Ata nº 012/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e três de março de 2026, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e, não havendo impugnação da Ata da Reunião Extraordinária Anterior, de número 04/2026, a declarou aprovada. Tal reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 011 e 012/2026Ex. Ambos vinham sob a Ementa “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A primeira suplementação era no valor de R$ 125.376,00 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais); a segunda, R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais). Dando início à Ordem do Dia, procedeu-se a leitura dos Pareceres de números 01 e 02 referentes ao Projeto de Lei Ordinária de número 11/2026Ex., exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à aprovação unânime da matéria. Colocado em Discussão Única, a Vereadora Taíse explicou que a suplementação se destinava a despesas na área da Educação. O Vereador Gustavo ressaltou que o recurso provinha de transferência do FUNDEB, especificamente da complementação da União para a Educação em Tempo Integral (ETI), e que os valores já se encontravam em conta desde o mês de novembro. O Vereador Wellington considerou a descrição das fichas e fontes orçamentárias bem elaborada. O Vereador João Paulo dispensou a discussão, mas solicitou que ficasse registrado em ata seu descontentamento por não ter exercido o que considerava seu direito de resposta na sessão anterior. Os Vereadores Edymilson, Agnaldo, Tatiana e Régis manifestaram-se favoravelmente, destacando a legalidade da medida e a importância da continuidade dos serviços educacionais. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 011/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se a leitura dos Pareceres de números 01 e 02 relativos ao Projeto de Lei Ordinária de número 12/2026Ex., exarados pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis à aprovação unânime da matéria. Posto em Discussão Única, a Vereadora Taíse e o Vereador Gustavo destacaram que a suplementação viabilizaria obras de pavimentação asfáltica no Bairro Sertãozinho com recursos angariados junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional por intermédio do Deputado Federal Rafael Simões. O Vereador Wellington informou que o maquinário já se encontrava no local para o início dos trabalhos e ressaltou a necessidade de fiscalização rigorosa da base do asfalto para garantir sua durabilidade. O Vereador Régis manifestou satisfação pela obra, enfatizando o benefício para quem transita pelos trechos de morro, e defendeu a busca por novos recursos para estender a pavimentação. A Vereadora Tatiana relembrou as reuniões realizadas com o parlamentar em busca da verba e celebrou o benefício para os Bairros Sertãozinho e Rio Claro. Os Vereadores Agnaldo e Edymilson reforçaram os agradecimentos pela emenda e o compromisso de buscar mais investimentos para a zona rural. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 12/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de março de 2026.