Vereadora Maria Inês de Lima e Silva

Aniversário: 12/02

Naturalidade: Santa Rita de Caldas – MG

Profissão: Administrativa Financeira

Partido: PR

Contato: (35) 3734-1583 (gabinete)

Mandatos eletivos:

  • 2013 – 2016
  • 2017 – 2020

Trabalhos da Vereadora

Indicações

Recomendando que, atavés do Órgão competente, seja instalada placa de “proibido estacionar” na Rua Capitão João Batista, entre as residências de números 114 a 178, nesta cidade de Santa Rita de Caldas- MG.

Para que Sua Excelência estude a possibilidade de colocar guard-rail à beira da Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco, nos barrancos em paralelo com a Rua Manoel Pedro do Couto, no Bairro Santa Terezinha.

Para que seja construída uma rede pluvial no Bairro Santa Terezinha.

Recomendando que seja recuperado o asfalto da estrada que liga a sede do Município aos Distritos do Pião e São Bento de Caldas.

Para que sejam colocadas placas de proibido estacionar na Rua Ângelo Guazelli em até vinte metros próximo ao cruzamento com a Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco.

sugerindo a implantação de estacionamento 45 graus na Praça Padre Alderigi e construção de faixas de pedestres elevadas (tipo passarela) ao lado do Santuário de Santa Rita.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que seja feita uma revisão no telhado do Ginásio Poliesportivo Paçocão e conserto das infiltrações e goteiras, bem como a instalação de canaletas com grade nas laterais de sua quadra e próximo aos bebedores e banheiros.

indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto que seja analisado o anteprojeto em anexo e encaminhado a esta Casa na forma de projeto de lei que institui o sistema de video monitoramento nas vias públicas municipais.

indicam ao Execelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que sejam instalados redutores(quebra-molas), de acordo com as normas vigentes, na saída do Distrito do Pião para a Sede do Município e próximo ao Grupo Escolar daquele Distrito.

