Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia Oito de Abril de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Sra. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, a Sra. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi retificada a pedido do Edil João Milton. Então, onde se lê “…desentendimento que houve entre os motoristas da prefeitura e os alunos,…” leia-se “…desentendimento que houve entre os motoristas da prefeitura e os alunos da faculdade,…” , onde se lê “…e comunicou o falecimento da Mãe da Jornalista Elaine,…” leia-se “…e comunicou o falecimento da avó da Jornalista Elaine,…”, além de se acrescentar que na sessão anterior o edil José Afonso disse que as máquinas do município de Santa Rita de Caldas estão trabalhando nas estradas que competem ao município de Ouro Fino. Após estas retificações, a ata nº 10/2014 foi aprovada. Seguindo o expediente, o Secretário leu os ofícios nº 038 e 039/2014 do Executivo. Seguindo, foi lida a carta de agradecimento das filhas do Senhor Antônio Sebastião do Couto, o Toninho Panelão, pela homenagem a este. O Secretário também leu as indicações nº 040 e 041/2014, de autoria da Presidente Maria Inês. Após, foram postos em discussão os Projetos de Resolução nº02/2014 e 03/2014, de autoria da Presidente. Do primeiro projeto, que “Institui o diploma “Mulher Cidadã” e dá outras providências”, foram lidos os pareceres das comissões de “Legislação, Justiça e Redação Final” e “Educação, Saúde e Assistência Social” que foram unânimes pela aprovação e, logo depois foi discutido. O Vice-Presidente iniciou a votação e o projeto foi aprovado por unanimidade. Já o segundo projeto, que “Institui o conselho curador e a coordenadoria da escola do legislativo municipal e dá outras providências” gerou mais discussões; primeiramente, os pareceres das comissões de “Legislação, Justiça e Redação Final” e de “Finanças e Orçamento” , apesar de aprovarem o projeto com emendas, não foram unânimes: O Edil Kélib, relator da primeira comissão, foi voto vencido por desaprovar a emenda modificativa de autoria dos Edis João Milton e Emílio em detrimento de sua própria emenda, e o Edil José Agnaldo, relator da segunda comissão, por sua vez também foi voto vencido por desaprovar a emenda proposta pelo Edil Kélib. Após a leitura das emendas, o Vice-Presidente abriu o tempo para a discussão; os Edis Emílio, João Milton, Amarildo e José Agnaldo defenderam que, além de menos oneroso, isto possibilita oportunidades para quem ainda não se formou em curso superior. A Presidente e o Secretário defenderam que, para melhor cumprimento das obrigações do cargo que é complexo e que necessita muito tempo, é necessário alguém que já tenha curso superior trabalhando em tempo integral. Em votação, a Emenda dos Edis João Milton e Emílio não foi aprovada, enquanto a Emenda do Edil Kélib foi aprovada, ambas com votos vencidos dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José a Agnaldo. Quanto ao projeto, este foi aprovado por 6 votos a 2, sendo os votos contrários dos Edis João Milton e Amarildo. Depois, foi iniciada a parte das considerações finais com o Edil João Milton, que comentou que ficou sabendo, em conversa com o Prefeito, que há movimentação do Executivo no sentido de enviar projeto de lei para a câmara aprovar a criação de um cargo de Professor de Educação Física para auxiliar o Chefe de Esportes no futsal e futebol de campo e, para sanar as dúvidas, esclareceu que o “Cidão” não foi dispensado, mas que, devido a motivos de saúde, foi afastado temporariamente. Sobre as Estradas, comentou também que há um acordo entre os Municípios de Santa Rita e Ouro Fino que permite que os maquinistas trabalhem nos trechos que pertencem à outra cidade, quando muito necessário e desde que não seja muito distante. Como alguns alunos que estudam em Santa Rita de Caldas moram em trechos do município de Ouro Fino, se fez necessário o trabalho que o Edil José Afonso comentou na reunião passada com o propósito de possibilitar a passagem do ônibus escolar que atende a região. Para finalizar o Edil João Milton comentou que um motorista de motoniveladora muito experiente e eficiente está experimentando trabalhar para a prefeitura e que dependendo do salário para que ele aceite o serviço. O Edil Amarildo disse que os cidadãos estão reclamando do horário em que as ruas estão sendo lavadas, pois atrapalha o trânsito e suja os carros estacionados e disse que melhor seria se a limpeza fosse