Ata Câmara de Santa Rita de Caldas

Ata n° 05/2009 – Ata da Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 10 de Fevereiro de 2009. Aos dez dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi.Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão e, de acordo com o expediente solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido solicitado pela edil Sidnéia uma modificação no texto para que a última fala do edil Rovilson Felisberto dos Reis não fosse mal interpretada. Confeccionada a emenda, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. A edil Zilda Carvalho Bertozzi perguntou se não era para o representante da COPASA estar presente na Reunião. O Senhor Presidente disse que não, porque ele não foi convocado. Em continuidade a secretária da mesa leu o ofício do Sr. Adriano Sabino Barbosa pedindo acesso à Tribuna Livre para falar sobre taxa de iluminação pública e telefones de emergência. O Sr. Adriano, convidado pelo Sr. Presidente, se dirigiu ao púlpito e disse que de acordo com a Constituição Federal de 1988 a taxa de iluminação pública era inconstitucional, mas que em 2002 foi feita uma emenda tornando a cobrança legal, e que a taxa está muito alta, por isso queria que o valor fosse alterado, continuando, citou o exemplo de Santa Rita do Sapucaí, onde as pessoas que consomem até 100 Kw por mês não pagam a taxa de iluminação pública, as que consomem entre 100 e 200 Kw pagam 2,27 R$ por mês, as que consomem entre 200 e 300 Kw pagam 4,55R$ por mês, e acima de 300Kw a taxa é de 22,74R$ por mês, disse ainda que esse valor que as famílias carentes deixariam de pagar poderia ajudar a suprir outras despesas, e que a possibilidade do valor ser alterado poderia ser estudada pela Câmara, pois o município seria beneficiado se os valores da tabela fossem adequados para que não houvesse perda de receita. Na sequência o Sr. Presidente disse que a lei que instituiu a taxa de iluminação pública e que passou pela Câmara, dizia que quem consumisse até 50Kw por mês pagaria 0,50R$, mais de 50Kw pagaria 1 real, e até 100Kw pagaria 2 reais, mas que quando a cobrança começou, a taxa foi para 9,50R$, disse também que a Câmara recorreu, mas não conseguiu nada. O edil Rovilson Felisberto dos Reis falou que algumas pessoas reclamam que em suas casas não tem postes de iluminação e que elas pagam a taxa de iluminação pública, e explicou que a taxa serve para que tenha iluminação na zona rural e na cidade, citando o exemplo do bairro dos Peçanha, onde as pessoas pagam a taxa e tem iluminação pública, disse ainda que a taxa é revertida somente para a energia elétrica, e que o prefeito não pode usar o dinheiro em outro setor. O Sr. Presidente citou a indicação do edil José Afonso Dias para que tenha iluminação nas ruas onde as pessoas pagam e não tem, e disse que na rua perto do cemitério próximo ao Sr. José do Dalmo não tem iluminação pública à noite. O edil Rovilson disse que deve ser feito um processo e encaminhado à CEMIG para que ela vá até o local e avalie o caso. O Sr. Adriano falou que a receita da taxa não pode ser mexida, mas que se a forma da cobrança fosse alterada poderia favorecer as pessoas mais pobres. O edil Rovilson disse que a CEMIG tem uma tabela, mas que ele não sabe como foi feito esse processo na época, e que pelo que ele percebe os consumidores santarritenses pagam a mesma taxa, em torno de dez reais. O Sr. Presidente falou que algumas pessoas pagam menos. Em continuidade o Sr. Adriano disse que se estivermos em Poços de Caldas e ligarmos para o número 192 acionaremos o SAMU, que é o serviço de emergência das cidades com mais de cem mil habitantes, e que nas cidades menores o número 192 é o serviço de emergência do Hospital, mas que em Santa Rita de Caldas não tem esse serviço, pois quando ligamos 192 ouvimos uma mensagem informando que o número não existe, continuando, sugeriu aos edis que peçam às operadoras para colocarem o serviço 192 disponível para o hospital, porque às vezes as pessoas estão passando por uma emergência e não tem cartão telefônico para ligar no Hospital, acabam ligando para a polícia porque o serviço é gratuito.O Sr. Presidente disse que se a Câmara conseguir providenciar esse serviço colocará em jornal para informar a população. O Sr. Adriano disse que se não estiver enganado as operadoras tem a obrigação de disponibilizar esse tipo de serviço para a população, e que o promotor, DD Dr. Nívio Leandro Previato, disse a ele que a Câmara tem