Ata n◦ 21/2010 – Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quinze de Junho de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de n° 036/2010 do edil José Afonso Dias. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que houve uma falha entre a Prefeitura e a CEMIG, referente à instalação da energia elétrica no Conjunto Habitacional São Geraldo, porque não foram informados os nomes das ruas, e quando os clientes fizeram o pedido de ligação, houve divergência, mas um Assessor da CEMIG esteve na cidade e recolheu todos os pedidos dos novos clientes, e a ligação será feita até a próxima terça-feira. A edil Zilda perguntou sobre a ligação de água no Conjunto Habitacional. O edil Rovilson disse que a construção da casa onde será instalada a bomba já começou e até a segunda-feira estaria tudo resolvido. O edil Milton disse que conversou com o Sr. Antonio Jorge e ele disse que teve que comprar duas bombas, porque a COPASA não comprou, e não permitiu que o Sr. Antonio Jorge comprasse uma bomba mais barata fora de Belo Horizonte, além disso, parece que a bomba só chegaria em trinta dias. A edil Sidnéia perguntou se o abastecimento do loteamento do Sr. Antonio Jorge seria feito pela mesma bomba do abastecimento do Conjunto Habitacional. O edil Rovilson disse que o que sabe é que a bomba já estava comprada pela COPASA para abastecer o Conjunto Habitacional, só precisaria construir a casa para abrigar essa bomba, mas com relação ao loteamento ele não estava informado. Em seguida, o edil Drauzio falou sobre o jogo da seleção brasileira naquele dia, sugeriu que, se todos concordassem, que as reuniões fossem antecipadas ou transferidas para o dia seguinte, caso haja mais jogos da seleção nas terças-feiras, falou também sobre o Conjunto Habitacional, não sabe se houve lapso ou incompetência com relação ao atraso na ligação de água e luz nas casas, pediu que o Sr. Presidente oficiasse ao Prefeito ou a Presidente do Conselho Municipal de Habitação para que sejam resolvidos rapidamente os problemas, continuando, comentou sobre a visita a APAE, uma Instituição maravilhosa, é uma pena que a Prefeitura não esteja contribuindo, pelo menos até o dia da visita não tinha repassado o dinheiro, falou também sobre o reajuste dos funcionários, que o Sr. Presidente disse que já estava planejado de todos os edis fazerem o requerimento, o edil perguntou se os edis acham correto isso, porque ele tomou atitude de fazer o requerimento, e a Câmara planeja, mas ninguém faz. O Sr. Presidente disse que já tinha conversado com o Assessor Jurídico, e ia fazer o requerimento em nome da Câmara, e acha que não é justo que um edil apenas entre com o requerimento, porque todos são a favor do reajuste. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente perguntasse aos edis se eles acham justo ninguém ter tomado atitude, e agora que ele entrou com o requerimento, se é justo que ele seja assinado por todos. O Sr. Presidente disse que se o edil Drauzio não quisesse que os outros assinassem, ele poderia fazer o requerimento individual. O edil Drauzio disse que não é que ele quisesse fazer o requerimento sozinho, só queria saber se os outros acham justo que depois de ninguém ter tomado atitude, todos assinem o requerimento. O Sr. Presidente disse que foi tomada atitude, foi conversado com o Prefeito e ele disse que daria a reposição da inflação. O edil Drauzio perguntou até quando os edis vão esperar o Prefeito tomar providências, os edis tem poder para resolver isso. O Sr. Presidente perguntou ao edil Milton se ele tomou alguma atitude com relação ao aumento dos funcionários. O edil Milton disse que o Prefeito falou que ia aumentar só 6% que era a inflação, porque devido à eleição, tinha prazo para dar um reajuste maior. O edil José Osmar disse que pelo que entendeu existem prazos e, dependendo da data do reajuste, seria um índice diferente, o edil falou que o Prefeito deve dar um aumento de acordo com as possibilidades da Prefeitura, mas se o aumento será de acordo com as possibilidades, ele não sabe. A edil Zilda disse que cobrou o Prefeito depois da reunião no gabinete dele. O edil Drauzio disse que pediu que o Sr. Presidente perguntasse aos edis se eles acham justo ninguém ter tomado providências no sentido de fazer um requerimento, e agora que ele fez, se é justo que todos possam assinar. O edil Rovilson disse que houve falhas com relação à instalação elétrica