Regimento Interno
Este documento é o conjunto de regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para regulamentar o seu funcionamento.
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Poder Executivo
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Procuradoria Especial da Mulher
Órgão independente criado pela Câmara Municipal para defender e promover os direitos das mulheres
Vereadores
Agnaldo Pedro da Silva
Vereador
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
João Paulo Borges de Melo
Vereador
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Vereador
Régis Menino da Silva
Vereador
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora
Tatiana Junqueira Salomão
Vereadora
Wellington Ramos de Souza Moreira
Vereador
Documentos da Câmara
Ata
Registro de fatos ou ocorrências verificadas e resoluções tomadas em uma reunião da câmara.
Indicação
Indicação é o instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.
Requerimento
O Vereador solicita providências sobre os mais variados assuntos dispondo dos Requerimentos.
Lei
Preceito ou regra estabelecida por direito, que diz respeito à administração do município.
Pauta da Sessão
Contém os indicações, requerimentos projetos de lei e outras proposições, que serão votados em sessão, pode incluir também o uso da tribuna livre.
Edital
É um ato escrito oficial em que há determinação, aviso etc.,
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Videoteca
Indicações Recentes
Indicação Nº 72/2026
Solicitando que seja providenciada a aquisição e a instalação de um bebedouro de água filtrada e gelada nas dependências do Velório Municipal Gabriela Salomão, garantindo o devido atendimento ao público…
Indicação Nº 71/2026
Solicitando que sejam providenciadas a instalação de uma estrutura de cobertura (toldo) no trajeto de acesso da entrada principal até o portão do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana…
Indicação Nº 70/2026
Solicitando que seja providenciada a alocação permanente de um vigilante presencial na Garagem Municipal, bem como a instalação de sistemas de monitoramento eletrônico por câmeras e o reforço dos dispositivos…
Indicação Nº 69/2026
Solicitando que seja providenciada a instalação de piso emborrachado de alta aderência ou revestimento antiderrapante na rampa de acesso principal da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins, garantindo a segurança…
Indicação Nº 68/2026
Solicitando que seja providenciada a instalação de telas de vedação, barreiras físicas e métodos complementares de repelência para impedir a entrada, a nidificação e a permanência de pombos no interior…
Indicação Nº 67/2026
Solicitando que seja providenciada a implantação de sinalização horizontal e vertical para a demarcação de vaga de estacionamento reservada a pessoas com deficiência, bem como de área de parada exclusiva…
Indicação Nº 66/2026
Solicitando que seja providenciada a execução urgente das sarjetas de concreto e demais dispositivos de drenagem pluvial previstos na obra de pavimentação da Estrada do Sertãozinho (Contrato nº 100/2025), determinando…
Indicação Nº 65/2026
Solicitando que sejam providenciadas obras de manutenção corretiva e preventiva na ponte de madeira localizada no Bairro Gineta II, contemplando o alinhamento, a substituição e a correta fixação das pranchas…
Requerimentos Recentes
Requerimento Nº 12/2026
Solicitando as seguintes informações: a) Relação atualizada dos servidores que permanecem contratados temporariamente pela Prefeitura Municipal, sem prévia aprovação em concurso público, contendo nome completo, cargo ou função exercida, secretaria…
Requerimento Nº 11/2026
Solicitando que preste, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Estrutura e Políticas Públicas a) O município possui Política Pública de Manejo Efetivo e Humanitário de Cães e Gatos aprovada…
Requerimento Nº 10/2026
Solicitando ao Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura as seguintes informações e documentos: 1. Descrição e Detalhamento das Ações: 1.1. Quais ações específicas de limpeza, desassoreamento, roçada, supressão vegetal…
Requerimento Nº 9/2026
Requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Departamento responsável pelo Meio Ambiente, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, visando esclarecer os procedimentos administrativos, técnicos, ambientais…
Requerimento Nº 8/2026
Requer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações acerca da participação do Município de Santa Rita de Caldas junto à AMARP– Associação dos…
REQUERIMENTO Nº 7/2026
Solicitando as seguintes informações e documentações comprobatórias: 1. Qual é o número exato de médicos que compõem a equipe por turno no Pronto Atendimento Municipal? Requer-se o envio de cópia…
REQUERIMENTO Nº 6/2026
Solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Cópia dos decretos ou dos atos normativos que: a) instituíram a Comissão Organizadora das festividades de abril e maio de 2026; b) regulamentaram…
REQUERIMENTO Nº 5/2026
Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edvan Lopes, para que preste as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município: 1. Envio de cópia…
Atas Recentes
Ata nº 045/2026 – Reunião Extraordinária
– Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e seis,…
Ata nº 044/2026
– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de outubro de 2026, às dezenove horas, no Plenário…
Ata nº 043/2026
– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de outubro de 2026, às dezenove horas, no Saguão Principal do…
Ata nº 042/2026
– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia cinco de outubro de 2026, às dezenove horas, no Saguão Principal do…
Ata nº 041/2026
– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de setembro de 2026, às dezenove horas, no Saguão…
Ata nº 040/2026
– Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e um de setembro de 2026, às dezenove horas, no Saguão Principal…
Ata nº 039/2026
– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia quatorze de setembro de 2026, às dezenove horas e cinco minutos, no…
Ata nº 038/2026 – Reunião Extraordinária
– Ata da Décima Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e seis, às…