Ata nº 17/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e seis, sábado, às dez horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnação da Ata de número 012/2026, referente à Terceira Reunião Extraordinária, a declarou aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 078/2026, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, o qual enviava para apreciação o Projeto de Lei Ordinária de número 015/2026Ex. O referido Projeto “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ADQUIRIR, POR COMPRA, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Redação da Matéria foi lida juntamente com sua Mensagem-Justificativa e o Plenário dispensou a leitura da certidão do imóvel. O texto da propositura previa a aquisição de um terreno de 366,30 metros quadrados (trezentos e sessenta e seis vírgula trinta metros quadrados) no Distrito de São Bento de Caldas, pelo valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à construção de um velório municipal e de banheiros públicos. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação o pedido de tramitação em regime de urgência da matéria, o qual foi aprovado por cinco votos a três, sendo votos vencidos os dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana. O Senhor Presidente encaminhou a Matéria para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e suspendeu a Sessão para a emissão dos seus pareceres. Retomada a Sessão, procedeu-se à leitura dos Pareceres de números 01, 02 e 03, emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Todos os Pareceres opinaram unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade, conformidade financeira, atendimento às normas legais e, no mérito, pela aprovação da matéria. Iniciada a Discussão Única do Projeto, o Vereador Gustavo destacou a importância da aquisição do terreno para a construção do velório e dos banheiros públicos na Praça Uriel Alvim para a população do Distrito de São Bento de Caldas e agradeceu ao Deputado Estadual Rafael Simões pelo empenho em viabilizar a obra, manifestando-se favorável. A Vereadora Taíse ressaltou que a obra era um anseio antigo da população local, explicando que a compra do terreno seria custeada com recursos próprios, enquanto a construção contaria com verbas enviadas pelos Deputados Rafael Simões e Doutor Maurício Lemes. O Vereador Wellington afirmou que o Projeto estava instruído corretamente com laudo de avaliação e descrição atualizada do terreno, ressaltando que a medida traria mais dignidade aos moradores do Distrito. O Vereador João Paulo corroborou a relevância da obra para o conforto da população, agradeceu ao Deputado Rafael Simões e sugeriu que, futuramente, o espaço pudesse ser utilizado também como um centro comunitário. O Vereador Régis elogiou o Projeto, classificando-o como a realização de uma promessa de campanha da atual Gestão, e expressou gratidão aos Deputados envolvidos, ao Prefeito Edvan, ao Vice-Prefeito Alexandre e ao vendedor do terreno. Destacou que o lote estava estrategicamente localizado e provido de infraestrutura básica. A Vereadora Tatiana concordou com a adequação do local escolhido e reiterou os agradecimentos aos parlamentares. O Vereador Agnaldo, morador do Distrito, relatou as dificuldades enfrentadas pela comunidade e pelos visitantes em eventos devido à ausência de banheiros públicos e de um velório, considerando a proposição extremamente meritória. O Vereador Edymilson expressou satisfação com a tramitação da matéria, apontando a robustez documental do Projeto, que incluía imagens do terreno e matrícula regularizada pela REURB. Ele lembrou os percalços dos moradores em encontrar sanitários disponíveis até mesmo durante as cerimônias religiosas e reiterou agradecimentos ao Deputado Rafael Simões. O Senhor Presidente parabenizou os envolvidos na elaboração e viabilização do Projeto, incluindo o Poder Executivo e os Deputados, e agradeceu a presença e o empenho de todos os vereadores na sessão extraordinária realizada neste sábado. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 15/2026Ex. foi aprovado por unanimidade, contando inclusive com o voto favorável do Senhor Presidente, proferido em atendimento à exigência do Inciso V do Artigo 159 do Regimento Interno. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e seis.