nas casas do Conjunto Habitacional, inclusive falha dele em nome da Prefeitura, e por parte da CEMIG, que não cobrou da Prefeitura os nomes das ruas, disse que não se considera uma pessoa ignorante, falou que os edis cobraram do Prefeito e ele prometeu que daria a inflação, e se a intenção do Prefeito for dar o aumento no próximo mês e algum vereador faz o requerimento sozinho agora, ele acha que é jogo político, porque o vereador pode se beneficiar disso, e se a discussão é independente de partido, todos deveriam assinar o requerimento. O edil José Osmar perguntou ao edil Rovilson se foi ele que falhou. O edil Rovilson disse que, pelo que o edil Drauzio falou, ele e a Prefeitura foram incompetentes. O edil Drauzio disse que não sabia se foi erro, lapso ou incompetência, porque tudo deveria ter sido previsto antes da entrega das casas aos moradores, e agora eles vão ter que pagar aluguel e prestação da casa até que possam se mudar, disse que não estava ofendendo o edil Rovilson, estava defendendo quem recebeu as casas, e acha nobre a atitude do edil em reconhecer seu erro, mas com relação a COPASA, em que situação ficarão as pessoas que ganharam as casas. O edil Rovilson disse que não discutiria sobre a COPASA, mas com relação à instalação da energia elétrica, a falha foi dele que não enviou os projetos com os nomes das ruas, e da CEMIG que não cadastrou as ruas como deveria. A edil Sidnéia disse que nós, como seres humanos, erramos, mas é preciso corrigir como a CEMIG fez, a edil falou que não tinha como prever que a água não teria pressão suficiente para subir até o Conjunto Habitacional, e talvez o maior erro tenha sido entregar as casas sem a água e a luz ligadas, mas para aproveitar a visita do Governador a Região foram inauguradas antes, disse que o importante é que as casas estão prontas e entregues, e para quem pagou aluguel a vida inteira, esperar um pouco é o de menos, com relação ao requerimento, ela, o Sr. presidente, o edil Rovilson, o edil José Afonso e a edil Zilda foram os que mais conversaram com o Prefeito sobre o aumento, e ele prometeu que daria a reposição da inflação, de repente, os edis falharam em não fazer o requerimento, mas como os edis são colegas, ela acha que todos podem trabalhar juntos para o bem da cidade, assim como foram feitos ofícios e requerimentos em conjunto em outras ocasiões, e o edil Drauzio poderia ser mais humilde e permitir que os colegas assinassem o requerimento, embora, para ela, seja indiferente, porque ela sabe que será dada a reposição salarial. O edil Adilson disse que deixava a questão para os colegas decidirem, já fez uma indicação pedindo 15% de aumento para os funcionários, falou que se considera um vereador sem força e perseguido, alvo de comentários, para ele não faz diferença. A edil Zilda disse que todos são iguais. O edil Rovilson disse que aprendeu a respeitar o edil Adilson. O edil Adilson disse que faz o que o povo pede, mas sabe que sua força não vale nada, a força maior é do Prefeito e de sua bancada. O edil Rovilson disse que o edil Adilson tem força junto ao Sr. Régis. O edil José Osmar disse que considera que existe um bom relacionamento entre os edis, e a força é uniforme, considera que o edil Adilson deve estar se referindo a força junto ao Executivo. O edil Adilson disse que os pedidos são feitos pelos edis ao Executivo e ele não atende em nada, e os edis são criticados por isso. O edil José Osmar disse que os edis se reuniram com o Prefeito e todos queriam um aumento maior para os funcionários, mas ele ficou enrolando, e ninguém documentou nada, o edil Drauzio tomou a iniciativa do requerimento, e se ele quiser entrar sozinho com esse requerimento, ele tem mérito, com certeza ninguém será contra o requerimento, porque traduz a idéia de todos os edis. O edil José Afonso disse que é mérito do edil Drauzio, e o Prefeito fica enrolando, sabe que tem que fazer as coisas e não faz. O edil José Osmar disse que o Prefeito se comprometeu em cobrar da COPASA sobre o tratamento de esgoto e perguntou se foi feita alguma coisa. A edil Sidnéia disse que o Prefeito respondeu por ofício que a COPASA abriu o processo licitatório para a construção da estação de tratamento de esgoto. O edil Drauzio disse que entendeu a cobrança do edil José Osmar, porque o prazo para a construção da estação venceu em 31 de dezembro de 2009 e só agora foi aberto o processo licitatório. A edil Sidnéia