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Este documento é o conjunto de regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para regulamentar o seu funcionamento.

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Wellington Ramos de Souza Moreira

Vereador

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Indicações Recentes

INDICAÇÃO Nº 32/2026

Solicitando a reforma integral da escada de concreto do Cemitério Municipal, incluindo a regularização do solo na base, reparo dos degraus e instalação imediata de corrimãos e guarda-corpos em ambos…

INDICAÇÃO Nº 31/2026

Solicitando a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras em pontos estratégicos do Cemitério Municipal, visando coibir atos de vandalismo, furtos de placas e ornamentos, bem como danos ao…

INDICAÇÃO Nº 30/2026

Solicitando que se providencie, em caráter de urgência, a reforma e recuperação da estrutura da ponte localizada próxima à “Fazenda da Barra”, que serve de importante ligação na divisa com…

INDICAÇÃO Nº 29/2026

Solicitando a realização de melhorias estruturais, incluindo nivelamento, aplicação de material britado (cascalhamento) e compactação do solo nas estradas e ruas do Bairro do Paca, Distrito de São Bento de…

INDICAÇÃO Nº 28/2026

Solicitando a realização urgente do serviço de roçada da vegetação marginal e limpeza das margens da estrada principal do Bairro do Prata.

INDICAÇÃO Nº 27/2026

Solicitando que se providencie o estudo de viabilidade e a subsequente instalação de redutores de velocidade do tipo faixa elevada, observando rigorosamente os padrões de dimensões, sinalização e critérios técnicos…

INDICAÇÃO Nº 26/2026

Solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde realize o levantamento técnico e o diagnóstico de funcionamento dos equipamentos de fisioterapia em todas as unidades de PSF que oferecem o serviço.…

INDICAÇÃO Nº 25/2026

Solicitando que se providencie, com a máxima urgência, a aquisição e distribuição de uniformes completos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores que atuam na limpeza urbana e…

Requerimentos Recentes

REQUERIMENTO Nº 5/2026

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edvan Lopes, para que preste as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município: 1. Envio de cópia…

REQUERIMENTO Nº 4/2026

Solicitando informações sobre a pá carregadeira JCB.

REQUERIMENTO Nº 3/2026

Solicitando as seguintes informações e providências: 1. Quantas câmeras de segurança compõem atualmente o sistema de videomonitoramento do município? Requer-se a apresentação de um relatório contendo a relação detalhada dos…

REQUERIMENTO Nº 2/2026

Solicitando o envio de um relatório completo e atualizado contendo o levantamento geral de toda a frota de veículos oficiais (leves, pesados e maquinários) pertencentes ou locados pelo município. Requer-se…

REQUERIMENTO Nº 1/2026

Solicitando o envio de um relatório completo com a prestação de contas de todos os gastos realizados com as festividades de final de ano (eventos de Natal e Réveillon), acompanhado…

REQUERIMENTO Nº 14/2025

Solicitando que sejam prestadas as seguintes informações oficiais referentes ao aterro localizado no Bairro da Prata, zona rural deste município: 1. Data a partir da qual passou a funcionar o…

REQUERIMENTO Nº 12/2025

Requerem que seja realizada, com urgência, a devida manutenção e revitalização da Piscina Municipal, localizada no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

REQUERIMENTO Nº 11/2025

Solicitando informações detalhadas acerca da retirada das lixeiras que haviam sido instaladas nos bairros da zona rural do Município. Especialmente, deseja-se que se explique: Por qual motivo a Administração Municipal…

Atas Recentes

Ata nº 17/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e vinte e seis, sábado,…

Ata nº 016/2026

– Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada extraordinariamente em uma quinta-feira, dia vinte e três de abril de 2026, às dezenove…

Ata nº 012/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de março de 2026, às vinte horas e quarenta e…

Ata nº 15/2026

– Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove…

Ata nº 14/2026

– Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de abril de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara…

Ata nº 13/2026

– Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta de março de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal…

Ata nº 011/2026

– Ata da Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de março de 2026, às dezenove horas, no Plenário da…

ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DO TÍTULO “MULHER CIDADÃ 2026”

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais,…

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