Ata n◦ 37/2013 – Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia cinco de Novembro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, José Afonso Dias, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação. O edil João Milton disse que falou na última reunião que a agente de viagem terá direito à insalubridade e não está constando na ata. O edil José Agnaldo disse que não falou que foi conversado com a servidora Sandra e não resolveu, o que ele disse foi que os edis conversaram com a servidora e ela deu a versão dela. Sem mais nenhuma retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu as indicações de nº 143/2013 do edil João Milton dos Reis, 144/2013 de autoria de todos os edis, 145/2013 de sua própria autoria, 146/2013 do edil Edson da Silva Braga, 147/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva, 148 e 149/2013 do edil José Agnaldo Teodoro Junior. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o requerimento de nº 044/2013 do edil José Agnaldo Teodoro Junior, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Agnaldo pediu apoio dos edis para esse requerimento, porque os edis tendo acesso ao cronograma de trabalho do chefe de estradas, poderão responder melhor ao povo quando forem perguntados sobre os locais onde as máquinas estarão trabalhando. Os edis José Afonso, Amarildo, José Lopes e Edson parabenizaram o edil José Agnaldo pelo requerimento. A edil Maria Inês parabenizou e disse que o bom gestor tem um cronograma de trabalho. O Sr. Presidente disse que o chefe de estradas tem trabalhado nas estradas, mas como a comunicação com ele está difícil, é de grande valia esse requerimento. O edil Kélib parabenizou o edil José Agnaldo e disse que o cronograma tem que ser feito, mas deve ser cumprido. O edil José Agnaldo disse que tem certeza que o Prefeito cobra o gestor de estradas por resultados. Terminada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 044/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Dando prosseguimento, a secretária leu o requerimento de nº 045/2013 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Afonso disse que foi cobrado por pessoas a respeito das taxas que são cobradas para emissão de certidões, o que fere a Constituição Federal, se é inconstitucional, não pode cobrar. O edil João Milton disse que a lei municipal 1499, regulamentada por decreto, dá o direito a Prefeitura de cobrar taxa para a emissão de certidões, isso tem sido feito desde a gestão do Prefeito Milton José de Oliveira, se está errado é porque votaram errado e, se tiver que corrigir, tudo bem, mas está na lei. O edil José Afonso disse que temos que olhar para frente, se a lei está errada e fere a Constituição Federal, o que manda é a lei maior. O Sr. Presidente disse que a Constituição Federal não é muito clara sobre a cobrança ou não da taxa para emissão de certidões, ela garante o acesso a certidões de interesse pessoal, mas esse caráter pessoal não ficou muito claro, o Poder Judiciário já separou os tipos de certidões que são de interesse pessoal, mas os cartórios cobram pela emissão de certidões, existem jurisprudências favoráveis e desfavoráveis a cobrança dessa taxa e existe o princípio da bagatela, se o valor da taxa for irrisório, apenas para custear o serviço prestado e que não prejudique o sustento do indivíduo, mas ele pede que os edis sejam favoráveis ao requerimento para que tenhamos uma discussão de alto nível. O edil Kélib disse que acha importante o requerimento para obter os esclarecimentos jurídicos e repassar ao povo. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 045/2013, o qual obteve voto contrário do edil João Milton e voto favorável dos demais edis, tendo sido aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o requerimento de nº 046/2013 de autoria de todos os edis, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kélib disse que o requerimento é importante e trará esclarecimentos à população, principalmente por ser na área da saúde, onde existem tantas reclamações. O edil João Milton disse que concorda com o requerimento, mas o prazo de quinze dias talvez não seja suficiente para enviar a resposta, porque foram pedidos dados dos exames referentes ao mês de outubro. A edil Maria Inês disse que o requerimento trará esclarecimentos sobre a quantidade de exames feitos e pagos pelo município. O Sr. Presidente disse que conversou com o secretário de saúde sobre a fila que sempre se formou para a marcação de exames e o secretário disse que já tentou resolver o problema aumentando os dias de marcação e não teve sucesso, mas continuará tentando encontrar uma solução. O edil João Milton disse que tratou desse assunto com o Prefeito, juntamente com a edil Maria Inês, e o Prefeito se dispôs a conversar com o secretário de saúde e tentar diminuir essas filas. O edil José Agnaldo disse que a maioria dos exames são