Ata nº 020/2026

– Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de maio de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata da Reunião Ordinária anterior, de número 018/2026, não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. No Pequeno Expediente, a Vereadora Taíse procedeu à leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Investigação, criada pela Resolução de número 356/2026, com a finalidade de apurar denúncia relacionada à apresentação de atestado odontológico pelo Vereador João Paulo em razão de sua ausência em sessão legislativa. O relatório atestou que os trabalhos garantiram o contraditório e a ampla defesa. Verificou-se a fragilidade dos elementos apresentados pelo denunciante e restou provada a autenticidade do atestado emitido pelo Doutor Danilo Coimbra Loures Assis, com a confirmação técnica de que o período de afastamento era compatível com o procedimento realizado. Diante da insuficiência de provas para sustentar uma decisão condenatória com segurança e em respeito ao princípio in dubio pro reo, o parecer final opinou pelo arquivamento da presente investigação. Em continuidade, procedeu-se à leitura das Indicações de número 033/2026, de autoria dos Vereadores Régis e Agnaldo, e de número 034/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique. No Grande Expediente, foi lido o Ofício de número 088/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2026Ex., que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2026, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, suplementação essa no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e cento e quatro Reais). Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lidas e o Plenário foi consultado sobre o pedido de Urgência Especial pedido pelo Poder Executivo para a tramitação da Matéria. Tal solicitação foi aprovada por unanimidade e acordou-se que o Projeto seria apreciado na próxima Reunião Ordinária. O Senhor Presidente então o encaminhou para a análise das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Na sequência, foi lido o Projeto de Resolução de número 04/2026 da Mesa Diretora, que “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas/MG e dá outras providências”. Sua Justificativa também foi lida e o Projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No espaço da Tribuna Livre, a comerciante Ana Paula Espanholo fez uso da palavra para tratar de questões relacionadas a restrições de trabalho durante a Festa de Maio. A oradora relatou que atuava consecutivamente na Festa de Maio desde o ano de 2016 e que, a partir de 2017, passara a ocupar um ponto de venda na parte frontal do evento. Ela ressaltou que, no ano de 2022, havia recebido garantias da administração anterior de que os locais de trabalho seriam mantidos, dinâmica que se confirmara no ano antecedente. No entanto, em relação ao evento do ano em curso, Ana Paula narrou ter enfrentado dificuldades de comunicação com os organizadores, mencionando a ausência de retorno do servidor Cléber e a demora no atendimento por parte da servidora Bruna. A cidadã explicou que sua atividade comercial demandava o uso de um reboque de grande porte, o qual exigia uma logística específica de instalação prévia. Por esse motivo, solicitara à organização a instalação do trailer em seu ponto para abranger tanto a Romaria dos Cavaleiros quanto a Festa de Maio. A oradora informou que foi cobrada pela organização a respeito do envio de um comprovante de pagamento prévio, exigência que contrariava a praxe de anos anteriores, em que os acertos financeiros eram realizados diretamente na Prefeitura ou com seus servidores durante o transcorrer do evento. Devido a uma suposta falta de manifestação em tempo hábil, seu espaço fora repassado a terceiros, fato que a impedira de trabalhar no Desfile de Cavaleiros. Somado a isso, no dia vinte e oito de abril, às vésperas das festividades, a cidadã relatou ter sido notificada informalmente, via aplicativo de mensagens, de que estaria restrita de participar também da Festa de Maio. A justificativa apresentada pela comissão organizadora alegava que as instalações elétricas do seu reboque se encontravam em estado precário, o que supostamente colocaria a infraestrutura do evento em risco. A oradora rechaçou veementemente as acusações, asseverando que seu equipamento possuía disjuntores e cabeamento de alta capacidade, compatíveis com a demanda de suas máquinas. Ela frisou a