Os vereadores que o presente subscrevem requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito do terreno de propriedade do município, o qual fica localizado entres as ruas Benedito José de Freitas, Fioravante Trevisan e Antônio Cândido Neto, no Bairro Jardim Novo Horizonte, próximo às casas de nº 70 e 80:

a) Quando a Administração Municipal tomará providências para a limpeza e retirada do lixo e entulho desse terreno;
b) Depois de realizada a limpeza do local, que providências práticas serão tomadas pela Administração e Fiscalização Municipal para manter esse terreno sempre limpo e livre de lixo e entulho.

JUSTIFICATIVA

Devido à falta de manutenção e fiscalização, pode-se dizer que o terreno está em situação de abandono. O local está se transformando em um depósito de lixo e entulho de restos de materiais de construção como latas de tinta, e diversos outros materiais, que juntamente com o lixo representam risco gravíssimo de saúde pública, pois favorece a criação de insetos (inclusive aedes aegypti), roedores, aracnídeos e animais peçonhentos que podem invadir as casas próximas e levar os moradores a acidentes graves em contato com esses animais. Como se vê nas fotos em anexo, já apareceram cobras nas casas próximas ao terreno, por isso trata-se de uma questão urgente e de grande responsabilidade da Administração Municipal fazer a limpeza desse terreno e mantê-lo sempre, além de fiscalizar para impedir o depósito de lixo e entulho no local. Pela gravidade da questão, pedimos apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 03 de fevereiro de 2020.

Gustavo Couto Fonseca
Vereador

Edymilson Fernandes de Paula
Vereador

João Milton dos Reis
Vereador

ANEXOS AO REQUERIMENTO DE Nº 6/2020