Para que seja feito o pagamento do piso salarial nacional aos servidores públicos municipais que exercem os cargos de enfermeiro(a), técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a possibilidade da construção de duas faixas elevadas em frente aos portões da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho (Ginásio) nesta cidade de Santa Rita de Caldas – MG.

Requer, na forma regimental, que, após a tramitação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe se houve manifestação favorável de nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, à respeito da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho após a resposta ao requerimento nº 5/2021 desta Casa de Leis.

Para que seja recuperada a cabeceira da ponte localizada na estrada de divisa entre os municípios de Santa Rita de Caldas e Caldas, chegando no Bairro dos Pereiras.

Solicitando a melhoria na segurança das escolas e creches do município através da implantação de equipamentos de vigilância e criação de cargos de vigias escolares.

Requerem que, após aprovação pelo Colendo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis a prestação de contas dos eventos do Pré-Carnaval de 2023.

Solicitando a reforma da arquibancada do Campo de Futebol do Complexo de Esportes.

Requerem que, após aprovação pelo Colendo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1 – Cópias de todas as notificações de trânsito e multas dos veículos do município no ano de 2022.

2 – E, conforme Decreto 007/2014, cópias de todos os ressarcimentos…

Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emilio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Relação de candidatos aprovados no último concurso público e processos seletivos da Prefeitura Municipal que já foram convocados e nomeados, com os respectivos cargos ocupados e se houve alguma desistência, devendo constar os documentos de desistência, caso tenham ocorrido;

b) Relação de servidores da Prefeitura Municipal que ainda continuam…

Requer que, após aprovação pelo Colendo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis cópias dos processos licitatórios de nº 38, 57, 63, 64, 79 e 101/2022, e 7/2023, devendo constar os editais e anexos, atas de julgamento e contratos administrativos e quaisquer outros documentos pertencentes aos processos.

Solicitando a remoção de todos os galhos acumulados nas margens das vias rurais do Município.

Requerem que, após aprovação pelo Colendo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1– Quantos e quais são os taxistas regularmente cadastrados em nosso município?
2- Onde estão localizados os pontos de táxi em Santa Rita de Caldas?
3- Quais os procedimentos necessários para que sejam feitos os cadastros de táxis?

Solicitando a construção de uma cobertura no ponto do ônibus escolar da creche do Bairro Santa Terezinha.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira para que Sua Excelência providencie a realocação e exposição da sala de troféus do Senhor Benedito Raimundo.

Para que sejam instaladas galerias de águas pluviais no Bairro Santa Terezinha.

Solicitando a instalação de uma estrutura com cobertura e banco no ponto de ônibus na Avenida Doutor Demóstenes Rio Branco que fica em frente à Pousada Santos.

Solicitando a instalação de um ponto de ônibus no gramado localizado no barranco paralelo à Rua Manoel Pedro do Couto, no bairro Santa Terezinha.

Solicitando a instalação de uma tenda permanente em frente à porta de entrada da Unidade Básica de Saúde do PSF do Jardim Bela Vista.

Solicitando que a Prefeitura providencie a reforma e pintura da Quadra Poliesportiva do Distrito de São Bento de Caldas, principalmente o conserto da canaleta que recebe a água das calhas.

Recomendando o nivelamento de todos os bancos da Praça Djalma Junqueira Putini, em São Bento de Caldas.

Concede Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Dr. Raphael Ferreira Moreira

Que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis a lista de precatórios recebidos pelo Poder Executivo Municipal desde o ano de 2019, com ordem cronológica, nomes dos credores, valores e prazos de pagamento.

Que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito de uma rua que foi aberta com início no final da Rua José Francisco do Couto, indo até o final da Rua Marechal Floriano Peixoto:

1 – Quem executou a obra de abertura dessa rua?
2 – A abertura dessa rua foi autorizada pela Prefeitura? Ela faz parte de algum loteamento aprovado pela Prefeitura?
3 – Caso a abertura da rua não sido executada ou autorizada pela Prefeitura…

Pedindo o pagamento do piso salarial nacional aos servidores públicos municipais que exercem os cargos de enfermeiro(a), técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

equerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação pelo Colendo Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1 – Quais os critérios para a seleção das famílias beneficiárias da doação de 38 lotes do município descritos na Lei Municipal nº 2099, de 27 de dezembro de 2017;
2 – Como serão …

Recomendando a realização da cobertura de todos os buracos da Rodovia Augusto Bertozzi e da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva.

