Ata 002/2014

Ata da Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e um de Janeiro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e informou que na inauguração da Sessão Legislativa anual a palavra seria concedida ao Prefeito ou seu representante, mas, embora ela tenha falado sobre isso com a servidora Priscila, nenhum representante do Prefeito compareceu. Dando continuidade, a Sra. Presidente leu uma mensagem pelo início dos trabalhos e deixou a palavra livre para os edis. Os edis Kélib e José Afonso deram as boas vindas a todos e falaram sobre a expectativa de união e muito trabalho em prol da população. O edil Emílio deu as boas vindas a todos, disse que os trabalhos do ano anterior foram inovadores e frutíferos e pediu apoio de todos os edis para uma legislatura em prol da população. A Sra. Presidente agradeceu a todos e pediu a colaboração em prol da população do município, em seguida, disse que esta reunião deveria ser solene, mas, como existem muitos trabalhos, ela perguntou aos edis se todos concordavam em dar continuidade a Reunião e aos trabalhos, tendo obtido a concordância de todos os edis. Na sequência, o Secretário leu a ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis, em seguida, leu a ata da Reunião Itinerante realizada em 24 de Outubro de 2013 no Bairro Santa Rita dos Campos, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o ofício de nº 004/2014 do Gabinete do Prefeito, o qual solicita formação de comissão para acompanhamento da elaboração dos custos com acidente causado por ônibus escolar desta Municipalidade junto à residência do Sr. Antonio Carlos Lopes, em 15 de janeiro corrente, defronte a garagem municipal. A Sra. Presidente, em atenção ao referido ofício, perguntou aos edis se todos estavam de acordo com a formação imediata dessa comissão e obteve a concordância de todos, em seguida, solicitou que os líderes de bancadas indicassem membros para a formação da comissão. O edil José Agnaldo sugeriu que a reunião fosse interrompida para que os edis se reunissem e decidissem quais seriam os membros da comissão. A Sra. Presidente concordou e suspendeu a sessão. Após alguns minutos, a sessão foi retomada e os líderes de bancada indicaram os seguintes membros: edil João Milton dos Reis, pelo PSD; edil Kélib Assis de Carvalho, pelo DEM; edil José Afonso Dias, indicado pela Sra. Presidente, devido a ser a única representante do PMDB e estar como Presidente da Câmara, não poderia participar da comissão. O edil João Milton disse que é necessário abrir um crédito suplementar para os custos com a reforma da casa atingida pelo ônibus, porque uma licitação demoraria muito e os proprietários não podem esperar esse tempo, por isso o Prefeito foi orientado pela assessoria jurídica a montar comissão do executivo e do legislativo para acompanhar os trabalhos de levantamento de custos e assim que o laudo estiver pronto, a Prefeitura fará um projeto de lei e enviará para a Câmara autorizar o crédito suplementar. Dando prosseguimento ao expediente, o Secretário efetuou a leitura das indicações de nº 001/2014 do edil Emílio Torriani de Carvalho Oliveira; 002, 003 e 004/2014 de autoria conjunta dos edis Emílio, Amarildo, João Milton e José Agnaldo, e 005/2013 de sua própria autoria, juntamente com a Sra. Presidente. Em continuidade, o Secretário efetuou a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao projeto de lei nº 043/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga a Praça São Geraldo à MG 455, no Município de Santa Rita de Caldas”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 043/2013 Leg. O edil Kélib, autor do projeto, falou um pouco sobre a vida do Sr. Antônio Sebastião do Couto, conhecido como Toninho Panelão, que será homenageado com a colocação de seu nome na estrada municipal a ser denominada pelo referido projeto. Os demais edis parabenizaram o edil Kélib pelo projeto e falaram sobre o merecimento dessa homenagem ao “Toninho Panelão”. A Sra. Presidente falou sobre a contribuição do Sr. Toninho para o município e solicitou a leitura da homenagem póstuma, a qual foi lida pelo edil José Agnaldo, devido ao estado de emoção em que estava o secretário. Após a leitura, a Sra. Presidente colocou em votação a quebra do interstício do projeto de lei nº 043/2013 Leg, tendo sido aprovada por todos os edis. Aprovada a quebra do interstício, a Sra. Presidente colocou em votação única o projeto de lei nº 043/2013 Leg. “Dispõe sobre a denominação da estrada municipal que liga a Praça São