Ata 09-2011

Ata n◦ 09/2011 – Ata da Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia quinze de Março de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretário Interino da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrado a ausência do edil José Osmar Loures e da edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Secretária da Mesa, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou que o edil Drauzio secretariasse a Reunião. O edil Drauzio integrou interinamente a Mesa, em seguida o Sr. Presidente solicitou que o Assessor Jurídico da Câmara prestasse esclarecimentos sobre o tempo de uso da palavra. O Assessor Jurídico, Dr. Ismail, disse que uma das preocupações do Sr. Presidente é que sejam cumpridas todas as normas desta Casa que regem o uso da palavra, tanto pelos vereadores, quanto pela população no uso da tribuna livre, o Regimento Interno regulamenta todo o funcionamento da Câmara, e um dos questionamentos que tem sido feitos por alguns vereadores é que às vezes um vereador faz uso da palavra uma vez e depois volta a se manifestar dentro da mesma Reunião outras vezes, o debate é válido, mas tem que ser obedecidas normas, uma das atribuições do Sr. Presidente é cronometrar o uso da palavra pelos vereadores e pela população, os artigos 179 e 180 do Regimento Interno disciplinam o tempo de uso da palavra pelos vereadores, o Assessor esclareceu que existe um tempo para cada assunto abordado pelo vereador, alguns com aparte e outros sem aparte, o aparte pode ser concedido ou negado pelo vereador que estiver fazendo uso da palavra, e sendo concedido, o vereador que pediu o aparte utilizará do tempo do vereador que concedeu o aparte, a maioria dos assuntos abordados pelos vereadores dispõem de cinco minutos para falar, nas considerações finais, quando a palavra está livre para os vereadores, cada um pode fazer uso de seus cinco minutos para falar, e, se não utilizar todo esse tempo, não poderá utilizar o tempo restante depois, os vereadores podem pedir apartes, tendo consciência de que estarão fazendo uso do tempo da palavra do colega que concedeu o aparte, a manifestação da platéia é proibida, com exceção dos casos em que a pessoa esteja devidamente inscrita na tribuna livre, a Câmara não está impedindo as pessoas de falarem na Reunião, desde que sejam seguidas as normas contidas na Resolução 268 de 2004, que determina o tempo de cinco minutos para o uso da palavra pelos cidadãos devidamente inscritos até uma hora antes da Reunião, através de requerimento mencionando o assunto a ser proferido, o qual poderá ser indeferido pelo Sr. Presidente se considerar impertinente o assunto. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário interino efetuou a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Secretário leu a correspondência recebida pela Câmara e as indicações de n° 009/2011 do edil Ari dos Santos, 010/2011 e 011/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 012/2011 do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente pediu afastamento da Mesa para que seu requerimento fosse discutido e votado. Na sequência, o edil Rovilson, Presidente interino, colocou o requerimento de n° 012/2011 em discussão. O edil Ari perguntou onde seriam construídas as guaritas de fiscalização do tráfego de caminhões. O edil José Afonso disse que seriam construídas na entrada e saída da estrada do contorno. O edil Ari perguntou se somente os caminhões de fora com nota fiscal poderiam circular na área urbana. O edil José Afonso disse que sim, esses caminhões somente poderiam entrar na área urbana para fazer carga e descarga. O edil Drauzio disse que é de grande valia o requerimento, ele mesmo já fez um requerimento neste sentido, porque a circulação desses caminhões prejudica inclusive as casas das pessoas. A edil Zilda disse que é preciso recuperar a estrada do contorno para esses caminhões poderem circular por lá, outro dia ela viu um caminhão tombado na estrada. O edil José Afonso disse que o requerimento é uma maneira de fazer o Prefeito manter a estrada conservada, porque quando a fiscalização dos caminhões apertar, certamente o Prefeito manterá a estrada conservada. Na sequência, o Presidente interino colocou o requerimento de n° 012/2011 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente retomou a Mesa e deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito sobre as pessoas que esperam o ônibus da saúde sem terem onde se abrigar, e os edis sugeriram que as pessoas passassem a esperar o ônibus no Complexo, mas o Prefeito achou melhor que as pessoas esperem na área do Hospital, o edil disse que conversou com o Secretário da saúde, mas a Sra. Rúbia, enfermeira chefe do Hospital, achou que isso poderia trazer transtornos para as pessoas internadas no Hospital, então o Secretário determinou que o motorista Sr. Nego, passe a abrir a garagem do CRAS todos os dias para essas pessoas esperarem o ônibus lá dentro. O edil Drauzio perguntou ao Sr. Presidente se ele tinha verificado com o Prefeito a respeito do Programa leve leite. O Sr. Presidente disse que ainda não tinha conversado sobre isso com o Prefeito, mas conversaria no dia seguinte, apesar de achar que seria melhor fazer um requerimento para que fique documentado. O edil Drauzio disse que o requerimento já foi feito, mas pela resposta do Prefeito ele não está tomando providência nenhuma. O Sr. Presidente disse que enviaria um ofício ao Prefeito sobre isso. O edil Drauzio pediu que o Sr. Presidente chamasse o Assessor Jurídico para esclarecer qual o meio legal para a concessão de uso de uma área pública, devido aos eventos das romarias de carros de boi e cavaleiros que acontecerão agora, e também a respeito do concurso público, porque todos sabem que precisa de mais vagas. O Sr. Presidente disse que questionou sobre isso, mas disseram que o concurso é só para complementação do que está faltando do outro concurso que foi feito. O edil Drauzio disse que queria esclarecimentos sobre o fato de haverem professoras contratadas, se existem professoras aprovadas em concurso. A edil Zilda disse que existem professoras aprovadas em concurso que não foram chamadas, e motoristas aprovados que não quiseram assumir. O Sr. Presidente pediu que o Assessor Jurídico esclarece as dúvidas levantadas pelo edil Drauzio. O edil Drauzio perguntou se é correto que algumas professoras aprovadas em concurso público não tenham sido chamadas, e outras tenham sido contratadas sem concurso, e o que o Executivo deve fazer legalmente para que as pessoas possam usufruir de áreas públicas. O Assessor Jurídico disse que o concurso é de competência exclusiva do Chefe do Executivo, não cabe à Câmara determinar a quantidade e necessidade de vagas, cabe à Câmara fiscalizar, se estiver ocorrendo o fato citado pelo edil Drauzio, pessoas aprovadas em concurso público que não foram convocadas, e havendo outras pessoas contratadas exercendo os cargos, os aprovados podem entrar com mandado de segurança para tomar posse de seus cargos, reivindicando inclusive os vencimentos que tenham deixado de receber se no cargo estivessem. O edil Rovilson perguntou qual a validade dos concursos públicos. O Assessor Jurídico disse que depende do edital, mas a maioria dos concursos tem a validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, e a partir do momento em que é feito o concurso não podem haver contratados sem concurso para aquele cargo, os aprovados podem ser empossados em qualquer época dentro da validade do concurso. O edil Drauzio perguntou se o Prefeito pode colocar poucas vagas para o concurso, sabendo que há necessidade de mais vagas. O Assessor Jurídico disse que a pergunta era subjetiva porque quem sabe da necessidade é o Poder Executivo, algumas coisas são de competência exclusiva do Poder Executivo, os vereadores podem fazer indicações para melhorias na cidade, mas nada com mecanismo de obrigatoriedade para o Prefeito, quanto ao uso de áreas públicas, só pode ser feito por concorrência ou processo licitatório. Na sequência, o edil Ari pediu que o Sr. Presidente se informe com o Prefeito sobre a colocação de placas nas ruas do Bairro São Geraldo, porque já faz um ano que a Câmara aprovou os nomes das ruas, e até agora as placas não foram colocadas. O edil Rovilson disse que o Prefeito vai fazer um levantamento das placas necessárias na zona rural e vai aproveitar para colocar essas placas também. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o tema da campanha da fraternidade, que aponta para a necessidade de uma revisão de posturas e ações nas questões ambientais, além da necessidade urgente da união dos povos, em termos Universais e locais, falou sobre o grande número de partidos políticos, o que tem gerado uma sobrecarga de gastos e desvios de recursos. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Ronildo. O Sr. Ronildo disse que foram encontrados quatro focos de mosquito da dengue no Bairro Nossa Senhora Aparecida, o Sr. Freitas foi fazer uma vistoria próximo a casa dele, mas o delegado disse que não estava com a chave, então ele foi ao Fórum para ver o que podia fazer, mas a cidade está sem promotor, só chegará um promotor daqui há quinze dias, por isso ele trouxe o caso para a Câmara. O Sr. Presidente disse que enviaria um ofício para o delegado abrir o local para a vistoria. O edil Ari disse que esse local é o foco dos mosquitos da dengue, e agradeceu ao Sr. Presidente por ter concedido a palavra ao Sr. Ronildo. Em seguida, o Sr. Presidente convocou os edis para uma Reunião na sexta-feira, às dezenove horas, e sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 15 de Março de 2011.

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