Recomendando o pagamento da insalubridade de 40% para todos os servidores lotados no Departamento Municipal de Saúde.

Seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis cópias dos seguintes documentos:
1 – Ata de julgamento, contrato administrativo e termo aditivo celebrado com o licitante vencedor do processo licitatório nº 028/2019;
2 – Termo aditivo celebrado com o licitante vencedor do processo licitatório nº 047/2021;

Para que seja realizada a dedetização das ruas do Bairro Santa Terezinha, a aplicação de remédios contra carrapatos nos cães de rua e a realização de limpeza da margem do Rio Claro e dos terrenos baldios do Bairro e, incluindo o corte de alguns galhos de coqueiros que estão secos.

Para que sejam construídas faixas de pedestres elevadas (passarelas) nos cruzamentos mais movimentados da área central e outros locais de grande movimento na cidade.

Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o relatório do diagnóstico do PAR 4 (Plano de Ações Articuladas), cadastrado junto ao MEC, e informe quais as iniciativas do Município em relação a esse Plano.

Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o rol das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal nos anos de 2021 e 2022.

Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis uma previsão para abertura de concurso público para contratação de psicólogo e psicopedagogo para as escolas públicas do Município.

Solicitando uma revisão da Lei Municipal n° 2217 de 22 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e adiantamentos estimativos aos servidores públicos municipais – agente de serviços V, destinadas a custear as despesas com alimentação e contém outras providências”

Solicitando que seja instalados dois redutores de velocidade em volta do ponto de ônibus escolar do Bairro Santa Terezinha.

Solicitando que seja desobstruída a passagem do rio sob a Ponte do Bairro Casinhas, localizada na propriedade do falecido Senhor Darci “do José Ovídio”, no Patrocínio.

Solicitando que seja concluída, urgentemente, a obra de recuperação do asfalto da Travessa José Megale.
Também recomenda-se que haja o conserto do bueiro que capta a água das chuvas que são conduzidas pelas manilhas

Solicitando que o reajuste dado aos profissionais do magistério da Educação Básica do Município seja concedido também aos servidores da mesma categoria na Instituição filantrópica Centro de Educação Infantil Monsenhor Alderigi.

Solicitando o recapeamento do asfalto nas ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Solicitando que se recupere a pintura de todos os redutores de velocidade da Sede, em especial, aqueles instalados na Avenida Doutor Demóstenes do Rio Branco. Também se pede atenção especial para aquele redutor localizado em frente à funilaria do Laércio.
Outro pedido que se faz é pela instalação de placas de advertência nos locais que ainda não as contiverem.

Que informe a esta Casa de Leis a DATA EXATA em que terão início as obras de construção dos poços artesianos no Distrito do Pião com os recursos de emenda parlamentar já paga ao Município.

Solicitando a construção de redutores de velocidade do tipo “passarela elevada” em frente às Escolas, aos Postos de Saúde da Família, à Igreja Matriz e ao Pronto Atendimento Municipal.

Solicitando que a Prefeitura providencie a recuperação de um trecho de estrada do Bairro Gineta I (um) localizado próximo à propriedade do Doutor Maurício. Também se recomenda que a Administração Municipal aproveite a oportunidade do deslocamento do maquinário para identificar e realizar as demais manutenções que as estradas deste Bairro exigirem.

Solicitando que a Prefeitura providencie o conserto da Ponte do Bairro Gineta I (um) localizada próxima à propriedade do Senhor Mário Guazzelli.

Solicitando atenção da Administração Municipal quanto ao cumprimento da Lei Federal nº 14.231, que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia de Saúde Família do SUS.

Solicitando a construção de um redutor do tipo “passarela elevada” na Rua Prefeito Nestor Martins, em frente à loja da Romilda.

Solicitando a construção de um redutor do tipo “passarela elevada” na Rua Israel Silva na altura da casa Sra. Maria da Glória “do Sr. Luís Dias”.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quando serão realizados os serviços para recuperação da ponte no Bairro da Lagoinha, entre as propriedades do Senhor Benedito Carvalho Dias e “Afonso da Maroca

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis a data em que terá início a recuperação do asfalto da Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva e quais serviços serão realizados.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis a respeito da situação atual dos convênios entre o Município de Santa Rita de Caldas e as Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais, se os convênios estão com a documentação regular e se existem pendências a serem sanadas.