Geraldo à MG 455, no Município de Santa Rita de Caldas”, tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo a ordem do expediente, a Sra. Presidente afastou-se da presidência até que seus requerimentos fossem discutidos e votados. O edil José Lopes assumiu interinamente a presidência e o Secretário efetuou a leitura do requerimento de nº 001/2014 da edil Maria Inês, o qual foi posto em discussão pelo presidente interino. A edil Maria Inês disse que o CODEMA percebeu que não existem bueiros no loteamento do Voquite, a enxurrada desce e destrói o asfalto e a represa está sendo soterrada, correndo o risco de acabar com a mina d’água existente. O edil João Milton disse que verificou que a represa não está recebendo areia do bairro Voquite, foi feita uma contenção, mas os bueiros estão sendo muito mal feitos. A edil Maria Inês disse que no loteamento já feito faltam bueiros e já foi aprovado, assim como o Novo Horizonte, por isso é preciso saber quais os engenheiros responsáveis para cobrar responsabilidades. O edil João Milton lembrou que os loteamentos não foram aprovados por essa gestão. O edil José Afonso disse que a Câmara tem que cobrar o que está errado. O edil José Agnaldo disse que foi procurado por um morador perto do “Cézinha”, devido a um esgoto que cai a céu aberto, então, ele foi conversar com o engenheiro da Prefeitura e ele disse que isso é total responsabilidade de quem está fazendo o loteamento. Encerrada a discussão, o presidente interino colocou em votação o requerimento de nº 001/2014, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o Secretário leu o requerimento de nº 002/2014 da edil Maria Inês, o qual foi posto em discussão pelo presidente interino. A edil Maria Inês disse que esse requerimento foi feito em conjunto pela Câmara em novembro, mas não obteve resposta, por isso ela está refazendo e espera que as informações venham e sirvam para esclarecer e organizar a questão dos exames. O edil Emílio disse que apenas com as informações existentes na Câmara fica difícil exercer o poder fiscalizatório, ele já conversou com o secretário da saúde e ele disse que a melhor maneira é como está sendo feito, existe a questão da demanda que é maior do que a oferta, mas é importante obter esses documentos para detectar o que está acontecendo. O edil José Afonso disse que o requerimento é importante, porque as pessoas estão tendo muitas dificuldades com exames. Os edis José Agnaldo, Kélib e Edson parabenizaram a edil Maria Inês pelo requerimento. Encerrada a discussão, o presidente interino colocou em votação o requerimento de nº 002/2014, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o secretário leu o requerimento de nº 003/2014 da edil Maria Inês, o qual foi posto em discussão pelo presidente interino. A edil Maria Inês disse que recebeu reclamações de pessoas a respeito de servidores que entraram em férias sem ter sido colocado um substituto. O edil Kélib disse que o requerimento deve ser aprovado, porque várias pessoas deixaram de ser atendidas devido a essas férias de servidores. O edil João Milton disse que estava em dúvida a respeito do requerimento, porque o mês de janeiro ainda não terminou. A edil Maria Inês disse que os servidores estavam em férias em períodos alternados, alguns já voltaram, outros ainda não voltaram, mas quem está em férias já está em férias. Encerrada a discussão, o presidente interino colocou em votação o requerimento de nº 003/2014, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Sra. Presidente retomou a presidência e o secretário leu o requerimento de nº 004/2014 de sua própria autoria, o qual foi posto em discussão pela Sra. Presidente. O edil Kélib disse que encontrou um valor de R$ 35.000,00 no salário do médico Dr. Guido, no mês de outubro de 2013, e a lei determina que o maior salário no país é o do Ministro do Supremo, em torno de R$ 28.000,00, por isso ele pede apoio para apurar essa irregularidade. O edil João Milton disse que a preocupação dele é a mesma, mas a informação da assessoria jurídica da Prefeitura na época da contratação do médico é de que o Dr. Guido é plantonista e não assalariado da Prefeitura, sendo plantonista seu salário é diário e não mensal, ele recebe por plantões, além disso, o edil Kélib disse que já comparou valores, por isso ele não acha necessário pedir essas informações para a Prefeitura, pode apurar aqui para corrigir se estiver errado. O edil Kélib disse que a Câmara só tem a folha de pagamento até outubro, além disso, na carteira