inexistência de laudos técnicos, vistorias do Corpo de Bombeiros, notificações formais ou boletins de ocorrência que comprovassem a alegada precariedade. Após o Presidente Paulo Henrique intervir brevemente para alertar a munícipe sobre o exaurimento de seu tempo regimental, Ana Paula concluiu seu pronunciamento. Ela afirmou sentir-se punida de forma arbitrária e injustificada, informou ter buscado amparo junto ao Chefe do Executivo sem obter sucesso e colocou provas documentais de suas conversas à disposição do Plenário. Por fim, clamou pelo auxílio dos parlamentares e exigiu a abertura de uma sindicância para apurar a conduta e os critérios da comissão organizadora da festa, destacando que outros comerciantes também necessitavam de esclarecimentos. Em seguida, a cidadã Maria Ilda de Carvalho ocupou a Tribuna após registro da ausência da cidadã inscrita Bruna Oliveira Silva. Inicialmente, a oradora prestou condolências às famílias enlutadas pelos falecimentos ocorridos na semana anterior, manifestando votos de conforto espiritual. Em alusão ao Dia das Mães, celebrado no dia dez de maio, prestou uma homenagem especial às mães falecidas, enaltecendo o trabalho árduo e a honestidade com que muitas mulheres contribuíram para o desenvolvimento local. Nesse contexto, ela refletiu sobre as funções do casal nas relações conjugais e familiares, ressaltando a importância do respeito mútuo e condenando atitudes de exploração ou usurpação patrimonial por parte dos parceiros. Avançando em seu pronunciamento, a cidadã lembrou a proximidade do Dia Internacional da Família, destacando a instituição como pilar da sociedade e manifestando sua expectativa de que os novos arranjos e vínculos familiares se formem pautados pelo engrandecimento mútuo. Maria Ilda propôs também uma reflexão sobre a contribuição das diferentes faixas etárias para o município, elogiando o desempenho das crianças nos diversos âmbitos, educacional, religioso, social e esportivo, e o engajamento da juventude, tanto urbana quanto rural, exemplificado pelo Parlamento Jovem. Contudo, repudiou comportamentos abusivos por parte de alguns jovens, mencionando especificamente as infrações de trânsito. Reforçou ainda a responsabilidade social dos adultos e clamou por maior atenção e valorização dos idosos, reconhecendo a importância de seus feitos. Por fim, a cidadã prestou homenagens aos profissionais de enfermagem, enaltecendo a nobreza e a dureza da profissão, e concluiu desejando que as festividades em honra a Santa Rita de Cássia e a devoção ao Monsenhor Alderigi continuassem a enriquecer a história regional. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Vereador Gustavo manifestou seus pêsames à senhora Sílvia “Pastinho” pelo falecimento do seu filho, estendendo suas condolências às demais famílias enlutadas do município. O Vereador registrou agradecimentos ao Deputado Federal Rafael Simões pela destinação de uma nova viatura policial à Santa Rita de Caldas, destacando que o recurso fora fruto de demandas apresentadas pelos Vereadores Tatiana e Edymilson em Brasília, o que proporcionaria melhores condições de trabalho à corporação e maior segurança à população. Gustavo elogiou a qualidade técnica das obras de pavimentação asfáltica executadas no Bairro Sertãozinho e ressaltou a importância da apresentação do projeto que autorizaria o crédito adicional suplementar para a continuidade do asfaltamento em trechos da zona rural. No que tangia aos trabalhos da Comissão Especial de Investigação, da qual foi relator, o Vereador afirmou que os membros analisaram os fatos com clareza e critérios técnicos, o que fundamentara a decisão pelo arquivamento da denúncia lida naquela sessão. No tocante ao impasse envolvendo as proprietárias de reboques comerciais na Festa de Maio, o Edil manifestou solidariedade e criticou a conduta da comissão organizadora. Baseado nas alegações da comerciante, ele questionou a validade das acusações de precariedade nas instalações elétricas, visto que os equipamentos não haviam sido vistoriados presencialmente, e lamentou a falta de diálogo com aqueles que atuavam tradicionalmente no evento. Gustavo sugeriu que a municipalidade buscasse soluções mediadas para evitar prejuízos aos trabalhadores e propôs a elaboração de um requerimento para obter esclarecimentos detalhados sobre as restrições impostas. Ao encerrar, o Vereador cobrou providências urgentes na manutenção das estradas rurais, especialmente