Ata 18-09

Ata n° 18/2009 – Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 19 de maio de 2009. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi.Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão e, de acordo com o expediente solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deu as boas vindas aos vereadores das Câmaras Municipais de Santo Antonio do Jardim, e Ibitiura de Minas, colocando a tribuna Livre à disposição dos visitantes. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara, e o convite da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim para a Audiência Pública a se realizar naquela Câmara, em 10 de junho de 2009, onde será reivindicada a duplicação do trecho de 17 KM da SP 346, próximo à Santo Antonio do Jardim, através de uma moção, assinada pelos vereadores e prefeitos dos municípios de Santo Antonio do Jardim, Espírito Santo do Pinhal, Andradas, Ibitiura de Minas, e Santa Rita de Caldas, que será encaminhada ao governador do Estado. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Sr. Antonio José tonon Fuliaro, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Jardim, para falar na tribuna livre. O Sr. Antonio José se disse honrado por estar em Santa Rita de Caldas, agradeceu o grande apoio dos vereadores de Ibitiura de Minas ao movimento da Câmara de Santo Antonio do Jardim a respeito da rodovia SP 346, e disse que essa rodovia vem apresentado altos índices de acidentes gravíssimos, com muitas vítimas fatais, citou que seu pai morreu em um acidente nessa rodovia, disse, também, que depois que a rodovia foi duplicada de Mogi-Guaçu até Espírito Santo do Pinhal, Santo Antonio do Jardim pagou um preço alto, no fim de semana aumenta o movimento de carros que vem para o interior e acontecem acidentes muito graves com muitas vítimas no trecho de 17 Km sem duplicação, próximo à Santo Antonio do Jardim, citou que o governo prioriza as estradas das áreas mais industrializadas e o interior acaba esquecido, falou sobre a intenção de reunir um grande número de prefeitos e vereadores da região para assinarem um único documento a ser enviado ao governo do Estado de São Paulo, para que o mesmo disponibilize a duplicação do trecho de 17 Km da rodovia, próximo à Santo Antonio do Jardim, disse que a estrada é importante também para a economia das cidades do Sul de Minas, que escoam sua produção por ela, citou o acidente do dia 1° de maio, ocorrido no trecho sem duplicação da rodovia, que deixou seis vítimas fatais, disse que não dá mais para esperar, é preciso fazer alguma coisa, e agradeceu a receptividade da Câmara de Santa Rita de Caldas. Em seguida, o Sr. Presidente disse que os edis deveriam participar dessa Audiência Pública, e que, pessoalmente, daria todo o apoio, disse, também, que Santa Rita de Caldas depende muito daquela rodovia, e que a Câmara só tem um carro, mas se for preciso arranjaria uma van para que os edis compareçam à essa Audiência Pública. A edil Sidnéia disse que esse é um ato nobre, citou que o carro da saúde de Santa Rita de Caldas vai todos os dias para Campinas e passa por aquela rodovia, disse que a população unida tem muita força, não é porque somos de Minas, que ficaremos alheios ao problema, o problema deles é nosso também, porque também precisamos daquela rodovia, conclamou os colegas edis a participarem dessa Audiência Pública, disse que viu, no jornal, a reportagem sobre o acidente do dia 1° de maio, e ficou chocada. O edil Drauzio disse que, certamente, os edis irão à Audiência, disse, também que ajudará no que for preciso. A edil Zilda disse que passou pelo local do acidente no dia 1° de maio, e o trânsito ficou parado por bastante tempo, disse que não viu claramente o que tinha acontecido, mas percebeu que era muito grave, e ficou chocada. Em continuidade, a secretária da Mesa leu o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2009 “Concede Título de Cidadão Santarritense aos Senhores Domingos Batista de Sousa, e João Batista de Sousa”. Em seguida, o Sr. Presidente distribuiu o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 006/2009 LEG. “Dispõe sobre a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros das residências do município de Santa Rita de