Ata 13-2012

Ata n◦ 13/2012 – Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dez de Abril de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rovilson Felisberto dos Reis, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. João Marcos Cunha Ferreira, Engenheiro Agrônomo da EMATER. O Sr. João Marcos agradeceu a oportunidade e iniciou a apresentação do relatório anual de atividades da EMATER-MG em 2011, detalhando as ações realizadas e os resultados obtidos em nosso município. Em seguida, a edil Sidnéia disse que o município deve muitos agradecimentos ao Sr. João Marcos pelo excelente trabalho realizado todos esses anos na EMATER, mesmo com a carência existente no escritório, ele sempre se empenha e atende com carinho todos os produtores rurais. O Sr. João Marcos agradeceu e disse que sempre espera contar com o apoio da Câmara e do município para continuar esse trabalho que ele faz com prazer. A edil Zilda disse que a presença da EMATER é uma alegria para o município pelo trabalho junto aos produtores. O edil Rovilson disse que o município só tem a agradecer pelo trabalho e luta do Sr. João Marcos pelos nossos agricultores. A edil Rita agradeceu ao Sr. João Marcos pelo incentivo aos agricultores, e colocou a Câmara à disposição, mesmo nas dificuldades. O edil Drauzio agradeceu ao Sr. João Marcos pelo trabalho e destacou que a EMATER foi eleita a melhor empresa de desenvolvimento agropecuário do Brasil, certamente se deve ao excelente funcionário que desenvolve um bom trabalho apesar da falta de pessoal para ajudá-lo no escritório, continuando, falou sobre o FUNRURAL que foi descontado do leite e de alguns produtos dos produtores rurais que tem empregados registrados e recolhem o INSS, esse desconto foi declarado inconstitucional e esses produtores tem direito a uma restituição dos valores descontados. O Sr. João Marcos agradeceu a informação do edil Drauzio e colocou a EMATER à disposição para divulgar essa informação aos produtores. O edil Adilson agradeceu o Sr. João Marcos pelo trabalho, e disse que um trabalho feito com prazer como ele faz sempre dá certo. O Sr. João Marcos agradeceu e disse que estaria fazendo uma Reunião no bairro das Antas no dia seguinte para tentar constituir uma Associação de Bairro, e deixava o convite aos edis para participarem. O edil Ari também agradeceu ao Sr. João Marcos e se colocou à disposição. O Sr. Presidente agradeceu e elogiou o trabalho do Sr. João Marcos e disse que já pediu ao Prefeito para contratar uma secretária para a EMATER, porque não acha certo os produtores rurais virem da roça e encontrarem a EMATER fechada, porque o Engenheiro está fazendo trabalho fora, tem que disponibilizar rapidamente essa secretária. O Sr. João Marcos agradeceu pela oportunidade e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos na EMATER. Seguindo a ordem do expediente a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o Projeto de Lei nº 013/2012 LEG “Regulamenta a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas/MG, e revoga a Lei Municipal nº 1885/2009”, leu também o Projeto de Lei nº 014/2012 LEG “Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito, e dos vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas para o Quadriênio 2013/2016 e dá outras providências”, informando que junto aos projetos originais estão anexadas as consultas ao TCE/MG a respeito de diárias e fixação de subsídios. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o projeto de lei nº 013/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento, suspendendo a sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo que os projetos fossem discutidos e votados naquela mesma Reunião, e, com a concordância de todos, a Secretária leu a conclusão dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 013/2012 LEG, os quais foram unanimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 013/2012 LEG. A edil Rita disse que foi favorável ao Projeto na Comissão de Finanças e Orçamento porque o considerou legal, mas não acha justo que os funcionários tenham um reajuste de apenas seis por cento e os políticos tenham um