Ata n◦ 18/2010 – Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação. O edil José Osmar disse que na última reunião ele sugeriu que fosse doado, se pudesse, parte do dinheiro que sobrasse na Câmara, não apenas para a APAE, mas também para outras Instituições que estão precisando, como o Hospital, a Creche, o Asilo, a Assistência Social, não sugeriu a doação de todo o dinheiro para a APAE como foi dito na ata. Não havendo mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara. O edil José Osmar comentou a respeito do ofício da APROCALDAS, pedindo apoio oficial da Câmara para o tombamento do queijo produzido na Região, disse que se estiver tudo de acordo com a vigilância sanitária ele dá total apoio. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 010/2010 LEG. “Fica reduzida a jornada de trabalho de servidores públicos do Município de Santa Rita de Caldas”, acompanhado da respectiva justificativa. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer, e perguntou ao edil Drauzio, autor do projeto, se o mesmo era devido a uma criança deficiente, filha de funcionária pública, que vai para a APAE de manhã, e para a creche à tarde, mas que não estaria indo todos os dias para a APAE. O edil Drauzio disse que era por isso mesmo. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito e ele falou que a criança esta indo todos os dias para a APAE e para a creche. O edil Drauzio disse que é preciso haver regras claras para a redução da jornada de trabalho para os funcionários públicos com filhos deficientes. A edil Sidnéia disse que não tinha entendido o caso da criança. O Sr. Presidente disse que a mãe da criança é funcionária concursada, e o Prefeito autorizou que ela vá para a APAE junto com a criança de manhã, e à tarde ela leva a criança para a creche e cumpri expediente lá. O edil Drauzio disse que é um acordo verbal com o Prefeito, mas é preciso regulamentar, e ele entrou com o Projeto baseado numa lei estadual, já conversou com o Assessor Jurídico, que o aconselhou a fazer algumas adequações. O edil Rovilson disse que o Projeto deve ser bem analisado. Em seguida, a Secretária leu o Requerimento de n° 018/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre as providências judiciais que a Prefeitura esta tomando com relação ao tratamento de esgoto, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente disse que a Câmara tem poderes e deveria ser feita alguma coisa para resolver essa situação, porque a população esta pagando e não tem tratamento de esgoto. A edil Sidnéia disse que a população ainda não esta pagando pelo tratamento de esgoto, mas pelo uso do serviço de esgoto, e quando o tratamento for feito, a taxa será maior. O edil Milton disse que no fim do ano passado, o Prefeito disse que o juiz obrigaria a COPASA a devolver tudo o que foi pago pela população. A edil Sidnéia perguntou ao Sr. Presidente se não houve resposta sobre o projeto do edil Drauzio sancionado por ele. O Sr. Presidente disse que não houve resposta e parece que foi arquivado. O edil Rovilson disse que a Câmara recebeu o comunicado de que o Projeto é inconstitucional. A edil Sidnéia disse que na época do Projeto ela aconselhou o edil Drauzio a tomar um caminho diferente, um projeto de origem popular, que não seria cassado, disse também que o Prefeito pretende processar a COPASA pelo descumprimento do contrato, mas aí a empresa pode recorrer no Estado, que tem maiores poderes. O edil Rovilson sugeriu que fosse enviado um ofício ao gerente da COPASA, para que ele venha à Câmara junto com o Prefeito para prestar esclarecimentos. O Sr. Presidente disse que o gerente da COPASA disse aqui na Câmara que tudo estaria pronto em 2009. O edil José Afonso pediu que o Sr. Presidente colocasse o requerimento em votação e quem quisesse votar contra, que votasse, porque o Prefeito só faria alguma coisa se estivesse dando prejuízo para ele. A edil Sidnéia disse que não é contra o requerimento, apenas esclareceu que a população ainda não esta pagando pelo tratamento de esgoto. O edil José Afonso disse que o povo esta pagando muito e a COPASA não esta fazendo nada, isso é roubo, se der moleza para a COPASA, eles não fazem nada. O edil José Osmar disse que é preciso conhecer os termos do contrato assinado com a COPASA. A edil Sidnéia disse que o contrato já esta na Câmara. O edil José Osmar disse que é preciso consultar o Assessor Jurídico, porque se a COPASA deixou de cumprir alguma clausula do contrato deve pagar multa. O edil José Afonso disse que ouviu dizer que enquanto a Câmara não tomar providências, a COPASA continuará sem fazer nada. O edil Milton disse que a COPASA esta cobrando para manter a rede de esgoto, mas só de vez em quando é que eles precisam fazer reparos na rede. O edil Adilson disse que a Prefeitura cobrava 24,5 reais para fazer uma ligação de esgoto e a COPASA cobra 390 reais. O edil Drauzio disse que o requerimento é favorável, citou uma matéria de um desembargador de Belo Horizonte, que diz que o Poder Judiciário esta se atrelando a COPASA, e que só em Terra de Índio que se paga por algo que ainda não esta pronto, falou que o que puder ser feito, deve ser feito, por que se alguém não fizer alguma coisa, a COPASA não esta nem aí, o Prefeito mandou um ofício para a empresa em 10 de março, mas devem ser tomadas medidas mais drásticas, continuando, pediu autorização ao Sr. Presidente para que o Sr. Vitor, funcionário dos Correios, pudesse