
Regimento Interno
Este documento é o conjunto de regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para regulamentar o seu funcionamento.
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Poder Executivo
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Procuradoria Especial da Mulher
Órgão independente criado pela Câmara Municipal para defender e promover os direitos das mulheres
Vereadores
Agnaldo Pedro da Silva
Vereador
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Vereador
Régis Menino da Silva
Vereador
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora
Wellington Ramos de Souza Moreira
Vereador
Documentos da Câmara
Ata
Registro de fatos ou ocorrências verificadas e resoluções tomadas em uma reunião da câmara.
Indicação
Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.
Requerimento
O Vereador solicita providências sobre os mais variados assuntos dispondo dos Requerimentos.
Lei
Preceito ou regra estabelecida por direito, que diz respeito à administração do município.
Pauta da Sessão
Contém os indicações, requerimentos projetos de lei e outras proposições, que serão votados em sessão, pode incluir também o uso da tribuna livre.
Edital
É um ato escrito oficial em que há determinação, aviso etc.,
Videoteca
Indicações Recentes
Indicação Nº 52/2026
Solicitando a imediata realização de estudo técnico e execução de serviços de manutenção e revitalização da sinalização viária no município, englobando a repintura das marcas viárias no pavimento (sinalização horizontal)…
Indicação Nº 51/2026
Solicitando o fortalecimento das fiscalizações de posturas municipais para o mapeamento, notificação prévia e, em caso de descumprimento dos prazos legais, aplicação das devidas sanções e multas aos proprietários de…
Indicação Nº 50/2026
Solicitando a imediata execução de serviços especializados de dedetização, desinsetização e manejo de pragas urbanas e animais peçonhentos, com foco prioritário no combate e prevenção contra escorpiões e serpentes, em…
Indicação Nº 49/2026
Solicitando a imediata vistoria técnica e a execução de obras emergenciais para a total substituição da estrutura metálica dos corrimãos e guarda-corpos, bem como a restauração dos degraus da escadaria…
Indicação Nº 48/2026
Solicitando que se providencie a realização de estudos de viabilidade técnica e a subsequente instalação de novos pontos de iluminação pública ou refletores de LED na fachada de acesso frontal…
Indicação Nº 47/2026
Solicitando a imediata realização de estudo técnico e a consequente proibição do estacionamento de veículos pesados (caminhões) em toda a extensão da Rua Geraldo de Melo, localizada no Bairro São…
Indicação Nº 46/2026
Solicitando o plantio de novas árvores e a implantação de jardins, áreas verdes e espaços de sombra no Complexo José Milton Martins, especialmente nos locais onde houve a retirada de…
Indicação Nº 45/2026
Solicitando a imediata realização de estudos de engenharia de tráfego e a subsequente implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua José Loures, localizada no Distrito do Pião.
Requerimentos Recentes
Requerimento Nº 9/2026
Requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Departamento responsável pelo Meio Ambiente, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, visando esclarecer os procedimentos administrativos, técnicos, ambientais…
Requerimento Nº 8/2026
Requer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações acerca da participação do Município de Santa Rita de Caldas junto à AMARP– Associação dos…
REQUERIMENTO Nº 7/2026
Solicitando as seguintes informações e documentações comprobatórias: 1. Qual é o número exato de médicos que compõem a equipe por turno no Pronto Atendimento Municipal? Requer-se o envio de cópia…
REQUERIMENTO Nº 6/2026
Solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Cópia dos decretos ou dos atos normativos que: a) instituíram a Comissão Organizadora das festividades de abril e maio de 2026; b) regulamentaram…
REQUERIMENTO Nº 5/2026
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edvan Lopes, para que preste as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município: 1. Envio de cópia…
REQUERIMENTO Nº 3/2026
Solicitando as seguintes informações e providências: 1. Quantas câmeras de segurança compõem atualmente o sistema de videomonitoramento do município? Requer-se a apresentação de um relatório contendo a relação detalhada dos…
REQUERIMENTO Nº 2/2026
Solicitando o envio de um relatório completo e atualizado contendo o levantamento geral de toda a frota de veículos oficiais (leves, pesados e maquinários) pertencentes ou locados pelo município. Requer-se…
Atas Recentes
Ata nº 036/2026
– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de agosto de 2026, às dezenove horas, nas dependências…
Ata nº 035/2026
– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de agosto de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa…
Ata nº 034/2026
– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de agosto de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara…
Ata nº 033/2026
– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de agosto de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa…
Ata nº 032/2026 – Reunião Extraordinária
– Ata da Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e um de julho de 2026, às dezesseis horas, no Plenário da…
Ata nº 031/2026 – Reunião Extraordinária
– Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de julho de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita…
Ata nº 029/2026
– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de julho de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara…
Ata nº 028/2026
– Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta de junho de 2026, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da…