feita mais cedo. Comentou também sobre a necessidade de revisar as placas de trânsito na Praça Monsenhor Alderigi já que estão causando confusões entre a população sobre o que é permitido. Complementando a sua fala, os Edis José Lopes e Emílio comentaram que, respectivamente, se as motos ocupassem apenas as vagas destinadas a elas e se fossem pintadas vagas em 45 graus ao lado da Praça, os problemas de estacionamento e tráfego no Centro seriam minimizados. Seguindo, o Edil Kélib agradeceu o auxílio dos colegas edis na homenagem prestada ao Toninho Panelão e à carta de suas filhas. Pediu também ao executivo providências sobre as indicações enviadas pela Casa. O Edil José Agnaldo salientou a importância do esporte na formação do caráter das crianças e adolescentes e, por consequência, de uma comunidade mais segura e sã. Comentou sobre a contratação do Professor de Educação Física e propôs a contratação de mais um estagiário nesta área. Comentou também que ele e seus colegas de bancada vêm acompanhando e cobrando junto ao prefeito assuntos referentes à festa de maio e há algum tempo vêm cobrando a divulgação desta festa tão tradicional. Também comentou sobre o desrespeito da população à faixa de pedestre, principalmente no Bairro Nossa Senhora Aparecida e propôs que houvesse algum tipo de rampa ou quebra molas nos locais mais perigosos para minimizar os riscos, principalmente para as crianças. O Edil Emílio, na sua vez, frisou seu apoio ao projeto de resolução nº 3/2014, mas que, na sua opinião, a abertura de uma vaga de estágio seria mais viável e econômico. Comentou também da falta de efetivo da Polícia Militar em nossa cidade e que, embora o interior de Minas é historicamente mais seguro, há uma necessidade do Governo Estadual em priorizar a segurança pública devido ao agravamento dos perigos das drogas. O edil José Lopes salientou a importância da economia no orçamento público. A Presidente disse que estava combinando com o Executivo uma visita do Parlamento Jovem à prefeitura. Sobre os esportes, comentou que os demais edis e ela verificaram alguma forma de direcionar recursos para os esportes, mas que esta pró-atividade não era permitida por lei. Cobrou também do Executivo a instalação de banheiros públicos para a Festa de Maio e salientou a necessidade de haver uma “educação política” para esclarecer a população. Ao abrir a tribuna livre, a cidadã Maria Ilda de Carvalho primeiramente agradeceu ao Edil José Lopes a homenagem que fez a membros de sua família na sessão anterior e prestou sua admiração aos carreiros que engrandeceram o desfile do final de semana anterior. Ela pediu providências quanto a um problema na rede de esgoto na Rua Felipe Burza, que já havia sido tema de indicação do Edil Emílio, e da deficitária iluminação das Ruas João Batista Filho, Major Bonifácio e Israel Silva. Também comentou sobre o Hospital Santa Rita e sua história. Após, foi a vez do cidadão Sebastião Afonso de Souza, que comentou que o Fábio Luiz Gonçalves, Chefe de Esportes, está sobrecarregado e, por isso, muitas vezes as crianças e adolescentes ficam sem treino no Poliesportivo. Por isso, pediu que fosse contratado um professor de educação física para que os treinos ocorram em horário fixo. Questionou também sobre o programa “Minas Olímpica” e o Edil Kélib respondeu que o convênio não havia sido renovado. Sobre o mesmo tema, a cidadã Regiane de Cássia Albertino e Silva pediu que houvesse um revezamento de funcionários que cuidam do Campo para que este estivesse disponível também aos fins de semana e disse que o parque ao lado precisava de uma reforma para retirar alguns perigos às crianças. Enfim, pediu mais consideração ao esporte em Santa Rita que, segundo ela, disciplina e ensina respeito às crianças, e que o profissional de educação física não seja apenas para futsal e futebol de campo. Não havendo mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou a sessão. Em tempo, acrescente-se que o edil José Lopes, Vice-Presidente, observou que não consta na ata que a Sra. Presidente transferiu a presidência para ele durante as discussões e votações dos projetos de resolução de autoria dela. Acrescente-se, ainda que o edil José Agnaldo solicitou retificação sobre o trecho onde diz que ele afirmou que a população não respeita as faixas de pedestres, porque na verdade ele disse que são os motoristas que não respeitam as faixas. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos oito de Abril de 2014.