Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito do veículo Renault Kwid, placa QOX-9752, da frota municipal, adquirido com recursos transferidos pelo Governo Federal no ano de 2018 para utilização no Programa de Saúde da Família:
a) Onde o referido veículo está alocado e sendo utilizado;
b) Quando o veículo será alocado para utilização a serviço do atendimento no Programa Saúde da Família.

JUSTIFICATIVA

As informações solicitadas no presente requerimento tem por objetivo o cumprimento da função fiscalizadora, considerando que trata-se de patrimônio público adquirido com recursos de transferência do Governo Federal com finalidade específica, ou seja, “manutenção dos serviços de atendimento a cidadãos atendidos/cadastrados junto ao programa PSF/UBS, vinculado ao Departamento Municipal de Saúde”, não podendo ser alocado para outra finalidade. Como sabemos, o referido veículo não está cumprindo a sua finalidade e, por esse motivo, requeremos tais informações para esclarecer a população sobre os motivos desse veículo não estar sendo utilizado a serviço do atendimento no PSF.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 23 de setembro de 2019.

João Milton dos Reis
Vereador

Flávio Franco Silva
Vereador

Marlene Honoria do Couto
Vereadora