Ata 08-2013

Ata n◦ 08/2013 – Ata da Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de Março de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kelib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei nº 006/2013 Ex. “Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o regime de urgência pedido pelo Prefeito para o Projeto de Lei nº 006/2013 Ex, tendo obtido a concordância de todos os edis. Aprovada a urgência, o Sr. Presidente disse que a funcionária Priscila explicou que o município precisará dessa documentação até o dia 15 de abril para que possa receber o ICMS cultural destinado ao turismo, por isso ele consultou o Plenário para que o Projeto de Lei nº 006/2013 Ex fosse discutido e votado naquela mesma Reunião, tendo obtido a aprovação de todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 006/2013 Ex à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária efetuou a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 006/2013 Ex. “Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação, assim como o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo ao referido Projeto. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 006/2013 Ex. Os edis Kelib, João Milton, Edson, Maria Inês José Agnaldo parabenizaram e agradeceram ao Prefeito, a funcionária Priscila e o Secretário de esporte e turismo pela iniciativa desse projeto. O edil José Afonso parabenizou o Prefeito pelo projeto e disse que votou a favor da urgência pela necessidade de que o Projeto seja aprovado rapidamente, mas os projetos devem vir com tempo para os edis estudarem melhor. Os edis Amarildo e José Lopes também parabenizaram o Prefeito pelo projeto. O Sr. Presidente disse que o Projeto é uma importante iniciativa do Prefeito e, a respeito da colocação do edil José Afonso, ele concorda e pode conversar com o Prefeito para enviar os projetos com mais antecedência, mas alguns projetos precisam ser aprovados com urgência para cumprir prazos, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 006/2013 Ex “Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e, em seguida, o Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Finanças e Orçamento o parecer prévio do TCE/MG sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal no Exercício de 2011, concedendo o prazo de trinta dias para a emissão de parecer pela Comissão, nos termos do artigo 184 do Regimento Interno. Na sequência, a Secretária leu as indicações de nº 041/2013 do edil João Milton dos Reis e 042/2013 do edil José Afonso Dias. Após a leitura de cada indicação, o Sr. Presidente concedeu a palavra para os autores fazerem seus pronunciamentos. O edil José Afonso disse que fez a indicação para recuperação das estradas, porque tem recebido muitas cobranças do povo, inclusive uma senhora em São Bento reclamou muito com ele sobre a estrada que vai para o Matão, onde ela tem que passar no barro, porque não tem onde desviar. O edil João Milton perguntou ao edil José Afonso se o local apontado por essa senhora é município de Santa Rita ou Ouro Fino. O edil José Afonso disse que o local é dentro do Distrito de São Bento, em frente ao terreno do Antonio Coito, onde a água para e não tem saída, por isso tem que ser retirados os esgotos das estradas, porque se não retirar, não adianta recuperar as estradas. Seguindo a ordem do expediente, o edil José Afonso solicitou a retirada de seu requerimento de nº 014/2013 a respeito da prestação de contas mensal da prefeitura, porque a prestação de contas já foi enviada. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Kelib pediu que as indicações sejam vistas com mais carinho pelo Prefeito e que os requerimentos não sejam vistos como cobrança, mas como ajuda na Administração. O edil João Milton disse que as estradas rurais estão péssimas devido à chuva, mas o chefe das estradas, Sr. Amilton, tem trabalhado muito e recuperado estradas e pontes. O Sr. Presidente perguntou se já foram comprados os caminhões de brita em caráter emergencial que estava precisando. O edil João Milton disse que as britas foram compradas e já estão sendo colocadas nas estradas, e todos devem cobrar mesmo e ajudar no que for possível, como fez o edil Edson, pedindo cascalho. O edil Edson disse que está contente com o serviço que foi feito na estrada da Vargem Grande, mas se fosse colocado mais cascalho poderia melhorar ainda mais. A edil Maria Inês falou sobre o novo gestor de saúde, Juliano, um profissional muito qualificado, e disse que conversou com o Prefeito sobre a questão da segurança pública e ficou agendada uma reunião na Prefeitura, na segunda-feira, com o sargento, para discutir soluções. O edil José Agnaldo parabenizou os edis pelo trabalho que tem feito pelo povo, e falou sobre a importância desse projeto para o turismo no município. O edil José Afonso disse que não falou que o chefe das estradas não está trabalhando, só disse que é preciso tirar os esgotos das estradas, continuando, disse que esteve no PSF da Vila Nova para fazer um exame de diabetes, mas não tinha a fita para o exame. A edil Maria Inês disse que as agentes comunitárias não podem deixar acabar as fitas, tem que comunicar quando estiver acabando. O edil José Afonso disse que cabe ao chefe da saúde verificar. A edil Maria Inês disse que cabe também às agentes comunitárias comunicarem a falta desses materiais. O edil José Afonso disse que o atendimento é bom no PSF, mas não pode faltar material para os exames. A edil Maria Inês disse que as fitas vem do Ministério da Saúde, e essa é uma falha grave dos funcionários do PSF, que não avisaram o departamento da saúde. O Sr. Presidente disse que concorda com a reclamação do edil José Afonso, mas a edil Maria Inês também tem razão, os funcionários devem comunicar a falta de materiais de trabalho. O edil José Afonso disse que foi criticado e disseram para ele ir pedir voto para bicho, mas queria deixar bem claro que não foi ele, e sim a edil Maria Inês que disse na última Reunião sobre a filha dela estar fazendo veterinária, porque lidar com bicho é melhor do que lidar com gente. O edil Amarildo disse que uma família do Bairro São Benedito dos Campos reclamou com ele que fazia quatro dias que o ônibus do transporte escolar não buscava os alunos. O edil João Milton perguntou quem é a família, porque ele faz essa linha e não deixou de buscar os alunos nenhum dia. O edil Amarildo disse que é uma família de deficientes. O edil João Milton disse que quem faz essa linha é a van da Claudinéia e do Leno, mas a van já está chegando à casa deles. O edil José Lopes disse que em qualquer profissão é preciso de um gerente para cobrar e fiscalizar o serviço. O Sr. Presidente falou sobre a realização da primeira Conferência Municipal das cidades no dia 27 de Abril, às nove horas da manhã, no prédio da Câmara, e fez a leitura do ofício encaminhado ao Prefeito pelo PT local, informando a liberação de equipamentos para o Conselho Tutelar do município, mediante emenda do deputado Odair Cunha ao OGU. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda fez a leitura do ofício encaminhado no ano anterior a então provedora do Hospital Santa Rita, Sra. Patrícia Soares Zucato, solicitando cópia de regulamento ou estatuto do Hospital Santa Rita para fins de informação, mas nunca foi respondido, continuando, falou sobre a homenagem devida a cidade de Caldas, pelo seu bicentenário, e lembrou a morte da Sra. Yeda Barros Silva, esposa de Antônio Napoleão Silva, na semana anterior, e disse que, no sepultamento, se esqueceu de mencionar o nome de Mariana Luiza, uma pessoa que acompanhou toda a História dessa família, e relembrou também a solicitação para a recuperação do morro do “João Lúcio”, no Bairro da Gineta 2, considerando que todo o município necessita de atenção. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 26 de Março de 2013.

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