Ata n◦ 05/2011 – Ata da Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia oito de Fevereiro de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a ata da Primeira Reunião Extraordinária do ano, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e as indicações de n° 002/2011 do edil Adilson José Vicente e 003/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 006/2011 do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente pediu afastamento da Mesa para que seu requerimento fosse discutido e votado. Na sequência, o edil Rovilson, Presidente interino, colocou o requerimento em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente a Secretária leu o requerimento de n° 007/2011 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo edil Rovilson, Presidente interino. O edil Drauzio disse que seria a favor do requerimento, mas lembrou que ele havia pedido ao Sr. Presidente que esse requerimento a respeito do programa Bolsa Família fosse feito por todos os edis. O Presidente interino disse que o edil José Afonso Dias, autor do requerimento, concordou que todos os edis assinassem o requerimento, em seguida colocou o requerimento de n° 007/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de n° 008/2011 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Presidente Interino. O edil Drauzio disse que esse requerimento sobre o meio-fio nas ruas do Conjunto Habitacional Luzia Garcia de Carvalho já foi feito por ele, não se lembrava se os edis Adilson e José Osmar também tinham assinado, mas na ocasião ele e o edil Adilson fizeram o levantamento das ruas do bairro, algumas têm e outras não tem meio-fio, agradeceu ao edil José Afonso pelo requerimento e disse que dará todo apoio. A edil Zilda disse que também já fez um requerimento neste sentido, mas o requerimento do edil José Afonso seria mais um reforço. Em seguida, o Presidente interino colocou o requerimento de n° 008/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa e a Secretária leu o requerimento de n° 009/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Rovilson disse que o requerimento é válido, mas tem pontos que não pertencem a Prefeitura, seria bom perguntar diretamente ao BNH, a única coisa que a Prefeitura tem é a relação dos contemplados, mas a maneira que foi feita a classificação e que foram distribuídos os subsídios, ele acha que a Prefeitura não sabe. O edil Drauzio disse que enviou um ofício para a Presidente do Conselho Municipal de Habitação, solicitando essas informações, mas a resposta foi vaga, e a Prefeitura certamente tem algumas dessas respostas e o que não puder responder vai orientar onde as respostas serão encontradas. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 009/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis, e em seguida, deixou a palavra livre para os edis. O edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que entrasse em contato com o Prefeito a respeito da COPASA, porque o contrato já está vencido, e a estação ainda não está em construção, mas a taxa não deixa de ser cobrada, o concurso público também está ficando e parece que vai ficar do mesmo jeito, pediu que a Câmara forneça a cópia da resposta ao requerimento de n° 029/2010 a respeito desse assunto, disse que a respeito da COPASA, se o Prefeito não tomar uma atitude, a Câmara deverá tomar providências junto ao Ministério Público, falou sobre a resposta ao requerimento de n° 055/2010 a respeito do processo licitatório do Parque de Exposições, que ele achou muito vaga, pois conforme determina o art. 68 da Lei Orgânica o Prefeito tem obrigação de prestar as informações à Câmara, não importa se tem poucos funcionários para tirar as cópias, citou também a questão do parcelamento do IPTU, algumas pessoas que pagam valores altos reclamam que três parcelas é muito pouco, o edil disse que existe uma lei para esse parcelamento, e a Câmara poderia mudar isso para que os que pagam valores altos possam dividir em mais parcelas. O Sr. Presidente disse que a taxa do esgoto que agora é de 40% passará a 60% quando for feito o tratamento. A edil Sidnéia disse que a taxa de 40% é para o uso da rede de esgoto, não é para a construção da estação de tratamento, realmente está ilegal, porque já venceu o prazo para a construção da estação, mas a população não está pagando pelo tratamento de esgoto ainda. O edil Rovilson disse que o concurso está em andamento, já foi feito o levantamento de cargos e a Prefeitura está à procura de uma empresa idônea para a realização. O edil Drauzio disse que vários municípios estão lutando na Justiça contra a COPASA, e os edis devem lutar para melhorar a situação do povo, mesmo que essa taxa seja apenas para o uso do esgoto. A edil Sidnéia disse que lutar pelo povo nesse caso significa que quando o esgoto for tratado, o povo pagará ainda mais, aí podem vir reclamar, mas é preciso entender para que está sendo cobrada esta taxa de 40%. O edil Drauzio disse que a Justiça pode determinar que a COPASA não cobre a taxa antes de fazer o tratamento do esgoto. A edil Sidnéia disse que quando conversou com o gerente da COPASA em Pouso Alegre ela perguntou o que aconteceria se toda a população da cidade deixasse de pagar essa taxa, e o gerente deixou bem claro que se isso acontecesse ninguém poderia lançar seus esgotos na rede da COPASA, porque a taxa que está sendo cobrada é para a coleta do esgoto. O edil Drauzio disse que no Bairro Nossa Senhora Aparecida a rede tem falhas, em algumas casas o esgoto corre a céu aberto. A edil Zilda disse que a COPASA está cobrando pela manutenção da rede e quando tem algum problema eles prestam uma boa assistência. O edil Adilson disse que na rede de esgoto só mudou a empresa e o valor, porque a Prefeitura cobrava quase 25 reais para fazer a ligação do esgoto e a COPASA está cobrando quase 300 reais, a rede de esgoto é a mesma, por isso o povo reclama que está sendo lesado. A edil Sidnéia disse que as Prefeituras não ficarão com a prestação de serviço de esgoto, sugeriu ao Sr. Presidente que envie um ofício ao gerente interino da COPASA cobrando uma resposta sobre a construção dessa estação de tratamento de esgoto. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta Maria Ilda de Carvalho. A Srta Maria Ilda disse que é do conhecimento da sociedade os danos advindos da inoperância da COPASA, o número intenso de ações jurídicas contra a empresa, disse que gostaria de defender os direitos dos cidadãos, porque esta questão deveria ser tratada de forma muito profunda, não apenas porque o contrato venceu, mas pelo devido cumprimento de todo o encargo por parte da COPASA, elogiou também a proposição para a colocação de meio-fio onde se faz necessário. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 08 de Fevereiro de 2011.