Solicitando que seja consertada uma ponte no Bairro do Paiol, que fica numa estrada secundária (galho da estrada principal) e que dá acesso à propriedade de José Osmar dos Reis (Juca).

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que envie resposta aos seguintes questionamentos:

1) Se a Administração Municipal vai pagar o reajuste de 33,24% e cumprir o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Pública para 2022, estabelecido pela Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. Em caso afirmativo, informar o início do pagamento.
2) Caso a decisão da Administração seja de não pagar o reajuste de 33,24%, enviar justificativa dos motivos e informar se haverá algum outro índice de reajuste para os servidores dessa Categoria.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, as seguintes informações:
1 – Atualmente quais e quantos veículos a Prefeitura de Santa Rita de Caldas-MG, possui em sua frota?
2 – Quais os veículos fazem parte dos Convênios (Governo Federal e/ou Governo Estadual) com as Secretaria de Educação e Setores da Saúde e Defesa Civil?
3 – Quem está autorizado a utilizar esses veículos e em quais setores, de acordo com os Termos de Cessão dos veículos que fazem parte dos Convênios (Governo Federal e/ou Governo Estadual) com as Secretaria de Educação e Setores da Saúde e Defesa Civil?
4 – Quais os veículos lotados em cada Secretaria e Departamento Municipal?

Solicitando a limpeza e roçagem no barranco que margeia a Escola Estadual Rita Amélia de Carvalho, paralelo à Rua Capitão Joaquim Dias.

Solicitando uma operação tapa-buracos, com pó de pedra ou cascalho, na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho.

Recomendando a troca de lâmpadas apagadas dentro da Praça do Bairro Santa Terezinha.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis o atual estado de conservação e condições de uso das máquinas pesadas do Município: 2 retro; 3 patrol; 2 pá carregadeira; 7 caminhões basculantes e um caminhão pipa.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da venda de 7 lotes de propriedade do município, conforme Concorrência nº 002/2021 de 05/11/2021 e lei municipal nº 2197 de 19/08/2021:

Recomendando que seja realizada urgentemente uma operação tapa-buracos na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva.

Solicitando que sejam reajustadas as diárias de viagem dos motoristas “agentes de serviços V” utilizando, no mínimo, o índice inflacionário acumulado ou, se possível, um índice maior.

Sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, uma vistoria da Prefeitura e da Vigilância no fundo das casas da Rua Benedito Faco, Bairro Nossa Senhora Aparecida, para que veja uma forma de providenciar uma obra para conter o barranco e exigir providências da COPASA quanto aos problemas da rede de esgoto nesse local e também que o Município requeira que a defesa civil faça uma vistoria e avalie as condições estruturais da residência do senhor José de Pádua, na Rua Benedito Faco, número 4, fundos, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis informações relativas à possível instalação de um redutor de velocidade na Avenida Doutor Demóstenes do Rio Branco, pouco antes do Auto Posto do Viola, sentido Centro.

Recomendando que seja feita com urgência a pulverização de herbicida e inseticida no cemitério municipal, bem como a dedetização no interior e na frente do velório municipal.

Recomendando que seja feita a dedetização de todos os bueiros de nosso município, reforçando, assim, a indicação nº 18, de 25 de janeiro de 2021.

Solicitando uma vistoria pela Prefeitura e vigilância no fundo das casas da Rua Benedito Faco, Bairro Nossa Senhora Aparecida, para que veja uma forma de providenciar uma obra para conter o barranco e exigir providências da COPASA quanto aos problemas da rede de esgoto nesse local.

Solicitando que a defesa civil faça uma vistoria e avalie as condições estruturais da residência do senhor José de Pádua, na Rua Benedito faco, número 4, fundos, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

O presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1) Informações sobre a negociação de nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais;

2) Caso exista a possibilidade de adesão ao referido projeto por parte do município, que o Executivo apresente um estudo detalhado de como será a execução desse projeto;

Requer, na forma regimental, que, após a tramitação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as informações em relação as fotos abaixo:

A Construção dos túmulos fotografados está paralisada há mais de 05 anos.

