O Vereador que o presente subscreve requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe, com comprovantes, os valores mensais pagos pelo Município de Santa Rita de Caldas à Empresa Freitas & Morais Construtora LTDA, responsável pela manutenção e troca das lâmpadas da iluminação pública. Também requer que envie, à esta Casa de Leis, o posicionamento da Prefeitura Municipal sobre à demora no atendimento de demandas e baixa qualidade dos serviços prestados por esta Empresa.

JUSTIFICATIVA

No final de dois mil e quinze, a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública passou a ser dos municípios. Como diversos outros, Santa Rita de Caldas optou por terceirizar estes serviços à uma empresa que tivesse experiência na área e os equipamentos adequados para executá-los. Infelizmente, desde o momento do início dos serviços da Freitas & Marais em nossa Cidade, começaram a surgir reclamações por parte da população sobre a morosidade na tomada de providências ou sobre a simples desconsideração da demanda.
De início, chegou ao nosso conhecimento que isto se motivava pelo fato de que o contrato fora feito através do Consórcio Público para a Gestão Integrada e, desta forma, os dias de atendimento tinham que ser divididos entre todas as cidades participantes. Isto era compreensível e razoável. Entretanto, reclamações continuaram aparecendo e alguns serviços demoravam mais de três meses para serem atendidos, o que era inaceitável e injustificável. A população também apresentou várias queixas de que a própria Prefeitura Municipal não auxiliava na cobrança e na solução destas falhas.
Volto a mencionar que a responsabilidade sobre a iluminação pública do Município que pode vir a sofrer sanções judiciais pelo desprovimento de um serviço de qualidade e também lembro que esta área consome parte significativa do Custeio com a Iluminação Pública, oriunda das taxas pagas pela nossa população.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 27 de janeiro de 2020.

Flávio Franco Silva
Vereador