Projetos de Decreto
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2022
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Informamos que, devido ao processo eleitoral em andamento, este conteúdo está temporariamente indisponível. A medida visa garantir o cumprimento das normas eleitorais vigentes e assegurar a transparência e integridade do processo democrático.
Agradecemos a compreensão e pedimos desculpas por qualquer inconveniente. O acesso ao conteúdo será restabelecido assim que possível.
Atenciosamente,
Câmara de Santa Rita de Caldas – MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2022
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2018
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