Ata n◦ 17/2011 – Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dez de Maio de dois mil e onze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo sido registrada a ausência do edil Milton José de Oliveira, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a indicação de n° 026/2011 da edil Zilda Carvalho Bertozzi, leu também o requerimento de n° 018/2011 do Sr. Presidente. Em seguida, o Sr. Presidente se afastou temporariamente da Mesa até que seus requerimentos fossem discutidos e votados. O edil Rovilson assumiu como Presidente interino e colocou o requerimento de n° 018/2011 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de n° 019/2011 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Presidente Interino. O edil Ari disse que já conversou com o Prefeito e ele falou que quando chegasse de Brasília ia resolver o problema das diárias dos motoristas. O edil Drauzio disse que já foi feita uma indicação sobre esse assunto, e não pode ser aproveitada a oportunidade para fazer política, por isso ele votaria contra, e como o edil Ari disse, o Prefeito já está providenciando o reajuste das diárias. A edil Sidnéia disse que em outra Reunião passada votou contra um requerimento do edil Drauzio, porque já havia uma indicação do edil Adilson pedindo a mesma coisa, e no dia anterior ela esteve com o Prefeito, falou que já existe uma indicação da Mesa Diretora para o reajuste das diárias, e o Prefeito disse que vai fazer um projeto e regularizar a situação, por isso, do mesmo modo que ela votou contra o requerimento do edil Drauzio, não tem porque ela votar a favor de uma coisa que já foi pedida por indicação. O edil José Afonso disse que não está perdendo nada com diárias, o funcionalismo está perdendo, porque o Prefeito está dando o aumento só agora em Maio, por isso ele está fazendo esse requerimento para evitar muitas coisas que estão acontecendo, e para que fique documentado, se quiserem votar contra, vote quem quiser. A edil Sidnéia disse que a indicação também é um documento, e fica arquivado na Prefeitura, os edis também querem o reajuste para os motoristas, ela não está votando contra o reajuste, mas para ser justa, para não dizerem que ela está discriminando nenhum edil, se já existe a indicação ela acha que não precisa de requerimento. O Presidente interino disse que com relação à reposição dos salários, tem Prefeituras que estão dando reajustes menores que 7%, e outras nem estão reajustando, 7% é pouco, e está vindo tarde, mas está vindo em boa hora, continuando, colocou o requerimento de n° 019/2011 em votação. O edil Drauzio votou contra; o edil Ari votou contra, porque quer ver o valor do reajuste das diárias. O edil Adilson votou a favor, porque considera que o requerimento é um reforço. A edil Sidnéia votou contra. Os edis José Afonso e Zilda votaram a favor. O edil José Osmar votou contra, porque não se sabe quando será dado o reajuste e qual o valor. O edil Ari disse que o Prefeito falou que vai se reunir com os motoristas para ver quanto ele pode dar de reajuste para as diárias, então como ele poderia votar em uma coisa sem saber o valor. O edil José Afonso disse que o requerimento não fala em valores, só pergunta quando o Prefeito dará o reajuste. Tendo obtido quatro votos contrários e três favoráveis, o requerimento de n° 019/2011 foi rejeitado. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o requerimento de n° 020/2011 do edil José Afonso Dias, o qual foi posto em discussão pelo Presidente interino. O edil José Osmar perguntou se já não tinha uma solicitação para o asfaltamento do Bairro do Pião. O edil Adilson disse que já fez uma indicação para isso, mas agora é um requerimento. O edil Drauzio disse que seu requerimento foi recusado na Reunião passada, porque já havia indicação, então já existe um pedido, não que ele não queira o asfaltamento do Pião, eles merecem, mas como seu requerimento foi recusado por já haver uma indicação, ele também seria contra. Em seguida, o Presidente interino colocou o requerimento de n° 020/2011 em votação. Os edis Drauzio, Ari, Sidnéia e José Osmar votaram contra; os edis Adilson, José Afonso e Zilda votaram a favor. Tendo obtido quatro votos contrários e três votos favoráveis, o requerimento de n° 020/2011 foi rejeitado. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa e a Secretária efetuou a leitura do Projeto de Lei n° 006/2011 Ex. “Atualiza as tabelas de vencimentos e salários dos servidores municipais, ativos e inativos e contém outras providências”, acompanhado da respectiva mensagem. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo com o regime de urgência especial para esse projeto. Tendo obtido a concordância de todos os edis, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. O edil Rovilson disse que haviam mais dois projetos em pauta, e sugeriu ao Sr. Presidente que fosse feita a leitura deles para que as Comissões se reunissem depois para dar o parecer aos três projetos. O Sr. Presidente concordou com o edil Rovilson. O edil José Osmar perguntou se na ausência do edil Milton seria preciso um substituto para ele. A edil Sidnéia disse que não era preciso, porque os outros dois membros da Comissão estavam presentes. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 007/2011 LEG. “Atualiza a tabela de vencimentos e salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou aos edis se todos estavam de acordo com o regime de urgência para esse Projeto. Tendo obtido a concordância de todos os edis, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. Na sequência, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 008/2011 LEG. “Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá providências correlatas”, e pediu ao Sr. Presidente que não fosse preciso ler a tabela do INPC, índice que é usado para atualizar os subsídios dos agentes políticos. O Sr. Presidente disse que deixaria esse projeto para ser discutido e votado na próxima reunião. A edil Sidnéia pediu que o Sr. Presidente colocasse em votação a urgência para esse projeto também. O Sr. Presidente colocou em votação a urgência para o projeto, e, tendo obtido a concordância de todos os edis, encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e suspendeu a Sessão até que as Comissões emitissem os pareceres sobre os três projetos em pauta. Após alguns minutos, a Sessão teve continuidade, e a Secretária leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei n° 007/2011 LEG, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de lei n° 007/2011 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de lei n° 006/2011 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o projeto de lei n° 006/2011 Ex. em discussão. O edil Drauzio disse que embora o reajuste seja em porcentagem baixa, os servidores merecem mais, os edis certamente aprovariam, os servidores que ganham o salário mínimo acabam tendo reajustes maiores, porque o mínimo já havia subido em janeiro e fevereiro e agora eles terão esses 7% também, e quem ganha além do mínimo acaba perdendo um pouco, mas em todo Brasil está assim, seria bom se pudéssemos dar um aumento de 20% para todos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o projeto de lei n° 006/2011 Ex, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a secretária leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao projeto de lei n° 008/2011 LEG, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o projeto de lei n° 008/2011 LEG em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Sidnéia disse que o vereador Paulo Rocha, da cidade de Caldas, ligou aqui na Câmara querendo falar com algum vereador, ela ligou para ele, e ele disse que os vereadores de Caldas fizeram um ofício para enviar a polícia rodoviária sobre o episódio que aconteceu quanto à carreata que leva a imagem de Santa Rita a Caldas todos os anos há mais de cinquenta anos, não criticando a atuação da polícia, mas apenas comunicando que a carreata é uma tradição, e no domingo centenas de pessoas ficaram esperando em Caldas, e os muitos carros que seguiam na carreata, a polícia acabou intervindo e disse que por ser uma rodovia federal não poderia acontecer essa carreata, a edil não tem conhecimento que a Igreja tenha tido que comunicar em outros anos a polícia rodoviária sobre a realização da carreata, que sempre transcorreu com toda a tranquilidade, por isso o vereador Paulo Rocha perguntou se seria do interesse dos edis desta Casa também fazerem um ofício demonstrando a tradição da carreata, e dizendo que assim como eles tiveram conhecimento da carreata, eles poderiam ter vindo dar a assistência necessária, a carreata é uma tradição que não pode acabar, se for preciso, no próximo ano, a Igreja comunica a polícia antecipadamente, mas a atitude deles foi deselegante. Em seguida, o edil Drauzio disse que somente subiu ao palco no dia da inauguração do parque de exposições devido a edil Sidnéia, e fica grato a ela por isso, também pediu ao Sr. Presidente que verificasse junto ao Assessor Jurídico da Casa se é correto servir, em uma inauguração, bebida