valor maior, por isso ela vota contra. O edil José Osmar votou contra. A edil Zilda, o edil Rovilson e a edil Sidnéia votaram a favor. Os demais edis votaram contra. Tendo obtido cinco votos contrários e três favoráveis, o projeto de lei nº 013/2012 LEG foi reprovado. Em seguida, a Secretária leu a conclusão dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei nº 014/2012 LEG, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei nº 014/2012 LEG. Os edis Drauzio e Ari votaram contra. O edil Adilson justificou que seu partido se reuniu e decidiu votar contra, e também devido ao processo que os edis estão sofrendo com relação aos subsídios, ele vota contra. Os demais edis também votaram contra. Tendo obtido voto contrário de todos os edis, o projeto de lei nº 014/2012 LEG foi reprovado. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de nº 025/2012 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, e 026/2012 do edil Ari dos Santos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação o projeto de lei nº 010/2012 EX “Institui a ‘Medalha Machado de Assis’ para ser conferida a alunos destaque da rede municipal de ensino”, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 018/2012 da edil Rita de Cássia Carvalho e Nadur, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. A edil Rita disse que ligou na Prefeitura no dia anterior pedindo o edital da locação do espaço na festa de maio, mas a Sra. Terezinha disse que tinha que conversar com a Ana, e a servidora Ana disse que não poderia fornecer o edital, o servidor Cleber falou que tinha que enviar ofício solicitando a cópia e passou o telefone do Sr. Paulo Ferraz, mas a edil não ligou para ele, porque ele apenas presta serviço a Prefeitura, nisso a edil consultou o Assessor Jurídico da Câmara e ele disse que uma vereadora tem direito a ter uma cópia, ele ligou para os servidores mencionados e eles disseram que existe uma parte burocrática que os impede de fornecer a cópia, o edil Rovilson quando soube do acontecido conversou com a Sra. Patrícia, que se comprometeu a entregar um cópia do edital, continuando, a edil Rita disse que quer essa cópia, porque não tem acesso aos jornais onde o edital foi publicado e as pessoas perguntam para ela como será feita a locação do espaço do complexo na Festa de maio, e ela achou um descaso da prefeitura para com uma vereadora, que tem a função de fiscalizar. O edil Rovilson disse que os responsáveis pela licitação na Prefeitura estão mal informados, porque sempre que tem uma carta convite, o edital fixa afixado na Prefeitura e todos os interessados podem ter acesso ao documento. A edil Rita disse que queria ter uma cópia em mãos para estudar melhor o edital. O edil Rovilson disse que qualquer interessado pode solicitar uma segunda via dos editais de licitação na Prefeitura. O edil Drauzio disse que nas licitações para cobertura das quadras das escolas municipais e do pátio municipal, o Sr. Ricardo estava na Prefeitura e na ocasião nem o membro da Comissão de licitação sabia da licitação, tanto que o edital não estava afixado no mural, a edil Rita está certa, os edis tem que fiscalizar, e a Prefeitura tem uma coisa de não fornecer algumas cópias quando se solicita, como foi no caso do requerimento do processo licitatório do parque de exposições, disseram que era volumoso e não forneceram a cópia, mesmo com a aprovação de toda a Câmara, as pessoas perguntam como será feita a locação do espaço na festa e ele não sabe informar, se passa a saber, já está tudo decidido, quem ficará com quais espaços, então para que fazer edital, se já está tudo marcado, por isso os esclarecimentos são necessários. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 018/2012, tendo sido aprovado por todos os edis, e, na sequência, deixou a palavra livre para os edis. O edil José Osmar disse que teve conhecimento que a rodovia do contorno vai ser concluída e ele quer informações detalhadas sobre os custos da obra, origem dos recursos, e qual o papel da Prefeitura na execução da obra. O edil Rovilson disse que tem informações que os recursos para a obra são do governo do Estado, conseguidos através de projetos dos deputados Bilac Pinto e Mosconi, haverá uma contrapartida da Prefeitura e a obra será executada pela AMARP com parceria da Prefeitura, porque fica mais barata. O edil Adilson falou sobre a diferença na qualidade do asfalto feito pela AMARP e pela PAVIDEZ na rodovia de saída para Caldas, onde o asfalto da parte executada pela AMARP ficou bem melhor. O edil Rovilson disse que a parte da rodovia feita pela PAVIDEZ foi recurso do governo federal, realmente a matéria-prima usada era ruim, e parece que o governo federal ainda não liberou o pagamento para a empreiteira. O edil Adilson disse que o asfalto feito pela PAVIDEZ vai acabar mais cedo que o da AMARP, é um dinheiro jogado fora. O edil Drauzio disse que ligou na Câmara naquele dia pedindo que o Secretário fizesse um requerimento, mas ele disse que não poderia porque vai cumprir o prazo que está no Regimento, por isso o edil pede que somente tenham a palavra nas Reuniões os edis que se inscreverem para que se cumpra a lei também, as respostas aos requerimentos estão atrasadas e a Câmara está omissa, continuando, falou sobre as carências enfrentadas pelo Conselho Tutelar, ele pede que o Sr. Presidente entre em contato com o Prefeito sobre isso, porque os conselheiros tem direitos, além disso alguns micro-ônibus do transporte escolar tem transportado até três crianças no mesmo banco, outro dia o veículo de placa HLF 0191 estava nessa situação, isso é uma vergonha, a Prefeitura tem dinheiro e veículos suficientes. O edil Rovilson perguntou ao edil Drauzio se mesmo para esclarecimentos ele não concorda que os edis façam uso da palavra sem inscrição. O edil Drauzio disse que se for pedido um aparte ele concorda. A edil Sidnéia sugeriu que os edis interessados em fazer uso da palavra se inscrevam antes da Reunião na Secretaria da Câmara, e em caso de citação de algum vereador para esclarecimentos a palavra deve ser concedida ao vereador citado, continuando, ela disse que, em consideração ao exposto pelo edil Adilson, se pudesse, ela acabaria com as licitações, porque às vezes uma boa firma próxima não ganha a licitação, e outras empresas de longe ou até ruins ganham uma licitação, e não se pode fazer nada, elas adquirem o direito de executar a obra, é a lei, mesmo que se faça uma obra ruim ou atrase a entrega. O edil Adilson disse que entraria com um requerimento na próxima Reunião porque funcionárias da creche reclamaram para ele que estão proibidas de atender celular no serviço, e ele acha que não existe lei na Prefeitura que proíba isso. O Sr. Presidente perguntou qual era a creche. O edil Adilson disse que não sabia, mas poderia se informar. O Sr. Presidente disse que no último domingo foi em uma festa em São Bento e havia muita gente, ele acha que a polícia tem que estar mais presente em grandes festas como essa, para garantir mais segurança e evitar possíveis tumultos ou até tragédias, a Câmara tem de encontrar uma maneira de cobrar o policiamento para essas ocasiões. O edil Adilson sugeriu que a Câmara faça uma Reunião em São Bento para ouvir a população e deixar eles decidirem o que querem que seja feito, e se for possível a Câmara faz uma lei. O edil Rovilson disse que o primeiro passo é orientar os donos dos estabelecimentos a pedirem um alvará na Prefeitura e comunicarem a polícia militar sobre os eventos. O edil Adilson disse que não é somente em festas que a polícia é necessária, nos finais de semana as pessoas se ajuntam e precisa de policiamento. A edil Sidnéia disse que não vê a questão como o edil Adilson falou, e se a população resolve que quer um posto policial, a Câmara não tem autonomia para fazer essa lei, isso é competência do Estado. O edil Adilson disse que se for competência do Estado a Câmara envia um ofício solicitando. A edil Sidnéia disse que nesse caso é possível, mas dizer que a Câmara vai criar uma lei é enganar o povo. O edil Adilson disse que não quer enganar o povo, existem várias maneiras de colocar um policiamento em São Bento, pode ser montada uma guarda municipal, mas como o Prefeito tem o orçamento nas mãos, a Câmara