disse que infelizmente o prazo venceu, mas pelo menos foi tomada providência. Na sequência, o edil Drauzio se dirigiu ao edil Adilson e disse que admira o edil, já teve divergências com ele, mas considera que uma pessoa faz diferença sim, o tempo pode passar, mas o que é errado sempre traz consequências, o que torna uma pessoa honrada não é o poder que detém ou o cargo que ocupa, mas o seu caráter e a sua dignidade, disse que o edil Adilson não esta sozinho e uma pessoa vale muito sim. O edil Adilson pediu desculpas se ofendeu alguém, embora não tenha citado nenhum nome, disse que o mérito do requerimento é do edil Drauzio e para ele não há problema, o importante é dar certo. O edil Drauzio disse que o requerimento pode ser em nome de todos, mas a sua colocação é que o Prefeito não tomou atitude nenhuma e ninguém tomou, ele teve a iniciativa e considera que os edis tem que cobrar. O edil José Osmar disse que a COPASA prometeu aqui na Câmara as obras de tratamento de esgoto e fica enrolando, fazendo a Câmara de trouxa. O edil José Afonso disse que o Prefeito não faz o que é necessário, não vai fazer o mata-burro, mas o dinheiro não é dele, é da Prefeitura, ele quer fazer tudo sozinho, do jeito que quer, a hora que quer, é bom administrador, mas pisa nos vereadores, tem estradas que estão precárias, e algumas pessoas estão caçoando dos edis, dizendo que os mesmos não tem poder para nada. O edil José Osmar disse que tem que falar com o Assessor Jurídico para saber quais as providências a serem tomadas, porque o Prefeito já teve todo tempo do mundo para fazer os mata-burros e não fez. O edil Drauzio disse que os edis tem poder de obrigar o Prefeito a fazer o que tem que ser feito, ou cassá-lo se ele não fizer o que deve fazer, só depende dos edis. O edil José Afonso disse que o Prefeito tem que respeitar os edis, porque essa situação é uma humilhação para eles, as chegadas das propriedades não estão sendo feitas, e algumas pessoas tem que dar até manilhas para por na estrada. O Sr. Presidente disse que as indicações devem ser engavetadas, porque nada é feito. O edil José Afonso disse que se for engavetada, pelo menos os edis podem dizer que fizeram alguma coisa e o Prefeito é que não tem palavra. Na sequência, a edil Sidnéia pediu ao Sr. Presidente que na ocasião em que a seleção brasileira jogar na terça-feira, a reunião seja transferida para outro dia com antecedência. Em continuidade, o edil Rovilson disse que gostaria de apresentar duas emendas ao Projeto de Lei que reduz a carga horária para os funcionários responsáveis por deficientes, para que fosse apresentado um laudo médico e um laudo da assistente social a cada seis meses, e que o benefício seja concedido enquanto o funcionário esteja prestando serviço ao menor deficiente de sua responsabilidade. O edil Drauzio disse que o Projeto fala da concessão do benefício especificamente ao funcionário com filho deficiente, e não a outras pessoas. O edil Rovilson disse que pode ser colocado o benefício para funcionários responsáveis por menor deficiente. O edil Adilson disse que na visita a APAE, a Sra. Regina falou dos problemas da Instituição, o edil sugeriu que o Sr. Presidente faça um requerimento em nome de todos os vereadores para que o Prefeito informe qual a situação financeira em relação as crianças do Município que frequentam a APAE. O Sr. Presidente pediu que os edis que visitaram a APAE passassem as informações para que fosse feito o requerimento. O edil Rovilson disse que procurou o Secretário da saúde a respeito do consultório odontológico da APAE, que não tem profissional para atender, e foi informado que é preciso alguém especializado em atendimento a deficientes. O edil Milton disse que a Sra. Regina falou que foi combinado com o Prefeito o valor de 65 reais por aluno, mas agora ele esta esperando uma resposta da AMM para saber se pode repassar esse dinheiro. O edil Rovilson disse que antes do FUNDEB ajudar a APAE, a Prefeitura ajudava com meio salário mínimo por aluno, mas agora o FUNDEB paga R$ 1952 por ano por aluno, e o Prefeito fez uma negociação e se propôs a pagar 65 reais por aluno, com isso a APAE teve que reduzir o número de profissionais e agora esta pedindo ajuda com profissionais. O edil Drauzio disse que a Prefeitura pode contribuir com a APAE, desde que não use verbas da educação para isso. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 15 de Junho de 2010.