Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezesseis de Setembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo sido registrada a ausência do Edil Edson da Silva Braga, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior que, após uma retificação nela própria, fora aprovada. Prosseguindo, o Secretário fez a leitura do Ofício número 100/2014, recebido da Prefeitura, que pedia a tramitação em caráter de urgência urgentíssima do Projeto de Lei número 018/2014EX que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”. Neste ofício, o Executivo alega que o pedido se deve ao fato do crédito estar relacionado à folha de pagamento deste mês de setembro. A Presidente, então, consultou o Plenário quanto ao regime de urgência e, por unanimidade, este regime foi aprovado. Após isto, a Presidente encaminhou o Projeto para a comissão de Finanças e Orçamento, para dar seu parecer na próxima sessão. Depois, fez-se a leitura das indicações de número 094/2014, de autoria dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo, e as de número 095 e 096/2014, de autoria dos Edis José Afonso, Edson, Kélib, José Lopes e Maria Inês. Prosseguindo, na tribuna livre, o empresário Líbero José de Alencar e Silva, na situação de representante da empresa “Zact”, da qual é sócio com seu irmão, que dá nome à razão social desta: “Igor de Alencar e Silva-EPP”, comentou as denúncias referentes à esta no Ministério Público. Em defesa da idoneidade de sua empresa, ele trouxe documentos que comprovariam a lisura dos contratos firmados com a Prefeitura. Primeiro, quanto à duplicidade de pagamento de serviços de hospedagem e manutenção de websites, ele explicou que seriam dois serviços distintos, um de Hospedagem e Manutenção e outro de Assessoria de Comunicação. Segundo, sobre as bombonas, ele disse que o produto é de um modelo que comporta duzentos litros e que o preço está condizente com o mercado. Terceiro, quanto às placas dos postos de saúde, ele comentou que estava tudo certo e dentro dos conformes, como se pode observar. Por último, quanto à situação fiscal da empresa, ele comentou que, como se pode observar no sítio SINTEGRA, esta se encontra com todos os impostos devidamente pagos. Ele também criticou a denúncia dizendo que, por ser infundada, carecer de provas e motivada por razões pessoais e políticas, ela apenas toma o tempo da Justiça e da Administração Pública. Após ele, a Cidadã Zuleide Aparecida de Oliveira pediu providências quanto à situação dos exames provenientes da rede pública de saúde em nossa cidade, reclamando que há muita burocracia e que, desde fevereiro de 2013, cobra-se para fazer alguns exames. Em aparte, a Presidente comentou que, em conversa com o Prefeito, ela havia pedido para que fossem marcados os exames por livre demanda, assim como é feito em Ipuiúna e como era feito quando ela era gestora de saúde. Complementou dizendo que o Prefeito pediu um tempo para fazer a licitação, a fim de viabilizar isto. Também concordou com a cidadã no que tange a cobrança de exames dentro da rede pública que, mesmo não possuindo má fé, constitui crime, além de prejudicar os laboratórios santa-ritenses em prol do andradense. Por fim, pediu o auxílio da cidadã na cobrança direta ao executivo e esta respondeu que isto é dever da vereança e não da população. Depois dela, o cidadão Adriano Sabino Barbosa propôs alterar o Regimento Interno desta casa, possibilitando, quando for assunto de interesse público, a concessão de um tempo maior previamente determinado pelo plenário, a fim de que permita discussões, réplicas e esclarecimentos. Após ele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho ressaltou a importância do trabalho em conjunto dos dois poderes municipais, que só tem a beneficiar a população e a cidade, e também pediu que fossem evidenciados e parabenizados os avanços da gestão atual, como compromisso com a verdade. Tomando as palavras da sessão passada do Edil José Lopes, falou da necessidade de uma boa assessoria ao Executivo e parabenizou a reunião entre os vereadores e o prefeito que, segundo ela, é um grande avanço para o sucesso. Na etapa das considerações finais, o Edil João Milton disse que havia convidado os seus colegas para uma reunião com o gestor de Saúde para tratar da marcação dos Hemogramas, mas eles não puderam comparecer. Independente disto, ele havia conversado com o Gestor e este lhe disse que foi decidido em reunião com o Conselho Municipal de Saúde que os exames de sangue seriam marcados todas as sextas-feiras, sendo distribuídas 25 fichas de manhã e 25 de tarde. Após seu colega, o Edil