Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 40/2024

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Informamos que, devido ao processo eleitoral em andamento, este conteúdo está temporariamente indisponível. A medida visa garantir o cumprimento das normas eleitorais vigentes e assegurar a transparência e integridade do processo democrático.

Agradecemos a compreensão e pedimos desculpas por qualquer inconveniente. O acesso ao conteúdo será restabelecido assim que possível.

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Câmara de Santa Rita de Caldas – MG


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Vereador José Afonso Dias

PROJETO DE LEI Nº 37/2024

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Vereador José Afonso Dias

PROJETO DE LEI Nº 35/2024

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PROJETO DE LEI Nº 34/2024

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Vereador José Afonso Dias

PROJETO DE LEI Nº 30/2024

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Vereador José Afonso Dias

PROJETO DE LEI Nº 031/2024

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Vereador José Afonso Dias

PROJETO DE LEI Nº 029/2024

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PROJETO DE LEI Nº 024/2024

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PROJETO DE LEI Nº 021/2024

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Vereadora Maria Inês de Lima e Silva

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2024

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