– Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia nove de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura, tendo como Secretária da Mesa a Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após esta etapa, foram lidas as Indicação de número 131/2017, de autoria do Edil João Milton, de número 132/2017, de autoria do Edil Flávio, e de números 133 e 134/2017, de autoria do Edil Christian. Prosseguindo, iniciaram-se as Segundas Discussões dos Projetos de Lei de números 017/2017, que “Aprova o Plano Plurianual de Governo para o período de 2018 a 2021 do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais e contém outras providências”, e 018/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2018 – (dois mil e dezoito) e contém outras providências”. Quanto ao projeto 017/2017, o Senhor Presidente comentou que o Plano Plurianual tem a duração de quatro anos e visa garantir que não haja uma brusca ruptura de projetos entre governos. Ele informou que todas as despesas que ultrapassem o exercício financeiro de um ente devem ser incluídas no PPA, conforme o Parágrafo Primeiro do Artigo cento e sessenta e sete da Constituição Federal. Ambos os Projetos de Lei, de números 017 e 018/2017, foram aprovados por unanimidade em Segunda Votação. Findado todo o expediente, concedeu-se  a palavra à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela comentou que enquanto um município têm que se gerir por um ano com vinte e um milhões de reais, os corruptos conseguem roubar o dobro em uma oportunidade apenas. Isto demonstra o panorama da crise financeira das Cidades e a crise moral de nosso país. Mudando de assunto, ela lembrou as datas importantes celebradas neste mês; no Dia cinco, completaria vinte e nove anos da nossa atual Constituição Federal e, no Dia doze, comemorar-se-ia o dia da Criança, de Nossa Senhora Aparecida e a chegada de Cristóvão Colombo na América. Já no Dia quinze, comemora-se Dia do Professor, este profissional que, apesar de pouco valorizado e apoiado, sempre cumpre com coragem a sua missão de ensinar. No dia dezoito seria dia do Médico, e ela cumprimentou a todos estes profissionais. Por fim, ela lembrou a tragédia que assolou a Cidade mineira de Janaúba e desejou conforto aos familiares das vítimas e uma boa recuperação das crianças e adultos internados. Nas Considerações Finais, os Vereadores, de modo geral, também desejaram conforto às famílias das crianças e uma rápida recuperação aos demais envolvidos na tragédia de Janaúba. Prosseguindo, o Edil Flávio repassou o agradecimento da Diretoria da APAE de Ipuiúna àqueles que puderam contribuir despretensiosamente e prestigiar o bingo realizado. Na sua vez, o Edil Kélib agradeceu a presença de seus colegas no bingo, representando a Câmara como um todo, e parabenizou os organizadores e colaboradores do evento. Em decorrência do Dia das Crianças, ele desejou prosperidade no futuro, em especial, daquelas que, no Brasil e no mundo, sofrem com as mais diversas mazelas e ficam desamparadas pelo poder público e pelas suas famílias. Após, a Vereadora Maria Inês comentou que, devido à recorrente perseguição à sua pessoa, andava um pouco desanimada com a vida pública. Entretanto, por experienciar o desamparo que a população de nosso país vive, ainda lhe resta forças para continuar trabalhando em prol de uma boa administração pública, apontando erros e necessidades sempre quando necessário. Felizmente a atual Gestão abre espaço para sugestões e busca sempre resolver os problemas. Aproveitando, a Vereadora pediu providências quanto ao conserto de uma máquina de ultrassom, que há dois meses está inoperante. Na sua vez, o Edil Edymilson prestou suas condolências pelo falecimento dos Senhores Jorge, Sílvio Marques e Valdir. Assim também o fez o Edil João Milton, posteriormente. O Edil Edymilson também agradeceu a prontidão da Polícia Militar de nossa Cidade quando foi necessária, e agradeceu a prestatividade da Servidora Luana. O Edil também pediu as bençãos de Nossa Senhora Aparecida para as crianças e reafirmou a necessidade de providências quanto à onda de mau cheiro que assola nossa Cidade e comentou que o encaminhamento da cobertura da quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida permitiria que o Deputado Duarte Bechir voltasse a ajudar Santa Rita de Caldas. Na sua vez, o Edil João Milton parabenizou a organização do Encontro de Carros Rebaixados e o excelente exercício da Vereança pelo Senhor Presidente. Após, a Vereadora Marlene agradeceu a atenção prestada pela Polícia Militar, na figura de seu Comandante, Sargento César Diogo, bem como aquela desprendida pela equipe do Pronto Atendimento, em especial do novo médico e das Enfermeiras Paula e Vanessa. Algumas pessoas criticam o serviço prestado naquele Pronto Atendimento, mas, sempre que é possível presenciar, ela vê apenas devoção pelo serviço e carinho por parte dos funcionários. Na sua vez, o Edil Gustavo parabenizou a iniciativa da Indicação de número 132/2017 e propôs que, caso se tornasse realidade, a instituição de mão-única na Rua Capitão João Batista teria que se estender até o Posto, para evitar a entrada de veículos pesados e o desvio dos mesmos para ruas mais íngremes e estreitas. O Edil também comentou do mau-cheiro atualmente sentido e pediu para que Nossa Senhora Aparecida viesse a abençoar todas as crianças. Prosseguindo, tomou a palavra a Vereadora Sidnéia, que pediu para que Nossa Senhora intercedesse pelas crianças e propiciasse a elas uma visão mais positiva sobre a política, já que a realidade atual é desanimadora. Ela também comentou sobre o repasse de cem mil reais que a Câmara fez à Prefeitura, visando auxiliar nos custos de manutenção da Rodovia do Contorno, e disse que sempre que for possível a Câmara deve, sim, ajudar a Administração Pública no que for necessário. Ela também comentou sobre o mau cheiro e pediu para que se acionasse quem quer que fosse o competente para fiscalizar e pedir a resolução deste problema. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente que comentou sobre a escassez de recursos dos Municípios em contraste com grandes montantes desviados por políticos corruptos. Esta situação se agrava com a aprovação do fundo de quase dois bilhões de reais do erário da União para o financiamento das campanhas políticas. Ele também comentou sobre o tricentésimo aniversário do encontro da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida no Rio Paraíba e se indignou com o vilipêndio de imagens religiosas praticado em algumas performances artísticas. Ele também comentou o repasse que a Câmara fizera à Prefeitura e reforçou o compromisso desta Casa e de todos os seus Vereadores em auxiliar a Prefeitura quando fosse necessário. Quanto ao Dia das Crianças, o Senhor Presidente comentou que há a necessidade de se interpor ao aliciamento das crianças pelos meios de comunicação, que tentam inculcar aos menores ideias incondizentes. Por fim, ele informou sobre a realização de um evento para conscientização quanto ao câncer de mama, talvez neste dia vinte e cinco, sobre a realização da Reunião Itinerante no Distrito do Pião, neste dia vinte e seis, e sobre o pregão destinado a reforma da Quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida, a se realizar no dia dezessete deste mês, às oito horas e quarenta e cinco minutos. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos nove de outubro de dois mil e dezessete.