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Regimento Interno
Este documento é o conjunto de regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para regulamentar o seu funcionamento.
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Transparência Fácil
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Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas. Para acessar o site clique aqui
Vereadores
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Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
![](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Ezequiel-de-Souza-Moreira-768x1024.jpg)
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador
![](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/Gustavo-Couto-Fonseca-768x1024.jpg)
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
![](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/Joao-Milton-dos-Reis-768x1024.jpg)
João Milton dos Reis
Vereador
![Vereador José Afonso Dias](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/Jose-Afonso-Dias-768x1024.jpg)
José Afonso Dias
Vereador
![](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/José-Nilson-do-Couto-768x1024.jpg)
José Nilson do Couto
Vereador
![](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Maria-Ines-de-Lima-e-Silva-768x1024.jpg)
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora
![](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Roberto-José-Ferreira-768x1024.jpg)
Roberto José Ferreira
Vereador
![](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Taíse-Lopes-Menossi-Machado-768x1024.jpg)
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora
Documentos da Câmara
![Ata](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/requerimento.jpg)
Ata
Registro de fatos ou ocorrências verificadas e resoluções tomadas em uma reunião da câmara.
![Indicação](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/imagem_indicacao.jpg)
Indicação
Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.
![Requerimento](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/requerimentoimg.jpg)
Requerimento
O Vereador solicita providências sobre os mais variados assuntos dispondo dos Requerimentos.
![Lei](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/LEI-E-11.jpg)
Lei
Preceito ou regra estabelecida por direito, que diz respeito à administração do município.
![Pauta da Sessão](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/ordemdodiaimagem.jpg)
Pauta da Sessão
Contém os indicações, requerimentos projetos de lei e outras proposições, que serão votados em sessão, pode incluir também o uso da tribuna livre.
![Edital](https://santaritadecaldas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/edital3.jpg)
Edital
É um ato escrito oficial em que há determinação, aviso etc.,
Videoteca
Indicações Recentes
INDICAÇÃO Nº 72/2024
Solicitando a instalação de faixas de estacionamento 45° na Rua José Lopes, Distrito de São Bento de Caldas, no trecho próximo ao supermercado.
INDICAÇÃO Nº 71/2024
Solicitando o conserto do asfalto do início da Rua Pacífico Gabriel da Silva, próximo à creche.
INDICAÇÃO Nº 70/2024
Solicitando a recuperação da pavimentação da Rua José Luiz Mascarenha Peçanha, Distrito de São Bento de Caldas.
INDICAÇÃO Nº 69/2024
Solicitando a instalação de lixeiras na Praça Uriel Alvim, Distrito de São Bento de Caldas.
INDICAÇÃO Nº 68/2024
Solicitando a construção de um "fraldário" no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins.
INDICAÇÃO Nº 67/2024
Solicitando a instalação de uma placa de proibição de tráfego de veículos pesados no Trevo do Distrito de São Bento de Caldas, na saída para o Município de Ouro Fino,…
INDICAÇÃO Nº 66/2024
Solicitando que o Setor de Engenharia da Prefeitura proceda a inspeção urgente do muro de arrimo da escadaria que dá acesso ao Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton…
INDICAÇÃO Nº 65/2024
Requerendo a aplicação de cascalho e a limpeza das margens da estrada do Bairros das Casinhas, que entra próximo ao Zé Darci, passa pelo Juarez do Cridio e sítio da…
Requerimentos Recentes
REQUERIMENTO Nº 7/2024
Requerem que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa…
REQUERIMENTO Nº 6/2024
Solicitando informações sobre o planejamento da Prefeitura em instalar placas de trânsito das estradas rurais e nos Distritos, especialmente placas indicativas de “Travessia de Pedestres”.
REQUERIMENTO Nº 5/2024
Solicitando o posicionamento oficial sobre a situação das câmeras de monitoramento do município e sobre quais providências serão tomadas para garantir a plena execução do contrato pela empresa responsável por…
REQUERIMENTO Nº 4/2024
Considerando que a Lei 14.784/2023 prorroga o prazo referente a contribuição previdenciária, gerando uma desoneração fiscal ao município em torno de 4% a 5% na despesa com pessoal. Considerando que,…
REQUERIMENTO Nº 3/2024
Solicitando o posicionamento oficial sobre a construção de redutores de velocidade na Rua João Lopes de Carvalho, na altura da casa de número 121.
REQUERIMENTO Nº 1/2024
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência…
REQUERIMENTO Nº 17/2023
Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, para que ele solicite ao S.O.S. (Serviço de Obras Sociais) e envie a esta Casa de…
REQUERIMENTO Nº 16/2023
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência…
Atas Recentes
Ata nº 023/2024
– Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove…
Ata nº 022/2024
– Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dez de junho de dois mil e vinte e quatro, às…
Ata nº 017/2024 – Reunião Extraordinária
– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, às vinte…
Ata nº 021/2024
– Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia três de junho de dois mil e vinte e quatro, às…
Ata nº 020/2024
– Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e…
Ata nº 019/2024
– Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte de maio de dois mil e vinte e quatro, às…
Ata nº 018/2024
– Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e quatro, às…
Ata nº 016/2024
– Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, às…