– Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Registra-se que, apesar de o dia 28 de outubro ser consagrado como o Dia do Servidor Público, este dia teve expediente normal na Câmara Municipal. O dia de suspensão do expediente fora transferido para o dia 30 do mesmo mês, em conformidade com o Decreto Municipal de número 1.321/2026. Compareceram os Vereadores Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e comunicou que a Ata da Reunião Extraordinária anterior, de número 038/2026, não havia sido objeto de impugnação, declarando-a aprovada. A Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em regime de urgência especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 042/2026, do Executivo, que “Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Rita de Caldas – MG, e dá outras providências”. Dando início à Ordem do Dia, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02/2026, emitidos, respectivamente, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde e Assistência Social, referentes ao Projeto supracitado. Ambas concluíram pela aprovação da matéria, que foi submetida à Discussão Única. O Vereador Gustavo relacionou a proposição à Lei Federal de número 15.388/2026, que aprovara o Plano Nacional de Educação. Considerou regular a composição prevista para o Fórum e destacou sua importância para a educação municipal e para a captação de recursos interfederativos, declarando-se favorável ao Projeto. A Vereadora Taíse ressaltou que o Fórum contaria com representantes de diversos segmentos, incluindo dois estudantes, um titular e um suplente. Incentivou os alunos presentes a se organizarem, por meio do grêmio estudantil ou de assembleia representativa, para a indicação dos representantes. Destacou a importância de eles acompanharem as iniciativas da educação municipal e a busca de recursos, manifestando-se favoravelmente à proposição. O Vereador Wellington considerou o Projeto regular, destacando a previsão do número de vagas e das formas de indicação e nomeação dos integrantes do Fórum. Declarou-se favorável à matéria. O Vereador João Paulo saudou os integrantes do Parlamento Jovem presentes na Reunião e dispensou comentários sobre o Projeto, por considerar suficientes os esclarecimentos prestados pelos colegas. O Vereador Edymilson ressaltou a análise realizada pelas Comissões, considerou a proposição em conformidade com a legalidade e manifestou-se favoravelmente. A Vereadora Tatiana destacou a importância da criação do Fórum para assegurar a participação da sociedade nas discussões sobre a educação municipal e declarou-se favorável. O Vereador Agnaldo considerou esclarecedoras as manifestações da Vereadora Taíse e do Vereador Gustavo e manifestou-se favoravelmente ao Projeto. O Vereador Régis considerou a matéria suficientemente esclarecida, ressaltou sua importância e declarou-se favorável. O Senhor Presidente Paulo Henrique destacou que o Fórum permitiria a participação de diferentes setores da sociedade, incluindo o Legislativo, a Administração, os profissionais da educação e os estudantes, na discussão dos rumos da educação municipal, especialmente no planejamento educacional para o decênio de 2027 a 2037. Incentivou os estudantes a participarem e pesquisarem as questões educacionais, independentemente de serem escolhidos como representantes, e estendeu esse incentivo aos integrantes da Câmara que participariam do Fórum. Encerrada a Discussão, o Projeto de Lei Ordinária número 042/2026Ex. foi submetido à Votação Única e declarado aprovado por unanimidade de votos favoráveis. Aproveitando o momento, o Senhor Presidente agradeceu a presença e elogiou a dedicação dos integrantes do Parlamento Jovem ao longo do ano. Registrou a avaliação positiva da Coordenadora da Escola do Legislativo, Vanilda, sobre a turma e agradeceu seu trabalho. Manifestou o desejo de que os estudantes levassem para todos os âmbitos de suas vidas os conhecimentos adquiridos no projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e oito de outubro de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Presidente da Câmara
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora