Ata n° 02/2009 – Ata da Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em vinte de janeiro de dois mil e nove. Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, reuniram-se os Senhores(as) Vereadores(as) para realizarem a Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sob a Presidência do vereador Ari dos Santos, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretaria da Mesa. Ao iniciar a presente reunião, o senhor presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Não tendo sido registrada a ausência de nenhum edil, o Senhor Presidente iniciou a Reunião e, de acordo com o expediente, solicitou à secretaria da Mesa a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos. Na sequência o Senhor Presidente solicitou anuência do Plenário para dar esclarecimentos aos funcionários da saúde sobre o repasse feito pela Câmara à Prefeitura para complementação dos salários dos funcionários do Hospital Santa Rita, no que foi atendido. Em seguida solicitou ao Assessor Jurídico, Doutor Ismail Donizete Gonçalves, esclarecimentos sobre a resolução 281/2008. O Dr. Ismail explicou que a partir do momento que as Câmaras Municipais do Brasil se desvincularam do Poder Executivo, ficou determinado em Lei que o Executivo deveria repassar ao Legislativo uma porcentagem da receita do município para que a Câmara Municipal pudesse se manter com esse dinheiro, que deve ser usado para fazer o pagamento dos subsídios dos vereadores, o pagamento dos servidores e aplicar o dinheiro única e exclusivamente no Legislativo, justificando que no Legislativo não existe Lei que o autoriza a ter despesas estranhas às suas funções. Por isso a Câmara Municipal recebe mensalmente um valor em dinheiro repassado pela Prefeitura para quitar suas despesas. Entretanto, em um acordo com o Prefeito Municipal Geraldo Donizete de Carvalho, a Legislatura anterior fez a Resolução 281/2008, que autoriza o Presidente da Câmara a fazer repasse de dinheiro mensal para o município destinar à complementação do pagamento dos funcionários do Hospital Santa Rita. Na sequência o Senhor Presidente indagou à edilidade da Casa se todos estavam de acordo em continuar repassando o dinheiro para a complementação do pagamento dos funcionários do Hospital Santa Rita. O edil José Afonso Dias argumentou que era favorável, sendo o autor da indicação para que a Resolução 281/2008 continuasse a ser cumprida. O edil José Osmar Loures disse que tudo que estiver dentro da Lei e for melhor para o Município de Santa Rita de Caldas, para a população e para a saúde, em todos os aspectos, independente de ideologia partidária, deve ser feito. O edil Adilson José Vicente argumentou que os funcionários trabalham muito e merecem continuar recebendo a complementação, informando que ele próprio conversará com o Prefeito para que seja cumprida a finalidade à qual o dinheiro é destinado. Tendo obtido a concordância de todos os vereadores, o Sr. Presidente informou que continuará repassando o dinheiro para a Prefeitura, e convidou o Sr. Adriano Sabino Barbosa, cidadão santarritense, para ocupar a tribuna livre, conforme inscrição prévia, perguntando qual era o assunto a ser exposto. O Sr. Adriano informou que falaria sobre a apresentação de uma proposta para a criação da Secretaria do meio ambiente, e que já faz algum tempo que o assunto é de interesse da população, por isso ele e o Sr. Paulo César Barbosa, com o incentivo dos vereadores Adilson José Vicente e José Afonso Dias, e apoiados pela ONG Nascente do Rio Pardo e seus afluentes – NARP -, montaram um projeto sobre a implantação da Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária no município. Na sequência, o Sr. Paulo César Barbosa, cidadão santarritense, ocupou o púlpito, leu a justificativa do projeto e deixou uma cópia para os edis, informando que é representante da NARP, ONG criada há dois anos com o objetivo de recuperar a nascente do Rio Pardo. A edilidade demonstrou total apoio ao Sr. Paulo César. Em continuidade a Secretária da Mesa, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, leu a correspondência recebida pela Câmara, os ofícios enviados e as indicações de n° 001/2009 e n° 002/2009 do edil José Afonso Dias, que em uso da palavra, disse que o promotor já deu prazo para que se concluísse a limpeza e cercamento dos terrenos baldios, e o prefeito ainda não tomou providências, disse também que ouve muitas reclamações das pessoas sobre essa situação, e que precisa dar respaldo à população, trazendo o assunto até a Câmara.Em seguida a Secretaria da Mesa leu as indicações de n° 003/2009 e n° 004/2009 do edil Adilson José Vicente, que em uso da palavra defendeu suas proposições dizendo que quando foi feito o asfalto em São Bento de Caldas deveria ter sido construída uma nova rede-esgoto no Distrito, o que não aconteceu, e que agora a rede entope e o esgoto volta para dentro das casas dos moradores. Em continuidade o edil disse que pediu que o prefeito tomasse providências e que ele sempre diz que resolverá o problema no dia seguinte, mas nada acontece. Falou também que a prefeitura tem dinheiro para realizar a obra, e defendeu a necessidade de um funcionário público para o Distrito de São Bento de Caldas, justificando que os moradores não precisariam ligar na prefeitura para resolver os problemas locais. O edil José Afonso Dias, em apoio ao edil Adilson José Vicente, disse que a prefeitura deve incluir no concurso público uma vaga de funcionário público para o bairro de São Bento de Caldas e também para o bairro do Pião, considerando muito baixos os salários pagos pela prefeitura. O edil José Osmar Loures perguntou se os edis Adilson e José Afonso estavam sugerindo um líder de bairro. Em resposta, os edis disseram que a reivindicação é por um funcionário que realize serviços necessários às duas comunidades. O edil Adilson José Vicente falou que o Distrito de São Bento de Caldas já tem quase trezentas casas. O edil José Afonso Dias disse que no bairro do Pião já tem um funcionário público fixo e em São Bento também, mas que precisa de mais funcionários nos dois locais. Ainda, segundo ele, existe um problema sério de água no bairro do Pião, e as crianças ficam nadando nas caixas d’água abertas. O edil Rovilson Felisberto dos Reis disse que o prefeito já determinou o fechamento das caixas.O edil José Afonso Dias falou que as caixas já deveriam ter sido fechadas porque ele já apresentou indicações com esta finalidade quando o Sr. Edson Lopes era prefeito e, continuando, disse que em São Bento de Caldas faltava água constantemente, mas que quando a Copasa se instalou no Distrito a água não faltou mais, porque agora todos pagam por ela, e que para resolver problemas como esse o prefeito deve terceirizar os serviços. Na sequência, a Secretária da Mesa leu o requerimento n° 001/2009 do edil José Afonso Dias, que em uso da palavra falou que a população está querendo esclarecimentos sobre o convênio com a Copasa, referente ao tratamento de esgoto no Município e por isso a Câmara precisa ter acesso à cópia do convênio para se manifestar e esclarecer as pessoas. Em seguida o Sr. Presidente colocou o documento em votação. O edil Milton José de Oliveira disse que é contra o pagamento do adicional de quarenta por cento na conta de água. A edil Zilda Carvalho Bertozzi falou que é um absurdo, pois a Copasa ainda não está tratando o esgoto e já está cobrando pelo serviço, falou também que é preciso ver se a cobrança é justa e se o município terá realmente o tratamento de esgoto. A edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto perguntou se o projeto foi feito diretamente entre a prefeitura e a Copasa e se não passou pela Câmara. O edil José Afonso Dias, em aparte, disse que foi argumentado pelo promotor como os vereadores votaram em um projeto igual a esse e ele respondeu que essa é uma lei de 1973. Tendo obtido a aprovação unânime da edilidade, o Sr. presidente disse que o requerimento será encaminhado ao Executivo para as providências necessárias. Na sequência o edil Drauzio Ferreira de Souza ressaltou sobre o péssimo funcionamento da delegacia que está deixando a desejar. O edil José Osmar Loures falou sobre a carência de médicos plantonistas na região e a atuação irregular de estudantes que ainda não estão inscritos no Conselho Regional de Medicina e prestam consultas, o que pode gerar irregularidades com a justiça, sugerindo a união das cidades da região para sanar esse empecilho. Em continuidade disse que as grávidas do município não estão satisfeitas com o atendimento da ginecologia e obstetrícia da cidade de Andradas, e falou ainda sobre a necessidade da instalação de microfones e ventiladores no prédio da Câmara Municipal, providencias que já estão sendo tomadas pelo Sr. Presidente. Em continuidade, o edil José Osmar Loures disse que a união deve ser transparente e colocou sua experiência como médico à disposição dos vereadores. A edil Sidnéia, em aparte falou que quando foi secretária da saúde a referência de Santa Rita de Caldas em raios-x era Andradas, por isso quando as pessoas se machucavam tinham que ir até aquela cidade tirar radiografia. Em caso de fratura os pacientes eram encaminhados para Poços de Caldas, porque a Santa Casa de Andradas não era referência. Então ela foi pedir ao Dr. Mário para mudar a referência de Santa Rita de Caldas em raios-x para Poços de Caldas. Ele disse que não daria conta porque os pacientes extrapolariam. A edil Sidnéia falou que garantiria os gastos dos pacientes. O Dr. Mário prometeu que mudaria a referência. O edil José Osmar Loures informou que o Dr. Márcio Braga não é mais coordenador da Cismarpa. Os edis Adilson, Sidnéia e José Osmar falaram sobre a situação da saúde em Andradas e como isso afeta a população santarritense que tem a cidade vizinha como referencia. A edil Sidnéia falou que a Santa Casa de Andradas recebe repasse diretamente do Estado referente aos atendimentos à população de Santa Rita de Caldas por ser referencia em saúde para este município. Falou ainda que o dinheiro repassado se não for gasto não é devolvido e acaba sendo usado para cobri outras despesas da Santa Casa.A edil argumentou que tem muito respeito pela Santa Casa de Andradas, pois ela socorre os pacientes de Santa Rita de Caldas mesmo em situações adversas. O edil José Osmar Loures disse que o Cismarpa deixou a desejar, no que foi apoiado pelo edil Sidnéia que falou que o Cismarpa infelizmente nunca funcionou. O edil José Afonso Dias falou sobre a falta de médicos no Hospital Santa Rita nos feriados. Esgotados todos os assuntos, o Senhor Presidente encerrou a Reunião. Sala das Sessões, aos 20 de Janeiro 
de 2009.