no Bairro Três Barras, próximo à propriedade do tio do senhor “Turquinho”, classificando o trecho como intransitável. Ele também solicitou reparos próximo à propriedade do Senhor “Cóti”, informando que a comunidade local já obtivera a doação de cascalho para a obra, aguardando apenas a intervenção e o suporte do Poder Executivo. O Vereador Edymilson manifestou seu apoio à cidadã Ana Paula, reiterando que a exclusão da comerciante das festividades municipais configurava falta de respeito e consideração, especialmente diante dos anos de atuação ininterrupta da comerciante no evento. Edymilson ressaltou que o Poder Executivo deveria apresentar justificativas formais e buscar uma solução mediada, endossando a proposta de elaboração de um requerimento para fiscalizar os critérios técnicos e administrativos adotados pela organização da festa. Em seguida, o Edil criticou a falta de transparência e de comunicação da administração municipal em relação ao corte de árvores realizado no Complexo de Esportes. Embora houvesse autorização do CODEMA e da chefia do Departamento de Meio Ambiente, o Vereador pontuou que os parlamentares foram surpreendidos pela ação e que ele, em conjunto com a Vereadora Tatiana, buscara orientações junto ao Ministério Público para resguardar as responsabilidades da Casa Legislativa perante as queixas da população. Dando continuidade, Edymilson agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pela entrega de uma nova viatura à Polícia Militar, ressaltando que o benefício fora fruto de solicitações feitas pela Vereadora Tatiana e por ele durante viagem oficial a Brasília. Ele destacou que o novo equipamento seria fundamental para reforçar a segurança pública, visando mitigar a incidência de roubos na zona rural. O Edil também comentou sobre as obras de pavimentação asfáltica no Bairro Sertãozinho, observando que, apesar de pendências na finalização das canaletas, o resultado era satisfatório e trazia conforto aos moradores. Ele celebrou a leitura do projeto que autorizaria novo crédito adicional suplementar destinado a obras de pavimentação asfáltica no Bairro Gineta, enaltecendo o empenho do Deputado Rafael Simões no desenvolvimento de Santa Rita de Caldas. Por fim, o Vereador prestou homenagens pelo Dia das Mães e manifestou condolências às famílias enlutadas do município. O Vereador João Paulo parabenizou todas as mães do município pela celebração do Dia das Mães, destacando a força e a necessidade de valorização das mulheres santa-ritenses. O Vereador endossou as manifestações de gratidão ao Deputado Federal RafaelSimões pela destinação da nova viatura policial, ressaltando que o equipamento fora fruto de solicitação direta feita pelos colegas parlamentares durante viagem à capital federal. Aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho das forças de segurança, mencionando o empenho do Comandante do Destacamento, Sargento Gonçalves, e de sua equipe na Polícia Militar, bem como dos agentes Jader e Lucas na Polícia Civil. No âmbito da infraestrutura, João Paulo ressaltou a importância da pavimentação asfáltica no Bairro Sertãozinho para o escoamento da produção leiteira e de grãos, enfatizando que o apoio de diversos deputados era fundamental para o desenvolvimento municipal, independentemente de filiações partidárias. Relatou, ainda, a participação dos nove vereadores na XXV (vigésima quinta) Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais realizada em Brasília na semana retrasada, classificando a experiência como um intercâmbio de conhecimento valioso. O Edil defendeu que o município precisava evoluir para além das demandas básicas, focando em união política para atrair investimentos, gerar empregos e promover a capacitação profissional dos jovens. Quanto ao relato da cidadã Ana Paula, o Edil manifestou-se favorável à elaboração de um requerimento oficial para buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo. Defendeu a necessidade de uma postura isenta e idônea por parte da Casa Legislativa, citando o processo legal da Comissão Especial