Caldas”, acompanhado da respectiva justificativa, o qual foi distribuído, pelo Sr. Presidente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a emissão de parecer. O edil Adilson, autor do Projeto, pediu que os edis estudem o Projeto, e se for necessário pode ser feita emenda para melhorá-lo. O Sr.. Presidente disse que o edil José Afonso pediu que fosse feita uma auditoria na Câmara, e todos os edis aprovaram, então ele, o Sr. Presidente, disse que deveria ser montada uma Comissão especial para apurar possíveis irregularidades na reforma do prédio da Câmara, respeitando a composição partidária da Câmara, que é de um terço de vereadores do PMDB, e dois terços de vereadores do DEM, e pediu ao edil Drauzio, Presidente do Diretório Municipal do PMDB, que indicasse um edil de seu partido, para compor a Comissão. O edil Drauzio perguntou se poderia ser o edil Adilson. O edil Adilson disse que não poderia, porque ele estava sendo acusado. Então, o edil Drauzio escolheu o edil José Osmar Loures. O Sr. Presidente pediu ao edil Rovilson Felisberto dos Reis, Presidente do Diretório Municipal do DEM, que indicasse dois edis de seu partido. O edil Rovilson indicou a edil Sidnéia, e a edil Zilda. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu as indicações de n° 064 e 065/2009 do edil Adilson José Vicente, e a indicação de n° 066/2009 do edil José Afonso Dias. Em continuidade, o edil Drauzio falou sobre o fato que aconteceu com a Sra. Conceição, que foi no Hospital passando mal, e o médico que a atendeu disse que não tinha remédio para passar nela, pediu que ela fosse para casa e, se passasse mal, que voltasse ao Hospital, o edil disse que as medidas já foram tomadas, mas ele não poderia deixar de comentar, pediu que seja marcada logo a reunião com o prefeito e o provedor do Hospital, antes que o pior aconteça. O Sr. Presidente disse que tomou conhecimento do caso pela enfermeira padrão do Hospital, a Sra. Rubia, que disse que havia soro no Hospital, mas o médico alega não ter dito  que não havia. O edil Drauzio disse que a família que levou a Sra. Conceição ao Hospital é idônea, e a palavra deles vale muito. A edil Zilda perguntou se tinha remédio e não foi usado. O Sr. Presidente disse que sim. A edil Zilda perguntou porque. O sr. Presidente disse que não sabia explicar, e que a Sra. Rubia falou que tinha soro no Hospital, e o médico nega ter dito que não  tinha, então fica a palavra do médico contra a palavra da família. O edil Adilson disse que sempre aconselha as pessoas a registrarem boletim de ocorrência quando não tem médico, disse que as pessoas procuram os vereadores reclamando que não tem médico, mas não vem às reuniões da Câmara, e não vão ao Fórum reivindicar, disse, também, que nenhum vereador tomará providência sobre o Hospital, porque está nas mãos do prefeito fazer isso, os vereadores podem pedir, mas não tem como colocar médicos no Hospital sem o prefeito autorizar. O edil José Afonso disse que o edil Adilson falou que vereador do lado do prefeito não levará ao conhecimento do prefeito, mas ele, o edil José Afonso, não dorme e não come na casa do prefeito, ele foi eleito para defender o povo, e os vereadores merecem mais respeito, perguntou porque vereador nenhum levará ao conhecimento do prefeito, e disse que não tem cabresto. O edil Adilson disse que falou que os edis levam ao conhecimento do prefeito, e que acha que o edil José Afonso não está ouvindo bem, disse que é um vereador e tem direito de falar, não está citando nome de ninguém. O edil José Afonso disse que o edil Adilson falou que os vereadores não levam ao conhecimento do prefeito. O Sr. Presidente pediu calma, e falou para os edis conversarem depois, pediu para a edil Sidnéia conversar com o prefeito sobre a reunião que os edis querem fazer com ele e o provedor do Hospital. O edil José Afonso disse que o Dr. Sebastião está atendendo com o joelho quebrado, e ele não dá conta, o Hospital precisa de mais um médico, continuando, o edil sugeriu a criação de uma Comissão para resolver esse problema. O Sr. Presidente falou que é preciso fazer a reunião com o prefeito e o provedor do Hospital para depois tomar providências. O edil José Osmar perguntou se o prefeito tem ciência