– Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia seis de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do Vereador Christian Minoru Silva Miura e secretariada pela Vereadora Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo sido registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidas a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade, e as Indicações de números 149 e 150/2017, de autoria do Edil Flávio, e de número 151/2017, de autoria do Edil Christian. Após, o Plenário foi consultado, conforme o Parágrafo Terceiro do Artigo Cento e Sete do Regimento Interno, sobre a apresentação do Projeto de Lei de número 021/2017Ex., que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para chácaras de recreio no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, devido seu tema já ter sido contemplado em proposição anterior nesta Sessão Legislativa. O Plenário aprovou, por unanimidade, o seu ingresso e este foi encaminhado para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. O Plenário também foi consultado quanto a tramitação deste Projeto em Regime de Urgência Especial, conforme Artigo Cento e Dezenove do Regimento Interno. Este pedido, oriundo do Executivo, foi rejeitado por unanimidade. Prosseguindo, a Presidência da Sessão foi transferida para a Vice-Presidente e iniciou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei de número 020/2017LEG., que “Denomina a rodovia do contorno como rodovia do contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho”. Os Vereadores Edymilson e Maria Inês parabenizaram os autores pela iniciativa do projeto e pela escolha do Senhor Antônio Cassemiro como homenageado. O Edil Gustavo agradeceu o apoio de seus pares na aprovação deste projeto e ressaltou que a ideia desta homenagem surgiu no Conselho do Patrimônio Cultural. O Edil Christian comentou sobre a trajetória de vida do Senhor Antônio Cassemiro de Carvalho, que ficou oito meses em Monte Castelo como Expedicionário Brasileiro. O Edil comentou que no próximo dezembro já seria seu centenário de nascimento e disse esperar que ainda se tivesse tempo hábil para organizar festa e homenagens. Sobre a fomentação e a preservação das ricas cultura e história de nossa Cidade, o Edil comentou que seria de grande valia a criação de museu, teatro e demais centros culturais e artísticos. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei de número 020/2017LEG. foi aprovado por unanimidade. Encerrada esta etapa, a Presidência da Reunião retornou ao Presidente Christian e concedeu-se a fala à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã ressaltou o parentesco do Edil Kélib com o homenageado e as contribuições que esta família prestou ao Município. Ela parabenizou o Padre Maurício pelo seu jubileu de prata e discursou sobre a cultura, aproveitando o ensejo do dia que se comemora isto, cinco de novembro. A cidadã indagou sobre a existência do Hino da nossa Cidade e sobre sua elaboração. O Edil Gustavo prometeu buscar informações quanto a isto. Por fim, ela comentou que, dos nove agraciados com o Título de Cidadão Honorário, nenhuma era mulher. Nas Considerações Finais, os Edis, de modo geral, parabenizaram os participantes do Parlamento Jovem pelas conquistas e pelo empenho demonstrado este ano, a Coordenadora da Escola do Legislativo pelos trabalhos realizados e os demais colaboradores deste projeto. De modo específico, o Edil Flávio agradeceu o bom convívio que lhe foi propiciado junto aos jovens do Parlamento Jovem, com os quais pôde fazer várias atividades, e disse esperar a mesma oportunidade no próximo ano. O Edil João Milton perguntou à sua colega Sidnéia se havia tido a oportunidade de conversar com o Prefeito sobre os problemas de falta de espaço dos Cemitérios e sugeriu a confecção de um ofício para salientar esta necessidade. A Vereadora respondeu que não houve a oportunidade, visto que o Prefeito estava em viagem, mas que comunicara o Servidor Arthur sobre isto. Aproveitando o ensejo levantado, a Vereadora comentou que muitas pessoas haviam reclamado que o Servidor Gabriel, coveiro do Cemitério da Sede, havia lhes destratado no dia de finados. Segundo eles, o Servidor havia lhes enxotado de forma rude e impaciente quando chegou a hora de fechar o Cemitério, dezoito horas. A Vereadora comentou que, qualquer que seja a situação, é inadmissível que um Servidor falte com o decoro perante à população e que encaminharia a situação para o Chefe do Executivo. Mudando de assunto, a Vereadora agradeceu o Senhor Arthur e os motoristas que propiciaram a ida de santa-ritenses à Paróquia de Santo Antônio, em Ouro Fino, para participarem na solenidade de comemoração do Jubileu de Prata do Padre Maurício, que tanto fez por nossa Cidade, como a abertura do processo de beatificação de Monsenhor Alderigi. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês justificou a ausência dos Prefeitos Municipais de nossa Cidade e de Andradas na Cerimônia de entrega de certificados aos alunos do parlamento jovem. Após, o Edil Gustavo agradeceu o Vice-Prefeito, que estava presente no recinto, pelo cascalhamento das estradas do Bairro Rio Pardo. Ele parabenizou a Diretoria da Escola Rita Esmeralda de Carvalho pela promoção do Bingo destinado a arrecadação de recursos para esta Escola. Ele comentou que, mesmo com a crise que assola a União e demais entes, ainda é possível contar com a solidariedade da população para garantir a qualidade dos serviços públicos. O Edil também comentou sobre o desligamento do Doutor Guido. Este Médico é muito querido pela população e executa um ótimo serviço em nossa Cidade, por isto, é necessário buscar o esclarecimento dos motivos de seu desligamento. Por fim, ele comentou que os Vereadores aprendem muito com os participantes do Parlamento Jovem e pediu para que continuassem empenhados. Prosseguindo, tomou a palavra o Edil Edymilson, que agradeceu o Servidor Roberto e a Professora Marlí, além de demais, pelos trabalhos prestados. Ele teceu comentários sobre a situação do Cemitério e sobre o aumento da incidência de roubos na região. Ele comentou que muitas pessoas alegam telefonarem à Polícia Militar e não serem atendidas. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que comentou sobre a atuação do Senhor Antônio Cassemiro de Carvalho como instrumento da Força Expedicionária Brasileira no apaziguamento dos conflitos da Segunda Grande Guerra. Dirigindo-se aos participantes do Parlamento Jovem, ele pediu para que continuassem encaminhando seus debates da forma como sempre fizeram, respeitosamente, sempre defendendo sua opinião, seus ideais e seus valores, e nunca permitindo-lhes imposições e doutrinações em qualquer lugar, através de crítica impassível. O Edil também comentou sobre a omissão do Estado nas suas obrigações e na assunção destas pelos municípios. O Edil comentou que nestas vésperas de ano eleitoral, os candidatos tentarão convencer a população de que o país não passa por crise e que os rumos que a nação vem tomando são os corretos. Por isto, é necessário que a população obtenha a educação política necessária para analisar a atual conjuntura e cobrar, também através do voto, o cumprimento dos deveres de todos os entes e os seus direitos. Por fim, lembrou a todos da campanha “Novembro Azul” e pediu para que fosse reforçado os apelos quanto a combater o câncer de próstata. Ao final da Reunião, foi concedido tempo para que ocorresse a Cerimônia de Entrega dos Certificados de Conclusão do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas de 2017 aos alunos participantes. Na ocasião, os alunos deste projeto entregaram à Mesa Diretora as propostas finais elaboradas e o Senhor Presidente comprometeu-se a estudar a suas viabilidades. Sem haver mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de novembro de dois mil e dezessete.