REQUERIMENTO Nº 28/2020

(REJEITADO) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde o mês de janeiro de 2018 até a presente data.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 27/2020

Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando Informações sobre o cumprimento da Lei 2.116/2018, e requerendo:

a) Que informe com urgência os motivos da não proibição de circulação de veículos automotores nas áreas destinada aos pedestres no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, conforme consta do artigo 1º da mencionada Lei.

b) Que informe providências para a colocação de placas de sinalização de maneira que fique claro ao condutor a proibição para circulação no recinto.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 26/2020

Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, expondo a seguinte questão: No Portal Transparência do Município verificamos que o Decreto 356/2020 data de 28 de abril de 2020. Depois a página salta para o Decreto 364/2020, de 05 de junho. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1) Porquê há essa lacuna?
2) Qual departamento e servidores atualmente são responsáveis pela publicação dos atos oficiais?
3) Por qual motivo a ordem de numeração dos decretos publicados não está sequencial?
4) Solicitamos, ainda, o envio das cópias dos decretos de número 357 a 363, e demais decretos que não estão publicados no portal da transparência.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 25/2020

Pedindo Informações sobre a contratação e operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), para asfaltamento da estrada vicinal do Bairro do Pião.
Requeiro, especificamente, que nos informe se foi feito o Financiamento e:
Em caso positivo, que nos seja encaminhado o contrato de financiamento demonstrando o valor e forma de pagamento.
Em caso negativo, informar se será asfaltado com recursos próprios todo o percurso ou apenas alguns quilômetros da estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa, e o trecho até o Bairro São José do Prata.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 24/2020

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe por que ainda não foram patroladas e cascalhadas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos, e a data em que serão realizados todos esses serviços.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 23/2020

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência encaminhe os comprovantes de pagamento referentes ao depósito de resíduos sólidos no aterro sanitário do Município de Andradas, de janeiro até a presente data. Também requeiro que informe quantas toneladas de material foram enviadas em cada um destes seis meses.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 22/2020

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Senhor José Afonso Dias, servidor comissionado da Prefeitura:

1) Qual a função exercida na prática pelo servidor;
2) Qual o horário de início e término do expediente do servidor;
3) Por que alguns serviços que são atribuídos ao cargo de fiscal geral, ocupado pelo servidor, estão sendo delegados a outro servidor.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 21/2020

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis:

1) Qual o defeito do caminhão compactador de lixo, que não está sendo utilizado há mais de um mês;

2) Qual a previsão da data e custos de realização do conserto;

3) Para qual oficina foi enviado o caminhão e quais os motivos da demora de seu conserto.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 20/2020

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis:

1) os montantes recebidos pelo Município desde janeiro de 2020 que se referem às parcelas do Acordo com o Governo de Minas Gerais (especificar valores devidos do ICMS, IPVA);
2) os montantes a receber até dezembro de 2020 referentes ao mesmo Acordo (especificar ICMS e Fundeb);
3) se estes valores serão reservados para o pagamento das parcelas da Operação de Crédito a ser contratada com o Banco do Brasil S.A, conforme Projeto de Lei enviado e aprovado nesta Casa.

Veja mais

REQUERIMENTO Nº 19/2020

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja informado quando será substituído o ônibus antigo que atende a linha de transporte escolar que passa pelos bairros São Benedito dos Campos, Itacolomi e Gineta I (um).

Veja mais