dessa reunião que os edis querem fazer com ele e o Provedor, pediu desculpas por sua sinceridade, mas considera que está muito desorganizado, e que essa reunião já deveria ter acontecido há muito tempo, disse que, para ter serviço decente na saúde, tem que pagar, por isso é preciso ver o que a prefeitura tem de recursos para a saúde, citou a festa de Santa Rita, disse que é necessário ter uma equipe especializada de plantão, no local da festa e no Hospital porque se acontecer uma emergência com várias pessoas ao mesmo tempo um único médico não dará conta de atender a todos. O Sr. Presidente disse que tinha uma ambulância de plantão na praça e médico de plantão no Hospital. O edil José Osmar disse que o que tem é pouco e poderia ser mais estruturado. A edil Sidnéia disse que, a pedido do Sr. Presidente, falou com o prefeito sobre a reunião que os edis querem fazer com ele, e citou o caso da esposa do Sr. Dito Chumango, exposto na última reunião, e o prefeito disse que  não estava sabendo dessas coisas, continuando, a edil disse que concorda com edil José Afonso, e que os médicos que não cumprem seu horário devem ter seu salário descontado, disse que o parente do Dr. Paulo foi embora do município porque chegava atrasado no Psf, onde trabalhava, e seu salário foi descontado, disse que admira o Dr. Paulo, mas as providências tem que ser tomadas, falou que a reunião com o prefeito e o provedor é necessária também para esclarecer outros assuntos, citou que o edil Drauzio falou, na última reunião, sobre o atraso no pagamento dos funcionários do Hospital, mas, de acordo com a enfermeira padrão do Hospital, faltava pagar a equipe de enfermagem, então, a enfermeira padrão procurou a Sra Cláudia, que informou que o cheque estava assinado e o dinheiro estava depositado no banco, continuando, a edil disse que esses assuntos precisam ser discutidos nessa reunião com o Prefeito, que se dispôs a marcá-la depois da festa, a edil disse, também, que não sabe se é verdade ou não, mas o Provedor disse que deixará a provedoria do Hospital, comentou que, quando foi secretária da saúde, o povo reclamava, mas ela acha que não era tanto como agora. O edil José Osmar disse que, independente de quem seja, ele não está aqui para defender médico, mas para ajudar a saúde funcionar. A edil Zilda disse que o problema da saúde é geral, mas é preciso melhorar para o bem comum, sem críticas. Em continuidade, o Sr. Presidente disse que passou para o Prefeito que a Câmara está com problemas no telhado, e pediu apoio dos edis para que a Câmara faça a obra, porque o prefeito pode demorar muito, e a situação está crítica, o telhado e as cortinas podem vir a descer, então, perguntou aos edis se eles estavam de acordo que a Câmara fizesse essa obra. O edil Drauzio perguntou qual a opinião do Assessor Jurídico sobre isso. O Sr. Presidente disse que o Assessor Jurídico e o Contador falaram que ele poderia fazer a obra, mas o aconselharam a consultar o Plenário. O edil Drauzio disse que estava a favor. O edil José Afonso também concordou. O edil Adilson disse que estava de acordo, mas as cortinas não estão com problemas, o que acontece é que o vento muito forte pode tirá-las do lugar, e depois é necessário encaixá-las. O Sr. Presidente perguntou se as cortinas tem garantia. O edil Adilson disse que a garantia já acabou. O Sr. Presidente disse que ligou para a firma que vendeu as cortinas, e pediu que eles venham arrumá-las, disse, também, que chamou um rapaz que vende cortinas, e ele disse que as cortinas do Plenário são de terceira categoria. O edil Adilson disse que quando comprou as cortinas fez uma tomada de preço, e que as cortinas são de boa qualidade, o que acontece é que as pessoas querem vender seu peixe, por isso o rapaz teria dito que as cortinas são de má qualidade. A edil Sidnéia perguntou se não traria mais problemas para a Câmara, fazer essa obra, agora que está constituída a Comissão especial, porque se o telhado tem 5 anos de garantia, e se fosse enviado ofício com A.R. pela Câmara ou pela prefeitura notificando essa empresa, haveria um documento escrito, e ela teria que responder. O Sr. Presidente disse que é para não ter problemas que ele estava consultando o Plenário