de Investigação a que fora submetido como exemplo de que todos os lados devem ser ouvidos antes de qualquer julgamento. João Paulo reconheceu o histórico de trabalho das comerciantes e expressou o desejo de que o impasse fosse resolvido em prol do bem comum. Por fim, parabenizou os organizadores do torneio esportivo realizado na Quadra Poliesportiva Mário José Guazzelli, destacando o papel do esporte como ferramenta social, e convidou a população a prestigiar a Festa de Maio com responsabilidade e segurança. A Vereadora Tatiana iniciou seu pronunciamento parabenizando todas as mães, manifestando especial solidariedade à senhora Sílvia “Pastinho” pelo falecimento de seu filho. Tatiana reiterou os agradecimentos ao Deputado Federal Rafael Simões pela entrega da nova viatura policial, destacando que o recurso chegara em momento oportuno para reforçar a segurança durante o período festivo. A Edil elogiou a execução de quase um quilômetro de pavimentação no Bairro Sertãozinho e celebrou a notícia da liberação de verbas para o asfaltamento no Bairro Gineta. Tatiana reforçou uma Indicação anterior referente à estrada do Bairro da Prata, relatando que a vegetação excessiva nas margens vinha dificultando o tráfego de veículos, e solicitou atenção especial ao trecho de estrada próximo à propriedade do senhor “Cóti”. No que tange ao corte de árvores realizado no município, a Vereadora expressou descontentamento com a forma como a ação foi conduzida, pontuando que, embora houvesse legalidade e documentação, a administração municipal falhou em não comunicar previamente suas intenções ao Legislativo. Ela defendeu que, em substituição às árvores removidas, a prefeitura deveria promover o plantio de novas mudas para atender às necessidades ambientais do Complexo de Esportes. Tatiana também cobrou explicações sobre a demora na entrega de um caminhão e um trator destinados à Associação dos Produtores de Leite de Santa Rita de Caldas e Região, APROL, ressaltando que os equipamentos foram adquiridos havia quase um ano e ainda não estavam em uso pelos associados. Por fim, manifestou apoio à cidadã Ana Paula, instando o Executivo a rever a situação da comerciante, e recomendou cautela e cuidado com a segurança dos domicílios à população durante a Festa de Maio. O Vereador Agnaldo felicitou sua mãe e todas as mães do município pelo Dia das Mães e enalteceu o sucesso e a organização dos Desfiles de Cavaleiros e Carros de Boi. O Edil registrou agradecimentos ao Deputado Estadual Doutor Maurício pela destinação de dois veículos ao Município e pela recente conquista de uma viga metálica de 12 (doze) metros, que seria utilizada na construção de uma ponte. Em relação à infraestrutura viária, Agnaldo informou que máquinas estavam trabalhando na correção de buracos no Distrito de São Bento de Caldas e no Bairro do Paiol, serviços necessários devido ao impacto das chuvas recentes. O Vereador solicitou paciência aos moradores quanto à limpeza das margens das estradas, esclarecendo que a roçada e a instalação de bueiros seriam realizadas logo após a conclusão dos reparos no leito das vias. O Vereador Régis parabenizou todas as mães pela passagem de seu dia. Em seguida, o Edil destacou as ações de recuperação de infraestrutura, registrando elogios ao trabalho realizado pelo Vice-Prefeito Alexandre e pelas equipes dos servidores Nelson e Everaldo na manutenção da ponte do rio Capivari e da ponte próxima à propriedade do senhor “Paulinho Caçarola”, além das melhorias executadas nas estradas dos Bairros Ribeirão Fundo. Régis manifestou satisfação pelo recebimento de nova emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Rafael Simões para obras de pavimentação, bem como pela doação de vigas e repasse de recursos feita pelo Deputado Estadual Doutor Maurício para a construção da ponte da Gineta. No tocante ao asfaltamento do Bairro Sertãozinho, o Vereador informou que, conforme comunicações com o Prefeito Municipal, aguardava-se a finalização de detalhes técnicos e a construção de canaletas para que os vereadores pudessem conferir a obra coletivamente. Sobre o cronograma de manutenção das vias rurais, atualizou que as equipes finalizavam os trabalhos no Bairro da Ventania para, em seguida, atenderem o Bairro Vargem Grande, e pontuou que a estrada do Bairro da Prata, embora já nivelada, carecia de limpeza urgente da vegetação marginal. O Edil também registrou agradecimentos a todos os participantes das festividades de carros de boi e desfile de cavaleiros, enaltecendo o sucesso e a segurança do evento. Por fim, dirigindo-se à comerciante que fez uso da palavra, Régis defendeu o pleno esclarecimento dos fatos narrados na Tribuna Livre, reforçando o compromisso da Casa com uma organização festiva transparente e que não resultasse em prejuízos aos trabalhadores. O Vereador