         A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, que seja melhorada a iluminação pública próxima ao Complexo José Milton Martins e feitas marcações no asfalto com as medições de distância. JUSTIFICATIVA          A iluminação em torno do Complexo está reduzida a apenas dois postes com lâmpadas acesas, isso dificulta as caminhadas noturnas de várias pessoas. Também seria interessante essa marcação de distância no asfalto para as pessoas poderem calcular as distâncias percorridas nas caminhadas. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 31 de março de 2015.…
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, que seja feita uma limpeza urgente no Rio Claro, com a retirada de lixo e entulho e recuperação de suas margens, principalmente na área urbana. JUSTIFICATIVA O Rio Claro está em situação de alta degradação, especialmente em seu trecho urbano. Essa degradação pede providências urgentes, especialmente quanto à limpeza do rio em sua área urbana, recuperação de mata ciliar e outras medidas necessárias para frear o avançado processo de assoreamento e erosão que afeta esse rio tão importante para nossa comunidade.…
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, que seja elaborado um projeto de lei para criação de um programa de incentivo ao desenvolvimento rural, como já existe em outros municípios no Brasil. JUSTIFICATIVA Esse programa de incentivo ao desenvolvimento rural já aplicado com sucesso em outros municípios, estando legalmente implantado, regulamentará o auxílio por parte do Poder Executivo para a recuperação de estradas secundárias de produção, os chamados “galhos”, que dão acesso às propriedades rurais e por onde se escoa a produção até às estradas principais, inclusive a…
A Vereadora subscrevente, na forma regimental, indica ao Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que seja feita um estudo técnico por profissional especializado para a adequação da numeração das leis municipais. JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal irá disponibilizar, em breve, as leis municipais, em nossa página na internet. Porém, as leis de nosso município tem alguns erros pontuais em relação a numeração, existem lacunas, numeração duplicada, entre outros erros materiais ocorridos no momento da sanção de algumas leis ao longo dos anos. Para que estes erros não venham a causar transtornos em questões diversas de ordem jurídica, faz-se necessário…
A Vereadora subscrevente, na forma regimental, indica ao Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência analise o anteprojeto de lei em anexo e o encaminhe na forma de projeto de lei para ser apreciado por esta Casa. JUSTIFICATIVA: O anteprojeto em anexo que “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas à pessoa idosa no município de Santa Rita de Caldas, nos termos do Estatuto do Idoso e dá outras providências” destina-se a incentivar a iniciativa do Poder Executivo Municipal para apresentar tal matéria a esta Casa e regulamentar em nosso município a reserva de…
A vereadora, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja recuperada a calçada próxima à farmácia básica. JUSTIFICATIVA A calçada precisa de recuperação para corrigir os defeitos de seu pavimento nesse local. A farmácia básica é frequentada por uma grande quantidade de pessoas e os defeitos existentes na calçada dificultam o acesso para as pessoas idosas e aquelas com mobilidade reduzida, já tendo ocasionado quedas de pessoas. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 08 de abril de 2014. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora
A vereadora, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja feita a recuperação do asfalto da estrada do contorno. JUSTIFICATIVA Como já é de conhecimento público, a estrada do contorno apresenta alguns trechos com deterioração da pavimentação asfáltica. Nesses locais existem buracos, rachaduras, afundamento da pista, infiltrações e erosão à beira da rodovia. Face ao exposto, indico para que a Prefeitura faça a necessária recuperação da estrada, visto que, em resposta ao requerimento nº 043/2013, esta Casa foi informada que a responsabilidade pela referida estrada é da municipalidade.…
A vereadora, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que sejam podados os galhos mais baixos de duas árvores no campo do estádio municipal. JUSTIFICATIVA Essa poda vai beneficiar alguns jovens que praticam o esporte slackline no local e tem encontrado dificuldades com a prática desse esporte, devido aos galhos mais baixos das árvores. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 18 de Março de 2014. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora
A vereadora, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja roçado e aparado o gramado do campo de futebol do Distrito do Pião. JUSTIFICATIVA A presente indicação está sendo feito em atendimento ao pedido do cidadão Felipe Melo, devido a altura da grama que está precisando ser aparada. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 11 de Fevereiro de 2014. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora
A vereadora, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que Sua Excelência estude a possibilidade de autorizar a utilização de maquinários e servidores da Prefeitura na realização de terraplanagem nos terrenos onde serão construídas as casas rurais do PNHR em nosso município. JUSTIFICATIVA Os contemplados com as casas rurais do PNHR são pessoas pobres da zona rural que não tem condições de arcar com os custos dessa terraplanagem, por isso, considerando a importância e a finalidade social desse programa do PNHR, a autorização dessa terraplanagem poderia ser estudada de…
A vereadora, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que Sua Excelência negocie com o Prefeito de Ipuiuna a liberação de servidores da Prefeitura daquele município para auxiliar nossos servidores municipais que trabalham no Fórum da Comarca. JUSTIFICATIVA O município de Ipuiuna faz parte da Comarca de Santa Rita de Caldas, por isso seria importante que se analisasse a possibilidade dessa contribuição de ambos os municípios com as despesas de funcionamento do Fórum da Comarca. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 28 de Janeiro de 2014. Maria Inês de…
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que a coleta de lixo em São Bento de Caldas e no Bairro do Pião seja feita ao menos duas vezes por semana. JUSTIFICATIVA Os moradores locais estão reclamando que o tempo entre uma coleta e outra é muito grande e tem feito o lixo se acumular muito. É necessário mais dias de coleta para que o lixo não fique muito tempo estocado e causando transtornos aos moradores. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 03 de Dezembro de 2013. Maria…