antes de fazer a obra, porque tudo ficaria gravado em ata, e a obra seria feita com licitação. O edil Adilson disse que acha que não tem problema a Câmara fazer a obra, porque está realmente precisando, e parece que a empresa que fez o telhado faliu. A edil Sidnéia disse que estava de acordo. O edil José Afonso disse que deveria ser enviado Ofício ao Prefeito para ele processar essa firma, se não vai sobrar para ele também. O Sr. Presidente disse que já foi enviado o ofício. O edil Rovilson disse que deveria ser chamado o engenheiro da prefeitura para fazer um laudo técnico e tirar fotos. O Sr. Presidente disse que  será feito o laudo. O edil Rovilson disse que estava de acordo. A edil Zilda também concordou. O edil Milton disse que foi descontado o serviço malfeito, por isso a firma não tem nada a ver com isso. A edil Sidnéia disse que não foi descontado o serviço malfeito, foi descontado o serviço que a firma deixou de fazer.O edil Milton disse que estava de acordo. Em continuidade, a secretária da Mesa leu o Ofício de n° 065/2009 do Promotor de Justiça, Níveo Leandro Previato, informando que ele não proibiu a carona nos ônibus escolares, e que suas decisões são registradas em documentos escritos. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre, e concedeu a palavra ao Sr. Adriano Sabino Barbosa. O Sr. Adriano disse que faria uma reclamação sobre o transporte de estudantes em uma estrada perigosa da Gineta, disse que tirou fotos, e as repassou aos edis, mas o que seria uma reclamação se transformou em um elogio, porque a Prefeitura arrumou a estrada, disse que acha um absurdo o convênio assinado com a COPASA em 1973, porque se a empresa abre um buraco a prefeitura tem que fechar, também tirou fotos de buracos abertos pela COPASA e repassou aos edis, perguntou se não teria como rever e revogar esse contrato. O Sr. Presidente disse que se informaria com o Assessor Jurídico. O Sr. Adriano falou que estava muito caro para montar barraca na festa, e perguntou se não teria como, na próxima festa, cobrar mais barato dos barraqueiros de Santa Rita de Caldas. O edil Rovilson disse que não poderia ser cobrado um preço diferenciado, porque seria uma discriminação, o que poderia é cobrar mais barato de todos, disse, também, que os barraqueiros que mais reclamam são os primeiros a estar aqui na festa. O Sr. Adriano perguntou se não teria como o Sr. Presidente solicitar uma unidade móvel do PSIU uma vez por ano para tirar os documentos da população. O Sr. Presidente disse que se informaria sobre isso. Em continuidade, o Sr. Benedito José de Carvalho perguntou porque para determinadas pessoas tem remédio de graça e para outras não, porque alguns tem sua receita assinada na secretaria da saúde, e pegam remédio de graça na farmácia e ele não, disse que antes da eleição ele ganhava os remédios, e agora não ganha mais. O Sr. Presidente perguntou se o Sr. Benedito já procurou a assistente social, porque ela fornece remédios que não tem no posto de saúde. O Sr. Benedito disse que já procurou a assistente social em 11 de março, mas até o dia atual ela não tinha ido em sua casa, continuando, perguntou porque para o Sr. Adriano eles dão remédio de graça, sem precisar da assistente social ir na casa, e para ele não. O edil José Afonso disse que tomaria providências sobre isso. Em seguida, o edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que concedesse a palavra ao Sr. Marcelo. O Sr. Presidente consultou o Plenário e obteve o concordância, sendo assim, autorizou o Sr. Marcelo a falar. O Sr. Marcelo disse que sua mãe coloca barraca na festa desde 1990, e citou a promessa que ouviu do próprio prefeito, de que ajudaria o povo do município na festa, para que o dinheiro girasse dentro da cidade, o Sr. Marcelo também citou que no ano passado sua mãe pagou, com limpeza e taxa de manutenção e outras, 1260 reais para colocar sua barraca na festa, disse que concorda com o edil Rovilson, não se pode ajudar uns e deixar outros, mas é preciso preservar a festa, citou que algumas barracas tem sido privilegiadas nos últimos cinco anos, mas não pode citar nomes, porque não tem como provar, continuando, disse que sua mãe foi lembrar ao prefeito a promessa que ele