Ata n◦ 04/2013 – Ata da Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Kelib Assis de Carvalho e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu os ofícios do Deputado Geraldo Thadeu ao DNIT e as respostas do Departamento. O Sr. Presidente disse que os ofícios referem-se a um pedido dos vereadores e do Prefeito ao Deputado Geraldo Thadeu para a recuperação da BR 459 entre Santa Rita de Caldas e Ipuiuna, e o DNIT respondeu que o trecho já foi objeto de licitação e as obras serão iniciadas em breve. Na sequência, a Secretária leu a indicação de nº 013/2013 do edil José Afonso Dias. O Sr. Presidente deixou a palavra livre para comentários dos edis sobre a indicação. O edil José Afonso falou sobre a carência do Bairro Nossa Senhora Aparecida e a importância do Projeto Acolher para as crianças daquele bairro. O Sr. Presidente disse que já cobrou do Prefeito a reabertura do Projeto Acolher e o Prefeito está regularizando o Projeto e tomando as providências necessárias para a reabertura no próximo mês. A Secretária leu a indicação de nº 014/2013 do edil José Afonso Dias. O edil José Afonso falou sobre a importância da distribuição do leite para as famílias carentes, uma despesa que não pesa para a Prefeitura. O edil João Milton perguntou ao edil José Afonso se ele fez alguma indicação ou requerimento na gestão anterior para o retorno da distribuição de leite. O edil José Afonso disse que falou várias vezes com o Prefeito Geraldo e foi feito um levantamento para selecionar os beneficiados, mas depois a distribuição do leite foi suspensa. O edil João Milton disse que perguntou isso porque o Prefeito Geraldo não distribuiu o leite depois que foi reeleito. O edil Kelib sugeriu que se fizesse um convênio com os laticínios do município para fornecer leite em troca de incentivos fiscais. A edil Maria Inês falou sobre a doação de leite pelos fornecedores para pessoas carentes e entidades quando ela foi gestora de saúde, uma prática que poderia ser retomada. O edil José Afonso disse que a Cooperativa de leite está doando cem litros de leite para a creche e o Hospital. O edil José Lopes disse que a primeira providência é fazer um cadastro e identificar quem realmente precisa do leite. A edil Maria Inês disse que a Assistência Social pode fazer essa identificação. O Sr. Presidente disse que o que está previsto em lei deve ser cumprido e a função da Câmara é cobrar. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de nº 015, 016 e 017/2013 do edil José Afonso Dias, e 018/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva. O edil José Afonso disse que é preciso mesmo tomar providências sobre o asfalto na Rua ao lado da rodoviária, porque a situação estava muito perigosa quando os ônibus tinham que sair de ré da rodoviária. O Sr. Presidente disse que o Prefeito já oficiou a AMARP sobre o asfalto e tomou as providências de caráter emergencial. Dando continuidade, a Secretária leu a indicação de nº 019/2013 do edil José Agnaldo e informou que pediu a retirada da indicação de nº 020/2013, de sua própria autoria, porque o pedido relacionado aos bueiros próximos da rodoviária já seria atendido. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 007/2013 do edil João Milton dos Reis, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que o asfalto da rodovia do contorno deve ter uma garantia, por isso os responsáveis devem ser cobrados. O edil João Milton disse que o asfalto da rodovia do contorno foi feito há pouco tempo e não deveria apresentar os problemas que tem apresentado, foi serviço mal feito, sem acabamento de bueiros, e o dinheiro foi mal investido. O edil Edson falou sobre a necessidade de um quebra-mola na rua do Fórum. A edil Maria Inês disse que concorda com o edil João Milton. O edil José Agnaldo disse que o requerimento é oportuno, a rodovia tem pouco tráfego e não deveria estar na situação em que se encontra. O edil José Afonso disse que a rodovia não tem bueiros e o dinheiro público deve ser bem empregado. O edil José Lopes falou sobre a necessidade de fazer os bueiros e fiscalizar o peso dos caminhões na rodovia. O Sr. Presidente disse que a rodovia foi feita para o desvio dos caminhões, por isso o asfalto deveria ter sido feito da forma correta para esse tráfego. O edil José Lopes disse que precisa ter um controle de peso, como tem em outros lugares. O Sr. Presidente concordou, mas o asfalto foi feito sem o devido critério e agora precisa de recuperação, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 007/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Dando continuidade aos trabalhos, a Secretária leu o requerimento de nº 008/2013 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que a solicitação de reajuste de salários deve ser verificada, porque gera custos ao Poder Executivo. O edil José Afonso disse que seu requerimento é a respeito do reajuste do Governo Federal que não foi repassado aos servidores e é direito deles. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito, juntamente com a edil Maria Inês e o edil João Milton, e soube que todas as providências estão sendo tomadas para que seja feita a reforma administrativa para proporcionar um serviço público de qualidade, inclusive o caso das professoras, que não tiveram a mudança de letras há seis meses, como estava previsto no Plano de Carreira, tudo isso está sendo regularizado. A edil Maria Inês disse que as professoras receberão conforme as letras a partir de março, e o reajuste dos funcionários está sendo estudado. O Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 008/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 009/2013 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil João Milton disse que é motorista da Prefeitura e foi remanejado diversas vezes no serviço, por isso considera contraditório o requerimento, porque é exclusivamente o Prefeito quem decide onde os motoristas trabalham, por isso o concurso é feito para motorista. A edil Maria Inês citou o caso do Sr. Adilson, que era motorista exclusivamente da ambulância em São Bento e foi remanejado pelo Prefeito Geraldo, por isso ela acha que o Prefeito pode mudar os funcionários conforme ele quiser. O edil José Agnaldo disse que se tivesse algum desvio de função, o requerimento estaria correto, mas nos dois casos citados, ele considera que não houve desvio de função. O edil José Afonso disse que houve desvio de função, o motorista Ari dos Santos foi mudado de serviço, e sobre a motorista Leninha ele não questionou e não sabe porque foi colocado no requerimento, mas foi colocado um motorista sem concurso em São Bento e o motorista Ari não fez nada de errado. O Sr. Presidente disse que concorda que o Sr. Ari é uma excelente pessoa, mas o requerimento é sobre desvio de função. O edil José Afonso disse que cada um vota como quiser, se achar que não houve desvio de função, mas o requerimento foi feito porque ele nunca soube de nenhuma reclamação contra o motorista Ari na área da saúde e achou uma injustiça fazê-lo trabalhar no caminhão e lavar rua. O Sr. Presidente disse que não considera uma vergonha para nenhum motorista dirigir um caminhão, pois toda profissão é digna. O edil José Lopes disse que o Prefeito tem todo direito de mudar os funcionários, mas o motorista Ari tem carisma e trata bem os pacientes. O edil José Agnaldo disse que estava sendo discutido desvio de função e não a pessoa do Sr. Ari, que ninguém questiona. O edil José Lopes disse que não tem nada contra, desde que seja colocado um motorista que tenha o mesmo cuidado do motorista Ari com os pacientes. O edil José Afonso disse que o Sr. Ari não é motorista de caminhão e o que acontece se ele tombar um caminhão?. O edil João Milton disse que o motorista Ari foi escolhido para fazer uma linha de estudantes no Bairro Cascavel e parece estar contente no micro-ônibus. O Sr. Presidente disse que o Sr. Ari é uma pessoa que ninguém questiona, mas não houve desvio de função, os concursos para motorista são genéricos, o único caso de pré-requisito para motorista exclusivo e residente em São Bento foi o caso do motorista Adilson, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 009/2013. Os edis José Lopes, José Afonso e Edson votaram a favor. Os edis Amarildo, José Agnaldo, Maria Inês e João Milton votaram contra. O edil Kelib votou contra e justificou que, não havendo desvio de função, o requerimento poderia ser reformulado para que solicitasse o retorno do motorista Ari na saúde. O Sr. Presidente disse que poderia ser feita uma indicação, se for o caso. Tendo obtido cinco votos contrários e três votos favoráveis, o requerimento de nº 009/2013 foi reprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib falou sobre os requerimentos encaminhados ao Prefeito que ainda não foram respondidos e estão fora do prazo. O Sr. Presidente disse que já foi na Prefeitura perguntar sobre isso e a Chefe do Departamento Pessoal explicou que está respondendo, mas foram solicitados muitos documentos e fica difícil responder nesse prazo de quinze dias. O edil Kelib disse que concorda, mas o Prefeito deve enviar um ofício pedindo