Ata nº 042/2026

– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia cinco de outubro de 2026, às dezenove horas, no Saguão Principal do Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, de Santa Rita de Caldas, localizado na Praça Vinte e Dois de Maio, número cem, Centro deste Município. Tal transferência de local ocorreu em caráter excepcional, em razão de obras de reforma no telhado, na calha, no forro e nos vidros da sede própria da Câmara Municipal e em conformidade com os Parágrafos Únicos do Artigo 21 da Lei Orgânica e do Artigo 124 do Regimento Interno e com o Decreto Legislativo de número 03/2026. A Reunião ocorreu sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e foi secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que a Ata da reunião ordinária anterior não sofrera impugnações, estando automaticamente aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 180/2026, do Gabinete e Secretaria do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de número 010/2026, relativo às intervenções de limpeza, desobstrução e manejo vegetal no Rio Claro. A Senhora Secretária informou que os anexos ficariam com a Presidência, à disposição dos Vereadores. Em seguida, foi lida a Indicação de número 060/2026, de autoria da Vereadora Tatiana e do Vereador Edymilson. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2026, do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas – MG, para o Exercício de 2027 (dois mil e vinte e sete) e contém outras providências”. Foram lidos o Parecer de número 01/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e o Parecer de número 02/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento. Ambos opinaram unanimemente pela aprovação da Matéria. Iniciada a Primeira Discussão, o Vereador Gustavo esclareceu que a proposição correspondia à Lei Orçamentária Anual para 2027, cujas receitas e despesas estavam estimadas no valor de R$ 56.521.760,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, setecentos e sessenta reais). Ele afirmou que o Projeto se encontrava dentro da legalidade. A Vereadora Taíse concordou com os esclarecimentos apresentados e destacou a previsão de despesas para áreas como educação, saúde, esporte, entre outras, manifestando-se favoravelmente. O Vereador Edymilson ressaltou que o Projeto orientaria a atuação municipal no exercício seguinte, com a previsão das metas e prioridades, e declarou-se favorável à sua aprovação. A Vereadora Tatiana acolheu as explicações dos colegas e manifestou-se favoravelmente. O Vereador Régis destacou a importância do orçamento para o ano seguinte, considerou a matéria regular e declarou-se favorável. Os Vereadores Wellington, João Paulo e Agnaldo dispensaram comentários adicionais, considerando suficientes os esclarecimentos apresentados. Submetido à Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 035/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se à Tribuna Livre, na qual fez uso da palavra o Cidadão Ailton Lázaro da Silva, para tratar do serviço funerário no Distrito de São Bento de Caldas. Ele informou que o senhor “Juninho” deixara de realizar o serviço de abertura e fechamento de túmulos, o qual prestara voluntariamente por longo período. Aproveitando o ensejo, Ailton agradeceu-lhe por sua dedicação à comunidade. Relatou que, assim, o Distrito ficara sem pessoa responsável pelo serviço, agravando as dificuldades das famílias no momento de luto. Como exemplo, citou o sepultamento da Senhora Maria de Lourdes, onde o genro da falecida precisara executar os trabalhos. Também solicitou reforma e reorganização do cemitério, afirmando que as últimas obras municipais haviam ocorrido na gestão do ex-Prefeito Milton, há mais de trinta anos. Mencionou que, neste período, houvera reparos voluntários nos muros, com custeio de mão-de-obra e de materiais pelos próprios moradores. Diante das informações sobre a suposta vinculação do imóvel à paróquia, defendeu o diálogo entre a Prefeitura, a Igreja e a comunidade, observando que tentativas anteriores sem êxito não impediriam nova negociação para a sua transferência para o Município. Informou que conversara com o Prefeito Edvan, o qual já fizera um primeiro contato com o arcebispo, e solicitou apoio da Câmara e das assessorias jurídicas dos dois poderes para a busca de solução. Por fim, aproveitando o espaço, manifestou solidariedade ao Presidente Paulo Henrique diante de ataques que este recebera em grupo de mensagens eletrônicas por seus posicionamentos políticos e defendeu o respeito às opiniões divergentes. Registrou-se o não comparecimento da Senhora Márcia Helena