Atendimento

Segunda a Sexta
8h às 16h

e-SIC

Acesso à
Informação

Ouvidoria

Enviar
Menagem

Ata nº 046/2026

– Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada na quarta-feira, dia onze de novembro de 2026, às dezenove horas, no Plenário Joaquim Antônio da Silva. Pelo Ato da Mesa Diretora de número 1/2026, de quatro de novembro de 2026, a sessão, inicialmente prevista para o dia nove, fora transferida em razão de compromissos institucionais dos membros da Mesa em Brasília. O Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho presidiu a sessão e a Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado secretariou os trabalhos. Compareceram os Vereadores Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Vereador João Paulo Borges de Melo teve sua ausência justificada por motivo de saúde. No Pequeno Expediente, o Senhor Presidente declarou automaticamente aprovada a ata da reunião ordinária anterior, por não ter havido impugnações. A Primeira Secretária leu a Indicação de número 68/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique, e as Indicações de números 69, 70, 71 e 72/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson e Gustavo e da Vereadora Tatiana. No Grande Expediente, a Secretária leu o Ofício de número 225/2026, de onze de novembro, pelo qual o Prefeito Edvan Lopes solicitara a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária de número 43/2026, de ementa “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão público, imóveis de propriedade do Município de Santa Rita de Caldas – MG, e dá outras providências”. Foi lido, em seguida, o Ofício de número 224/2026, pelo qual o Executivo encaminhara o Projeto de Lei Ordinária de número 044/2026Ex., de ementa “Ratifica a alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – CISMARPA, e dá outras providências”. A Secretária leu a Redação do Projeto e a sua justificativa. A pedido da Secretária e com a anuência de todos os Vereadores presentes, foi dispensada a leitura da Resolução de número 003/2026 da CISMARPA, anexa ao Projeto. O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. Na Ordem do Dia, todos os Vereadores presentes anuíram à dispensa da leitura individual dos pareceres referentes aos Projetos de Decreto Legislativo de números 01 a 09/2026, de igual teor, bem como à dispensa da Discussão Única de cada projeto. A Secretária leu, como referência, o Parecer de número 01 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Decreto Legislativo de número 1/2026. A Comissão opinara, por unanimidade, pela aprovação da matéria e, de modo semelhante, emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos demais Projetos de Decreto Legislativo. Por ser o autor do Projeto de Decreto Legislativo de número 01/2026, de ementa “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Senhor Allan Piva de Araújo”, Paulo Henrique transmitiu a Presidência ao Vice-Presidente, Vereador Régis, que conduziu a Votação Única. O projeto foi aprovado por unanimidade. Régis restituiu a Presidência a Paulo Henrique, sob cuja condução também foi aprovado por unanimidade, em Votação Única, o Projeto de Decreto Legislativo de número 2/2026, de ementa “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Senhor Fabio Henrique Tregancini”. Igualmente, cada um em seu tempo, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Decreto Legislativo de números 03 a 09/2026, de respectivas ementas: “Concede título de Cidadã Santa-Ritense à Senhora Ione de Oliveira Silva”; “Concede Título de Cidadão Santa-Ritense ao Senhor Aldivino Ferreira da Silva”; “Concede Título de Honra ao Mérito à Sra. Maria Benedita de Macedo”; “Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Kélib Assis de Carvalho”; “Concede Título de Cidadã Santa-Ritense à Sra. Stefânia de Figueiredo Coutinho”; “Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Lucas Leonardo Lopes Reis”; e “Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Denízio Silva”. Nas matérias em Primeira Discussão, a Secretária leu o Parecer de número 01 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinara pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 040/2026LEG., de autoria do Vereador Wellington, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Santa Rita de Caldas e dá outras providências.” O Presidente concedeu a palavra ao autor. O Vereador Wellington explicou que propusera dar ao CRAS o nome de Edméa Maria Silva Maia após ter sido procurado por amigos e ter conversado com familiares da homenageada. Embora pouco a tivesse conhecido, soubera por esses relatos de sua atuação como professora e vereadora e do auxílio que prestara às pessoas mais necessitadas. Considerou que o nome traduziria a finalidade de acolhimento do Centro e pediu o apoio dos colegas. O Vereador Gustavo felicitou o autor e declarou-se favorável ao projeto, por considerar que a trajetória de Edméa demonstrara a importância de sua contribuição ao Município. A Vereadora Taíse recordou que Edméa fora sua professora de crisma e que, no convívio com ela, passara a admirar sua dedicação a quem mais precisava. Manifestou-se a favor da homenagem. O Vereador Régis, que também fora aluno de Edméa, destacou o auxílio que ela prestara às famílias mais pobres e sua participação na preparação para casamentos, batismos e crismas. Considerou-a um exemplo para a comunidade e apoiou o projeto. A Vereadora Tatiana afirmou que conhecera Edméa e que sua presença constante na comunidade, especialmente junto às pessoas que necessitavam de ajuda, justificava a homenagem. Manifestou-se favoravelmente. O Vereador Agnaldo declarou que tivera pouco convívio com a homenageada, felicitou o autor e manifestou seu apoio. O Vereador Edymilson recordou que frequentara a casa de Edméa e acompanhara suas ações de caridade e sua dedicação à Igreja. À atuação como professora e vereadora, acrescentou o trabalho que ela desenvolvera ao lado do marido na fábrica de doces que gerara empregos no Município. Apoiou a proposta e lamentou que ela não pudesse ter recebido a homenagem em vida. O Presidente Paulo Henrique recordou a atenção com que Edméa ouvia e acolhia as pessoas. Ressaltou sua contribuição à educação, à vida religiosa, à atividade empresarial e à assistência aos mais necessitados. Por essas razões, considerou apropriado que o CRAS recebesse seu nome. Submetido à Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 040/2026LEG. foi aprovado por unanimidade dos presentes, com o voto do Presidente, em razão do quórum de dois terços exigido para a matéria. Passou-se ao Projeto de Lei Ordinária de número 041/2026LEG., de autoria dos Vereadores Paulo Henrique e Taíse, de ementa “Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. A proposição atribuía ao prédio antigo do Fórum o nome de Centro Administrativo Prefeito Geraldo Donizeti de Carvalho. A Secretária leu o Parecer de número 01 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinara por unanimidade pela aprovação do projeto. Em razão da coautoria de Paulo Henrique, o Vice-Presidente Régis assumiu a Presidência para conduzir a Primeira Discussão e a Primeira Votação. O Vereador Paulo Henrique destacou as obras e conquistas das gestões de Geraldo e relatou que já residia em Poços de Caldas quando o ex-Prefeito o convidara a integrar sua última campanha. Por esse motivo, retornara a Santa Rita de Caldas. Desde então, permanecera no Município e tivera a oportunidade de trabalhar com Geraldo na Prefeitura. Pediu apoio à homenagem como reconhecimento pelo que o ex-Prefeito fizera pela cidade e pelo que ensinara àqueles que com ele trabalharam. A Vereadora Taíse recordou a amizade com Geraldo e a orientação que dele recebera em momentos difíceis na Prefeitura. Explicou que escolhera, com Paulo Henrique, um prédio que reuniria várias secretarias e serviços, entre os quais um setor destinado ao atendimento de crianças com necessidades especiais. Informou que a reforma já fora licitada. Considerou a escolha condizente com o alcance das obras do ex-Prefeito e manifestou sua estima à família. O Vereador Gustavo felicitou os autores e a família. Avaliou que a forma de governar de Geraldo servira de referência tanto aos que o haviam acompanhado de perto quanto a outros gestores da região e apoiou a escolha de um dos principais prédios públicos do Município para a homenagem. O Vereador Wellington atribuiu a Geraldo grande parte do desenvolvimento da cidade e agradeceu a oportunidade de ter trabalhado em sua última gestão. Disse que, desde o ano anterior, pensara em propor homenagem semelhante. Observou que alguns setores municipais já funcionavam no imóvel e defendeu que a reforma contemplasse o acesso das pessoas com deficiência, como Tatiana já solicitara em outras oportunidades. Manifestou-se favoravelmente e colocou-se à disposição para colaborar. O Vereador Edymilson, que exercera mandato de vereador durante uma das gestões de Geraldo, destacou o cuidado do ex-Prefeito com a limpeza, a conservação e a organização da cidade. Declarou-se favorável à homenagem pelas obras e serviços que ele entregara à população. O Vereador Agnaldo destacou, entre as realizações de Geraldo, a pavimentação da estrada de acesso a São Bento de Caldas e a construção do Poliesportivo do Distrito. Manifestou-se favoravelmente. A Vereadora Tatiana declarou que iniciara seu trabalho na Prefeitura durante a gestão de Geraldo, quem estimava muito. Recordou que ela própria levara documentos a Belo Horizonte em mais de uma ocasião, quando o então Prefeito buscava obter o prédio do antigo Fórum para o Município. Apoiou a proposta e considerou a homenagem modesta diante das realizações de Geraldo. O Presidente em exercício, Vereador Régis recordou a amizade que mantivera desde a infância com Geraldo, seu padrinho de casamento, e os doze anos em que haviam atuado juntos na política municipal, período em que fora vereador, Presidente da Câmara e Vice-Prefeito. Destacou a persistência do ex-Prefeito em viabilizar obras e observou que a ocupação do imóvel por serviços municipais já permitira economizar aluguéis e ainda comportava a instalação de outros setores. Manifestou-se favoravelmente. Submetido à Primeira Votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Régis restituiu a Presidência a Paulo Henrique, que concedeu espaço aos Vereadores inscritos nas Considerações Finais. O primeiro a se manifestar foi o Vereador Wellington, que agradeceu, em nome de José Francisco e de Márcia, à equipe da creche e aos participantes da Segunda Cavalgada da Solidariedade. Destacou que, apesar da chuva, a cavalgada e o almoço haviam arrecadado recursos para a instituição filantrópica. Agradeceu também às equipes que atenderam as estradas rurais nos Bairros Gineta, Ribeirão Fundo, Paiol e Casinhas, bem como no Distrito de São Bento de Caldas. Citou o reparo da ponte próxima à propriedade do senhor Afonso “da Maroca” e informou que, a pedido de moradores do Bairro Paca, solicitara atendimento a um trecho que ficara arenoso com as chuvas. Esperava que a equipe fosse ao local no dia seguinte. Por fim, agradeceu aos colegas a aprovação, em Primeira Votação, do projeto que atribuía ao CRAS o nome de Edméa. O Vereador Gustavo solicitou a recuperação dos dois pórticos, cujas estruturas foram instaladas em razão do projeto Descubra Santa Rita, implantado na gestão de Geraldo. Ele observou que partes dos letreiros se desprendiam, a ponto de dificultar a leitura. Pediu providências para os buracos das vias urbanas, diante das frequentes reclamações dos moradores. Relatou ainda que um caminhão de coleta permanecia avariado e carregado de lixo no lavador municipal havia, segundo estimava, mais de quinze dias. Disse que verificara a situação naquela tarde, do lado de fora do portão, e pediu a retirada urgente da carga, em razão do mau cheiro, das queixas dos vizinhos e da proximidade do Projeto Acolher e da unidade de saúde da família. Quanto às escolas, defendeu a instalação de coberturas nos acessos do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luiza e da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho. Explicou que, mesmo na escola que já dispunha de corredor coberto, as crianças ainda ficavam expostas à chuva no trajeto até o ônibus, apesar do auxílio das professoras. A Vereadora Taíse agradeceu aos que haviam contribuído para a cavalgada e o almoço em benefício da creche, cuja arrecadação ajudaria a instituição a encerrar as contas do ano. Convidou a população para a festa em benefício da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, que ocorreria de sexta-feira a domingo. Elogiou o Vice-Prefeito Alexandre e as equipes de obras pela rapidez dos serviços na ponte do Bairro Matão e na ponte próxima à propriedade do senhor Afonso “da Maroca”, avariadas pelas chuvas. Concordou com Gustavo a respeito dos buracos e informou que cobrara providências do Prefeito Edvan Lopes, que telefonara à usina de asfalto. Havia expectativa de entrega de massa asfáltica na semana seguinte. Nos trechos em que o pavimento cedia a cada período chuvoso, defendeu que a Prefeitura estudasse como desviar a água para evitar a repetição dos danos. Apoiou a instalação do bebedouro no Velório Municipal Gabriela Salomão e reiterou o pedido anterior de placas de silêncio e respeito. Ainda com a palavra, Taíse relatou que, em Brasília, ela e os Vereadores Paulo Henrique e Wellington haviam procurado saber se seriam pagos os recursos já empenhados e haviam protocolado pedidos para o ano seguinte. Observou que havia diferença entre o anúncio de um repasse e sua efetiva liberação e que alguns valores prometidos talvez não chegassem ao Município. Diante da queda de arrecadação que observara nos dois meses anteriores, ressaltou a importância de acompanhar os empenhos, especialmente para os municípios menores, e agradeceu aos parlamentares, assessores e secretarias que os haviam recebido. O Vereador Régis apresentou condolências às famílias enlutadas. Reconheceu a procedência das reclamações sobre os buracos e as valetas nas ruas. Relatou que conversara com o Prefeito e que este estava ciente do problema. Ponderou que as chuvas e a paralisação da usina dificultavam os reparos. Pediu compreensão à população e mencionou que, em Ouro Fino, a enxurrada chegara a destruir o pavimento de ruas inteiras. Agradeceu às equipes que acudiram os trechos rurais interrompidos e as pontes danificadas. Diante das queixas sobre as ondulações na estrada da serra, no Bairro Grotão, informou que pediria a Everaldo o nivelamento do trecho assim que as condições permitissem. Explicou que, com o solo encharcado, a entrada de máquinas poderia agravar os danos. A Vereadora Tatiana reforçou as indicações que subscrevera e pediu providências para os buracos das ruas e para o caminhão de lixo. Disse que estivera no lavador na sexta-feira anterior e que o odor prejudicava os servidores, os motoristas e as demais pessoas que frequentavam o local. Quanto à iluminação pública, informou que, segundo o Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Rovilson, cada poste possuía um número de identificação. Pediu aos moradores que lhe comunicassem o número dos postes com lâmpadas queimadas, para que o servidor pudesse solicitar a substituição à CEMIG. Em relação ao transporte de pacientes, Tatiana relatou que moradores com consultas ou exames particulares ou por convênio haviam recebido a informação de que só seriam transportados quando a viagem coincidisse com a de um paciente do SUS. Acrescentou que, segundo a Chefe do Transporte da Saúde, Juliana, o embarque no ônibus para Poços de Caldas e Pouso Alegre também dependeria da disponibilidade de vagas. Discordou desses critérios. Observou que alguns moradores custeavam exames urgentes por não os conseguirem na rede pública e que, embora arcassem com a consulta ou o procedimento, por vezes sequer dispunham de dinheiro para a alimentação durante a viagem. Relatou que ela própria já dividira seu lanche com pacientes que transportara. Pediu ao Presidente que intercedesse junto ao Prefeito pela revisão da orientação. O Vereador Agnaldo relatou que acompanhara com servidor Everaldo os serviços nas pontes do Afonso “da Maroca” e do Bairro Matão. Informou que estavam sendo instaladas manilhas de grande porte no ponto em que a correnteza levara uma ponte e que esperava a conclusão do serviço no dia seguinte. Agradeceu a Everaldo pela limpeza da margem do asfalto da estrada para São Bento de Caldas, onde o mato obrigava os moradores a caminhar perto dos veículos. Comunicou que já começara a execução do piso para a instalação do parque infantil de São Bento de Caldas e convidou a população para o torneio de futebol que ocorreria no domingo, no Distrito. O Vereador Edymilson cobrou do Executivo o atendimento às indicações e o reparo da Rua Pacífico Gabriel e de outras vias. Observou que, à medida que os buracos aumentavam, também crescia a quantidade de material necessária para corrigi-los. Reiterou os pedidos de placas de silêncio e de um bebedouro no velório e, diante de relatos de