fez, e, segundo ela, ele disse que não podia fazer nada, e foi grosso, o Sr. Marcelo disse que na hora de precisar de voto o prefeito falta ajoelhar diante as pessoas, mas na hora de ajudar ele sai, disse, ainda, que gostaria que fosse apurado porque do ano passado para cá o preço da barraca aumentou 500 reais, e porque a taxa de luz é de 200 reais em dez dias, citou que estão faltando barracas na festa, a estrutura é boa, mas o valor de cem reais por metro é absurdo, e o prefeito disse que quem não pagasse adiantado não colocaria barraca na festa. O edil Rovilson disse que a cobrança da taxa de luz segue uma tabela da CEMIG, esclareceu que a CEMIG cobra energia 24 horas em cima de um disjuntor de 10 amperes, e a mão-de-obra do eletricista para fazer a ligação, a prefeitura pagará 24 horas por dia de energia em cima de um disjuntor de 1000 amperes, por dez dias, disse que não sabe dos valores, porque estão com a Sra. Cláudia, mas colocou-se à disposição para esclarecer qualquer dúvida. O Sr. Marcelo disse que a taxa de manutenção e a metragem são muito altas, e que esse ano sua mãe não colocou barraca na festa, porque não tem como em dez dias tirar o valor do aluguel, as despesas são muitas. O edil Rovilson disse que sobre outras taxas ele não falaria porque não sabe. O edil Drauzio perguntou ao edil Rovilson se a taxa de luz estava sendo paga à prefeitura para depois repassar a CEMIG, ou se estava sendo paga diretamente à CEMIG. O edil Rovilson disse que a prefeitura pagou um disjuntor de 1000 amperes, e acha que foram 15mil ou 16 mil reais, fora outras despesas que tem com fiação e mão-de-obra, e a prefeitura cobra dos barraqueiros como se fosse a CEMIG. O edil Adilson perguntou ao Sr. Marcelo quanto estava sendo cobrado o metro esse ano, e quanto foi cobrado no ano passado. O Sr, Marcelo informou que, de acordo com sua mãe, estava sendo cobrado 100 reais o metro esse ano, e, no passado, não tem certeza, mas acha que foram cobrados 70 reais. A edil Sidnéia disse que estava no gabinete do prefeito, não fazia parte da reunião, mas ouviu o prefeito dizendo que cobraria o mesmo valor do ano passado, e quanto à questão do privilégio de algumas barracas, disse que não acreditaria, porque a Sra. Cláudia estava cuidando da documentação para a instalação das barracas, tirando nota fiscal para os alvarás, e na nota fiscal consta o metro quadrado, a metragem da barraca, e o valor, por isso não tem como dizer que existem privilégios. O Sr. Marcelo falou que o privilégio é de localidade, citou os nomes dos senhores João Carlos, Biraia, e Jair, que sempre estão com lugares certos. A edil Sidnéia disse que a prestação de contas é transparente, e os edis podem pedir as notas para fiscalizar, são autoridade. O edil Adilson disse que depois da festa a Câmara pede a prestação de contas. O edil Milton disse que perguntou para o Sr. Artur e foi informado que estava sendo cobrado 25 reais por metro, e mais três de limpeza. O Sr. Marcelo disse que é preciso apurar porque a sua mãe ouviu do Sr. Artur que eram 100 reais o metro, e o prefeito confirmou, disse que traria sua mãe para confirmar, segundo ele a barraca dela daria 16 metros, 1600 reais de metragem, 165 reais de uma taxa que ele não sabe, e 200 reais de taxa de luz. O edil Drauzio perguntou a edil Sidnéia como estava sendo feito o pagamento do aluguel pelos barraqueiros, se estava sendo feito depósito. A edil Sidnéia disse que não sabia sobre depósito, disse que os barraqueiros pagavam, pegavam a segunda via da nota fiscal e o alvará. O edil Rovilson disse que, até as 15 horas, os pagamentos eram depositados no Banco do Brasil, após isso eram guardados em caixa e depositados no dia seguinte. O Sr. Marcelo disse que na época em que o edil Milton era prefeito, após a festa, passavam fiscais da prefeitura recebendo o aluguel, e sua mãe sempre pagava em dia, mas esse ano mudou, e quem não tinha dinheiro para pagar adiantado não pôde colocar barraca na festa, o que considerou uma falta de consideração. O Sr. Presidente disse que conversaria com o prefeito sobre esse assunto, e, sem mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 19 de maio de 2009.

 

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