da Silva, também inscrita na Tribuna Livre, para tratar do assunto “Saúde”. Nas Considerações Finais, o Vereador João Paulo registrou sua participação em culto da Igreja Metodista e informou que acompanharia o batismo de novos membros em Poços de Caldas na semana seguinte. Manifestou solidariedade ao Presidente Paulo Henrique diante dos ataques políticos sofridos e defendeu a liberdade de expressão, de voto e de posicionamento, bem como a pluralidade democrática. Quanto às eleições, expressou satisfação com a expressiva votação dos deputados que, segundo afirmou, haviam contribuído para o Município. Parabenizou o sucesso dos Deputados Estaduais reeleitos Gustavo Santana, Rodrigo Lopes e Doutor Maurício Lemes, e dos Deputados Federais reeleitos Doutor Frederico Escaleira e Rafael Simões. Também mencionou a expressiva votação de Cássio Soares e lamentou que ele não tivesse sido eleito, destacando sua atuação em favor do Município. Embora sua identificação ideológica fosse com a direita, criticou a votação recebida pelo Deputado Nikolas Ferreira em Santa Rita de Caldas, por considerar pequena sua contribuição local. Ainda assim, manifestou a expectativa de que o resultado levasse o parlamentar a ampliar o apoio ao Município. Na sua vez, o Vereador Wellington manifestou satisfação com os resultados eleitorais e parabenizou os deputados reeleitos que, segundo relatou, haviam destinado recursos à saúde, à educação e à zona rural. Destacou os nomes dos Deputados Doutor Maurício e Doutor Frederico. Quanto a este último, ressaltou a grande quantidade de recursos encaminhados por ele durante cerca de um ano e meio de atuação junto a Santa Rita de Caldas. O Vereador Gustavo apoiou a manifestação do Senhor Ailton e defendeu o diálogo com a paróquia para a regularização da documentação do cemitério de São Bento de Caldas, lembrando que a questão já fora discutida em legislaturas anteriores. Sustentou que a cessão ao Município permitiria à Prefeitura assumir a manutenção. Relatou a atual prática de descarte de caixões antigos à margem da estrada e sugeriu a disponibilização de caçamba para sua coleta e retirada, manifestando-se contrário à queima dos materiais no local. Em seguida, parabenizou os deputados eleitos, especialmente Rafael Simões e Rodrigo Lopes, pela votação expressiva em Santa Rita de Caldas e em Minas Gerais. Ele manifestou a expectativa de continuidade do apoio ao Município e à região sul-mineira. A Vereadora Taíse apoiou as reivindicações relativas ao cemitério e recordou Indicações apresentadas em legislaturas anteriores por ela e pelos Vereadores Edymilson e Gustavo. Defendeu uma solução urgente para que o Município assumisse os serviços, a manutenção e as despesas do local, inclusive com possibilidade de aquisição de terreno para ampliação. Propôs, caso houvesse concordância dos colegas, o encaminhamento de ofício subscrito por todos os Vereadores ao arcebispo, solicitando celeridade nas tratativas. Quanto às eleições, parabenizou os eleitos e manifestou reconhecimento à excelência do candidato Cássio Soares, cujo trabalho conhecera em visita ao gabinete. Destacou os deputados eleitos que sempre contribuíram com Santa Rita de Caldas, sendo eles Doutor Frederico, Doutor Maurício, Rodrigo Lopes e Rafael Simões. Ela também parabenizou o deputado eleito Marcelo Heitor, o qual tornaria a fazer presente a representação de Poços de Caldas na Assembleia Legislativa. Ressaltou a importância das emendas parlamentares diante da reduzida arrecadação municipal e agradeceu à população pelo reconhecimento, nas urnas, aos deputados que haviam apoiado o Município, solicitando a continuidade dessa colaboração. O Vereador Régis apresentou condolências às famílias enlutadas. Sobre o cemitério de São Bento de Caldas, relatou que, durante sepultamento ocorrido no dia anterior, conversara com o Vice-Prefeito e com familiar da falecida sobre a necessidade de regularizar a documentação e manter pessoa responsável pelos cuidados do local. Apontou a necessidade de melhorias nos caminhos internos, afetados por buracos, pedras e enxurradas, além de pintura e outros cuidados. Comprometeu-se a buscar entendimento com o Prefeito e com os envolvidos. Relatou informação recebida sobre a intenção anterior do senhor João Bosco de doar terreno adjacente para ampliação, cuja propriedade teria sido transferida ao neto, de modo que a negociação dependeria deste. Manifestou disposição para dialogar com o proprietário em busca da área necessária. Também parabenizou os deputados reeleitos que haviam contribuído para o Município e manifestou a expectativa de continuidade