Wellington parabenizou todas as mães pela passagem de seu dia. Prosseguindo, enalteceu a realização do torneio esportivo no Bairro Nossa Senhora Aparecida, parabenizando o organizador “Vaguinho”, e aproveitou para cobrar maior zelo com a limpeza da Quadra Poliesportiva Mário José Guazzelli, relatando ter presenciado sujidade nas arquibancadas durante o evento. O Edil também parabenizou o técnico Samuel e a equipe sub-17 pela conquista no campeonato de futsal da Liga Desportiva do Alto Rio Pardo. Em seguida, destacou o sucesso do leilão de gado realizado da festa da padroeira, informando que a arrecadação atingira o montante aproximado de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), e registrou seu reconhecimento ao empenho de todos os organizadores e colaboradores. No que tangia à infraestrutura, o parlamentar elogiou a execução do asfaltamento no Bairro Sertãozinho, mencionando que as saídas de água em concreto, conforme detalhado pelo Vice-Prefeito Alexandre, garantiriam a durabilidade da obra. Wellington também manifestou satisfação com a tramitação do projeto de suplementação orçamentária para a pavimentação no Bairro da Gineta, ressaltando a relevância dessa benfeitoria para os moradores locais. Quanto ao corte de árvores realizado na cidade, o Vereador demonstrou descontentamento por ter sido surpreendido pela ação e defendeu que o Poder Executivo deveria ter estabelecido um canal de comunicação prévio com o Legislativo para apresentar o projeto e as justificativas técnicas, evitando o mal-estar gerado junto à população. Em relação à zeladoria urbana, Wellington cobrou maior agilidade na coleta de resíduos de jardinagem nas praças centrais, relatando ter visto sacos de grama acumulados durante o último final de semana, o que prejudicava a imagem da cidade perante turistas e romeiros. Solicitou, ainda, a revitalização e a concretagem do entorno da lixeira do Bairro da Barra, alertando para problemas de insalubridade e o risco de surgimento de animais peçonhentos no local. O Edil agradeceu ao servidor Everaldo e sua equipe pela assistência prestada na estrada do Bairro da Ventania, fundamental para o trânsito de romeiros e cavaleiros, e pediu que o mesmo serviço fosse estendido ao Bairro Três Barras. Por fim, solidarizou-se com a cidadã Ana Paula e com os demais barraqueiros locais que apresentaram reclamações sobre os termos de compromisso da Festa de Maio, declarando-se favorável ao requerimento de informações para que a municipalidade apresentasse os devidos esclarecimentos sobre as exigências impostas aos comerciantes. A Vereadora Taíse Lopes iniciou seu pronunciamento prestando condolências à senhora Sílvia e aos seus familiares pelo falecimento do jovem Rafael, manifestando solidariedade e ressaltando o grande carinho que nutria pela família enlutada. Em seguida, a Edil registrou seus agradecimentos ao Deputado Estadual Gustavo Santana pela destinação de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao município, informando que R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) desse montante seriam aplicados em obras de pavimentação, em atendimento a pleitos apresentados no início do ano. Abordando as críticas sobre o corte de árvores na área urbana, Taíse esclareceu que a ação não ocorrera de forma arbitrária, mas sim em estrita observância a um processo legal e técnico, devidamente aprovado pelo CODEMA. Ela explicou que as intervenções se basearam em um minucioso projeto ambiental elaborado pelo engenheiro florestal Walter Fonseca, o qual atestava que muitos dos espécimes suprimidos estavam com suas raízes comprometidas e apresentavam risco de queda. A Vereadora alertou que a permanência das árvores condenadas colocaria em perigo a segurança da infraestrutura da iminente Festa de Maio, bem como a integridade física de munícipes e visitantes. Ademais, destacou que o planejamento incluía medidas de reflorestamento compensatório e entregou uma cópia do projeto à Presidência da Câmara para consulta de todos os parlamentares e cidadãos interessados. Acerca dos questionamentos levantados pelas comerciantes, a parlamentar informou que a servidora Bruna pretendia prestar esclarecimentos naquela sessão, contudo, como as reclamantes haviam protocolado um pedido formal de explicações na Prefeitura durante a tarde, a Administração Municipal emitiria uma resposta oficial embasada documentalmente. Taíse pontuou que o Executivo apurava cerca de cinco