solicitados pelos PSFs e perguntou se seria possível dividir a cota existente de exames entre os três PSFs. A edil Maria Inês disse que isso não pode ser feito, porque fica complicado determinar essa quantidade, os médicos pedem os exames que consideram necessários aos pacientes, em seguida, disse que temos direitos a mil exames por mês e citou alguns valores de exames realizados no laboratório de Andradas, de acordo com a tabela do SUS, são valores pequenos e por mais que se peçam exames, a grande maioria tem um preço barato, o pedido é para saber quantos exames são feitos no laboratório e os valores cobrados para ver se está de acordo com a tabela do SUS. Terminada a discussão, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 046/2013, tendo sido aprovado por todos os edis, em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil Kélib disse que se a resposta do requerimento atrasar, estará dentro da normalidade, porque os outros requerimentos também são respondidos depois do prazo, e este que trata de saúde deve ser bem estudado, em seguida, perguntou se será realizada outra reunião itinerante nesse ano. O Sr. Presidente disse que fica a critério dos edis para decidir o local. O edil Kélib disse que viu uma ambulância parada em uma casa na Vila Nova e o motorista estava participando de um jantar, ele soube que essa ambulância foi designada para acompanhar os motoqueiros até Aparecida, mas não era o local correto para a ambulância estar, o responsável pela frota deve chamar atenção desse motorista, continuando, disse que tem um cara da polícia que namora uma menina que mora perto da Escola da Vila Nova e já viu várias vezes o carro da polícia parado em frente a casa dessa menina, a polícia diz que não tem carro para servir o povo, mas pode pegar carro para namorar. O edil João Milton perguntou ao edil Kélib se ele sabe em que dia e qual o motorista que estava dirigindo a ambulância. O edil Kélib disse que não sabe quem é o motorista, mas isso foi no dia anterior à saída para Aparecida, a comissão aprovada na reunião anterior pode apurar isso também. O edil João Milton disse que conversou com o Adilson e soube que houve o acidente com a ambulância, devido a um animal que apareceu na pista e não tinha como desviar porque estava vindo outro carro na direção contrária, mas o seguro já foi acionado e a ambulância foi para o conserto, em seguida, disse que o Adilson falou para ele que o médico Dr. Guido pediu demissão e disse para o Adilson que era por causa da edil Maria Inês que não dá paz para ele, e o Adilson disse que isso podia ser comentado na Câmara. O edil Edson falou que o caminhão não vai mais buscar leite na propriedade do Hernandes, porque não tem caminho; foi falado que seriam levados cinco caminhões de cascalho na Vargem Grande, mas não levaram, e o cascalho que está amontoado perto do Roldão era para levar no Zé Machado, mas vai apodrecer e não vão esparramar, e tem a situação precária da ponte do Dito Fernandes no Matão e o caminho perto do curral do Zé Roberto. O Sr. Presidente perguntou se o edil Edson já conversou com o Prefeito e o chefe de estradas. O edil Edson disse que falou, mas eles disseram que não vão fazer nada para eles, e o chefe de estradas não acreditou que a moita de bambu tinha caído, foi ver antes de mandar tirar, mas precisa tirar mais do lado direito. A edil Maria Inês disse que sempre cobrou do Dr. Guido a coerência e a forma de tratamento dos pacientes, principalmente as transferências de pacientes cardíacos direto para o Hospital Santa Lúcia, mas o médico fazia questão de mandar para Andradas, em seguida, disse que o Adilson está dizendo que o médico pediu demissão por causa dela, mas ela soube que o médico está indo para Santa Rita do Sapucaí, onde ele vai ganhar um salário maior, ela considera que aqui está acontecendo politicagem, disse que procura ajudar os pacientes, devido às facilidades que tem nessa área, mas isso está gerando polêmica dentro da Administração e do Departamento da saúde, por isso ela acha que talvez não deva mais ajudar na saúde, porque é isso que os dirigentes da saúde e o próprio Adilson estão querendo, inclusive, o Adilson esteve vigiando-a no departamento de saúde no dia anterior e depois, quando ela falou sobre isso com o Prefeito, o Prefeito disse que queria saber quem estava do lado dele, mas ela está aqui a serviço do povo. O edil José Afonso disse que a edil Maria Inês está certa, ela está a serviço do povo e não de político. A edil Maria Inês disse que não olha partido político, mas a carência do povo, e não quer se promover. O edil Kélib disse que deveria ser esclarecido para o povo o motivo da saída do Dr. Guido. A edil Maria Inês disse que o médico deveria ser convocado para esclarecer sua motivação, inclusive o Adilson, porque disse que a saída do médico é por causa dela. O edil João Milton disse que a edil Maria Inês tem capacidade e ele concorda que ela ajude as pessoas na saúde, mas que seja feito junto com a secretaria de saúde e não por meio de atalhos, como algumas pessoas estão dizendo que é feito, porque tem a secretaria de saúde para isso, nós podemos pedir, mas não exigir dos gestores. A edil Maria Inês disse que não precisa da secretaria da saúde para fazer seu trabalho, o secretário é que precisou dela para marcar consultas e exames, e ela gostaria de saber o que ela está fazendo que esteja atrapalhando o secretário de saúde. O edil Kélib disse que isso não pode desmotivar a edil Maria Inês a continuar ajudando. A edil Maria Inês perguntou se poderia convocar o secretário de saúde para esclarecer essa situação, já que estão dizendo que ela está passando por cima da autoridade dele na secretaria de saúde. O edil Kélib sugeriu que a comissão criada na reunião anterior converse com o secretário da saúde sobre isso. O edil João Milton disse que a comissão foi aprovada para apurar o caso da servidora Sandra, por isso ele pede que o Plenário seja consultado. O Sr. Presidente colocou em votação a inclusão dessa nova atribuição para a comissão, tendo sido aprovado por todos os edis. O edil Kélib pediu mais uma semana para a comissão encerrar os trabalhos. A edil Maria Inês disse que tem trabalhado muito com a educação e a secretária de educação não se sente ofendida e a considera uma parceira, mas na saúde ela vai continuar trabalhando e enfrentando as críticas. O edil José Agnaldo disse que se for para ajudar, ele é a favor, seja da maneira que for, e parabeniza o secretário de saúde, que está procurando médicos, mas a disponibilidade deles está difícil. A edil Maria Inês disse que marcou uma visita do Dr. Ricardo Melo, médico do Hospital Santa Lucia, juntamente com um colega dele, para conversar com o Prefeito e assumirem o Pronto Atendimento, se o Prefeito e o secretário de saúde quiserem, porque vai facilitar até as transferências de nossos pacientes para o Hospital Santa Lucia. O edil João Milton disse que esses médicos terão que participar de uma licitação ou um consórcio, não é se o Prefeito e o secretário de saúde vão ou não querer os médicos. O edil José Agnaldo disse que, independente de quem ganhe a licitação, o povo precisa que venham bons médicos, em seguida, falou sobre a falta de qualidade no sinal da operadora Vivo. O Sr.Presidente disse que já pediu para providenciar o endereço e enviar ofício para a Vivo pedindo melhoria no sinal. O edil Kélib disse que o problema já foi discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e pode ser enviado um ofício também para a ANATEL. O edil José Afonso disse que a edil Maria Inês precisa continuar ajudando na saúde, conforme já ajudou ele com alguns pacientes, em seguida, disse que é preciso fazer outra audiência pública e poderia fazer em São Bento para ouvir o povo. O edil Amarildo disse que temos um novo sargento muito bom, mas ele precisa olhar o que está acontecendo, porque tem esse policial, citado pelo edil Kélib, que usa o carro da polícia para ir namorar, enquanto a população precisa de mais policiamento, em seguida, disse que o povo precisa que a edil Maria Inês continue ajudando na saúde e lamentou a saída do Dr. Guido, que ele considera um excelente médico, assim como a Dra. Marta é uma boa médica, na opinião dele, continuando, perguntou se a festa do carnaval folia terá gasto. O Sr. Presidente disse que o trio que vai se apresentar é patrocinado por uma cervejaria, só será exigido banheiro químico, exclusividade na venda de cerveja e uma nota fiscal de mil reais que precisa ser tirada pela prestação de serviço, mesmo que não seja onerado. O edil Amarildo disse que não é contra festa, mas tem sido dito que não tem dinheiro para recuperar estrada, seria ruim gastar com festa, em seguida, falou sobre sua indicação para a colocação de quebra-molas em São Bento e sobre a situação de insegurança dos moradores do Distrito, os abusos no trânsito, a polícia tem que dar atenção para eles. O edil José Lopes disse que é preciso melhorar os salários, porque os médicos vão onde paga mais, além disso, tem que fiscalizar os horários de trabalho deles. A edil Maria Inês disse que o Dr. Guido ganha um salário muito bom. O edil José Afonso perguntou sobre a audiência pública do dia 11. A edil Maria Inês disse que no dia 11 será feita a formação do CONSEP, às 19:30 hs na Câmara, e no dia 18, às 19:30hs, a formação dos conselhos do idoso e da mulher. O edil Edson disse que no bairro do Pião a insegurança está muito grande, ele liga para a polícia, mas eles dizem que não podem ir, porque tem ocorrência aqui. O edil José Afonso disse que no Pião e em São Bento sempre tem abuso, principalmente de motoqueiros. O edil Edson disse que os motoqueiros se escondem quando a polícia chega, tem que mandar investigador. O edil José Agnaldo