Requerimentos

Solicitando as seguintes informações e documentações comprobatórias:

1. Qual é o número exato de médicos que compõem a equipe por turno no Pronto Atendimento Municipal? Requer-se o envio de cópia da escala nominal de trabalho atualizada de todos os médicos ali lotados.

2. Qual é o horário estipulado e regulamentado para os intervalos de descanso e alimentação (almoço/jantar) dos profissionais médicos em cada turno? Existe um sistema de revezamento formalizado para garantir que o atendimento de urgência e emergência à população não sofra interrupções durante esses intervalos? …

Solicitando o envio de um relatório completo e atualizado contendo o levantamento geral de toda a frota de veículos oficiais (leves, pesados e maquinários) pertencentes ou locados pelo município.

Requer-se que o relatório discrimine, obrigatoriamente, as seguintes informações para cada veículo:

1. Identificação Básica: Placa, marca, modelo e ano de fabricação;

2. Vínculo: Secretaria, departamento ou setor ao qual o veículo está atualmente alocado;

3. Estado de Conservação: Avaliação técnica do estado do veículo (classificado como: excelente, bom, regular, péssimo ou inservível/sucata);

4. Situação Operacional: Informar se o veículo está em uso diário, parado aguardando manutenção (e há quanto tempo) ou baixado definitivamente;

5. Quilometragem: Hodômetro atualizado de cada veículo;

6. Natureza da Posse: Especificar se o veículo é patrimônio próprio do município ou se é fruto de contrato de locação/terceirização.

Solicitando o envio de um relatório completo com a prestação de contas de todos os gastos realizados com as festividades de final de ano (eventos de Natal e Réveillon), acompanhado da seguinte documentação comprobatória:

1. Planilha Consolidada de Custos: Relatório detalhando todos os valores gastos com os eventos, incluindo contratação de shows artísticos, locação de estrutura (palco, tendas, banheiros químicos), som, iluminação, segurança, brigadistas, decoração e divulgação;

2. Processos Licitatórios: Cópia integral dos processos de contratação de todas as empresas permissionárias e prestadores de serviço participantes, especificando a modalidade licitatória utilizada em cada caso.

3. Contratos e Notas Fiscais: Cópias dos contratos firmados com as empresas vencedoras, bem como das respectivas notas fiscais e comprovantes de empenho e pagamento;

4. Origem dos Recursos: Informar a fonte de custeio dos eventos (se foram utilizados exclusivamente recursos próprios do município, convênios estaduais/federais ou se houve captação de patrocínio privado).