Ata n◦ 06/2010 – Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 02 de Março de 2010. Aos dois dias do mês de Março do ano de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), para realizarem a Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o ofício 36/2010 do Executivo Municipal solicitando autorização para a realização de Audiência Pública para demonstração da Receita e Despesa do Executivo no Terceiro Quadrimestre de 2009. Na sequência, o Sr. Presidente marcou a Audiência Pública para a próxima terça-feira, às 19:15hs. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de n° 016 e 017/2010 do edil José Afonso Dias, e 018/2010 da edil Zilda Carvalho Bertozzi. Em continuidade, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 002/2010 Ex. “Cria Cargo de provimento em comissão e dá outras providências”. O edil Drauzio disse que o Projeto é de urgência urgentíssima, a funcionária já foi contratada, mas poderia ter vindo antes, o salário é justo, mas seria bom que as professoras também ganhassem esse valor, disse também que o Prefeito deve ser cobrado pela realização de um concurso público. O edil Adilson perguntou o que foi discutido com relação ao salário dos funcionários. O Sr. Presidente disse que o Prefeito informou que enquanto a arrecadação não voltar ao normal ele não dará aumento. O edil Adilson perguntou se teria como o Prefeito informar o quanto era arrecadado e o quanto foi cortado. O Sr. Presidente pediu que o edil Adilson fizesse um requerimento verbal. A edil Zilda disse que procurou se informar sobre o aumento, e foi informada que o Plano de Carreira das professoras foi elaborado em conjunto com elas e houve aumento, quanto ao aumento de 2010, está sendo estudado, e só será possível se a Receita aumentar, não adianta aumentar e ter que atrasar os pagamentos. O edil Milton perguntou se as professoras poderiam fazer uma greve. O Sr. Presidente disse que é um direito delas. O edil José Osmar perguntou qual a arrecadação que o Prefeito está esperando que normalize para dar o aumento aos funcionários. O edil Rovilson disse que é o Fundo de Participação dos Municípios. O edil José Osmar disse que pelo que percebeu a situação das professoras é insustentável, e é preciso que elas conversem com o Prefeito e se nada mais resolver só resta a greve, e o Sindicato das professoras deve apoiá-las. O Sr. Presidente colocou o Projeto em votação. O edil Milton votou a favor. O edil José Osmar disse que queria saber se é verdade que o Prefeito foi obrigado pela lei a criar a nova creche. O edil José Afonso disse que existe uma liminar que obrigou a prefeito a criar essa creche. O edil José Osmar votou a favor do projeto e prometeu que procuraria o sindicato para proteger as professoras. Os demais edis votaram a favor e o projeto foi aprovado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que o Prefeito pretende realizar o concurso público até junho, disse também que na semana anterior foi procurado por um produtor rural que disse ter visto uma saveiro cinza rondando a propriedade dele, e o edil foi à polícia civil, foi bem recebido, mas infelizmente os colegas do detetive não puderam ir até o local, mesmo assim ele agradeceu a boa vontade do detetive. A edil Sidnéia perguntou sobre o sindicato, se as professoras são descontadas, deveriam saber qual é o sindicato. O edil Drauzio disse que elas poderiam ter um sindicato próprio, e os demais funcionários também. O edil Adilson sugeriu uma Reunião de todos os vereadores com o Prefeito para discutir o aumento de salário. A edil Sidnéia disse que todos deveriam comparecer a essa Reunião para terem uma força maior. O edil José Osmar disse que as coisas devem ser transparentes, e as professoras devem ser esclarecidas dos motivos de não receberem aumento. O edil José Afonso disse que as professoras deveriam ir falar com o Prefeito sobre o aumento, e que ele já esclareceu porque não houve aumento e está estudando a possibilidade de aumento para todos os funcionários, o edil disse que os professores são muito desvalorizados, queria que elas ganhassem um bom aumento, mas se o Prefeito desse um aumento de 3%, por exemplo, acabava a briga. A edil Zilda disse que a Educação tem que ser valorizada e a situação tende a melhorar. O edil José Afonso disse que veio a resposta de um requerimento onde ele perguntou onde estava o guarda quando os pneus da carreta foram roubados, os cachorros sumiram e um carro bateu no Complexo José Milton Martins, e a resposta informou que só um funcionário do complexo tem veículo, mas ele não perguntou quem tem veículo, perguntou onde estava o guarda quando ocorreram os fatos citados. O edil Drauzio disse que está correto o que o edil Adilson disse, mas as professoras podem constatar no Plano de Governo do Prefeito, onde diz que os servidores receberão total e especial atenção, e o Prefeito também disse na sua reeleição que mostraria que o iria fazer, mas para em sua opinião ele não está fazendo nada, o descaso é grande, pode ser que venha a fazer, mas está deixando a desejar, não é possível que não vale nada o que está escrito no Plano de Governo, ou que a palavra do Prefeito também não vale nada, sugeriu que o edil Adilson também acrescentasse em seu requerimento verbal se toda a verba que vem para a Educação está sendo gasta em Educação, em seguida, perguntou a respeito da prestação de contas. A edil Sidnéia disse que foi informada na Prefeitura que o mês de Dezembro chegaria até a quinta-feira. O Sr. Presidente disse que esperaria para ver se chegava até quinta-feira. O edil Drauzio perguntou se os edis Adilson, José Osmar e os demais também concordavam em esperar. Os edis concordaram. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o requerimento verbal pedido anteriormente pelo edil Adilson, com a sugestão do edil Drauzio, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o edil Adilson disse que em Ibitiura o salário dos funcionários teve aumento. O Sr. Presidente disse que gostaria de saber se nas outras cidades houve aumento nos salários. A edil Sidnéia sugeriu que fosse enviado ofício as cidades vizinhas para esclarecer se houve ou não esses aumentos. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra a professora, Sra. Patrícia Melo Martins. A Sra. Patrícia disse que quando foi aprovado o plano de carreira, foi falado que quando houvesse aumento do governo, as professoras receberiam a mesma porcentagem, mas agora o governo deu aumento de 10% e elas ganharam 0%, disse que acha absurdo ter que olhar os municípios vizinhos, quando se pede alguma coisa, pois cada um tem uma realidade. A edil Sidnéia perguntou se estava escrito no Plano de Carreira das professoras que o aumento teria que ser igual ao do governo. A Sra. Patrícia disse que não está escrito, mas foi falado aqui na Câmara, e se as professoras que ganham mais do que o mínimo não recebem aumento, logo todas estarão recebendo o mínimo. A edil Sidnéia disse que quando foi aprovado o Plano de Carreira, algumas professoras que estavam presentes falaram que estavam de acordo. A Sra. Patrícia disse que o Plano de Carreira está sendo questionado em algumas partes e as professores estão lutando por melhores condições. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Paulo Roberto. O Sr. Paulo disse que é um cantor sertanejo, recém estabelecido no Município, e ofereceu seu CD aos interessados, além de aula de música. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Antonio Barbosa. O Sr. Antonio disse que os alunos dos bairros de Ouro Fino citados na última reunião estão há 16 dias sem aula, citou que a Constituição estabelece como prioridade as crianças e adolescentes, e nem a lei de responsabilidade fiscal se sobrepõe a isso, falou que a Câmara é independente e tem poder de negociação, as crianças tem que estudar e depois os municípios que decidam na Justiça quem paga a conta. O edil José Afonso perguntou se o Sr. Antonio esteve na Secretaria de Ensino em Poços de Caldas. O Sr. Antonio disse que não esteve, seu filho é que entrou em contato com o Sr. Marcos Bertozzi para pedir uma informação. O edil José Afonso disse que foi informado na Superintendência de ensino de Pouso Alegre que essa questão é caso de Justiça, e o Promotor de Ouro Fino disse que está providenciando para que a situação seja resolvida muito em breve, disse que ficou sabendo que o Prefeito de Ouro Fino não faz nada para as pessoas dos bairros que estão sem transporte escolar, porque eles não são eleitores daquele município, inclusive o programa luz para todos. O edil Rovilson disse que nenhum prefeito pode interferir nesse programa. O edil José Afonso disse que a política fala mais alto e essas coisas acontecem sim. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Ronaldo Divino de Souza. O Sr. Ronaldo disse que o Prefeito noticiou no jornal que tem 3 milhões de reais em caixa e porque não poderia dar aumento para as professoras, tirou o transporte das crianças, mas deveria sentir a dificuldade dos pais, porque o dinheiro não é dele, a verba vem sim, e ele está querendo a escola municipalizada para depois ele comer todas as verbas. A edil Sidnéia disse que o dinheiro que é do estado fica no estado, e as verbas do transporte escolar são muito menores que os gastos. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 02 e Março de 2010.