fica sem força. O Sr. Presidente disse que a Câmara deveria enviar um ofício a Secretaria de Segurança Pública a respeito dessa insegurança no Distrito de São Bento, que já causou até duplo homicídio. A edil Sidnéia disse que concorda com o edil Rovilson, a Polícia Militar deve ser avisada sobre os eventos, mas muitas vezes acontece de os organizadores acharem que a polícia representa um empecilho, por conta de motociclistas que participam nesses eventos e fazem manobras perigosas. O Sr. Presidente disse que tem acontecido vandalismos nos eventos em São Bento, e a Câmara tem que tomar providências urgentes. O edil Ari disse que se fosse montada uma guarda municipal com um carro poderia resolver o problema. O Sr. Presidente disse que já fez uma indicação sobre isso quando o Sr. Edson Lopes era Prefeito e o Sr. Edson disse que ele era analfabeto e que procurasse conhecer a lei, ele sabe que tem um artigo que autoriza a criar a guarda, mas parece que existe uma lei federal dizendo que são somente municípios com mais de cem mil habitantes; na Reunião em Poços de Caldas o Comandante da Polícia Militar disse que já se propôs a colocar policiais em São Bento, mas teria que haver contrapartida da Prefeitura, e parece que o Prefeito não quer contribuir. Em seguida, a edil Rita pediu ao Sr. Presidente que entre em contato com o Prefeito a respeito de um terreno no Bairro do Pião no fundo da casa da Dona Lazinha, Dona Luzia e Sr. Divino da Crelma, cujos proprietários de Jacutinga construíram um barracão e abandonaram, o mato está entrando nas casas vizinhas, a Prefeitura poderia localizar esses proprietários ou solicitar que um funcionário público limpe do terreno, além disso tem um bueiro em frente a casa da Dona Lazinha que não comporta o volume de águas pluviais e transborda nas chuvas, continuando, pediu ao Sr. Presidente que consultasse o Plenário para a formação de uma comissão especial de vereadores para tratar da locação do espaço no Complexo José Milton Martins para as festividades de 2012, ela tem certeza de que todos os edis gostariam que fossem dados incentivos fiscais aos barraqueiros de nosso município, mas como já foi esclarecido que não é possível, ela gostaria de acompanhar como está sendo feito essa locação de espaços no Complexo, e se a Comissão for aprovada, ela pede que seja composta por um membro de cada partido. O Sr. Presidente consultou o Plenário a respeito da formação dessa Comissão. A edil Sidnéia e o edil Rovilson votaram a favor, mas disseram que não fariam parte dessa Comissão porque já trabalham na organização da festa. Os demais edis votaram a favor e o edil Ari disse que não poderia integrar a Comissão porque não permanece muito tempo na cidade. O Sr. Presidente indicou a edil Zilda para representar o DEM, no que ela recusou alegando ter outros compromissos, então o Sr. Presidente indicou o edil Drauzio pelo PSD, a edil Rita pelo PMDB e disse que faria parte pelo DEM, em seguida, deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda retomou o tema da campanha da fraternidade a respeito da saúde, e oficializou aos edis que conversou com a provedora do Hospital Santa Rita, Sra. Patrícia Soares Zucato, e solicitou uma cópia do Estatuto ou regimento daquela Instituição, na ocasião a Sra. Patrícia a direcionou para a Sra. Maria de Lourdes Melo Gonçalves, a qual pediu que ela retornasse a provedora solicitando a formalização do pedido, o que foi aceito pela provedora, que solicitou um ofício, e então, no dia 28 de fevereiro de 2012 A Srta. Maria Ilda encaminhou, via correio, com AR, um ofício solicitando a cópia do referido documento, e até a presente data não obteve resposta, ela esclarece que a cópia foi solicitada para conhecimento a respeito do Hospital Santa Rita, que presta serviço para o município, e seria importante para os munícipes conhecerem mais sobre seus deveres e direitos, nisso a força dos edis para esse propósito seria bem-vinda, ainda em tempo ela deseja bom tempo pascoal aos edis. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 10 de Abril de 2012.

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