atribuição para pedir que as operadoras prestem o serviço, falou também que mandou um e-mail para a Câmara sugerindo que o Presidente compre nove câmeras para que os vereadores registrem os problemas do município. O Sr. Presidente disse que a Câmara já tem uma câmera que está à disposição dos vereadores e que não tem necessidade de nove câmeras porque o município é pequeno. Na sequência a secretária da Mesa leu o Ofício da Sra. Rita Alves da Silva, pedindo acesso ao púlpito para obter respostas sobre as providências que estão sendo tomadas com relação ao desmoronamento de seu terreno, e leu também o laudo do engenheiro civil da Prefeitura Municipal, cuja conclusão é de que a responsabilidade pelo problema é da proprietária do terreno, ou seja, a Sra. Maria de Lourdes Pádua, filha da Sra. Rita, que perguntou quantos meses demoraria para que a situação fosse resolvida. O Sr. Presidente, acreditando que a Sra. Rita não entendeu a resposta do laudo do engenheiro, disse que entregaria uma cópia para ela mostrar para a filha dela e assim  poder entender melhor as conclusões. O edil José Osmar Loures disse que esteve na casa da Sra. Rita e é testemunha do que está acontecendo, por isso sugeriu a ela que procure o engenheiro da Prefeitura, Sr. Carlos Hermínio, para ver o que fica decidido, já que ele se colocou à disposição para maiores esclarecimentos. O edil Milton José de Oliveira disse que entendeu que a Prefeitura não vai fazer a obra. O Sr. Presidente confirmou que a Prefeitura não vai fazer, e disse que o secretário da Câmara passaria uma cópia do laudo para a Sra. Rita levar para a filha dela ler e procurar o engenheiro para ver o que aconteceu.A Sra. Rita perguntou porque o laudo estava dizendo que a responsabilidade é da dona do terreno. O Sr. Presidente disse que foi isso que o engenheiro concluiu. O edil José Osmar Loures falou que o engenheiro é responsável por qualquer obra civil relacionada à Prefeitura, e que agora a Sra. Rita deveria pegar a cópia do laudo e procurar o engenheiro para que ele explique porque a responsabilidade pelo problema não é da Prefeitura. O Sr. Presidente sugeriu que a Sra. Rita levasse o laudo até a filha dela e procurasse o engenheiro. A Sra. Rita falou que a filha dela não se envolve com isso. O edil Adilson José Vicente sugeriu que a Sra. Rita vá até a assistente social para ver se a Prefeitura fornece o material para a obra já que ela, a Sra. Rita, não tem condições financeiras para fazê-la. Em continuidade, a secretária da mesa leu o ofício da Sra. Maria Ilda de Carvalho, pedindo acesso ao púlpito para falar sobre a necessidade de manutenção e conservação da rede pluvial e fluvial do município. A Sra. Maria Ilda, convidada pelo presidente, se dirigiu ao púlpito, cumprimentou os vereadores e falou que estava representando seu irmão José Evangelista de Carvalho, que estava presente na platéia, no que diz respeito ao desmoronamento de um muro na residência dele à rua Felipe Burza, número 78, disse também que considera que temos, a partir do Art. 1º da Lei orgânica do município, a determinação e a compreensão de que o município é uma pessoa jurídica, e enquanto pessoa jurídica tem a dimensão administrativa, política, social e financeira, e ao mesmo tempo resguarda a independência dos poderes, mas que entende que além da responsabilidade do Executivo Municipal, existe a responsabilidade, a soberania e o compromisso do Poder Legislativo com a comunidade e a sua extensão, e que na semana passada foi adiantado, através do Ofício encaminhado à Presidência da Câmara Municipal, que foi endereçado também à Promotoria e ao Prefeito Municipal e que continha um boletim de ocorrência registrado na delegacia de Polícia sobre o fato ocorrido no dia 14 de janeiro, disse que objetivamente a Rua Gustavo César de Carvalho tem uma disposição da rede pluvial que não é favorável, e que se nos aproximarmos do local iremos identificar, no início da rua, uma precariedade muito clara. Com a chuva do dia 14 de janeiro a água da enxurrada pulou o muro da residência do Sr. Joaquim de Souza, atravessou toda a horta e pressionou o muro da residência do senhor José Evangelista de Carvalho, derrubando o muro. Falou ainda que ela e seu irmão estão considerando que além da responsabilidade que o Poder Executivo tem em termos de serviços públicos à altura de preservar a segurança, há inclusive a questão dos riscos que a família correu, pois a água adentrou a residência, derrubou o muro, e como seu irmão disse “por sorte ele ainda não tinha colocado o carro na garagem e a porta estava fechada, senão os prejuízos seriam maiores”. Disse ainda que ela estava trazendo uma questão que é de ordem pública, e que o depoente Adriano já havia até citado a Constituição Federal, cuja discussão e processo constituinte ela fez parte, inspirando-a junto com a Constituição Estadual que tem uma certa afinidade com a Lei Orgânica do Município. Então o que ela desejava, representando seu irmão e família, era um posicionamento de cobrança e de posição do poder público local em termos do incidente e ao mesmo tempo a defesa do direito, da segurança e da saúde da população, porque se tem risco e alguém toma essa iniciativa de trazer uma causa que é de interesse da população, há outras pessoas que por timidez ou por outras dificuldades não tem acesso ao púlpito. Acreditando que o incidente importou em despesas ao seu irmão e, se tratando de irresponsabilidade e prejuízo em termo de poder público, naturalmente comporte um ressarcimento e uma prévia extensão do atendimento para toda a população da zona urbana, considerando que devemos preservar os recursos da natureza, agradeceu o direito à palavra e disse para que o Município não seja lembrado somente em época de eleição ou de festas, disse também que gostaria que circulasse entre os vereadores as fotografias que registraram o incidente ocorrido. O edil José Osmar Loures, relator da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, disse que passou pelo local, mas não pôde parar, e se desculpou, dizendo que não esqueceu do problema e que irá, juntamente com a Comissão, tomar as providências que lhe são cabíveis. O Sr. Presidente disse que o engenheiro da Prefeitura ia mandar uma resposta à Câmara sobre esse caso, mas infelizmente não foi mandada. O edil Rovilson Felisberto dos Reis disse que conversou com o engenheiro, que falou que iria até o local, e perguntou se ele tinha ido à residência do Sr. José Evangelista. O Sr. José Evangelista disse que não foi ninguém, a não ser que tenha ido enquanto ele não estava em casa. A Sra. Maria Ilda disse que sua cunhada considerou a possibilidade de ter coincidido a ida do seu irmão para o sítio e a visita do engenheiro, mas que ela não tem nada de concreto sobre o retorno dessas iniciativas. O edil Rovilson disse que o engenheiro falou que iria ao local na semana passada. O edil José Osmar falou que no sábado ou no domingo providenciará, juntamente com a Comissão, o relatório sobre o caso. Em continuidade a secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara e o ofício recebido do Promotor, que diz que os próprios vereadores podem interromper a cobrança da taxa de esgoto a partir de Lei de iniciativa própria, desde que seja aprovada por dois terços dos vereadores para que não seja vetada pelo Executivo, em seguida leu a indicação de n° 014/2009 da vereadora Zilda Carvalho Bertozzi, que pede a canalização das águas pluviais do cemitério diretamente até os bueiros, leu também as indicações de n° 015, 016 e 017/2009 do vereador José Afonso Dias, que pedem um reajuste de 35% para os funcionários públicos municipais, a construção de uma ponte que ligue o bairro do Pião ao Distrito de São Bento de Caldas, e outra ponte no rio que passa nos fundos da casa do Sr. Mazir, no bairro das Casinhas. Seguindo a ordem do expediente a secretária da Mesa leu o requerimento de n° 04/2009 do edil Drauzio Ferreira de Souza, que pede que a Comissão de Assuntos Sociais examine e emita parecer sobre as dificuldades da saúde no município, como a falta de médicos e de ambulâncias. O Sr. Presidente colocou o documento em discussão e votação. A edil Sidnéia falou que na reunião passada foi dito que transporte não é problema na saúde, mas que, sem problema nenhum, o assunto poderia ser analisado. O Sr. Presidente informou que a Comissão de Assuntos Sociais é composta pelos seguintes edis: Zilda Carvalho Bertozzi(Presidente), Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto(Vice-presidente) e Adilson José Vicente(relator). O edil Drauzio solicitou a palavra e disse que foi válida a convocação do secretário da saúde, a proposta do edil José Osmar sobre a formação de uma cooperativa médica e os convênios com o CISMARPA, mas que o problema da saúde é aqui na cidade e é urgente, e citou o exemplo de uma senhora idosa do asilo, que passou mal e foi ao Hospital, e o médico disse que ia aplicar soro, e que ela não ficaria internada, disse ainda que a paciente acabou indo para a UTI, citou também o exemplo do acidente ocorrido com um funcionário da loja da Kérima, próximo ao Banco do Brasil, e que no momento não havia ambulância na cidade, continuando, o edil disse que precisam ser tomadas medidas contra isso, e que se tem médico não tem ambulância, e se tem ambulância não tem médico. O Sr. Presidente disse que está sabendo que chegarão duas ambulâncias no próximo mês, o que poderá melhorar o atendimento, e não tendo voto contrário, o requerimento foi aprovado. A edil Sidnéia falou que ficou acertado na reunião anterior que o edil José Osmar Loures irá fazer o levantamento de custo da cooperativa e entrar em contato com o gestor de saúde, Antonio Carlos, e com os prefeitos da região, disse ainda que se não chegarmos a uma decisão ficaremos discutindo sobre saúde durante os quatro anos do mandato e ficará tudo do mesmo jeito, que os edis devem se reunir e fazer com que a cooperativa aconteça para amenizar o problema da saúde e que pode chegar várias ambulâncias que o problema de saúde não será resolvido, porque sempre ficara faltando. A edil Zilda Carvalho Bertozzi disse que   quando era criança não tinha médico nenhum, só tinha o Dr. Lázaro para atender Santa Rita de Caldas e Caldas, mas que hoje melhorou muito, e aos poucos poderemos melhorar mais. O edil José Osmar falou que conversou com mais de vinte médicos e todos aceitaram criar a cooperativa, mas que não serão 50 médicos para atender somente Santa Rita de Caldas, e precisará da ajuda dos vereadores porque irá ser intitulado um valor de horas, pois cooperativa não tem patrão, nem empregado. Com a cooperativa as prefeituras economizarão com décimo terceiro, adicional noturno, comida, transporte, férias-prêmio e quinquênio. Disse ainda que a cooperativa receberia um valor por hora e não deixaria faltar médico no pronto-atendimento. O senhor presidente falou que o que precisa é não faltar médico e citou o problema dos plantonistas que cancelam plantão em cima da hora. O edil José Osmar falou que isso é um problema sério, mas que na cooperativa a responsabilidade pelo plantão é do presidente da cooperativa. O senhor presidente falou que na próxima reunião precisam ser discutidos temas relacionados ao município em geral e não apenas sobre saúde. A secretaria da Mesa leu o comunicado da empresa DACAF sobre a anulação das provas de enfermeiro e dentista no processo seletivo do PSF. Em seguida, houve comentários entre a platéia e a edilidade sobre o erro de digitalização das provas. A edil Sidnéia disse que a transparência e a legalidade devem estar presentes em tudo o que formos fazer, ainda que não conquistemos aquilo que almejamos, tendo a consciência tranqüila de que fizemos aquilo que estava dentro do nosso limite. O edil Adilson José Vicente, no uso da palavra, perguntou ao senhor presidente se tinha sido mandado um oficio pelo prefeito pedindo representantes da Câmara para participar deste concurso e se foi montado alguma comissão. O senhor presidente respondeu que não recebeu ofício nenhum. A edil Sidnéia falou que a comissão de fiscalização ficou por conta da prefeitura e que seria composta pelos professores, que estavam em férias, sendo que todos receberam pagamento da prefeitura. O edil Adilson disse que deveria ter sido mandado um oficio pelo prefeito à Câmara pedindo um representante e que achou uma falta de respeito isso não ter acontecido e que pelo menos dois vereadores deveriam ter sido convidados. A edil Sidnéia falou que foi uma falha da Câmara, que deveria ter indicado um representante. O edil Adilson disse que a indicação deveria partir do Executivo. A edil Sidnéia pediu licença ao presidente e perguntou ao Sr. Sebastião, que participou do concurso, quem foram os fiscais. O Sr. Sebastião disse que foram os professores. A edil Sidnéia falou que errar é humano, embora os comentários não deixarão de existir se houve fraude ou não, mas o importante é que foi esclarecido e se tivesse fraude não teria sido apenas nas duas provas, e perguntou à Srta. Vanessa, participante do concurso, se na prova de agente comunitário teve algo anormal. A Srta. Vanessa disse que as provas dos agentes comunitários estavam iguais às dos agentes de epidemias, e mais difíceis que as dos enfermeiros,mas que não percebeu nada de anormal. Sem nada mais a ser discutido o senhor presidente declarou encerrada a reunião. Sala das Sessões, aos 10 de fevereiro de 2009.