do médico ele está como diretor do pronto atendimento. O edil João Milton disse que não tinha conhecimento disso. O edil Kélib disse que nas notas de empenho o médico está como diretor do pronto atendimento, ele não viu a carteira, então, há uma divergência. O edil José Afonso disse que é a favor dessa apuração. A Sra. Presidente disse que, pelo que sabe, o Dr. Guido está respondendo como diretor clínico e como médico contratado pelo pronto atendimento, então existe um salário fixo, fora os plantões, mas foi aprovado pela Câmara um cargo para diretor do pronto atendimento e para médico que fica o dia todo sem ser plantonista, é preciso ver se foi feito algo errado. O edil Emílio disse que é comum médicos com supersalários, porque a maioria recebe por plantões valores acima de mil reais, então, se não houver uma escala diferenciada, certamente haverão médicos com supersalários. Encerrada a discussão, a Sra. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 004/2014, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a Sra. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil João Milton agradeceu a presença de todos e disse que está aqui para fazer o melhor para a população. O edil Edson falou sobre um senhor de 94 anos do Pião que teve uma queda no dia anterior, às nove horas da manhã, eles ligaram para pedir ambulância e ninguém mandou o socorro, ligaram para o motorista Raul, mas ele não atendia, por isso foi preciso trazer o paciente em carro particular, depois ficou sabendo que o motorista tinha ido para São Bento e não foi atender o paciente, não atendeu o celular quando ligaram para ele, se ele não quer trabalhar tem que sair, já tem muita reclamação contra ele. O edil José Agnaldo perguntou para quem eles ligaram, se foi para o Hospital ou para o motorista. O edil Edson disse que ligaram para o Hospital, onde disseram que a ambulância estava chegando, depois ligaram para o motorista, em seguida, falou sobre as máquinas que estão paradas no “Wilsinho” sem trabalhar. A Sra. Presidente disse que no seu entender, nesse caso, pode ser devido ao fato de dois motoristas estarem fazendo curso obrigatório para a entrega das novas máquinas para o município. O edil Edson disse que o serviço na estrada da Prata foi mal feito, era melhor que nem tivesse feito. O edil Amarildo disse que o Prefeito tem colocado servidores muito mal educados para trabalhar, como a chefe dos transportes da saúde. A Sra. Presidente disse que já comentou com o Prefeito que alguns cargos de confiança dele não estão ajudando e não são de confiança, os edis tem que retomar os trabalhos da comissão sobre o transporte, ela indica o edil Emílio para continuar em seu lugar. O edil Amarildo disse que o Bambam falou para ele que tinha pedido ambulância no Hospital para o tio dele que estava mal, mas só buscaram o paciente depois de duas horas, quando o Bambam foi pessoalmente ao Hospital, e depois do atendimento o paciente foi para Andradas e faleceu após três dias, por isso o edil Amarildo foi perguntar o que aconteceu e no Hospital disseram que a ambulância tinha ido buscar uma criança, depois ele foi perguntar para a chefe de transporte quantas ambulâncias existem no município, ele falou com educação, mas a chefe de transportes disse que o caso aconteceu no Hospital e ele tinha que buscar explicação lá, além disso, ela não tem que dar explicação para vereador e já está cansada de dar satisfação, depois que ele disse que ia embora, ela perguntou se ele não queria fazer B.O e disse para outras pessoas que ele se alterou com ela, por isso o Prefeito tem que ver quem está colocando para trabalhar, porque estão só prejudicando, inclusive, tem mais funcionário tratando mal as pessoas da roça também. A Sra. Presidente sugeriu que os edis mais próximos ao Prefeito conversem com ele sobre isso, porque o serviço do transporte tem muita reclamação. O edil Kélib disse que o assunto é uma denúncia e sugeriu que se faça um ofício ao Prefeito encaminhando essa denúncia para que seja tomada uma providência. A Sra. Presidente consultou o Plenário sobre o envio desse ofício. O edil João Milton disse que esse caso deveria ser tratado pela comissão que já foi formada no ano passado. O edil Kélib disse que esse assunto trazido pelo edil Amarildo não precisava nem de apuração, é a palavra do edil Amarildo. O edil João Milton disse que não chamou ninguém de mentiroso, só acha que a comissão deve tratar desse assunto, mas concorda com o ofício. Os demais edis também concordaram. O