Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 034/2010 – CM.
Requeiro, ouvido o Plenário, que o Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa, dentro do prazo legal, informações sobre a colocação de placas denominativas nas ruas do Bairro São Geraldo, conforme os projetos de lei aprovados por esta Casa.
JUSTIFICATIVA
Em 2009 esta Casa aprovou e o Poder Executivo sancionou os Projetos de Lei para a denominação das vias públicas do Bairro São Geraldo. Porém, até o momento as placas denominativas não foram colocadas, as ruas estão apenas numeradas. Chamo a atenção de Sua Excelência, o Prefeito Municipal, para o disposto no Art. 2° das Leis que Dispõem sobre a denominação das referidas vias públicas:
Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas nominativas, após o término das obras de infra-estrutura na referida rua.
Sabemos que as obras de infra-estrutura na rua já estão concluídas e a maioria das casas já tem moradores, portanto as placas já deveriam ter sido colocadas.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 24 de Agosto de 2010.
Ari dos Santos
Vereador