desaparecimento de vasos e alças de túmulos, pediu o monitoramento do cemitério. Defendeu a presença de vigilante e a instalação de câmeras na Garagem Municipal pelo valor dos veículos e equipamentos ali guardados. Na área da educação, relatou que eleitores haviam caído na rampa da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins e que uma pessoa chegara a bater a cabeça. Pediu a Taíse que intercedesse junto à Secretaria de Educação pela instalação de piso antiderrapante. Solicitou ainda que a van escolar buscasse os netos do Senhor João Gabriel mais perto de casa, no trecho entre o Grotão e a Serra do Capetinga, pois o longo percurso a pé já os fizera perder o transporte. Edymilson apresentou também a reclamação da família de um paciente que, após receber medicação no Pronto Atendimento e ser orientado a procurar a Unidade de Saúde da Família no dia seguinte, precisara recorrer a outro município, onde permanecera internado por quase uma semana em decorrência de hemorragia gástrica. Pediu que a Secretaria de Saúde discutisse com a equipe médica o encaminhamento dos pacientes a serviços de maior complexidade quando houvesse dúvida sobre o quadro ou faltassem meios para esclarecê-lo no Município. Manifestou, por fim, condolências às famílias de Dona Eunice Lorena e de Angélica. O Presidente Paulo Henrique manifestou pesar pelo falecimento de Angélica e de Dona Eunice e transmitiu suas condolências às famílias. Recordou que Dona Eunice fora esposa do Professor João Batista Lorena, cuja contribuição à cultura local destacou. Ao retomar sua indicação sobre o Tatersal Gil Moreira, explicou que a presença de pombos no galpão comprometia a limpeza do espaço utilizado para eventos e preparo de alimentos. Reconheceu o trabalho dos servidores e pediu a instalação de barreiras que impedissem a entrada das aves. Cobrou a recuperação do Complexo de Esportes, onde a piscina se encontrava danificada e parte do campo de futebol estava enlameada e com tocos pontiagudos deixados após a retirada de árvores, o que oferecia risco às crianças. Acrescentou que, segundo informação recebida de Taíse, seriam instalados pórticos nas entradas da cidade, mas criticou a demora dessa providência e da instalação das câmeras. Sobre as ruas, Paulo Henrique discordou de que os danos se explicassem apenas pelas chuvas. Lembrou que já alertara, em indicação apresentada meses antes, para as chuvas previstas no fim do ano. Avaliou que o planejamento das licitações e a realização antecipada de reparos ou recapeamentos teriam reduzido os riscos e os prejuízos aos moradores. Atribuiu as falhas à condução administrativa dos processos e ressalvou que sua crítica não se dirigia aos servidores responsáveis pelas licitações. O Presidente questionou, ainda, os preços dos combustíveis adquiridos para a frota municipal por intermédio da empresa Prime, contratada, segundo lhe constava, por adesão a ata de registro de preços para a gestão do abastecimento e da compra de peças. Afirmou que, nas verificações que fizera naquela semana e na anterior, identificara pagamento a maior de R$ 0,60 (sessenta centavos) por litro de gasolina e estimara a diferença no diesel entre R$ 0,30 (trinta centavos) e R$ 0,40 (quarenta centavos) por litro. Relatou que, embora lhe tivessem informado que os preços eram apurados semanalmente, responsáveis pelo posto localizado no trevo haviam afirmado que não tinham sido consultados. Questionou a regularidade do procedimento e a justificativa para o gasto adicional diante da escassez de recursos alegada pela Prefeitura, inclusive para o transporte de pacientes em atendimento particular. Anunciou que prepararia um requerimento de informações para a segunda-feira seguinte. Ao concluir, reconheceu os trabalhos das equipes nas estradas e pontes rurais e os esforços das áreas de Saúde e Educação. Defendeu que a Câmara, no cumprimento de seu dever de fiscalização, apontasse as possíveis falhas na administração e que continuasse a colaborar com o Executivo, como ocorrera na busca de recursos em Brasília. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de novembro de 2026.

Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Presidente da Câmara

Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora

Acessar o conteúdo