edil Emílio disse que também concorda com a colocação do edil João Milton. O edil Kélib agradeceu aos edis pela aprovação do seu projeto em homenagem ao “Toninho Panelão”, parabenizou os edis pelos trabalhos e falou sobre a necessidade de dar continuidade às reuniões itinerantes. O edil José Lopes disse que o Prefeito está mal assessorado, os funcionários tem que ser competentes e saber resolver os problemas, outro dia o marido da funcionária Judith recebeu alta em Varginha às 8 horas, tinha duas ambulâncias de plantão aqui, mas ninguém foi buscar o paciente que tinha colocado um marca passo, foi preciso carro particular para ir buscá-lo, isso é falta de administração, se acontecem coisas erradas e continua acontecendo, a Câmara tem culpa nisso também, porque os edis estão aqui para ajudar, tem que conversar com o Prefeito e expor a situação para corrigir os erros. O edil José Agnaldo disse que o funcionário público é empregado do povo e os edis devem pegar firme na questão do tratamento dos servidores com o povo, as pessoas que fazem reclamações e denúncias para os edis devem vir à Câmara para formalizar essas denúncias. O edil José Afonso disse que alguns moradores do Bairro Santa Rita dos Campos reclamaram da condição da estrada do Bairro, em seguida, disse que no dia que a Câmara teve uma reunião cancelada, ele viu um carro da saúde parado em frente ao Elias Turco e, depois, quando passou de novo pelo local, tinha outro carro parado atrás do veículo da saúde e dentro tinha uma mulher quase pelada agarrada com um cara, onde está a administração dessa funcionária que maltratou o edil Amarildo, os edis estão sendo palhaços do Prefeito, fazem requerimentos e o Prefeito não responde, continuando, disse que está comprando seus remédios de hipertensão, porque a médica só dá receita depois de consulta com cardiologista, mas ele prefere comprar, porque se for esperar marcar consulta demora demais, a situação é difícil, mas o governo tem dinheiro para fazer festa, ele não é contra festa, mas tem que cuidar das prioridades. O edil Emílio falou sobre o programa vereador de olho nas escolas e pediu autorização a Sra. Presidente para convidar dois edis para irem com ele visitar uma escola e constatar algumas questões atinentes a Educação. A Sra. Presidente consultou o Plenário e obteve a concordância de todos os edis para a formação dessa comissão. O edil Emílio falou sobre o anteprojeto de lei sobre estágios que ele elaborou para ser enviado ao Prefeito, lembrando que pela publicação desse anteprojeto em rede social, foram assinados contratos para prestação de serviços não remunerados por seis estagiários de nível superior, isso qualifica o serviço público. A Sra. Presidente perguntou se os estagiários que já estavam trabalhando com a Priscila já estavam remunerados mesmo antes desse anteprojeto ou sem remuneração. O edil Emílio disse que eles estavam sem remuneração. A Sra. Presidente disse que já tinham alguns estagiários trabalhando no geo-referenciamento. O edil Emílio disse que estão querendo colocar estagiários no CODEMA e na delegacia, isso é importante para enxugar a folha de pagamento, em seguida, disse que a fiscalização do poder Legislativo não pode interferir no gasto público, desde que não esteja excedendo os limites constitucionais, o que está sendo fiscalizado aqui é, em tese, o mal uso do dinheiro público, isso será apurado, mas não é possível determinar como o Prefeito vai gastar o dinheiro público. O edil José Agnaldo disse que isso deveria ser esclarecido em algum informativo para a população. O edil Emílio disse que a Administração tem sido alertada, por isso se chegarem até a Câmara coisas erradas, certamente terá voto contrário dele, porque foi avisado. O edil Edson disse que conversou com o Prefeito sobre a estrada do Pião e falou que o serviço ficou mal feito e precisará fazer de novo, mas o Prefeito só consentiu e não deu resposta. O edil Emílio disse que visitou as obras da estrada e achou que ficou bom. O edil Edson disse que as manilhas que ele pediu para o bambuzeiro não foram colocadas e a estrada da Vargem Grande está muito ruim. A Sra. Presidente falou sobre o anteprojeto do edil Emílio e disse que será pensado sobre a possibilidade de um estagiário para a Câmara para ajudar no parlamento jovem. O edil Emílio disse que esse projeto pode ser implantado aqui também, isso reduz gastos porque não tem vínculo empregatício. A Sra. Presidente falou sobre a formação de cinco pedreiros em nosso município no curso