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que a Prefeitura faça a limpeza dos terrenos baldios do município e cobre dos proprietários os custos dos serviços. JUSTIFICATIVA O descuido com a limpeza dos terrenos baldios no município é um problema debatido constantemente há muito tempo e a fiscalização não está conseguindo resolver o problema, considerando a quantidade de terrenos em situação de total abandono por seus proprietários, por isso está sendo indicado que a Prefeitura faça a limpeza desses terrenos, apoiada pela Lei Municipal nº 1774/2005, que…
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja removida a pintura das faixas de “proibido estacionar” em frente à “Loja do Totó”. JUSTIFICATIVA Essas faixas de “proibido estacionar” estão prejudicando a atividade comercial do referido estabelecimento, pois impedem o estacionamento em frente à loja e prejudicam a entrega dos produtos, além das multas que tem sido aplicadas aos fornecedores e ao próprio dono do estabelecimento por estacionarem em frente à loja. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 12 de Novembro de 2013. Maria Inês de Lima…
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja arrancado o mato das ruas e calçadas da cidade. JUSTIFICATIVA Em algumas ruas da cidade o mato e as pragas estão nascendo e crescendo entre o meio-fio e a calçada e à beira das ruas. É comum a pulverização dessas pragas com veneno, mas isso tem sido motivo de algumas reclamações de moradores que se sentem mal com o forte cheiro dos produtos aplicados, por isso, para evitar esse tipo de inconveniente, se propõe que os servidores da…
A vereadora, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que Sua Excelência estude a possibilidade de construir passarelas para pedestres no final da descida da Rua Prefeito Uriel Alvim, próximo à entrada do Complexo José Milton Martins. JUSTIFICATIVA Existe um perigo a ser considerado em relação aos carros que descem pela Rua Prefeito Uriel Alvim, devido à inexistência de quebra-molas e à quantidade de pessoas que atravessam essa rua no final de sua descida em direção ao Complexo José Milton Martins, principalmente crianças e idosos, os quais, muitas vezes…
A vereadora, que o presente subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja concluída a construção da mureta que protege a casa da Sra. Esmália contra a enxurrada que desce da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, na Praça 22 de Maio, e que sejam construídos mais bueiros no local. JUSTIFICATIVA Tal providência faz-se necessária e tem caráter de urgência face ao que tem ocorrido na casa da Sra. Esmália. Em dias de chuvas, inclusive as menos intensas, um grande volume de enxurrada desce da Gruta Nossa Senhora de Lourdes…
INDICAÇÃO N° 106/ 2013 – CM A vereadora, que o presente subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja contratado um profissional para exercer a função de Coordenador de PSF. JUSTIFICATIVA O coordenador de PSF possibilita a vinculação de todos os profissionais envolvidos na funcionalidade do PSF no Município, desde os profissionais de saúde, agentes comunitários, ao Secretário de Saúde e ao Prefeito, dirigentes das políticas municipais de saúde. Ele repassa os serviços, supervisiona a sua execução e mostra os resultados, além de atuar como interlocutor das ações que são…
INDICAÇÃO N° 103/ 2013 – CM Os vereadores, que esta subscrevem, na forma regimental, indicam ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para Sua Excelência estude a possibilidade e as providências necessárias para se realizar um novo convênio com a COHAB para a construção de casas populares no terreno existente ao lado do Bairro São Geraldo. JUSTIFICATIVA No terreno existente ao lado Bairro São Geraldo existe espaço para a construção de até 32 casas populares e, considerando a infraestrutura já existente naquele Bairro, seria bastante viável se esses terrenos fossem doados a COHAB para a construção de…
INDICAÇÃO N° 102/ 2013 – CM Os vereadores, que esta subscrevem, na forma regimental, indicam ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para Sua Excelência tome as providências necessárias para que seja feita a transferência do pronto atendimento municipal para o prédio do Posto de Saúde Central. JUSTIFICATIVA Quando foi criado o Pronto Atendimento Municipal, a vigilância sanitária havia emitido laudo sobre as condições inadequadas do prédio onde funcionava o Hospital Santa Rita, por esse motivo estamos indicando que o Pronto Atendimento deixe de funcionar neste prédio reprovado pela vigilância sanitária e passe a funcionar no prédio…
INDICAÇÃO N° 081/ 2013 – CM A vereadora, que o presente subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que seja construída rede pluvial na Rua Tiradentes, próxima ao Fórum, e, também, nas ruas do Conjunto Habitacional Luzia Garcia de Carvalho. JUSTIFICATIVA A falta de rede pluvial nessas ruas causa transtornos aos moradores, pois, não havendo escoamento para a enxurrada, o volume das águas vai aumentando à medida que desce pelas ruas e não encontra bueiros, de modo que, em certas ruas, o volume da enxurrada fica tão grande a ponto de…
INDICAÇÃO N° 076/ 2013 – CM A vereadora, que o presente subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que Sua Excelência faça o repasse da subvenção prevista na dotação orçamentária de ficha n° 206 MANUT TRANSF OBRA ASSIST MONS ALDERIGI “subvenções sociais”, no valor de R$ 20.000,00. JUSTIFICATIVA A Obra Assistencial Monsenhor Alderigi tem prestado, há vários anos, um serviço social de alta relevância para nosso Município. Uma Entidade que é motivo de orgulho para nossa cidade, pois tem obtido o reconhecimento até de cidades vizinhas. Por todo o exposto, apresento…
REQUERIMENTO N° 017/2013 – CM. A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa uma cópia do convênio firmado entre o Município de Santa Rita de Caldas e a Santa Casa de Andradas, bem como todas as informações relativas à execução desse convênio. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 16 de Abril de 2013. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora APROVADO
REQUERIMENTO N° 016/2013 – CM. A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa a seguinte informação: 1 – Para onde foram alocadas as AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) pediátricas e clínicas médicas do Hospital Santa Rita. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 16 de Abril de 2013. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora APROVADO
INDICAÇÃO N° 020/ 2013 – CM A vereadora, que o presente subscreve, na forma regimental, vem requerer a Vossa Excelência, que seja indicado ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que Sua Excelência tome providências urgentes, referente à colocação de grades que faltam nos bueiros da Rua Marechal Deodoro, ao lado da rodoviária. JUSTIFICATIVA Esses bueiros encontram-se abertos, sem a grade de proteção, desde a conclusão da obra de canalização de águas pluviais na referida rua, o que representa um risco para crianças pequenas. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 26 de Fevereiro de 2013. Maria…