prorrogação desse prazo, como está previsto na Lei Orgânica. O Sr. Presidente disse que pediria ao Prefeito para enviar esse ofício e parabenizou o edil Kelib, porque é preciso cobrar mesmo. O edil João Milton disse que perguntou e foi informado, no Departamento pessoal da Prefeitura, que foi contratado um motorista sem concurso público para o Distrito de São Bento, porque as vagas de motorista abertas para o concurso público já foram preenchidas e o concurso não tinha reserva de vagas, por isso o Prefeito teria que encaminhar projeto e criar mais vagas para contratar concursados. A edil Maria Inês falou sobre o pórtico na entrada da cidade, próximo ao Bairro Santa Terezinha, que foi atingido por um veículo e corre o risco de cair, por isso é preciso saber se foi feito um B.O. e solicitar que alguém tome providências, antes que o pórtico caia. O edil José Agnaldo falou sobre o envolvimento dos jovens com drogas e acha que a Câmara deve lutar para incluir esses jovens e crianças em práticas esportivas para evitar transtornos futuros, como internações de viciados. O edil José Afonso disse que não é contra ninguém, mas o Prefeito deve verificar se um motorista tem os cursos necessários, antes de contratar, continuando, falou sobre o Projeto Acolher e a satisfação das crianças que eram atendidas. O edil Amarildo agradeceu a presença de todos na Reunião e espera contar com os colegas para aprovação dos bons projetos. O edil José Lopes disse que é preciso falar das coisas boas e não só dos defeitos das pessoas e fica contente em saber que o motorista Ari está trabalhando com crianças e certamente ele vai dar a mesma atenção que dava aos pacientes, e a respeito das professoras, deve ser feito o que é certo e cobrar o que está errado. O edil José Agnaldo disse que o que é direito dos funcionários deve ser concedido pelo Prefeito, seja qual for o funcionário. O edil José Lopes disse que as professoras foram as mais prejudicadas, desde a Gestão anterior. O Sr. Presidente disse que o município teve duas administrações anteriores que foram positivas e a Câmara tem que ser imparcial, fiscalizar o que for preciso. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Ricardo de Melo Santos. O Sr. Ricardo disse que soube de comentários que o edil José Afonso está movendo um processo contra o Prefeito Ronaldo sobre um caminhão de água e um cascalho que teria sido usado em área particular, por isso ele gostaria de saber se o edil José Afonso também fez isso durante o mandato do Prefeito Geraldo, porque ele pediu um caminhão de terra ao Prefeito Geraldo e não conseguiu, mas depois a Prefeitura descarregou doze caminhões de terra na construção do senhor João Bosco, irmão do Prefeito, e transportou trinta caminhões de esterco da fazenda do senhor Edvan, e agora, pelos relatos, parece que existem recibos de valores recolhidos na Prefeitura a respeito desse caminhão de água. O edil José Afonso disse que ia mandar prender os caminhões de esterco, mas ficou sabendo que os caminhões transportaram o esterco em troca do cascalho que o Senhor Edvan doou para a rodovia do contorno, mas a respeito do senhor João Bosco ele não viu, senão teria denunciado, e sobre a água, ele sabe que nenhum caminhão pode trabalhar fora do município sem autorização da Câmara, e esse caminhão foi encher a piscina de um senhor rico em Ipuiuna. O Sr. Ricardo perguntou se foi suficiente a explicação do Prefeito de trocar cascalho por transporte de esterco. O edil José Afonso disse que achou justo, porque o senhor Edvan doou mil caminhões de cascalho para a Prefeitura, mas se o Sr. Ricardo o tivesse procurado, ele tinha feito o Prefeito dar o caminhão de terra, porque ele sempre cobrou o Prefeito Geraldo e também está cobrando o Prefeito Ronaldo, inclusive pelo carro do gabinete, que estragou. O edil Kelib perguntou porque o Sr. Ricardo não procurou a Câmara na época. O Sr. Ricardo disse que não tinha tempo e não podia deixar o pedreiro esperando. O Sr. Presidente parabenizou o Sr. Ricardo e disse que as reivindicações devem ser feitas assim, da forma correta, e ele fica desanimado à medida que conhece mais a política de nossa cidade, porque a Administração Pública no Brasil parece ter virado brincadeira, precisa haver imparcialidade, servir a todos igualmente, e a participação popular é importante para a Câmara. O edil José Lopes sugeriu que fosse feito um convênio com a empresa de caçamba para aproveitar o entulho que é tirado das construções. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 26 de Fevereiro de 2013.