perguntou porque o edil Edson não falou desse problema na audiência pública no Fórum. O edil Edson disse que a polícia está sabendo. O edil José Afonso disse que até o juiz está descrente da segurança pública, mas se a polícia quiser, não tem bagunça, agora os carros estão um silêncio na cidade. O Sr. Presidente disse que a situação melhorou um pouco no Bairro Nossa Senhora Aparecida depois da chegada do novo sargento. O edil José Agnaldo disse que a polícia tem que ir, mas não adianta ficar reclamando agora, sendo que na reunião com as autoridades presentes não foi falado. O edil Kélib disse que ficou desanimado quando o tenente disse na audiência pública que para melhorar o policiamento precisa ter criminalidade, roubos e assassinatos, porque aqui está uma paz, foi o que ele entendeu. O Sr. Presidente disse que o tenente quis dizer que a polícia trabalha com dados, se as ocorrências não forem registradas, o índice de criminalidade será pequeno e o policiamento não melhora, por isso é importante a população registrar as ocorrências, em seguida, disse que a atuação do vereador fora de suas funções é tida como função social que deve ser exercida por qualquer cidadão, e já faz algum tempo, até antes de ser eleito vereador, que ele recebe medicamentos excedentes de consultórios médicos, que são apresentados por fabricantes, e entrega na secretaria de saúde, são cerca de mil caixas de medicamentos por mês. O edil João Milton lembrou que os remédios são amostra grátis. O Sr. Presidente disse que existe uma resolução que autoriza os remédios de amostra grátis, desde que sejam entregues junto com outros medicamentos, mas trouxe esse assunto a público, porque às vezes a população tem necessidade de saber o que está sendo feito pelas pessoas públicas, em seguida, disse que o município precisa de um médico que seja parceiro, porque os recursos de aparelhagem são poucos e a pressão é grande, os médicos que trabalham aqui sempre saem com alguma fama de maus médicos, levando referências ruins para outros médicos que possam vir a trabalhar aqui. O edil Kélib disse que o Secretário Adilson usou da bancada dessa Casa para ofender a edil Maria Inês e colocar os estudantes contra ela e agora, segundo o edil João Milton, ele disse que o Dr. Guido vai sair por causa da edil Maria Inês, isso será apurado, mas se não for verdade, o secretário está prejudicando a administração e deveria ser revisto no cargo, se estiver acontecendo essa politicagem. O Sr. Presidente disse que o Dr. Guido deve ter realizado cerca de oito mil atendimentos nesse período e tivemos cerca de no máximo dez pacientes apresentando reclamações graves contra ele, um índice considerado pequeno, é uma pena a saída do médico, porque estava se tornando parceiro da administração, em seguida, falou sobre a PEC 264/2013, de autoria do deputado Luiz Fernando Faria, que prevê que as despesas médicas hospitalares, as internações e os remédios de alto custo com origem de ordem judicial sejam custeados 75% pela União e 25% pelos Estados, desonerando os municípios dessa despesa que pesa muito para eles, por isso ele pede apoio para a aprovação dessa PEC. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o dia da cultura, considerou a má distribuição da água e a necessidade de um aproveitamento devido dos recursos, o país é carente de uma mudança de cultura política e, analisando a questão dos partidos políticos de forma local, ela questiona como estão sendo geridos os partidos políticos no município, se os dirigentes partidários são escolhidos democraticamente ou por imposição autoritária, temos urgência da reforma política e a reforma tributária, o salário mínimo precisa de outro crivo, quando se vê gastos altíssimos praticados por políticos, e ninguém pergunta qual será a fonte do dinheiro para aumento de percentuais de dinheiro aplicado em falcatruas, mas quando se trata de aumento para professores, é questionado sobre a fonte dos recursos, como fez Ideli Salvati, líder do governo, continuando, disse que é autora de um processo que rola na Justiça há dezessete anos contra corrupção e falta de ética e moral de gente alta, um processo que está esperando os culpados morrerem, as pessoas tem medo da denúncia, outro dia uma pessoa perguntou a ela se é verdade que a pessoa que trabalha nas estradas vem almoçar em casa quando está trabalhando em locais distantes e depois volta para trabalhar, ela não soube responder e achou a pergunta agressiva e se a resposta for afirmativa é mais agressivo ainda, ela também traz o pedido que recebeu para que se cuide mais da limpeza do cemitério. O Sr. Presidente disse que os municípios sofrem até na questão dos partidos políticos, porque tem que pagar aos diretórios estaduais e federais para manter os partidos funcionando localmente. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 05 de Novembro de 2013.