Requerimentos

seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que informe a esta Casa o motivo de não estar utilizando o consórcio público para gestão integrada de resíduos sólidos, desde o mês de junho de 2016, conforme ofício nº 075/2016 enviado pela Sra. Zaine Novaes Lopes, Auxiliar Administrativo do Consórcio Público para Gestão Integrada.

requer, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto as seguintes informações e documentos:

a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de agosto de 2016?

b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de agosto, setembro e outubro de 2016.

solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que informe o motivo dos débitos juntos ao SAMU, referentes ao anos de 2014, 2015 e 2016, conforme relatório incluso, enviado pelo Sr. Ricardo Almeida, Técnico Contábil, -CISSUL, tendo em vista, estar infringindo a cláusula quarta do contrato, podendo ser excluído do consórcio público.

requeiro, após aprovação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto que informe a esta Casa, através do serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal, quais os valores do INSS patronal das competências anteriormente mencionadas antes do referido parcelamento, desconsiderando os juros e demais acréscimos.

requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada da festa de maio de 2016, devendo constar as seguintes informações:

a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nome dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.

requer de Vossa Excelência, após aprovação do Egrégio Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para expor e solicitar as seguintes informações:

Verificando o demonstrativo de distribuição de arrecadação, disponível no SISBB (sistema de informações do Banco do Brasil), emitido via internet, conforme documentos inclusos, observa-se uma alteração quanto ao valor descontado do FPM de nosso Município referente a parcelamentos do INSS. Até 08/04/2016 os valores retidos automaticamente na cota do FPM, com os dizeres RFB-PREV-PARC-60, somavam R$ 14.710,03. No entanto, a partir de 10/05/2016, o valor do desconto com os mesmos dizeres aumentou para R$ 27.854,39.

requer, após aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência envie a esta Casa as cópias dos seguintes documentos:

– Processos licitatórios, convênios ou programas, e a prestação de contas referente às obras de pavimentação asfaltica da rodovia do contorno e de parte da estrada municipal Sebastião Carvalho e Silva (ligação da sede do município até o Distrito de São Bento), bem como às obras de operação tapa-buracos realizadas na atual Administração.

requer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência informe a esta Casa quando será enviado projeto de lei contendo as medidas do Acordo Coletivo de Trabalho de 2016 celebrado entre a Prefeito e o Sindicato dos funcionários públicos municipais.

requer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a) Se já foi dado baixa no patrimônio municipal dos bens municipais leiloados pela Prefeitura Municipal no último leilão realizado;

b) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado;

c) Informar quais bens municipais selecionados para leilão que são objeto de investigação ou processo judicial, quais se envolveram em acidente de trânsito e quais tem alguma pendência relacionada com seguro de veículo ou junto ao detran.

seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que forneça a esta casa um relatório constando todos os vencimentos e vantagens pagos para o Sr. JULIO CESAR DE SOUZA, (OPERADOR DE MAQUINAS), referente ao ano de 2015 e 2016.

