Ata n◦ 05/2013 – Ata da Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia cinco de Março de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes e Maria Inês de Lima e Silva. Tendo sido registrada a ausência dos edis José Afonso Dias e Kelib Assis de Carvalho, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 004/2013 Ex “Cria o cargo político de provimento de livre nomeação e exoneração de ‘SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO’ e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 004/2013 Ex. Os edis José Lopes, Amarildo, José Agnaldo e Edson votaram contra. Os edis João Milton e Maria Inês votaram a favor. Tendo obtido quatro votos contrários e dois favoráveis, o pedido de urgência foi reprovado, por isso o Projeto de Lei nº 004/2013 Ex foi distribuído às Comissões Permanentes para seguir os trâmites normais. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o ofício 029/2013 do Gabinete do Prefeito, que informou os valores de restos a pagar da Gestão 2009/2012, um montante de R$ 1.316.627,60, sendo R$ 1.018.269,17 em dívidas reconhecidas e o restante refere-se a dividas não reconhecidas e não empenhadas. Na sequência, a Secretária leu as indicações de nº 021/2013 do edil Edson da Silva Braga, 022 e 023/2013 do Sr. Presidente, 024/2013 do edil Amarildo Jerônimo da Silva, 025 e 026/2013 do edil João Milton dos Reis. Após a leitura de cada indicação, o Sr. Presidente concedeu a palavra para os autores das indicações fazerem suas considerações. O edil Edson falou sobre a necessidade de conservação das estradas do Bairro do Pião. O Sr. Presidente falou sobre a necessidade de reparos na iluminação do campo de futebol e troca de lâmpadas na rotatória em frente ao Asilo e na Praça Governador Valadares. O edil Amarildo disse que conversou com o Prefeito sobre o muro caído na Escola Professora Maria Conceição Martins e falou sobre o perigo que representa para as crianças se o cachorro do vizinho da Escola escapar. O edil João Milton disse que falou sobre esse muro com o Prefeito e ele disse que vai tomar as providências rapidamente. O edil João Milton também falou sobre sua indicação para recuperação da estrada próxima ao Sr. “Birro”, onde é preciso buscar um aluno da APAE e está difícil de trafegar, e, a respeito da indicação para que a COPASA não construa a estação de tratamento de esgoto ao lado da MG-455 no Bairro Rio Pardo, ele acha um desrespeito da COPASA querer construir a ETE neste local, quase dentro da cidade, mas deixa bem claro que não é contra que se faça essa estação, desde que seja em outro local. Os edis concordaram com o edil João Milton. O Sr. Presidente disse que é a favor do tratamento de esgoto, mas lembrou que depois do início do tratamento, a COPASA passará a cobrar entre 90% e 100% de tarifa. Em seguida, a edil Maria Inês pediu autorização ao Sr. Presidente para fazer a leitura do Ofício de nº 030/2013 do Gabinete do Prefeito, com as respostas aos requerimentos. O Sr. Presidente explicou que o ofício chegou e foi colocado em pauta na última hora, mas ele acha importante que a população fique informada. A Secretária explicou que os documentos e informações requeridas encontram-se anexos ao ofício e estão à disposição para quem quiser solicitar cópias. O Sr. Presidente disse que os documentos estão à disposição dos edis e dos cidadãos que apresentarem requerimento solicitando cópias, e ele agradece a atenção e o respeito do Prefeito e de sua equipe com a Câmara. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 010/2013 do edil José Agnaldo Teodoro Junior, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil José Agnaldo disse que fez esse requerimento devido aos acontecimentos recentes, como o caso de Santa Maria, e, como nunca houve esses alvarás em nossa cidade, ele acha importante saber se os prédios públicos estão funcionando do modo correto. O Sr. Presidente disse que toda fiscalização é bem vista e deve ser feita, porque os cuidados só são lembrados depois que acontece uma tragédia, inclusive deveria haver melhores condições de segurança na própria festa de Maio, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 010/2013, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Amarildo agradeceu a presença de todos. O edil José Agnaldo disse que votou contra a urgência ao projeto de lei porque acha que a criação de cargo deve ser mais bem estudada em relação a valores e necessidade de criação do cargo. A edil Maria Inês agradeceu ao Prefeito pelo atendimento ao seu pedido para colocar as grades nos bueiros, pelos medicamentos que já estão chegando, e pelas providências que serão tomadas em relação aos cachorros nas ruas. O Sr. Presidente disse que deve ser tomada uma providência que resolva definitivamente o problema dos cachorros soltos, continuando, falou sobre as estradas rurais, que tendo sido objeto de cobrança da população, e ele tem cobrado do Sr. Amilton, mas o município tem um território muito extenso, e o engenheiro do EMATER falou sobre uma experiência positiva no município de Monsenhor Paulo em relação a conservação de estradas, é importante profissionalizar as práticas e remunerar bem os servidores, mas tem pessoas mentirosas de uma empresa que disseram que o Prefeito não emprestou os caminhões da Prefeitura para essa empresa que queria bancar a recuperação de uma estrada, infelizmente algumas pessoas escolhem um lado para acreditar, é sempre bom ouvir os dois lados, porque essa empresa certamente buscaria recuperar a estrada em beneficio de suas próprias atividades, e o Prefeito colocou os caminhões para trabalhar na estrada e fez as coisas do modo correto, apesar disso sobram boatos e falta reconhecimento, a perda dói nas pessoas, embora o vice-prefeito tenha sido infeliz em sua colocação, mas boatos acontecem mesmo. A edil Maria Inês disse que é preciso ter paciência, porque o período de chuvas dificulta a recuperação das estradas. O edil João Milton falou sobre o transporte escolar nos Bairros Itacolumi, São Benedito e Gineta, onde não haveria transporte escolar no dia seguinte, porque a ponte da Gineta afundou à tarde, devido à chuva, e teria que ser recuperada. O edil José Agnaldo parabenizou o Sr. Presidente, porque é fácil trazer muitos problemas, mas solução ninguém traz. O Sr. Presidente disse que a Câmara é um Poder autônomo, os edis não estão aqui para bater continência para o Prefeito, mas os Poderes devem ser harmônicos entre si. O edil José Lopes disse que nesse tempo de chuvas é preciso ter paciência em relação a estradas, e os edis devem ajudar a resolver os problemas, não adianta nada ficar criticando. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra ao Sr. Leandro Barbosa do Couto. O Sr. Leandro disse que está cansado de pedir para tapar o buraco da barragem do Toninho Amador e foi dito para ele, pelo edil João Milton, que até a sexta-feira estaria resolvido, mas nada foi feito e ele não sabe o que está acontecendo. O edil João Milton disse que falou que o chefe das estradas tinha dito que resolveria o problema até a sexta-feira, mas choveu muito e ele está socorrendo as pontes que caíram, é preciso arrumar a barragem, mas isso tem sido cobrado todo dia. O Sr. Leandro disse que a maior parte da dívida deixada pela Gestão anterior se refere às parcelas de máquinas e ônibus comprados, mas eles podem ser vendidos, se não estiver servindo e se houver alguma dificuldade para a Prefeitura, embora ele acredite que tudo está sendo bem usado, continuando, falou sobre as comparações que tem sido feitas entre a gestão passada e a atual, que começou há pouco tempo, porque deve sim aproveitar o que é bom e ver os erros do passado para não cometê-los no futuro, mas evitando comparações infundadas. Na sequência da tribuna livre, a Srta Lidia perguntou quais providências foram tomadas em relação à falta de medicamentos e de uma farmacêutica em São Bento de Caldas. A edil Maria Inês disse que já conversou com o Prefeito para a colocação da farmacêutica e implantação de um PSF exclusivo para o Distrito de São Bento. A Srta. Lidia perguntou qual o prazo para a regularização dessa situação, porque os medicamentos estão faltando em São Bento e está difícil para os moradores virem buscar os medicamentos na sede. A edil Maria Inês disse que não sabe o prazo e como será contratada a farmacêutica. O Sr. Presidente disse que a forma da contratação é uma questão administrativa a ser resolvida pelo Prefeito. A Srta Lidia disse que alguns remédios básicos da sede do município poderiam ser disponibilizados para o Distrito de São Bento, porque lá não tem remédio nenhum. O edil João Milton perguntou se os moradores do Distrito de São Bento concordariam em receber os medicamentos da forma errada que era feita, sem farmacêutica, até que o Prefeito contrate a farmacêutica. A Srta Lidia disse que a forma era errada, mas supria as necessidades dos moradores, e cabe a cada um decidir o que é melhor para si, mas ela não tem o poder que os edis tem de cobrar do Prefeito. A edil Maria Inês sugeriu que a farmacêutica da sede fosse duas vezes por semana ao Distrito de São Bento até a contratação de outra farmacêutica. O edil João Milton disse que a farmacêutica da Farmácia de Minas não pode ser deslocada e ele acha que os medicamentos de uso controlado deveriam continuar sendo entregues até a regularização. O edil José Agnaldo disse que precisa ser feito dentro da lei, porque pode haver uma denúncia. A Srta Lidia disse que as doenças não esperam e os moradores precisam pelo menos dos remédios básicos. O Sr. Presidente disse que é importante a reivindicação da Srta. Lidia, mas ele está fazendo o que está dentro de suas possibilidades. Em continuidade, a Srta. Maria Ilda de Carvalho falou sobre a questão da rede de esgoto da COPASA, considerando que é necessário uma discussão e encaminhamento muito sério, continuando, falou sobre o momento atual vivido no mundo, agradeceu ao Padre Rodrigo Carneiro Paiva Mendes e elogiou seu trabalho em nossa comunidade, comentou sobre o dia internacional da mulher, falou sobre as conquistas femininas e parabenizou os homens que sabem tratar as mulheres com o devido respeito. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 05 de Março de 2013.