REQUERIMENTO Nº 20/2020

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis:

1) os montantes recebidos pelo Município desde janeiro de 2020 que se referem às parcelas do Acordo com o Governo de Minas Gerais (especificar valores devidos do ICMS, IPVA);
2) os montantes a receber até dezembro de 2020 referentes ao mesmo Acordo (especificar ICMS e Fundeb);
3) se estes valores serão reservados para o pagamento das parcelas da Operação de Crédito a ser contratada com o Banco do Brasil S.A, conforme Projeto de Lei enviado e aprovado nesta Casa.

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REQUERIMENTO Nº 19/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja informado quando será substituído o ônibus antigo que atende a linha de transporte escolar que passa pelos bairros São Benedito dos Campos, Itacolomi e Gineta I (um).

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REQUERIMENTO Nº 18/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

1) Por quais motivos as ambulâncias de placas OPQ-9759, PXI-5431, PUU-5024, e OOV-6252 não estão a serviço do Departamento Municipal de Saúde;
2) Por que essas ambulâncias estão sendo utilizadas a serviço da Educação e do Departamento de Manutenção e Serviços Urbanos;
3) Informar se esses veículos estão legalmente desvinculados do setor de saúde e se a ambulância de placa OOV-6263 que aparece nas fotos em anexo está legalmente descaracterizada da condição de ambulância.

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REQUERIMENTO Nº 17/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações em relação ao concurso público e processo seletivo nº 001/2018:

1) Relação de candidatos aprovados que foram convocados, devendo constar os nomes e cargos;

2) Relação de candidatos aprovados que foram contratados e nomeados e cópias das portarias de nomeação;

3) Relação de candidatos aprovados e convocados que desistiram de ocupar o cargo, acompanhada das cópias dos termos de desistências;

4) Relação de vagas abertas para esse concurso público que ainda não foram preenchidas;

5) Relação de servidores contratados sem concurso público para cargos de provimento efetivo que ainda ocupam cargos no Executivo, devendo constar nomes e respectivos cargos.

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REQUERIMENTO Nº 16/2020

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:

– Quando será feita a sinalização de trânsito vertical e horizontal, com as devidas faixas de pedestre, das ruas da cidade;

– Quais ruas ainda serão contempladas pela obra de recapeamento, e qual a situação atual dos dois convênios (liberação de recursos e previsão de conclusão das obras);

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REQUERIMENTO Nº 15/2020

Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com os seguintes questionamentos:

1) Informar quantas toneladas de resíduos sólidos o município deposita mensalmente no terreno alugado denominado retiro São Bento;
2) Informar por que apenas uma parte dos resíduos sólidos coletados no município são destinados ao aterro sanitário do Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Andradas, e quando a totalidade dos resíduos coletados terão essa destinação;
3) Encaminhar cópia da licença ambiental de funcionamento do local denominado Retiro São Bento, que o município ainda utiliza para depósito de resíduos.

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REQUERIMENTO Nº 14/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório contendo nome e cargo de todos os servidores do Poder Executivo que receberam horas extras nos últimos dois anos, com exceção dos motoristas da saúde, devendo ser discriminado individualmente a quantidade de horas e valores recebidos mensalmente por servidor, acompanhado de justificativa para a realização dessas horas extras e cópias de controle de ponto ou outro documento que comprove a efetiva realização dessas horas por esses servidores.

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REQUERIMENTO Nº 13/2020

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis:

1) Quando serão instalados braços de iluminação pública nos locais citados por diversas Indicações apresentadas pelos vereadores na Câmara Municipal (desde 2017), e qual a situação atual (planejamento, cronograma) para o atendimento das referidas demandas.
2) Posicionamento a respeito das diversas solicitações para ampliação e extensão de rede e colocação de postes que estão aguardando desde 2018 para serem atendidas.

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REQUERIMENTO Nº 12/2020

Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de leis quando…

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REQUERIMENTO Nº 11/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis qual (is) o (s) motivo (s) de não estar sendo utilizado o Rolo Compactador no nosso município de Santa Rita de Caldas.

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