Requeiro, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a) Se os pagamentos realizados para a empresa CLIN-MED MARIENSE LTDA referente à prestação serviços de plantões médicos no pronto Atendimento Municipal estão sendo informados como despesa com pessoal nos relatórios do SIACE-LRF do TCE/MG e no relatório de gestão fiscal do SICONFI;

b) Se os pagamentos rotineiros aos operadores de máquinas, por meio de empenho de prestação de serviços, estão sendo feitos com recolhimento de INSS e se também são informados como despesa com pessoal nos relatórios mencionados no item anterior.

requerendo que o alcaide envie a esta Casa os seguintes documentos referentes ao processo de aquisição de 500 caminhões de britas, conforme informado por nota oficial da Prefeitura reproduzida na íntegra no JORNAL DAS GERAIS, EDIÇÃO 1ª QUINZENA DE MARÇO DE 2016, para serem usados nas estradas rurais:
– Cópia do edital de licitação;
– Cópia das propostas técnica e de preços;
– Cópia das atas de julgamentos;
– Cópia de eventuais recursos e julgamentos;
– Cópia do edital de homologação e adjudicação;
– Cópia do contrato firmado com a parte vencedora.

Onde foram gastos os recursos do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica) desde o início de sua distribuição ao Município; Se existe a possibilidade de destinar parte desses recursos para conceder gratificação aos agentes comunitários de saúde e se o Departamento Municipal está desenvolvendo algum projeto para esta finalidade.

Nossa cidade encontra-se com carros sucateados em várias ruas, principalmente na Rua Pedro José dos Reis, Bairro Santa Terezinha, em terrenos não edificados, formando um imenso depósito de proliferação dos mosquitos da dengue.
Os carros sucateados estão formando enormes poças de água limpa e parada, podendo com isto, causar uma enorme epidemia de dengue nos moradores e ao seu redor.
Portanto, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que informe qual atitude o Executivo Municipal irá tomar para não deixar que os veículos sem tornem um criadouro do mosquito da Dengue.

