O vereador subscrito, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, requer, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações acerca da participação do Município de Santa Rita de Caldas junto à AMARP– Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, especialmente quanto aos instrumentos firmados, valores envolvidos e serviços de patrulha mecanizada disponibilizados ao Município.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Cópia integral do Contrato de Programa celebrado entre a AMARP e o Município de Santa Rita de Caldas/MG, atualmente vigente, incluindo eventuais termos aditivos, anexos, planos de trabalho ou documentos complementares;
2. Informar a quantidade de horas de serviços de patrulha mecanizada prestadas pela AMARP ao Município durante o ano de 2026, discriminadas meses a mês e por tipo de máquina ou equipamento utilizado;
3. Informar o valor da hora de cada máquina ou equipamento disponibilizado ao Município, especificando a forma de cálculo, cobrança, rateio ou eventual compensação adotada para a prestação desses serviços;
4. Encaminhar cópia do convênio, contrato, termo de associação, contrato de rateio ou qualquer outro instrumento vigente que discipline a relação, as obrigações e os repasses financeiros entre o Município de Santa Rita de Caldas e a AMARP;
5. Informar os valores efetivamente repassados pelo Município à AMARP durante o exercício de 2026, discriminados mês a mês, indicando a natureza e a finalidade de cada repasse.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade possibilitar o exercício das atribuições de acompanhamento e fiscalização do Poder Legislativo, especialmente quanto à aplicação dos recursos públicos municipais destinados à AMARP e aos serviços efetivamente prestados ao Município.
As informações solicitadas permitirão verificar os valores repassados, os instrumentos que disciplinam a relação entre o Município e a Associação e, especialmente, a quantidade e o custo dos serviços de patrulha mecanizada disponibilizados durante o exercício de 2026.
Busca-se, portanto, assegurar maior transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitar a análise da correspondência entre os valores destinados à AMARP e os serviços efetivamente recebidos pelo Município.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 17 de agosto de 2026.
Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho
Vereador