Recomendando que o Departamento Municipal de Saúde faça as marcações de exames de ultrassonografia em todos os dias

Solicitando as seguintes informações sobre a campanha de vacinação contra a covid-19:

1) Porcentagem e número de idosos vacinados de cada faixa etária;

2) Relação contendo nome, idade e ocupação/cargo das demais pessoas vacinadas;

Recomendando que seja estudada a possibilidade de reformular a Lei Municipal 1542/1995 de 03/08/1995 que INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS.

Recomendando o término da obra de asfaltamento da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa.

Recomendando que sejam fornecidos a todos os motoristas da saúde todos os EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários à proteção contra a COVID-1

Recomendando que seja asfaltado o morro no início da estrada que liga o Distrito do Pião até a Prata, ao lado da Igreja de Santo Agostinho.

Recomendando cascalhar os morros das estradas rurais dos Bairros Paiol e Paca.

Recomendando que seja pago adicional de insalubridade aos assistentes sociais do município e psicólogos do CRAS, CREAS e PAIF.

Para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quando serão reajustadas as diárias dos servidores motoristas da Prefeitura.

Com o seguinte questionamento:
Na data de 12 de junho de 2019, em resposta ao requerimento nº 26/2019, fomos informados que o veículo Toyota Etios que inicialmente se acreditava que seria destinado ao distrito do Pião estava “sendo utilizado eventualmente para transporte de pacientes para tratamento de saúde, realização de exames e/ou consultas a centros mais distantes como Belo Horizonte, Ribeirão Preto e Barretos….”. Na mesma resposta também tivemos a seguinte informação, em termos exatos: “Informamos ainda que iremos abrir uma licitação nos próximos dias para aquisição de veículo popular para que seja destino ao Bairro do Pião”. No entanto, até o momento, nenhum veículo foi destinado ao Distrito do Pião, assim sendo, requeremos de Vossa Excelência que informe:
a) Se já foi realizada a licitação e a aquisição do veículo a que se refere a resposta ao requerimento nº 26/2019;
b) Se o veículo já foi adquirido, quando será encaminhado para atendimento de saúde no Distrito do Pião;
c) Se nenhum veículo foi adquirido, quando o Distrito do Pião poderá ter um veículo exclusivo para o atendimento de saúde no local.

Recomendando que seja feita extensão de rede com colocação de poste equipado com braço de iluminação pública nos seguintes endereços:
1 – Rua Marechal Deodoro em frente ao n°. 10, Centro;
2 -Rua Alta Maria Barbosa em frente ao n°.100 (Bairro Santa Terezinha);
3 – Distrito do Pião, na continuação da Rua José Francisco de Assis, sentido Bairro do Prata ao lado da igreja.

Recomendando que seja notificada a empresa responsável pelas obras do Loteamento Jardim América para que desobstrua o trecho da Rua Dr. Ariovaldo de Carvalho que encontra-se obstruído por terra originária da abertura de ruas do loteamento.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Relatório detalhado contendo número de todos os processos judiciais em andamento em que o município figure como réu, sejam trabalhistas, Justiça Comum e Justiça Federal ou de qualquer outra espécie, que tenham resultado em sentença judicial condenatória contra o município, devendo especificar os valores das condenações a serem pagos em cada processo e a forma de pagamento (RPV, acordo com parcelamento ou precatório);
b) Relatório detalhado referente à multas aplicadas ao Município pelo Ministério Público do Trabalho, contendo valores a serem pagos e a forma de pagamento.

Recomendando que sejam convocados e contratados com urgência os candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de agente comunitário de saúde para os PSFs do Bairro Jardim Bela Vista e do Bairro Nossa Senhora Aparecida, e também para Assistente Social da Saúde.

Requerem, na forma regimental, que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com o seguinte questionamento:
O veículo Marca Toyota, Modelo Etios, doado ao Município em 2018 pela SEGOV e prometido que seria destinado ao PSF do distrito do Pião, no entanto, até o momento, o mesmo não se encontra no referido local, assim sendo, requeremos de Vossa Excelência que informe:
a) Onde o referido veículo está alocado e sendo utilizado;
b) Quando o veículo será encaminhado ao PSF do Distrito do Pião.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência solicite ao Departamento Municipal de Saúde e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Esclarecimento detalhado sobre o procedimento e etapas para marcação de exames laboratoriais pelo SUS que são realizados por laboratório de análises clínicas de Andradas, devendo informar o prazo entre a solicitação do exame pelo paciente no Departamento Municipal de Saúde e a efetiva realização dos exames;

b) Esclarecer os motivos de se adotar esse procedimento para a marcação de exames laboratoriais.

