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Este documento é o conjunto de regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para regulamentar o seu funcionamento.

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Vereador

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Indicações Recentes

Indicação Nº 48/2026

Solicitando que se providencie a realização de estudos de viabilidade técnica e a subsequente instalação de novos pontos de iluminação pública ou refletores de LED na fachada de acesso frontal…

Indicação Nº 47/2026

Solicitando a imediata realização de estudo técnico e a consequente proibição do estacionamento de veículos pesados (caminhões) em toda a extensão da Rua Geraldo de Melo, localizada no Bairro São…

Indicação Nº 46/2026

Solicitando o plantio de novas árvores e a implantação de jardins, áreas verdes e espaços de sombra no Complexo José Milton Martins, especialmente nos locais onde houve a retirada de…

Indicação Nº 45/2026

Solicitando a imediata realização de estudos de engenharia de tráfego e a subsequente implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua José Loures, localizada no Distrito do Pião.

Indicação Nº 44/2026

Solicitando a imediata realização de serviços de manutenção viária, consistindo prioritariamente em operação tapa-buracos, nivelamento e recuperação da pista de rolamento na estrada de interligação entre o Distrito de São…

Indicação Nº 43/2026

Solicitando a elaboração de um projeto executivo detalhado para a completa reurbanização do flanco sudoeste (área de fundos) do Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins, contíguo ao…

INDICAÇÃO Nº 42/2026

Solicitando que a elaboração de estudo técnico e a consequente instalação de faixas elevadas de pedestres nos seguintes pontos convergentes à Praça Dom Otávio: 1. Na Rua Dr. Joaquim, especificamente…

INDICAÇÃO Nº 41/2026

Solicitando a realização de estudo técnico viário e a consequente instalação de um quebra-molas, acompanhado da respectiva sinalização vertical e horizontal, na Rua Capitão Cândido, especificamente nas proximidades da residência…

Requerimentos Recentes

Requerimento Nº 9/2026

Requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao Departamento responsável pelo Meio Ambiente, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, visando esclarecer os procedimentos administrativos, técnicos, ambientais…

Requerimento Nº 8/2026

Requer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações acerca da participação do Município de Santa Rita de Caldas junto à AMARP– Associação dos…

REQUERIMENTO Nº 7/2026

Solicitando as seguintes informações e documentações comprobatórias: 1. Qual é o número exato de médicos que compõem a equipe por turno no Pronto Atendimento Municipal? Requer-se o envio de cópia…

REQUERIMENTO Nº 6/2026

Solicitando as seguintes informações e documentos: 1. Cópia dos decretos ou dos atos normativos que: a) instituíram a Comissão Organizadora das festividades de abril e maio de 2026; b) regulamentaram…

REQUERIMENTO Nº 5/2026

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edvan Lopes, para que preste as seguintes informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município: 1. Envio de cópia…

REQUERIMENTO Nº 4/2026

Solicitando informações sobre a pá carregadeira JCB.

REQUERIMENTO Nº 3/2026

Solicitando as seguintes informações e providências: 1. Quantas câmeras de segurança compõem atualmente o sistema de videomonitoramento do município? Requer-se a apresentação de um relatório contendo a relação detalhada dos…

REQUERIMENTO Nº 2/2026

Solicitando o envio de um relatório completo e atualizado contendo o levantamento geral de toda a frota de veículos oficiais (leves, pesados e maquinários) pertencentes ou locados pelo município. Requer-se…

Atas Recentes

Ata nº 035/2026

– Ata da Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de agosto de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa…

Ata nº 034/2026

– Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dez de agosto de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara…

Ata nº 033/2026

– Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de agosto de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa…

Ata nº 032/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Nona Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e um de julho de 2026, às dezesseis horas, no Plenário da…

Ata nº 031/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia nove de julho de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita…

Ata nº 029/2026

– Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia seis de julho de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara…

Ata nº 028/2026

– Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia trinta de junho de 2026, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da…

Ata nº 024/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas,…

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