casos semelhantes. A Edil defendeu a rigidez dos novos termos de compromisso exigidos dos barraqueiros, argumentando que se tratava de uma medida de segurança indispensável para resguardar a organização de um evento de grande porte, citando que, no ano anterior, falhas elétricas isoladas haviam comprometido o fornecimento de energia de linhas inteiras de barracas. Por fim, no que tangia às queixas sobre a estrada do Bairro da Prata, a Vereadora relatou ter inspecionado o local na companhia do Prefeito e do Vice-Prefeito, avaliando que a via apresentava condições gerais regular de trafegabilidade. Ela informou que os reparos em trechos pontuais que demandavam atenção já haviam sido solicitados ao servidor responsável pelas estradas rurais. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que abordou as recentes intervenções nas árvores do Complexo de Lazer e Esporte, reconhecendo que, como explicado pela Vereadora Taíse, o procedimento fora legal e aprovado pelo CODEMA. No entanto, o Presidente expressou preocupação quanto à reposição das árvores suprimidas, ressaltando que, segundo as informações que possuía, o plantio compensatório ocorreria em outros bairros e não no próprio Complexo. Ele criticou o uso daquela área importante para o município como um canteiro de obras e depósito de materiais como cimento e manilhas, alertando que a redução das áreas de sombra e o tráfego constante de caminhões prejudicariam as atividades de lazer e caminhada da população. O Edil clamou por projetos de paisagismo, como a criação de pistas de caminhada e novos plantios de mudas, para que a área recuperasse sua vocação original e fosse mais bem aproveitada ao longo de todo o ano. Avançando em seu pronunciamento, o Presidente reiterou as cobranças já feitas pelos pares em relação à limpeza urbana. Mencionou ter gravado um vídeo sobre o acúmulo de sacos de lixo e solicitou empenho do Executivo e de suas equipes para sanar definitivamente as falhas na zeladoria. O Vereador também defendeu a Indicação de sua autoria referente à Rua Major Bonifácio, argumentando que a permissão de estacionamento em ambos os lados e a ausência de redutores de velocidade geravam perigo no local. Ele solicitou medidas para proibir o estacionamento em uma das margens, visando melhorar a trafegabilidade. Paulo Henrique cumprimentou o novo Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, senhor Otávio, destacando suas boas ideias e seu histórico profissional. Aproveitou a ocasião para pedir ao Executivo a contratação de um profissional dedicado exclusivamente à área de esportes, argumentando que a gestão de uma secretaria unificada sobrecarregaria o novo titular e prejudicaria o desenvolvimento desportivo local. Parabenizou o cidadão “Vaguinho” e sua equipe pela organização da Copinha no Bairro Nossa Senhora Aparecida e reforçou os pedidos de limpeza para a quadra esportiva. O vereador também elogiou o Vice-Prefeito Alexandre e sua equipe pelas obras nas estradas do Bairro Itacolomi. Dirigindo-se à cidadã Ana Paula, o Presidente agradeceu sua presença na sessão para relatar os impasses envolvendo a organização da Festa de Maio. Garantiu que a Câmara Municipal estudaria a documentação apresentada e elaboraria um requerimento para recepcionar as justificativas da Prefeitura e garantir transparência ao processo. Ele expressou o desejo de minimizar injustiças e de, se possível, reverter a restrição imposta à comerciante ainda para o evento em curso. Paulo Henrique ressaltou a importância dos barraqueiros para a grandiosidade da Festa, defendeu que eles recebessem melhor atendimento e infraestrutura e reiterou o compromisso da Casa em dar o devido retorno à demanda. O Presidente também manifestou preocupação com a demora na organização das entradas beneficentes para a Festa de Maio, cobrando a definição das instituições responsáveis e os dias de arrecadação de alimentos, apontando que as entidades precisavam de tempo para organizar suas equipes e escalas de trabalho. Em seguida, agradeceu ao Deputado Estadual Doutor Maurício pelo envio de dois novos veículos para a área da Saúde e pela destinação de vigas metálicas para a construção de uma ponte. Por fim, desejou um ótimo final de semana festivo a todos, recomendando que moradores e visitantes redobrassem os cuidados no trânsito e com a segurança das suas residências durante o evento. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos onze de maio de 2026.