O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal se manifeste com relação às Indicações propostas por esta Casa de Leis neste ano de 2018, informando o andamento e previsão de atendimento das solicitações apresentadas pelos edis neste período. Solicita-se, ainda, atenção especial à propositura de número 04/2018, de 22 de janeiro de 2018, em que se pede providência com relação à sinalização vertical e horizontal das vias de nosso município, com prioridade para as ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte II.
JUSTIFICATIVA
A Indicação é um instrumento legislativo de caráter colaborativo, cuja finalidade é propor ações, intervenções ou providências que sejam próprias da área de atuação do Poder Executivo. As informações solicitadas buscam atender os inúmeros pedidos efetuados pelos munícipes, que cobram providências com relação aos diversos anseios e necessidades da população. A resposta às Indicações, embora não seja uma obrigação legal, foi adotada por esta Gestão no início dos trabalhos no ano de 2017, e muito contribui para a boa relação com o Poder Legislativo e a própria população. No caso específico da Indicação de n° 04/2018, os usuários da via estão apreensivos pelo número crescente de acidentes registrados no local, por falta de sinalização.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 07 de maio de 2018.
Christian Minoru Silva Miura
Vereador