Ata Câmara de Santa Rita de Caldas

Ata da Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia dezoito de Março de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da Reunião Ordinária anterior, a qual foi posta em votação e aprovada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Presidente deu a palavra ao Senhor Eder, Contador da Prefeitura, que apresentou a “Audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município, referente ao terceiro quadrimestre de 2013” e, depois foi feita uma breve sabatina onde ele sanou algumas dúvidas dos edis. Logo após, o Secretário leu o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014, “Concede Título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao Dr. Eduardo Soares de Araújo”, e o Projeto de Resolução nº 002/2014, “Institui o Diploma ‘Mulher Cidadã’ e dá outras providências”, que foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pela Presidente. Seguindo, foram lidas as indicações de número 036 e 037/2014, dos Edis João Milton, Emílio, José Agnaldo e Amarildo, e a de número 038/2014 da vereadora Maria Inês. Prosseguindo, iniciou-se a segunda discussão do Projeto de lei nº 004/2014, do legislativo, que “Estabelece normas para loteamentos do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Não havendo nada mais a se discutir e estando todos em consenso, o projeto e sua respectiva emenda entraram em votação e foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, leram-se os pareceres e emendas do Projeto de lei nº 005/2014 do legislativo que “Dispõe sobre valores de diárias para o Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito e Vereadores para o Exercício de 2014 e dá outras providências”. Os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre a emenda supressiva ao artigo terceiro foram favoráveis por unanimidade, enquanto o parecer da Comissão de legislação, Justiça e redação final foi desfavorável à emenda modificativa ao artigo segundo, com voto vencido do Edil José Lopes, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável a esta emenda, com voto vencido do Edil José Agnaldo. Após breve discussão, as emendas foram aprovadas, sendo as supressivas dos artigos terceiro e sétimo e seu parágrafo único unanimemente, enquanto a modificativa do artigo segundo teve votos contrários e vencidos dos Edis Emílio, José Agnaldo, Amarildo e João Milton. Finalmente, o projeto de lei nº 005/2014 foi posto em votação e aprovado com votos contrários dos Edis João Milton, Amarildo, José Agnaldo e Emílio. Por último, o Projeto de lei nº 006/2014 do legislativo, que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências correlatas” foi posto em discussão. Após consenso quanto à dispensa de discussão do projeto, o mesmo, em votação, foi aprovado com votos contrários dos Edis Emílio, José Agnaldo, João Milton e Amarildo. Em regime de Primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 para o exercício de 2014 e contém outras providências” teve seus pareceres lidos, sendo eles das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, que foram favoráveis por unanimidade. A pedido da Presidente e consentido unanimemente pelo plenário, foi aprovada a quebra do interstício do referido projeto. Em discussão, os Edis reforçaram a importância do projeto e da valorização da educação. Em primeira e segunda votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Dando início às considerações finais, todos os edis prestaram suas homenagens às professoras ali presentes e a todos os professores e trabalhadores da área de educação de uma maneira geral. O Edil João Milton explanou sobre a necessidade de enxugamento da folha de pagamento da prefeitura sem que para isso seja preciso efetuar dispensas. O Edil Amarildo falou sobre as estradas e a necessidade de se valorizar os servidores da área, principalmente os maquinistas, para evitar renúncias dos mesmos. O Edil Kélib reclamou sobre o não envio da prestação de contas do ano de 2012 e da falta de resposta da prefeitura de muitos requerimentos enviados pela Casa. Também informou sobre a audiência pública acerca da segurança pública no município que será realizada no dia 24 de abril e convidou os presentes para a participação na mesma. O Edil José Agnaldo informou que problemas técnicos inviabilizaram a transmissão daquela sessão na rádio, mas que, assim que forem sanados tais problemas, as sessões passaram a ser transmitidas na Rádio local. Ressaltou também a carência de maquinistas para serviço do município e referiu-se a articulação de enviar um antiprojeto ao projeto do departamento de Agricultura. O Edil Emílio explanou sobre as melhorias que o esforço da Câmara em conjunto com a Prefeitura vêm trazendo ao município, trazendo vários exemplos de obras concluídas e vitórias políticas. Por fim, a Presidente Maria Inês parabenizou os responsáveis pelo PRONATEC e pelo CRAS pelo ótimo serviço que vêm prestando e convidou a população a se inteirar mais da vida política e administrativa da cidade, visitando as páginas de prestação de contas na internet e mesmo visitando as sessões da Câmara. Na tribuna livre, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho explanou sobre a necessidade de se pensar na cidade como um todo, considerar tanto a zona rural quanto urbana, tanto os distritos quanto Santa Rita de Caldas. Trouxe também as críticas da população quanto ao pagamento de taxas cobradas pela COPASA sobre serviços que não estão sendo devidamente prestados. Por fim, parabenizou as Professoras ali presentes e os profissionais da educação como um todo. Não havendo mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 18 de Março de 2014.