de calceteria em Muzambinho e outros cursos que virão para o município com parceria da Abratec, continuando, falou sobre a aprovação da lei federal para colocar psicopedagogo para trabalhar com psicólogos nas escolas, temos que colocar em prática essas leis, assim como o piso dos professores deve ser pago já em fevereiro e, a respeito da COPASA, ela pediu ao Sr. Adriano para tirar fotos dos locais com esgoto a céu aberto, porque a questão da COPASA deve ser retomada, o município de Monte Sião já ganhou a ação, nosso processo está no Supremo desde janeiro de 2013 e nós temos possibilidade de ganhar também, por isso é importante procurar alguém em Brasília que possa acompanhar esse processo. O edil Kélib falou sobre a desapropriação para construção de estação de tratamento de esgoto da COPASA próximo à entrada da cidade, mas existe um projeto aprovado pela Câmara que impede a construção nesse local. O edil João Milton disse que o projeto foi aprovado cinco ou seis dias antes do pedido de desapropriação pela COPASA. A edil Maria Inês disse que se a prioridade no esporte é com as crianças, então ela se pergunta por que o município patrocinou o secretário de esportes em um campeonato de mountain bike e gostaria de conferir o custo na nota de empenho quando chegar, porque o secretário não é daqui, o esporte e lazer teve 383 mil reais em 2013, usou-se muito em festas, mas por que não usou em compra de materiais e limpeza do poliesportivo, o recurso de 426 mil reais para esporte e lazer em 2014 não poderá mais ser retirado 30% para outras pastas, os edis poderão acompanhar os gastos para que os recursos sejam usados onde precisa, isso é uma forma de ajudar o Prefeito a administrar. O edil Emílio disse que foi discutido na internet os problemas do poliesportivo, porque na quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida os materiais e a estrutura estão em ordem. A Sra. Presidente perguntou porque não fazer as melhorias no poliesportivo também, inclusive, ela acha que a quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida tem que ser cuidada mesmo e coberta, como foi prometido ao edil Emílio. O edil Emílio disse que o problema do poliesportivo é relacionado à limpeza, mas foram comprados muitos materiais esportivos para o município, o secretário está fazendo um bom trabalho e protocolou um projeto no CRAS para a compra de materiais esportivos que serão distribuídos. A Sra. Presidente disse que o Departamento Social tem muito dinheiro e não tem como gastar, por isso a Sra. Rita Nadur está batalhando por esses projetos. Em continuidade, a Sra. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Adriano Sabino Barbosa. O Sr. Adriano disse que é atribuição do Prefeito responder aos requerimentos dentro do prazo de duas semanas, conforme o artigo 68, inciso XV da Lei Orgânica, se ele não cumprir esse prazo é uma falta de respeito com a Câmara, em seguida, falou sobre o esgoto jogado a céu aberto nos Bairros Voquite, Nossa Senhora Aparecida e Rio Claro, lembrando que existe uma lei municipal proibindo que a COPASA cobre a taxa de esgoto, mas é difícil fazer cumprir essa lei, porque a maioria dos Promotores de Justiça são subordinados ao Governador do Estado, que é um homem sem compromisso nenhum, por isso ele sugere que o município faça uma lei estipulando uma multa absurda para a COPASA pelo descumprimento do contrato, o processo contra a COPASA está demorando muito, mas nós temos meios de mudar essa situação, inclusive, ele sugere, também, que a Câmara solicite da COPASA os valores arrecadados com essa taxa de esgoto, porque estamos sendo roubados, continuando, falou sobre os recursos previstos para o esporte e disse que os materiais são baratos. Na sequência da tribuna livre, a Srta. Maria Ilda de Carvalho abordou a questão das calhas de algumas residências que despejam água em locais impróprios, como muros de divisa de propriedades e outros, por isso ela acha que é bom advertir os engenheiros atuantes no município para que zelem por esta questão, continuando, disse que é de bom tom que venham esses projetos lembrando dos bairros rurais e da produção rural e, quando se fala em COPASA, ela estranha que não se cumpra o que já foi conseguido, porque não estamos na estaca zero e a COPASA já perdeu muito, inclusive a moralidade de dar sequência em seus trabalhos no município, é hora de colocar um limite, inclusive nas instituições públicas. Sem mais nada a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 21 de Janeiro de 2014.