Amarildo parabenizou as funcionárias da creche pelo bom serviço prestado à nossa comunidade e aos funcionários da COPASA pela solicitude para com os pedidos da Câmara. Também pediu desculpas aos funcionários do PSF da Vila Nova pelo mal entendido que houve na sessão passada, na qual ele havia dito que em algumas casas não estava havendo atendimento domiciliar, mas depois foi esclarecido que, nestes casos, é por opção dos moradores. Em sua vez, o Edil Kélib comentou que o seu colega Edson havia faltado por motivos de saúde e comunicou seus colegas sobre um convite, oriundo do Movimento Parlamentar Mineiro em Defesa dos Animais, para a “Parada do Orgulho Animal”, que aconteceria em Pouso Alegre, no dia 4 de outubro, às nove horas. Já que são previstas mudanças no Regimento Interno, ele pediu que fosse consultado o Plenário sobre a mudança dos dias das reuniões ordinárias, passando para Segunda-Feira. Em consulta, todos os seus colegas foram a favor. Depois, o Edil José Lopes comentou que a senhora Maria Imaculada estava precisando de auxílio em seu transporte e a Presidente comentou que iria conversar pessoalmente com a Sandrinha para que o problema fosse resolvido. Nesta hora, por motivos de força maior, o Edil José Lopes teve que deixar a sessão. Em sua vez, o Edil José Agnaldo leu a proposta de governo do Prefeito que dizia que haveria ampliação e remodelação dos cemitérios, além de melhorias no serviço funerário e pediu para que o Prefeito olhasse com carinho para isto. Em aparte, a Presidente comentou que o Sérgio havia dito que a Prefeitura estaria montando uma comissão para a aquisição de terrenos para alocar novos jazigos. Retomando, o Edil José Agnaldo também parabenizou os gestores e servidores da educação pelo bom resultado de nosso município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e comentou que a reunião que formou a Conselho Municipal de Esportes foi um grande passo para a aquisição de verbas para incentivo das práticas desportivas. Após, o Edil José Afonso comentou que o dever dos vereadores é fiscalizar e, por isso, pediu que os contratos da Prefeitura com a “Zact” fossem apurados, ressaltando a imparcialidade do seu trabalho. O Edil Emílio também parabenizou os responsáveis pela educação pública em nosso município, ressaltando o ótimo trabalho dos professores, e comentou que, felizmente, a educação em nosso município vem progredindo incessantemente e que este processo independe de questões políticas. Ele também parabenizou aos funcionários da COPASA em nossa região, que vem trabalhando muito em benefício do nosso município, parabenizou e comentou a formação do Conselho dos Esportes e também falou sobre a Câmara Itinerante, dizendo que, o que se é discutido lá, tem grandes chances de ser resolvido ou efetivado, como é o caso de alguns bairros rurais, nos quais a Doutora Maria Marta tem feito algumas consultas e visitas médicas, após pedido feito por moradores na reunião no Bairro Santa Rita dos Campos. Por fim, declarou consternado que o Crack está tomando conta do nosso município e de nossos jovens, se fazendo urgentemente necessário um combate a este mal, no âmbito educacional e, principalmente, sanitário. Na sua vez, a Presidente consultou os vereadores para que fosse montada uma comissão que avaliaria as mudanças feitas na Lei Orgânica. Ficou decidido que os Edis Emílio (PSD), Kélib (DEM) e José Agnaldo, indicado pela Presidente (PMDB), formariam a comissão. Ela também pediu a ajuda dos seus colegas para a Festa do Dia do Idoso, que está previsto para o dia primeiro de outubro e contará com o auxílio do Parlamento Jovem. Ela também havia pedido para seus colegas assinarem um ofício que pediria a mudança de um transformador entre o Distrito do Pião e o Bairro do São José do Prata, mas o Edil Kélib disse que é provável que seja necessário fazer outros serviços para resolver os problemas elétricos da região e, por isso, pediu um tempo para que ele elaborasse um novo ofício, pedido este que foi aceito. Quanto à Saúde, a Presidente disse que não concorda com a possibilidade do Conselho de Saúde em decidir como e quando serão liberados exames e disse que buscará se reunir com o Superintendente Regional de Saúde, Gilberto Carvalho Teixeira, para conversar sobre este e outros temas. A pedido do Edil João Milton, ela consultou o plenário para decidir uma data para se reunirem com o Gestor de Saúde, Cristiano Fonseca, e o Conselho Municipal de Saúde. A data escolhida foi 22 de setembro, às dezenove horas. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezesseis de Setembro de dois mil e quatorze.