Ata 09-2010

Ata n◦ 09/2010 – Ata da Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia 23 deMarço de 2010. Aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), para realizarem a Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e a carta do Sr. ArtHur Mainardi de Carvalho, Chefe dos Transportes, em resposta às cartas anônimas recebidas pela Câmara contendo acusações contra ele, sendo que todos os alunos da linha de Santa Rita de Caldas a São João da Boa Vista assinaram e identificaram o número de seus documentos na referida carta do Sr. Artur, se declarando a favor dele. Em seguida, a Secretária leu a indicação de n° 022/2010 do edil José Afonso Dias, a indicação de n° 023/2010 do edil Adilson José Vicente, e a indicação de n° 024/2010 do edil Ari dos Santos, leu também o requerimento de n° 009/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre as providências tomadas para evitar que os prédios das escolas rurais desativadas sejam ocupados ilegalmente, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o edil José Afonso pediu para fazer um requerimento verbal para que o Prefeito desse algumas explicações. O Sr. Presidente negou e disse que a partir de agora pedirá que os requerimentos sejam escritos. A edil Sidnéia parabenizou o Sr. Presidente pela atitude, que será para o bom êxito da Casa, pediu que o edil José Afonso não se sentisse ofendido. O edil José Afonso disse que faz tudo por escrito, mas queria esclarecimentos urgentes, por isso pediu o requerimento verbal. Em seguida, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil José Afonso disse que foi ao Hospital levar uma pessoa que estava passando mal e não tinha médico, e a polícia estava registrando um B.O, essa falta de médico não pode continuar, é responsabilidade sim do Prefeito cuidar do Hospital, esse seria o assunto do requerimento verbal, mas na próxima semana, caso isso não se resolvesse ele entraria com um requerimento escrito. O Sr. Presidente pediu que o edil José Afonso faça o requerimento por escrito, porque ele e a Câmara ficam documentados. A edil Zilda disse que as crianças não podem ficar perdendo aula, e os edis precisam tomar providências. O edil Adilson disse que o Conselho Tutelar deveria ir ao Ministério Público para resolver a situação dessas crianças que estão sem aula por conta dos problemas com o transporte escolar e da precariedade das estradas, o Departamento de transportes e de Educação devem esclarecer os motivos de não estar transportando as crianças. O edil José Osmar disse que é preciso recuperar as estradas, e colocar uma linha com horário mais adequado, para que as crianças não tenham que levantar muito cedo e chegar muito tarde como está acontecendo. O edil Drauzio disse que pediu que fosse convocado o Chefe dos Transportes devido a questão dos horários das linhas, sendo que na Serra dos Armandos já poderia ser feita uma lotação, porque são 15 crianças, disse também que as estradas são do Município e tem que ser cuidadas pelo Executivo, ele é parceiro dos pais dos alunos para ir ao Ministério Público, e pediu que o Sr. Presidente perguntasse aos edis quem mais estava a favor. O edil José Afonso disse que foi ao Ministério Público em Ouro Fino para resolver a situação dos alunos de Ouro Fino que estavam sem transporte e tem documentos para provar isso, acredita que todos os edis estão de acordo, e disse que falar é uma coisa, mas falar e cumprir é muito difícil. O Sr. Presidente perguntou se todos os edis estavam de acordo que se entrasse no Ministério Público para resolver o problema do transporte escolar. O edil Rovilson disse que a Câmara não pode mover uma ação no Ministério Público, pode acompanhar os pais, dar um apoio. O edil Drauzio disse que a ação é contra o Executivo, que não está cuidando das estradas, que são um bem público. O edil Rovilson disse que os edis podem ir ao Ministério Público junto com os pais, mas a Câmara não pode entrar em seu nome. A edil Sidnéia disse que os edis estão aqui para ajudar e não são vagabundos, como foram chamados outro dia, não tem o poder de decisão, mas podem ajudar. O edil Adilson disse que os ônibus que foram comprados deveriam ser usados no transporte escolar na zona rural e não estão sendo usados, pediu ao Sr. Presidente que fosse providenciada uma cópia do Projeto de compra dos ônibus para que fosse lido em Plenário na próxima Reunião. O edil Drauzio disse que entende que está chovendo, mas deveria ser recuperado pelo menos os trechos que estão intransitáveis, e ele acha que os edis podem entrar no Ministério Público. Todos os edis concordaram em recorrer ao Ministério Público para resolver o problema com o transporte escolar. O edil José Afonso disse que o problema da linha do bairro dos Armandos é que a licitação foi feita com um valor muito baixo, em torno de 0,8 R$ por KM, e torna muito difícil para o motorista, disse também que deve ser colocado mais um veículo para o transporte escolar dessas crianças. O Sr. Presidente sugeriu que se fizesse uma Reunião com o Prefeito para pedir que ele coloque mais um veículo de transporte escolar. O edil Adilson disse que deve ser feito diferente, porque o Prefeito alegaria que o Sr. Sebastião Salvador ganhou a licitação e ele que deve se virar, por isso o Ministério Público poderá resolver mais rapidamente. O edil José Osmar disse que os edis podem procurar o Prefeito e informar os problemas que estão acontecendo com o transporte escolar e ele decide se vai resolver a situação por conta própria ou vai esperar que o Ministério Público resolva. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Tutelar, Sr. Samarone Azevedo. O Sr. Samarone disse que não é tão fácil e nem tão difícil entrar no Ministério Público, está ocorrendo um problema de evasão escolar, 5 casos foram informados para o Conselho, explicou que o Ministério Público recebe a denúncia e procura os pais para obrigar que os alunos participem das aulas, mas como os alunos participarão das aulas se não tem estradas em condições e transporte escolar, disse que se os alunos faltarem 5 dias seguidos ou 10 dias no mês, os pais já tem que ser notificados, e cabe a diretoria das escolas informar os alunos que estão faltando, porque pode estar havendo uma maquiada na situação. O Sr. Presidente pediu que o Sr. Samarone se informe com as diretorias das escolas o que está acontecendo. O edil José Osmar disse que os pais dos alunos devem estar bem documentados para recorrer ao Ministério Público. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou que a Secretária da Mesa lesse na íntegra o conteúdo da carta do Sr. Artur Mainardi de Carvalho. A Secretária leu o conteúdo da carta como se descreve a seguir: nós abaixo assinados, alunos que utilizamos o transporte fornecido pela municipalidade, compreendendo o trajeto Santa Rita de Caldas a São João da Boa Vista, declaramos para os fins necessários que, Sr. Arthur Mainardi de Carvalho, motorista do ônibus, é pessoa de alta responsabilidade, sempre respeitou a todos e jamais cometeu qualquer cena que desabone sua pessoa. Declaramos mais, que estamos satisfeitos com seus serviços que é de grande valia para nossa formação, com as assinaturas de: Adriana Rosa Veloso, RG 13.579.487; Allis Carvalho, RG 39.447.681-5; Amanda Felipe Salomão, RG 14.392.025; Ana Lidia Santos Palhares, RG 15.387.611; Ana Paula Couto Nogueira, RG 34.427.610-7; Bruno Fernando Albertino, RG 14.883.130; Carlos Alexandre Garcia, RG 11.700.026; Claudinei Roberto de Souza, RG 12.625.358; Daymara de J. Balduino, RG 17.054.491; Débora da Silva Costa, RG 16.959.344; Dioni Acácio da Silva, RG 13.972.380; Elaine do Couto Garcia, RG 12.493.799; Eliana de Cássia L Assis, RG 11.791.892; Ernesto de Oliveira Canedo Junior, RG 13.233.628; Esmael de Oliveira Faria, RG 13.988.368; Etiene Jose de Carvalho, RG 13.144.366; Fernanda Rodrigues Ramos, RG 16.226.063; Gabriela do Couto Fonseca, RG 14.163.232; Gabriela Ferreira Franco, RG 15.123.802; Jessica Oliveira Santos, RG 14.003.943; João Paulo e Silva, RG 12.588.599; José Argentino Felipe, RG 15.565.044; Josué Argentino Felipe, RG 15.569.681; Joyce do Couto Souza, RG 8.764.288; Lívia Aparecida Barbosa, RG 14.114.275; Luciene Souza Carvalho, RG 14.110.475; Marco Túlio S Santos, RG 15.836.543; Mônica Sabino Silva, RG 13.671.227; Patrícia Elaine da Silva, CPF 071.223.776-36; Paula Caroline Rocha Franco, RG 15.932.090; Regiane Vilas Boas da Silva, RG 11.6581.739; Renata G. P. Bernardes, RG 14.091.479; Renata Silva Silveira, CPF 036.559.126-25; Rodolfo Couto e Silva, RG 11.090.455; Rosiani Silva, RG 14.952.150; Samilla Aparecida Lopes, RG 13.972.357; Tânia Pinto Lins, RG 14.521.870; Viviane A. Rocha, RG 14.295.774. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Sra. Valdirene Ramos. A Sra Valdirene disse que as crianças do bairro Monjolinho estão há vários dias sem aula por falta de transporte escolar e pelas péssimas condições das estradas. Em seguida, o Sr. Antonio Barbosa disse que o problema com o transporte escolar dos alunos de Ouro Fino foi resolvido, mas em nenhum momento o Conselho Tutelar foi informado que os alunos estavam faltando às aulas, disse que já foi procurado pelos pais de alunos dos bairros Monjolinho e Serra dos Armandos e o Conselho tomará as providências junto ao Ministério Público, falou que o edil José Afonso procurou o Ministério Público em Ouro Fino, mas o pedido de liminar que restabeleceu o transporte escolar dos alunos de Ouro Fino partiu do Promotor de Santa Rita, quando ele manifestou ao Promotor a intenção de procurar a Ouvidoria do Ministério Público, disse que o edil José Afonso se referiu aos políticos em uma reunião passada usando um termo muito baixo, mas ele considera que é melhor ter uma Casa Legislativa, mesmo que não funcione da maneira desejável, do que não ter nada, é preciso separar o joio do trigo, o edil José Afonso foi um grande aliado para o restabelecimento do transporte escolar dos alunos de Ouro Fino, mas nem todos os políticos são maus, é preciso ter um certo respeito com a classe. O edil José Afonso disse que usou aquela expressão na ocasião, porque as professoras disseram que não tinham nada escrito e que confiaram no que foi falado, erraram de ter confiado, porque tem muitos políticos corruptos e as leis são injustas, os políticos precisam de moral. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Claudio Luis da Costa. O Sr. Claudio disse que os alunos da Serra dos Armandos tem que levantar muito cedo para pegar o transporte escolar e voltam para casa às duas e meia da tarde, não tem disposição para fazer os deveres de casa e estão sendo prejudicadas. O Sr. Presidente disse que conversaria com o Prefeito para pedir que sejam colocadas duas Kombis, uma para o bairro Monjolinho, que tem 9 alunos e outra para a Serra dos Armandos, que tem 14 alunos, em seguida, concedeu a palavra a Sra. Márcia da Silva. A Sra. Márcia disse que é transportada pela linha citada anteriormente, sai muito cedo de casa e chega muito tarde, a Kombi faz várias baldeações, além disso ocorrem muitas brigas dentro da Kombi, é preciso dividir a linha, disse que às vezes chove, mas é possível a Kombi subir a Serra. O Sr. Presidente perguntou quem faz essa linha. A Sra. Márcia disse que é o Sr. Sebastião e o Sr. Ronaldo, sendo que este último diz que o problema é dos estudantes, quem manda eles morarem na roça. O edil Adilson perguntou sobre o trajeto que a Sra. Márcia faz até chegar na escola. A Sra. Márcia disse que vem com o Sr. Sebastião até a entrada do bairro Cascavel, ali pega um ônibus que vai até aquele bairro, depois volta e para no bairro Gineta 1 para fazer mais baldeações, só depois vem para a cidade. O edil Adilson disse que isso está completamente errado, é um caso muito sério e precisa ser resolvido o mais rápido possível. Os cidadãos da Serra dos Armandos e do Bairro Monjolinho que estavam na platéia questionaram que na gestão do Prefeito anterior o transporte era direto, não tinha baldeações. O edil José Osmar disse que é preciso ver o que mudou para continuar como era. O Sr. Presidente disse que resolveria entre os edis um dia para se reunirem com o Prefeito e discutirem sobre esse assunto, porque talvez o Prefeito não esteja sabendo sobre isso. O edil José Osmar disse que há 3 ou 4 anos já era noticiado na imprensa o problema de crianças levantando de madrugada para pegar o transporte escolar, por isso o Prefeito deve estar ciente da situação. O edil Drauzio disse que talvez seja difícil todos os edis se reunirem com o Prefeito, sugeriu que o Sr. Presidente se reúna com ele representando os demais edis. O Sr. Presidente disse que prefere que todos os edis conversem com o Prefeito. A edil Sidnéia concordou com o Sr. presidente e disse que muitas vezes que tem reunião com o Prefeito só comparece a bancada dele, e ela gostaria que a oposição também participasse. O edil José Osmar disse que as vezes que pode comparecer, ele esteve presente. O edil Drauzio disse que se a reunião acontecer no gabinete do prefeito, ele quer um convite por escrito, porque se ele for ofendido pelo prefeito terá como esclarecer os motivos de estar lá. O Sr. Presidente disse que algumas vezes mandou convite por escrito, coisas simples foi comunicado por telefone, e algumas mais complicadas ele mandou convite. O edil José Afonso disse que o Prefeito tem diálogo e não faltará com o respeito com o edil Drauzio, citou que em Belo Horizonte o Prefeito conversou durante muito tempo com o edil Drauzio. O edil Drauzio disse que foi uma boa conversa, mas no calor da discussão às vezes pode sair uma palavra mal dita e gerar tumulto. O edil José Afonso disse que se a conversa com o Prefeito não resolver, o Ministério Público resolve. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 23 de Março de 2010.

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