dos repasses tão necessários. Por fim, elogiou a limpeza das margens da estrada no trecho do Bairro da Barra em direção à Sede e solicitou a continuidade e a manutenção periódica do serviço, destacando sua importância para o escoamento das águas e a conservação do pavimento. Em seguida, a Vereadora Tatiana apoiou a busca de solução para o cemitério de São Bento de Caldas e colocou-se à disposição da comunidade. Relatou pedido de providências recebido quanto ao estado de conservação da ponte do Bairro dos Cassimiros, utilizada por moradores e pelo transporte escolar, solicitou vistoria do Executivo e anunciou que apresentaria Indicação na reunião seguinte. Em seguida, contestou alegações ditas na sessão anterior sobre veículo da Prefeitura, afirmando que fora ela a motorista que presenciara a falha e que o próprio mecânico lhe relatara a ocorrência do problema, embora não tivesse identificado o defeito. Ressaltou, assim, que a situação não decorrera de conduta inadequada sua como motorista, conforme tinha sido sugerido pela vereadora Taíse na reunião anterior. Quanto às eleições, parabenizou os candidatos a deputado reeleitos, especialmente Rafael Simões e Rodrigo Lopes, os quais receberam, respectivamente, mil trezentos e cinquenta e três e mil cento e quarenta e um votos no Município. Comparou a votação de Rodrigo Lopes com os cento e setenta votos que ele recebera no pleito anterior e agradeceu aos eleitores pela confiança. O Vereador Agnaldo apoiou as reivindicações relativas ao cemitério, apontando problemas nos muros e necessidade de capina e conservação. Parabenizou os deputados e defendeu o reconhecimento daqueles que contribuíssem para o Município, independentemente de alinhamento político. Também relatou solicitação recebida para demarcação de faixa amarela destinada à parada do ônibus escolar em São Bento de Caldas, na parte inferior do jardim, considerando as dificuldades de desembarque em trecho íngreme, especialmente para crianças com necessidades locomotoras especiais, e pediu providências com brevidade. O Vereador Edymilson agradeceu a participação do Senhor Ailton e recordou que a situação do cemitério já fora discutida em legislaturas anteriores. Apoiou o envio de ofício à autoridade eclesiástica para buscar solução conjunta com o Poder Executivo Municipal, ressaltando a necessidade de evitar transtornos adicionais às famílias enlutadas. Solicitou, ainda, melhorias na estrada da Serra dos Armandos, especialmente nas proximidades da propriedade do Senhor Samuel, onde, segundo relatou, as condições de passagem dificultavam o escoamento da produção agropecuária, e anunciou Indicação para a reunião seguinte. Quanto às eleições, agradeceu à população pela votação nos candidatos Rafael Simões e Rodrigo Lopes e destacou que, após o pleito, os representantes deveriam atender toda a comunidade, independentemente de vínculos partidários. Estendeu cumprimentos aos também deputados reeleitos Doutor Maurício, Doutor Frederico e Gustavo Santana, manifestando a expectativa de contribuição ao Município. Por fim, apresentou condolências às famílias enlutadas. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente Paulo Henrique, que destacou a importância da democracia, do respeito às diferenças e da decisão da maioria. Parabenizou os candidatos e mencionou os eleitos: Cleiton Azevedo, para o Governo de Minas Gerais; Marília Campos e Domingos Sávio, para o Senado; e os deputados Rafael Simões, Doutor Maurício, Doutor Frederico, Rodrigo Lopes, Duarte Bechir, Igor Timo e Gustavo Santana, entre outros. Informou que pretendia visitá-los para apresentar demandas municipais e defendeu a união dos Vereadores, independentemente de posicionamento ideológico ou partidário, em benefício da população. Agradeceu os mais de duzentos votos recebidos por Cássio Soares no Município e lamentou que, apesar da votação expressiva no Estado, ele não tivesse sido eleito, atribuindo o resultado às regras de distribuição das vagas por legenda. Agradeceu ao Senhor Ailton pela manifestação e ressaltou a urgência de resolver a situação do cemitério. Informou que, segundo a Arquidiocese de Pouso Alegre, já teria ocorrido a cessão do terreno para o Município, razão pela qual seria necessário verificar a documentação, a titularidade e as informações de que o Executivo dispunha. Defendeu o diálogo entre os envolvidos e valorizou a participação popular na apresentação dos problemas municipais. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Saguão principal do Centro de Referência de Assistência Social de Santa Rita de Caldas, aos cinco de outubro de 2026.