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Quantos terrenos institucionais pertencentes ao Município existem nos Loteamentos Voquite e Voquite II;

b) Qual a disponibilidade e possibilidade para realização de um leilão desses terrenos a fim de angariar recursos a serem aplicados na construção de galerias pluviais e recapeamento asfáltico nas ruas do Município.

Recomendando que se substitua, na medida do possível e de acordo com as possibilidades financeiras, as lâmpadas dos postes das vias públicas por lâmpadas de LED.

Recomendando que a Prefeitura notifique o proprietário do ferro-velho localizado na Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco, na entrada da cidade, próximo ao Bar do Binho e à Loja do Jamir, para que mantenha o local fechado por muros e coberto.

Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Os proprietários de terrenos baldios no município estão sendo notificados periodicamente para que façam a limpeza de seus terrenos, como determina a legislação municipal?
b) Diante da negligência dos proprietários em cumprir com suas obrigações, que providências a Prefeitura Municipal está tomando para garantir a limpeza desses terrenos?
c) Informar quais os casos de proprietários não notificados pelo motivo de não serem localizados;
d) Encaminhar relação de proprietários que foram multados na atual Administração pelo descumprimento da obrigação de manter limpos seus terrenos;
e) Informar providências da Administração Municipal quanto aos proprietários que mantém casas fechadas sem morador e sem nenhuma limpeza.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe com precisão a data em que iniciará a reforma do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas – MG, (troca de telha e calha).

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, informe a data em que serão realizados os serviços de reparos na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, ou, em caso negativo, justificar a não realização, e outras informações que julgarem necessárias.

Concede Título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Sr. Paulo Ribeiro Ferraz

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência solicite junto ao Consórcio Público (Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Rio Pardo – AMARP) e envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) planilha detalhada contendo a relação dos serviços prestados em cada município integrante, com data, valor, data de quitação, saldo devedor, etc, datada e assinada, no período de 01/01/2017 até 30/08/2018.

2) Informar, referente ao período de 01/01/2017 até 30/08/2018, a relação dos pagamentos a fornecedores que foram efetuados posteriormente à data de vencimento, bem como o total de multas/juros e correção monetária (se houver).

3) Informar, referente ao período de 01/01/2017 até 30/08/2018, a relação de restos a pagar do Consórcio AMARP (se houver), detalhado em planilha contendo a razão social, especificação do serviço/produto/obra, valor total e data de vencimento da nota fiscal, fatura ou recibo.

4) Informar o (s) nome (s) do (s) município (s) integrante (s) que estão em débito com o Consórcio AMARP, devendo ser feito através de planilha detalhada onde conste, além do nome do município integrante, a data e o serviço prestado e/ou contribuição devida e o valor total.

5) Informar o que segue abaixo referente à realização da recente hasta pública de venda de bens móveis do Consórcio:

a) Cópia do edital e seus anexos;
b) Qual o valor arrecadado;
c) Sabendo que, de acordo com o art. 44 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada de alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, requeiro que informe se, nos exercícios de 2017 ou 2018, o recurso arrecadado foi aplicado em instituição financeira e, nesse caso, enviar extrato atualizado da aplicação e da movimentação do montante desde o início da aplicação, bem como informar se o recurso arrecadado foi utilizado para pagamento de despesas de capital, devendo, nesse caso, encaminhar cópias da (s) nota (s) fiscal (is) e nota (s) de empenho.

6) Informar por que no site do Consórcio AMARP www.amarpmg.com.br não consta o link “transparência”, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, pois, no meu entendimento, todas as informações requeridas nos itens 1 a 5 deveriam estar disponíveis em um portal da transparência.

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Três’ do Loteamento Vô Quite II no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Dois’ do Loteamento Vô Quite II no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Seis’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Um’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Recomendando que seja construída a rede pluvial na Rua Pacífico Gabriel da Silva.

Recomendando que seja realizada a adequação do prédio da creche municipal Prefeito Milton José de Oliveira, conforme as normas vigentes.

Que a COPASA seja notificada a refazer o serviço de reposição de asfalto na Rua Ângelo Guazelli, em frente à casa de nº 51, no Bairro Vila Nova.

Denomina a rodovia do contorno como rodovia do contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho