Ata 11-2011

Ata n◦ 11/2011 – Ata da Décima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e nove de Março de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrado a ausência dos edis Adilson José Vicente e Milton José de Oliveira, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. João Marcos Cunha Ferreira, Engenheiro Agrônomo do Escritório local da EMATER. O Sr. João Marcos agradeceu a oportunidade e iniciou a apresentação do relatório anual de atividades da EMATER detalhando as ações realizadas e os resultados obtidos. Em seguida, o edil Drauzio falou sobre a falta de auxiliar administrativo na EMATER, que tem causado transtorno, perguntou ao Sr. João Marcos se ele já tinha entrado em contato com o Prefeito sobre isso e que resposta ele deu. O Sr. João Marcos disse que o problema de fato vem ocorrendo e ele já demandou a Prefeitura a necessidade de um funcionário, que deverá ser disponibilizado após o concurso público, porque muitos produtores vêm a EMATER de longe e encontram o escritório fechado. O edil Drauzio falou sobre o Programa Luz para todos, disse que o Sr. José Jonas ainda não conseguiu o benefício, e perguntou ao Sr. João Marcos se ele sabia dizer alguma coisa a respeito. O Sr. João Marcos disse que existe um cadastro na EMATER e ele poderia verificar esse caso específico, se falta algum documento, mas segundo ele foi informado, os atrasos ocorrem devido às empreiteiras contratadas pela CEMIG. O edil Rovilson disse que nosso Município foi o único do Estado de Minas Gerais a alcançar 97% de eletrificação rural, por isso a CEMIG está adiantando a eletrificação rural em outras cidades que estão mais atrasadas, mas deve voltar a contemplar o município de Santa Rita em breve. O edil Drauzio disse que nosso Município tem um trator, que através de lei específica, pode ser usado pelos pequenos agricultores, e perguntou se seria importante se houvesse essa lei. O Sr. João Marcos disse que isso ajudaria bastante. A edil Zilda perguntou a respeito de um tanque que seria implantado no município. O Sr. João Marcos disse que no Programa Minas sem fome, existe a disponibilização de tanques para comunidades organizadas em associações, e a EMATER trabalhou em 2009 tentando trazer esse tanque para o Município, mas não houve consenso entre o grupo que seria beneficiado, e como havia prazo para a entrega do tanque, não houve tempo hábil. O edil Ari perguntou se o plantio de mudas que estava sendo feito em convênio com a pedreira estava ocorrendo na área das pedras. O Sr. João Marcos disse que o plantio das mudas é uma parceria com as pedreiras, e ele não tem conhecimento se o plantio também é feito nessa área, os locais de plantio que visitou foram na região do Rio Pardo, ele explicou que a pedreira desenvolve as mudas e a EMATER cadastra os produtores que irão receber essas mudas para plantar. A edil Sidnéia parabenizou o trabalho da EMATER, disse que já conversou com o Prefeito e ele prometeu que irá disponibilizar o funcionário para a EMATER após o concurso, e iria ver se contratava um funcionário provisório até que se realize o concurso. O Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. João Marcos e colocou a Câmara à disposição. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, leu também a indicação de n° 014/2011 do edil Ari dos Santos, e o Requerimento de n° 014/2011 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Rovilson disse que se o requerimento já foi feito e não se obteve resposta, cabe um ofício ao Prefeito, toda repartição pública tem um engenheiro, e ele é responsável pelas obras da Prefeitura. O edil Drauzio disse que o Prefeito respondeu que tinha encaminhado para o engenheiro fazer o laudo sobre a ponte no Bairro Luzia Garcia de Carvalho, mas a ponte caiu, e a resposta do requerimento referente ao laudo não foi enviada. A edil Sidnéia disse que o laudo não foi feito, mas ela acredita que não precisa de laudo, uma vez que já foi feita uma nova ponte. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 014/2011 em votação. Os edis Ari, Sidnéia, Rovilson e Zilda votaram contra, e os edis Drauzio e José Osmar votaram a favor. Tendo obtido quatro votos contrários e dois favoráveis, o requerimento de n° 014/2011 foi rejeitado. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Ari, em uso da tribuna livre, pediu que os edis tomem as providências para que o Prefeito faça o repasse dos recursos para a APAE para que as crianças não fiquem sem atendimento, o repasse não está sendo feito por falta de acordo entre a APAE  e a Prefeitura. O Sr. Presidente disse que já tomou as providências, foi na APAE no dia anterior, e pediu para que o Assessor Jurídico da Câmara desse maiores explicações. O Assessor Jurídico, Dr. Ismail disse que podia afirmar com certeza o que ia dizer, a APAE não pode de maneira nenhuma proibir a entrada dos alunos, os alunos de Santa Rita estão cadastrados em Ipuiúna, porque nosso Município não tem APAE, o Município de Ipuiúna recebe pelo FUNDEB o valor referente aos alunos de Santa Rita, e a Prefeitura de Ipuiúna repassa esse valor para a APAE mensalmente, a razão de 10,10% do valor do FUNDEB, em fevereiro foi repassado o valor de R$ 19.330,97 para que fossem atendidos 93 alunos, incluindo os alunos de Santa Rita, equivalente a R$ 270,86 por aluno, caso os alunos de Santa Rita deixassem de frequentar a APAE de Ipuiúna, o repasse poderia ser reduzido, porque inclui os valores dos alunos de Santa Rita, o repasse tem uma variação mensal, mas é pequena, o Assessor disse que a APAE não tem como impedir os alunos de frequentar a Instituição, porque vem recebendo regularmente os valores correspondentes aos alunos de Santa Rita, pagos pela Prefeitura de Ipuiúna que recebe os recursos referentes ao alunos de Santa Rita. O edil Rovilson disse que a APAE está querendo receber mais do que já recebe, quer forçar um convênio que não é legal, pediu licença ao Sr. Presidente e perguntou para a Presidente do Conselho Tutelar se ela procurou o Ministério Público e qual a resposta que ela obteve. A Presidente, Sra Lenir, disse que os pais das crianças procuraram o Conselho, e o Conselho procurou o Promotor de Justiça, mas ele pediu que o Conselho procurasse a Câmara. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Maria Aparecida de Souza Carvalho, Secretária Municipal de Educação. A Sra. Maria Aparecida disse que não tem nada contra a APAE, é grata pelos serviços prestados, não tem nada contra as crianças, quer ajudá-las, mas de 2005 a 2009 a Prefeitura pagava a APAE 1/3 do salário mínimo, a partir de janeiro de 2010 a APAE passou a receber do FUNDEB por aluno obedecendo ao Decreto de n° 6571/2008, o repasse é feito com base no censo escolar, como já havia explicado o Assessor Jurídico, a APAE já recebe do FUNDEB, portanto a Prefeitura de Santa Rita não tem obrigação de pagar mais, mesmo assim ela e o Prefeito foram a Ipuiúna no ano passado, negociaram com a diretora da APAE e se propuseram em dar uma ajuda para a APAE no valor de R$ 65,00 por aluno de Santa Rita, que seria usado para contratar um profissional de saúde, mas nesse ano a Prefeitura recebeu um modelo de contrato em que a APAE queria que a Prefeitura pagasse o valor de R$ 270,00 por aluno, a Prefeitura não está negando de contribuir com a APAE, mas não está querendo pagar um aumento exorbitante, alguém disse que o Prefeito de Santa Rita teria desacatado as educadoras da APAE, mas ela não tem conhecimento que o Prefeito tenha ido em Ipuiúna na APAE e nem que a direção da APAE tenha vindo falar com o Prefeito, todas as quatro vezes foi ela que esteve na APAE negociando com a diretora, sempre pediu que a diretora enviasse a folha de pagamento da APAE, e se não houve o pagamento de R$ 65,00 por aluno nesse ano foi porque a APAE não enviou para Santa Rita a folha de pagamento, as crianças são protegidas pela lei e estariam na APAE no dia primeiro de Abril, a Prefeitura de Santa Rita vai assinar o contrato desde que seja uma coisa coerente, esclareceu que houve atendimento na APAE em janeiro como foi dito na platéia e o Município disponibilizou o transporte, mas os pais não quiseram mandar os alunos. A edil Sidnéia disse que pelas informações da Secretária da Educação, a APAE estava querendo cobrar da Prefeitura de Santa Rita quase o mesmo valor que já recebe do FUNDEB por aluno. A Sra. Maria Aparecida disse que iria até a APAE conversar com a diretora sobre esse contrato, e garante que as crianças continuarão sendo atendidas na Instituição, porque é um direito delas. O Sr. Presidente disse que iria até a APAE no dia seguinte e convidou a Secretária da Educação para ir junto, porque se a APAE se recusar em receber as crianças, ele registraria um Boletim de Ocorrências. A edil Sidnéia perguntou se o Prefeito de Ipuiúna repassa algum valor para a APAE além dos recursos do FUNDEB. A Secretária da Educação disse que não, ele repassa apenas o valor enviado pelo FUNDEB. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Ana, mãe de um aluno da APAE. A Sra. Ana disse que veio para pedir o apoio da Câmara, a parte burocrática não cabe aos pais dos alunos, ela confia no Prefeito e na APAE, o que os pais querem é que seus filhos sejam respeitados, atendidos na APAE sem ter que ouvir ofensas. O Sr. Presidente disse que a Câmara está a favor dos pais dos alunos e faria tudo para que a questão fosse resolvida. O edil Ari disse que o Prefeito poderia entrar em acordo sobre esse contrato, a Prefeitura tem bastante dinheiro. O edil Drauzio disse que é uma vergonha para uma Prefeitura que tem um excesso de Receita superior a dois milhões de reais que não possa contribuir, falta um pouco de humanidade, de respeito pelo ser humano, devemos pensar nas crianças especiais, só quem tem filhos nessas condições sabe o que é doar-se totalmente, a Prefeitura poderia sim fazer essa doação de R$ 270,00 por aluno mensalmente, independente se a APAE recebe ou não de Ipuiúna, isso ainda será apurado, o Conselho Tutelar está certo em ter procurado o Ministério Público, é uma vergonha, porque essa Casa precisa tomar atitudes mais drásticas e não toma, várias coisas não estão sendo cumpridas aqui. O Sr. Presidente pediu que o edil Drauzio não levantasse a voz, já foi dito que a lei será cumprida. O edil Drauzio disse que a lei não está sendo cumprida, as crianças especiais poderiam ser mais bem tratadas, graças a Deus o Prefeito não tem filho especial, mas se tivesse, a esposa dele se daria conta do que é ter um filho especial, as crianças não votam, mas os pais devem pensar seriamente em quem votar nas próximas eleições, tudo que vem aqui é urgente, o assunto das crianças também tem que ser urgente, os pais só querem uma ajuda, como estava sendo feito antes, infelizmente essa Casa é omissa em muitas coisas do Executivo que vem para cá. O Sr. Presidente disse que aqui não tem ninguém omisso, se tiver alguém omisso o edil Drauzio deve denunciar quem está omisso. O edil Drauzio disse que nunca prometeu nada para ninguém em sua campanha. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Vera Lucia da Silva. A Sra. Vera disse que é mãe de uma criança portadora de deficiência, e quis apurar os fatos, conversou com o Assessor Jurídico da Câmara, ligou para a APAE e conversou com o novo tesoureiro da Instituição, expôs o problema, e ele disse que não procede essa questão de fechar as portas para os alunos de Santa Rita, ela disse que sabia que as mães dos alunos viriam a Câmara, mas ela não foi convidada, o valor de R$ 65,00 por aluno é pouco, mas o Prefeito de Santa Rita estava contribuindo, enquanto o Prefeito de Ipuiúna só está fazendo o repasse do valor do FUNDEB e FNDE, se a APAE não estiver recebendo não é porque o Prefeito de Santa Rita está deixando de repassar, não é ele quem repassa, ninguém vê que o Prefeito de Santa Rita está contribuindo de boa vontade além do repasse já feito pelo FUNDEB, o que não é feito pelo Prefeito de Ipuiúna, os pais dos alunos deveriam ter ido conversar primeiro na APAE, para depois ir conversar com a Secretária da Educação, e caso não houvesse resultado, aí sim vir até a Câmara, e, em último recurso, recorrer à Justiça, mas não vir direto aqui fazer um estardalhaço como foi feito. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre a importância dos assuntos abordados na presente Reunião, entende que não se pode mudar as coisas senão pelo diálogo, citou a importância e eficiência do trabalho do novo delegado da cidade, e a competência do novo Promotor de Justiça, conhecido em toda a Região, disse que todos estão depositando a confiança no Prefeito e na mediação dos vereadores desta Casa, espera que nenhuma criança seja abandonada e nenhuma autoridade seja omissa. Na sequência, O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Renato José de Carvalho. O Sr. Renato falou sobre a necessidade de uma coleta seletiva na cidade, melhorias na sinalização de trânsito e nas condições das estradas. O Sr. Presidente disse que foram feitas indicações sobre esses assuntos e cabe ao Executivo tomar as providências. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 29 de Março de 2011.

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