A vereadora subscrita, no uso de suas atribuições legais e no exercício de sua função fiscalizadora, requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa o seguinte esclarecimento: – Por que alguns servidores não recebem suas horas extras e outros adicionais garantidos por lei na própria folha de pagamento e, ao invés disso, acabam recebendo depois, através de nota de empenho separada, onde é pago ao servidor o valor bruto das diferenças remuneratórias, sem retenção de INSS e…
Excelentíssimo Senhor Kélib Assis de Carvalho DD. Presidente da Câmara Municipal Santa Rita de Caldas – MG. Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que forneça a esta Casa um relatório constando todos os vencimentos e vantagens pagos para a Srª. Glória Rita da Silva Magalhães, DD. Chefe DIV. DEP. RH., referente ao ano de 2015. Requer também que conste do relatório o valor pago a cada mês a título de salário e a título de gratificação ou outras…
Os vereadores abaixo subscritos vêm à presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele envie a esta Casa de Leis as Prestações de contas completas do S.O.S. (Serviço de Obras Sociais) referente ao ano de 2015, com a discriminação detalhada de todas as receitas e despesas. JUSTIFICATIVA Os valores das últimas subvenções solicitadas pelo S.O.S. foram bastante altos em um curto espaço de tempo. Tendo em vista que os membros dessa Casa de Leis tem a grande responsabilidade de autorizar as suplementações desses recursos,…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele informe a esta Casa quais as notas de empenho que foram pagas, em 2015, com recursos da conta bancária nº 8.440-9, na qual estavam depositados os valores arrecadados com o leilão público de veículos da Prefeitura Municipal, realizado em 2014. Também requer o envio dos relatórios de movimentação da mencionada conta bancária. JUSTIFICATIVA Em resposta ao requerimento de nº 016/2015, o Setor de Contabilidade da Prefeitura…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele envie a esta Casa as seguintes informações sobre a operação “lotes limpos”, anunciada em junho no site da Prefeitura: a) Quantos proprietários atenderam a notificação coletiva e estão mantendo seus lotes limpos? b) Quantos proprietários não atenderam a notificação e quais as providências tomadas pela Prefeitura nesses casos? c) Houve multas aos proprietários negligentes? Em caso positivo, encaminhar cópias. d) A Prefeitura está fazendo limpeza nos…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele informe se foi recolhido o INSS da parte patronal dos servidores públicos municipais nos últimos quatro meses e se existem recolhimentos atrasados e novo parcelamento do INSS já realizado ou a se realizar, além dos dois já conhecidos. JUSTIFICATIVA As últimas pastas de empenhos da Prefeitura Municipal têm poucos empenhos de INSS e suscitaram essa dúvida quanto ao recolhimento do mesmo, especificamente da parte patronal. Para…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele informe a respeito da liberação de verbas e início da construção de clínica de fisioterapia e laboratório de análises clínicas anunciados em sua Gestão. JUSTIFICATIVA O Chefe do Executivo anunciou tanto verbalmente em reuniões públicas como em informativos impressos que a construção da clínica de fisioterapia e do laboratório de análises clínicas são duas conquistas da atual administração. No entanto, não temos informações sobre a concretização dessas obras.…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele informe quando será nomeada a comissão responsável por “detalhar o sistema de negociação em lei própria”, conforme previsto no § 2º do art. 11 da Lei Municipal nº 2005/2014, que dispõe sobre negociação coletiva e direito de greve dos servidores e empregados públicos municipais. JUSTIFICATIVA O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Caldas encaminhou ao Poder Executivo Municipal uma solicitação através do ofício nº 019/2015,…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele envie a esta Casa de Leis os seguintes documentos: – Cópias das tabelas de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais da Educação e dos demais Departamentos, devidamente atualizadas. JUSTIFICATIVA A solicitação dessas tabelas tem por objetivo a verificação dos valores e comparação com os dados da folha de pagamento, a fim de esclarecer dúvidas de alguns servidores que tem nos procurado. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos…
Os vereadores da Câmara Municipal, subscritos conjuntamente, no uso de suas atribuições legais, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência acione a AMARP (Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo), na pessoa de Seu Secretário Executivo, Sr. Mauro Lima, e solicite o envio de Prestação de Contas minuciosa de todas as receitas, despesas e balanço patrimonial da referida Associação dos últimos 90 (noventa) dias, e que, em posse dessa documentação, encaminhe a esta Casa de Leis para ser analisada. JUSTIFICATIVA Diante da…
Excelentíssimo Senhor José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal Santa Rita de Caldas – MG. Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvido os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para REQUERER a seguinte informação: – Se houve contratação de empresa e/ou pessoa física para prestar serviços ou consultoria ao DEPARTAMENTO PESSOAL da Prefeitura, referente aos exercícios de 2014 e 2015. Em caso positivo, enviar cópia dos procedimentos licitatórios, nomeações ou contratos. JUSTIFICATIVA O presente requerimento, além do cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo, busca trazer respostas…
