Recomendando que sejam dedetizados os bueiros de nosso município.

Recomendando que a Administração Municipal promova, por ocasião dos eventos esportivos a serem realizados no município, campanha de conscientização e combate ao uso de Drogas, com panfletos, cartazes e faixas alusivas à temática proposta, conforme prevê a Lei Municipal de n° 2078/2017.

Solicitando que a Administração Municipal providencie com urgência a manutenção da iluminação da Praça Onofre Cassemiro de Carvalho, Bairro Vila Nova, localizada no entorno da Igreja de São Benedito.

Recomendando que a Prefeitura Municipal elabore e apresente a esta Casa de Leis um planejamento para a aplicação de cascalho e compactação de todas as estradas rurais do Município. Neste planejamento, a definição de datas para a realização das obras, ainda que bem quista, não seria essencial. O mais importante é o estabelecimento de ordem com que seriam feitas.
O preceito principal para a elaboração deste planejamento deve ser a otimização os recursos disponíveis, evitando deslocamentos desnecessários e o desperdício de tempo.
Também recomenda-se que tal projeto seja feito com urgência, para permitir que as intervenções sejam feitas ainda antes do início do período chuvoso.

Recomendando que seja construída uma lixeira de alvenaria próximo à ponte na entrada do antigo areeiro do Senhor José Izaltino, depois do KM 52 da BR 459, que dá acesso ao Bairro Cascavel.

Recomendando que sejam recobertos e pavimentados três buracos localizados no Centro da Cidade, um localizado na esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Israel Silva e os outros dois localizados na Praça Padre Alderigi.

Recomendando o conserto do bueiro localizado na Rua Maria Carvalho Silva Dias, no Bairro São Geraldo.

Recomendando que sejam trocados os pranchões quebrados na ponte do Bairro Gineta 1, próximo à casa do “Vi do João do Pingo”.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Por que a Administração Municipal e especificamente o setor de fiscalização e obras do Município permitem que sejam construídos passeios com degraus tão elevados, como se vê nas fotos em anexo, e também rampas de garagem elevadas construídas em cima dos passeios;
b) Em qual legislação se baseia o Município para permitir essas construções irregulares e qual a posição do setor de fiscalização e obras do Município sobre isso.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Relatório detalhado contendo número de todos os processos judiciais em andamento em que o município figure como réu, sejam trabalhistas, Justiça Comum e Justiça Federal ou de qualquer outra espécie, que tenham resultado em sentença judicial condenatória contra o município, devendo especificar os valores das condenações a serem pagos em cada processo e a forma de pagamento (RPV, acordo com parcelamento ou precatório);
b) Relatório detalhado referente à multas aplicadas ao Município pelo Ministério Público do Trabalho, contendo valores a serem pagos e a forma de pagamento.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa quando a Administração Municipal planeja reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.

Que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informações referentes às movimentações ocorridas durante a atual Gestão da Conta Corrente de número 12.145-2, do Banco do Brasil, que é exclusiva da Contribuição para Iluminação Pública (CIP).
Para tal, são solicitados os seguintes documentos:
a) Relatório contendo toda a arrecadação feita para o provimento desta Conta Corrente desde janeiro de 2017 até o presente momento, a qual deve conter, também, demais fontes de recursos.
b) Cópia dos empenhos que comprovam a destinação destes recursos junto com as cópias dos comprovantes de transferência de numerários.

– Ata da Trigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia nove de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador Kélib…

– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia dois de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo Vereador…

– Ata da Vigésima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no vinte e seis de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada pelo…

– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dezenove de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e secretariada, ad hoc, pela…

CRIA O SISTEMA DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS A SEREM INSTALADAS AO LONGO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar” no Município de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências

O povo do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a lei: Art. 1° – Fica denominada Estrada Municipal “FRANCISCO CAETANO LOPES” a estrada que liga o Distrito do Pião ao Bairro São José do Prata. Art. 2° – O…

Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga o Distrito de São Bento de Caldas à divisa do Município de Santa Rita de Caldas com o Município de Ouro Fino e dá outras providências