Ata nº 021/2026

– Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezoito de maio de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a ata da reunião ordinária anterior não sofrera impugnações, sendo declarada aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura das Indicações de números 035 e 036/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo e Tatiana. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura do Requerimento de número 06/2026, de autoria dos Vereadores Edymilson, Gustavo, Paulo Henrique, Tatiana e Wellington. O documento solicitava ao Poder Executivo informações detalhadas e cópias de atos normativos referentes à organização, cobrança de espaços e concessão de pontos comerciais no Complexo Esportivo José Milton Martins durante a Festa de Maio. Posto em discussão, o Vereador Edymilson defendeu a validade e a simplicidade da proposição, ressaltando que ela traria transparência acerca da organização da Festa de Maio. Ele afirmou que a propositura visava esclarecer formalmente os questionamentos levantados pela população nas redes sociais e os relatos apresentados na semana anterior pela comerciante Ana Paula. A Vereadora Tatiana corroborou a fala do colega, afirmando que o requerimento permitiria que o Poder Legislativo acompanhasse de perto os acontecimentos relativos à festividade. O Vereador Wellington reiterou que a resposta oficial transparente sanaria as dúvidas da comunidade. O Vereador João Paulo declarou seu apoio contínuo a requerimentos que buscassem esclarecimentos e sanassem incertezas. O Vereador Gustavo destacou a importância de obter respostas oficiais do Poder Executivo para garantir a total transparência sobre o tema. A Vereadora Taíse e o Vereador Régis manifestaram-se favoravelmente, apontando a necessidade e o dever de esclarecer quaisquer dúvidas pendentes. O Vereador Agnaldo também expressou seu apoio, enfatizando que os requerimentos eram instrumentos fundamentais para a atuação e fiscalização legislativa. Submetido a votação, o Requerimento de número 06/2026 foi aprovado por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia, passou-se à apreciação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 2026, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A matéria destinava-se à suplementação do valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais) advindos de excesso de arrecadação e destinados a obras de pavimentação. Foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, exarados, respectivamente, pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, os quais opinaram unanimemente pela constitucionalidade, legalidade, conformidade financeira e orçamentária e pela aprovação da matéria. Colocado em Discussão Única, o Vereador Gustavo ressaltou que a matéria contemplava a zona rural com melhorias e dignidade, destinando o montante para a pavimentação da estrada do Bairro da Gineta. Ele agradeceu ao Deputado Federal Rafael Simões pelo envio do recurso, o qual já se encontrava disponível nos cofres públicos, e celebrou a oportunidade de os vereadores acompanharem a concretização das obras viabilizadas durante seus mandatos. A Vereadora Taíse e o Vereador Wellington reiteraram os valores e a destinação do crédito suplementar, manifestando amplo apoio à propositura. O Vereador João Paulo dispensou novos comentários, endossando as explicações já apresentadas. O Vereador Régis defendeu que a pavimentação traria benefícios diretos aos moradores rurais e geraria economia em longo prazo para o Município, devido à redução dos custos de manutenção das vias. A Vereadora Tatiana registrou seus agradecimentos ao Deputado Rafael Simões pela emenda, destacando o avanço progressivo nas melhorias das estradas rurais. O Vereador Agnaldo concordou com a validade e a importância da verba para a localidade. Por fim, o Vereador Edymilson enalteceu o expressivo investimento na pavimentação asfáltica, agradecendo o empenho e o olhar atencioso do Deputado para com a população rural. Ele concluiu ressaltando que a obra era o fruto colhido do esforço constante dos vereadores na busca por recursos. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2026Ex. foi aprovado por unanimidade. No espaço da Tribuna Livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho expressou condolências às famílias enlutadas durante o mês de maio, destacando o recente falecimento da sua tia, Terezinha Geralda de Carvalho Barbosa, ocorrido no dia treze daquele mês. A oradora relembrou a dedicação religiosa da falecida, manifestada em seu apoio à Basílica Nossa Senhora da Saúde, no município de Poços de Caldas, e pontuou os laços familiares que a uniam ao Senhor Presidente da Casa, por tratar-se de sua tia-avó paterna. Em seguida, a cidadã manifestou sua alegria pela condução das cerimônias por sacerdotes naturais de Santa Rita de Caldas e por aqueles que já conduziram a nossa Paróquia, enaltecendo as celebrações realizadas pelos padres Johnny e Lucas. Por fim, ela saudou os romeiros, visitantes e comerciantes presentes na Festa de Maio, rendeu homenagens ao legado histórico e espiritual construído ao longo de cinquenta anos pelo servo de Deus Padre Alderigi, e agradeceu a integração das cidades de Andradas, Ipuiúna, Ibitiúra de Minas e Caldas durante as novenas, ressaltando a importância dos valores de justiça e humildade para a comunidade. Iniciando o espaço destinado às Considerações Finais, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos vereadores devidamente inscritos. O Vereador Gustavo iniciou seu pronunciamento defendendo a Indicação que cobrava a pintura dos redutores de velocidade no Distrito de São Bento de Caldas. Ele relatou que a precariedade da sinalização visual, somada à alta rotatividade de veículos e turistas, já havia resultado na queda de um motociclista, clamando por medidas preventivas imediatas para evitar acidentes mais graves. O parlamentar celebrou a tranquilidade e a ausência de intercorrências de segurança durante o grande fluxo de pessoas no primeiro final de semana de festividades. Por fim, o Edil pleiteou reparos emergenciais na estrada rural do Bairro Vargem Grande, no trecho pertencente à rota de peregrinação do “Caminhos da Fé” com destino ao Distrito de Campestrinho. Ele alertou que romeiros vindos do município de Jacutinga haviam relatado extremas dificuldades de locomoção pela via, a qual se encontrava em estado crítico e dificultava até mesmo a passagem de pedestres. O Vereador Edymilson iniciou seu pronunciamento agradecendo pela ausência de incidentes graves durante a tempestade ocorrida nas festividades da Padroeira no dia anterior. Em seguida, ele defendeu a Indicação que solicitava a pintura e a instalação de placas de sinalização nos redutores de velocidade do Distrito de São Bento de Caldas, visando prevenir acidentes locais. O parlamentar também pediu a intensificação da coleta de lixo nos Distritos de São Bento de Caldas e do Pião, bem como no Bairro São José do Prata, relatando que o acúmulo de resíduos estava gerando transtornos e atraindo animais peçonhentos. Ele solicitou manutenção urgente nas estradas dos Bairros Morro Grande e Vargem Grande, ressaltando que, nesta última, as condições precárias da via estavam impedindo o trânsito seguro e o acesso a serviços básicos dos moradores da localidade. Além disso, Edymilson relatou problemas estruturais de afundamento nas obras recentes de pavimentação asfáltica dos Bairros Rio Claro e Sertãozinho, cobrando a notificação da empresa responsável para realizar os reparos necessários o mais rápido possível. Por fim, agradeceu ao Presidente Paulo Henrique pelo auxílio prestado na resolução de um incidente viário envolvendo uma carreta que não estava conseguindo transpor um morro. O Presidente Paulo Henrique expressou sua gratidão pelo grande público presente na Festa de Maio e pela ausência de incidentes graves durante o evento, apesar da forte tempestade. Ele anunciou que, no domingo subsequente, ocorreria a arrecadação de alimentos na portaria do evento em prol da Obra Assistencial Monsenhor Alderigi, convidando a população a contribuir. O parlamentar agradeceu o empenho de toda a equipe de servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aos setores de limpeza e organização, reconhecendo a sobrecarga de trabalho e a necessidade de melhorias contínuas na infraestrutura para eventos futuros. Em seguida, ele fez menção ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado no dia dezessete de maio, enfatizando a importância do respeito mútuo e do combate ativo ao preconceito. O Presidente prestou solidariedade a um servidor municipal em processo de transição de gênero, manifestando confiança no acolhimento e na empatia por parte de seus colegas de trabalho e da população santa-ritense. Por fim, ele agradeceu à cidadã Maria Ilda pelas condolências prestadas à sua tia-avó. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezoito de maio de 2026.