Excelentíssimo Senhor José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal Santa Rita de Caldas – MG. Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvido os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para SOLICITAR: Verificando o SISBB, emitido via internet, conforme documentos inclusos, constatei que a Câmara Municipal aprovou uma Lei de Parcelamento de Débito junto a Receita Federal do Brasil das administrações anteriores, tão falada pelo atual Prefeito. No entanto, até 10/04/2015 estes valores eram retidos automaticamente na cota do FPM, com os seguintes dizeres RFB-PREV-PARC-53, e a partir…
Vimos, com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência INFORME OS MOTIVOS QUE LEVARAM A DEMISSÃO da Srtª. Priscilla Rodrigues Ferreira, funcionária pública municipal, residente na Rua José Pedro Lopes, nº 115, Jardim Bela Vista, na cidade de Santa Rita de Caldas – MG, CEP. 37775-000, pelo seguinte: A Reclamante foi aprovada em processo seletivo para Exercer o Cargo de Farmacêutica da “Farmácia de Minas” Edital 01/2012, foi nomeada e tomou posse em 03 de dezembro de 2012.…
Excelentíssimo Senhor José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal Santa Rita de Caldas – MG. Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvido os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que forneça a esta casa cópias dos seguintes documentos: – Cópia da licitação (Pregão Presencial 047-2014) que teve como vencedora a empresa Clin Med Mariense Ltda – CNPJ: 03.776.660-0001-57, que presta serviços de plantões no Pronto Atendimento Municipal. – Cópia de termos aditivos realizados. Justificativa Os Senhores Vereadores, na qualidade de legítimos representantes do Povo tem o…
Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa a seguinte informação: 1 – A atual administração possui cronograma para asfaltamento dos 800 metros que ligam o Distrito do Pião ao Bairro São José do Prata. 2 – Em caso positivo a resposta, favor informar a data de previsão para início da obra. Justificativa O asfaltamento é um sonho antigo dos moradores que mora entre o Distrito e o…
Os vereadores abaixo subscritos vêm à presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele envie a esta Casa de Leis as Prestações de contas completas do S.O.S. (Serviço de Obras Sociais) referente aos anos de 2013 e 2014, com a discriminação detalhada de todas as receitas e despesas. JUSTIFICATIVA O Serviço de Obras Sociais é uma Instituição que presta relevantes serviços ao município, mas necessita de recursos públicos, como as subvenções da Prefeitura Municipal, além de outros recursos oriundos de doações da iniciativa privada…
Excelentíssimo Senhor José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal Santa Rita de Caldas – MG. Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que forneça a esta Casa cópias dos contratos e/ou cópias das Portarias de Nomeações dos médicos Alexandro Conceição Queiroz, Ricardo Lopes Vales e Thomas Alfredo Pereira Thiers, cujos nomes aparecem nas folhas de pagamento do Município. Requer também que seja fornecida a esta Casa cópias dos contratos e/ou cópias das Portarias de Nomeação dos funcionários Ciro de…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: – Cópia de todas as planilhas de controle de deslocamento dos ônibus e vans escolares próprios da frota da Prefeitura Municipal do mês de março de 2015, incluindo o deslocamento noturno referente ao transporte universitário. JUSTIFICATIVA A solicitação dessas planilhas tem por objetivo a verificação dos trajetos e respectivos horários percorridos pelos motoristas para uma posterior análise mais detalhada…
Excelentíssimo Senhor José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal Santa Rita de Caldas – MG.           Venho com todo o respeito, solicitar de Vossa Excelência, que, uma vez ouvidos os Nobres Vereadores, seja Oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  Ronaldo Tomé do Couto,  para que encaminhe a esta Casa os seguintes documentos: 1 – A relação das diárias e valores recebidos pelo Prefeito Municipal no ano de 2013 e 2014; 2 – Quais as finalidades/objetivos destas diárias? A relação acima citada deverá ser apresentada de forma completa informando para que, qual o dia e o local de destino e quais os retornos, ao…
            Os vereadores que este subscrevem requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: a) Cópias das autuações e multas emitidas contra os veículos da frota municipal e a identificação dos motoristas que cometeram as infrações, referentes a 2014; b) Relações de notas de empenho referentes a multas de trânsito pagas pela Prefeitura Municipal em 2014; c) Informar se houve algum ressarcimento aos cofres públicos, por parte de servidor comprovadamente infrator, referente…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele envie a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal de 15 dias, as seguintes informações: Relação de todos os processos trabalhistas que estão ativos atualmente contra a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, com a numeração e o autor de cada processo; Relação de todos os processos trabalhistas que já transitam em julgado com determinação de algum tipo de pagamento pela Prefeitura ao autor do processo,…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: O Gestor Municipal de Saúde solicitou diária de viagem em 17 de novembro de 2014, para viagem nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro de 2014, conforme documento em anexo, ou seja, datas contraditórias. O Objetivo da viagem: ir a cidade administrativa Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, e DICON-Divisão de Convênios do Ministério da Saúde em Minas Gerais. No entanto, para comprovar a viagem juntou uma convocação para participar de uma Reunião Ordinária da Comissão Intergestores apenas…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), desta cidade de Santa Rita de Caldas – MG foi criado recentemente e desde então, seu atendimento à população é de crucial importância para situações de urgência e emergência. Sabemos que a implantação do SAMU traz inúmeros benefícios aos munícipes. O referido programa do Governo Federal, operado através de convênio entre Estado e Município, oferece serviço móvel de urgência com equipe de profissionais treinados e equipamentos de última geração. A complexidade do programa garante eficiência…