alcoólica comprada com dinheiro público, e, sobre o Hospital, a Câmara ouviu o Dr. Yamil e a Provedora do Hospital, e agora a enfermeira chefe enviou ofício, mas a Câmara não estava justificando o atendimento dela, era o atendimento do Dr. Yamil, o município está com maquinários, sem motoristas e operadores, as estradas precisam ser feitas, o concurso público não sai, o coveiro continua abusando no cemitério, até agora não foi tomada nenhuma atitude, inclusive, o edil está apurando um fato, que, se for verdadeiro, é muito grave, e exigirá uma atitude drástica dos edis, pediu que o Sr. Presidente verifique com o prefeito sobre esses assuntos, ou se ele já tinha alguma informação a respeito. O Sr. Presidente disse que em relação ao concurso público, está dependendo do Tribunal de Contas aprovar. O edil Drauzio disse que conversou com o Assessor Jurídico sobre o reajuste do funcionalismo, perguntou se os edis poderiam entrar com uma emenda para que o reajuste fosse retroativo a janeiro, mas infelizmente não compete a Câmara fazer isso, comentou que outro dia presenciou o Sr. Presidente reclamando na Prefeitura que o coveiro queria cobrar trinta reais para fazer um serviço para ele, e o edil sempre recebe reclamações de que o coveiro fica cobrando para prestar os serviços que já recebe para fazer, ele não está questionando a pessoa do coveiro, mas essas atitudes que ele considera erradas. O Sr. Presidente disse que faria um ofício para o Prefeito tomar atitudes sobre o coveiro, e todos os edis assinariam, porque assim ninguém fica marcado. O edil Rovilson disse que até concorda com o ofício, mas é preciso apurar as reclamações. O edil Drauzio disse que ia providenciar as provas com a pessoa que fez a reclamação. O edil Ari sugeriu que o coveiro fosse convocado para vir a Câmara ouvir as reclamações. O Sr. Presidente disse que se a Câmara tiver as provas, os edis mesmo podem resolver o problema. O edil Ari disse que já esteve conversando com o coveiro, e ele disse que tudo que tem no cemitério, ele compra do bolso dele. O Sr. Presidente disse que não é possível, ele ficaria sem o salário se fosse comprar tudo. O edil Ari disse que o coveiro compra o material que ele usa, e que é dele. O Sr. Presidente disse que o coveiro deveria apenas abrir as covas e sepultar, e se fosse preciso serviços de pedreiro, outro pedreiro deveria fazer, para evitar os problemas que estão ocorrendo. O edil Rovilson disse que já conversou com o coveiro, e ele disse que cobra apenas se a pessoa quiser que faça a carneira, e cobra o material. O edil Ari disse que a Câmara deveria ouvir a versão dos dois primeiro, antes de enviar ofício ao Prefeito. O edil Adilson disse que para resolver esse problema, é preciso ver na lei quais são as obrigações do coveiro, e afixar essa lei no cemitério para as pessoas terem conhecimento. A edil Zilda disse que o coveiro fala que tem obrigação de abrir covas e sepultar, mas fazer carneira, é serviço particular que ele cobra. O edil Adilson disse que no Congresso que houve em Belo Horizonte, o palestrante estava dizendo que agora a cobrança sobre a fiscalização da Prefeitura vai cair sobre a Câmara, vão verificar se os edis estão mesmo fiscalizando. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre, e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda, em menção ao dia primeiro de maio, falou sobre a importância e o valor do trabalho, citou as práticas políticas truculentas que tem ocorrido no mundo todo, e a reação do povo, disse que acredita que se ainda existe abuso e desrespeito da parte política com o povo, deverá haver uma mudança muito grande, destacou também as mães, a mulher trabalhadora, as mães que sofrem com a violência das drogas, o descompasso da família, reafirmou a crença de que Deus é maior que qualquer tipo de truculência de governantes perto ou longe de nós. O Sr. Presidente disse que enviaria um ofício ao Comandante da polícia militar, porque há dois anos que na festa de Santa Rita a polícia tem fiscalizado, prendido veículos, isso é uma falta de respeito com a população e os romeiros, fazer isso em plena festa, também foi uma falta de respeito a atitude da policia rodoviária federal com a tradicional carreata de Santa Rita, eles poderiam ter orientado, acompanhado a carreata, se achassem necessário, mas nunca ter retido os motoristas como fizeram, ele pensa que isso deve ser algum pastor de outra Igreja que quer acabar com a carreata, e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 10 de Maio de 2011.