Os vereadores abaixo subscritos requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a Esta Casa de Leis as seguintes informações: a) Relação completa de acidentes ocorridos com veículos da frota municipal na atual gestão, devendo identificar placa do veículo, nome do motorista que o conduzia e danos causados ao veículo; b) Cópias de B. O. (boletim de ocorrência) de todos os acidentes registrados com veículos da frota municipal na atual gestão; c) Cópias de possíveis processos instaurados internamente pela Prefeitura para apurar responsabilidades pelos acidentes…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Observando a arrecadação da CFEM (compensação financeira pela exploração de recursos minerais), foi registrado que em 2012 o município recebeu repasses no valor R$ 176.627,45. Porém, em 2014, ano em que o município contratou assessoria jurídica especializada na área, ao custo de R$ 5.000,00 por mês, o valor total desses repasses caiu para cerca de R$ 164.000,00. Essa queda nos repasses da CFEM é preocupante devido a sua importância para nossa receita e por ter acontecido em um momento em que o município…
A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: É fato que a frota de transporte escolar municipal próprio cresceu na atual gestão e atualmente é maior que aquela existente em 2012; Também é fato que as matrículas nas escolas públicas municipais e estaduais do município tiveram uma pequena queda em 2014 na comparação com 2012. Apesar dessa combinação de aumento na frota própria de transporte escolar com pequena redução no número de matrículas escolares, o município aumentou seus gastos com transporte escolar terceirizado, chegando a investir mais de R$ 71.000,00 (setenta…
A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa a seguinte informação: – Relação de funcionários que receberam pagamentos de serviços extraordinários prestados (horas extras) no período dos últimos 6 (seis) meses, o valor discriminado das despesas e respectivos empenhos, justificativas e comprovantes. JUSTIFICATIVA Com a finalidade de cumprir o seu papel fiscalizador, a Câmara Municipal necessita de tais informações para averiguar o fundamento e a licitude das despesas supracitadas e concluir, caso haja, quais funcionários estão descumprindo…
A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa a seguinte informação: – Que providências estão sendo tomadas pela Administração e pela equipe organizadora da Festa de Santa Rita de 2014 para garantir que o Complexo José Milton Martins estará adequado às exigências da fiscalização para a realização das respectivas festividades. JUSTIFICATIVA Faltando cerca de três meses para a realização das festividades, ainda não sabemos o que está sendo feito para evitar os transtornos ocorridos no último ano,…
A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa a seguinte informação: – Prestação de contas completa, referente ao ano de 2013, de todas as Entidades Municipais que receberam subvenção da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas nesse mesmo ano. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 28 de Janeiro de 2014. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora APROVADO
A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa a seguinte informação: – Relação de todos os servidores da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas que estão ou estiveram em gozo de férias no mês de Janeiro de 2014. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 21 de Janeiro de 2014. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora APROVADO
Requeiro, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Exmo. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência solicite ao Departamento Municipal de Saúde e ao Laboratório Andradas Análises Clínicas e encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal estabelecido pelo artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: – Quantidade de exames laboratoriais de pacientes do Município de Santa Rita de Caldas, cobertos integralmente com recursos do SUS, que foram realizados pelo Laboratório Andradas Análises Clínicas durante o mês de Outubro de 2013, devendo constar os nomes dos pacientes e o (s) nome…
A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: a) Mapa dos loteamentos Jardim Novo Horizonte e Voquite; b) Engenheiro responsável por esses loteamentos; c) Engenheiro que aprovou esses loteamentos. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 21 de Janeiro de 2014. ________________________ Maria Inês de Lima e Silva Vereadora APROVADO
REQUERIMENTO N° 036/2013 – CM. A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: a) Cópias de todos os decretos de abertura de créditos suplementares baixados pelo Poder Executivo Municipal desde o início de 2013 até a presente data; b) Cópias de todas as requisições e/ou cupons fiscais de abastecimento de combustível dos veículos, caminhões e máquinas da Prefeitura Municipal durante o mês de julho de 2013; c) Explicações do Departamento de Pessoal da Prefeitura…
REQUERIMENTO N° 035/2013 – CM. A vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – Número de pacientes que são atendidos por dia, pelos dentistas, em cada uma das Unidades do PSF existentes no Município; – Número de pacientes que são atendidos por dia, pelos médicos, em cada uma das Unidades do PSF existentes no Município. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 02 de Julho de 2013. Maria Inês de Lima e Silva Vereadora APROVADO