fazer uso da tribuna. Em seguida, o Presidente colocou o requerimento de n° 018/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de n° 019/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre quando será colocada iluminação pública no final da rua Antonio Roberto da Silva Sobrinho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Drauzio disse que esta se informando sobre a taxa de iluminação pública, porque parece que algumas cidades conseguiram acabar com essa taxa, porque é impreciso calcular quanto cada um gasta em iluminação pública. A edil Sidnéia perguntou onde era a rua citada no requerimento. O edil José Afonso disse que é na saída para o Pião, próximo ao Sr. Toninho Bernardo. O edil Rovilson disse que o Prefeito falou que pretende ligar a rua Tiradentes até essa rua, e colocar a iluminação. O edil Adilson disse que a diminuição da taxa de iluminação pública deve partir do Executivo. O edil Drauzio disse que vai ser difícil partir do Executivo, e ele quis dizer que esta estudando os meios legais de conseguir isso. O edil Rovilson disse que a taxa é calculada por uma tabela progressiva de acordo com o gasto dos consumidores, o que ele sabe é que no nosso Município a cobrança é feita por uma tarifa única. O edil José Afonso disse que é injusto que os ricos paguem o mesmo que os pobres. O Sr. Presidente disse que na época da aprovação da taxa, era para ser pago um valor de 50 centavos e na primeira conta a tarifa veio no valor de 8 reais, a resposta que a Câmara teve é que só o Prefeito pode acabar com a taxa. O edil Rovilson disse que a taxa serve para as despesas das medições da Prefeitura, e melhorias na cidade, ela é importante para o Município, mas deve ser escalonada. O edil José Afonso disse que deveria aumentar um pouco para os ricos e deixar os pobres sem pagar. O edil Rovilson disse que a taxa deveria ser calculada de acordo com o consumo. O Sr. Presidente falou que deveria ser cumprido o que foi aprovado no projeto da Câmara. O edil José Osmar disse que o Prefeito poderia rever e melhorar o projeto dessa taxa de iluminação pública. O edil José Afonso disse que o povo da zona rural paga iluminação pública e não tem. O edil Rovilson disse que quando existe algumas aglomerações na zona rural, eles pagam, porque são programas da ANEEL. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o requerimento de n° 019/2010 em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 003/2010 Ex. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências”, que opinou pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 003/2010 Ex. em primeira discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. A edil Sidnéia disse que o Sr. Eduardo Bergamin, vereador de Ibitiura de Minas, pediu apoio aos edis junto ao Prefeito para a realização de um encontro de MotoCross em nosso Município. A edil Zilda disse que acha inviável, porque não traz benefícios para o Município. O edil José Osmar disse que o evento beneficente que ele sugeriu é muito bem organizado, com segurança e estrutura necessárias. A edil Sidnéia disse que o evento de MotoCross traz algum benefício para o comércio da cidade, mas ela acha que o evento beneficente proposto pelo edil José Osmar trará mais benefícios para a cidade, pois a intenção é ajudar as instituições necessitadas. O edil Rovilson disse que conversou com o Prefeito sobre o evento beneficente proposto pelo edil José Osmar e ele disse que empresta o espaço para a realização, desde que reverta em benefícios para o Município. O edil José Osmar disse que já esta providenciando o projeto do evento. O edil Drauzio falou que é uma vergonha o nosso Município ter cerca de dois milhões de reais em caixa e estar com o pagamento atrasado com a APAE, descumprir o que foi combinado, falou sobre a ida a APAE, pediu que o Sr. Presidente verificasse quando seria e quem iria, pediu licença e leu o e-mail que ele recebeu do Sr. Vicente Januzzi Neto, que faz uma crítica construtiva, diz que foi bom tirar as barracas da festa de maio da praça e levar para o Complexo, mas desde que isso aconteceu, não houve mais investimentos em limpeza pública, faltam lixeiras, e as condições não são adequadas a perfeita higienização nas barracas e nos banheiros, parece que o Prefeito só se preocupou em faturar, inclusive com alto preço do estacionamento, o trânsito estava péssimo, com pessoas despreparadas para a organização do mesmo, o Sr. Vicente colocou questionamentos se os organizadores da festa se reúnem para ver o que precisa ser melhorado, além da impressão que os turistas ficam da cidade. O edil Rovilson disse que concorda em parte, mas talvez o Sr. Vicente não tenha acompanhado toda a festa, porque os garis trabalharam bastante, desde as 3 horas da manhã, mas havia muito lixo dentro das barracas, existem coisas que precisam ser melhoradas, mais lixeiras e banheiros, e um trânsito melhor, mas no próximo ano deve haver melhorias. A edil Zilda disse que a cidade até que reagiu bem, considerando o tamanho da demanda, mas com tantos turistas, tudo que faz torna-se pouco, apesar disso acredita em melhorias para o próximo ano. O edil Drauzio disse que a crítica é construtiva e ele espera que haja melhorias no próximo ano. O Sr. Presidente disse que achou a festa organizada e agradeceu ao Prefeito e aos funcionários que trabalharam. A edil Sidnéia disse que concorda em alguns aspectos, durante o dia, os banheiros estavam limpos, houve dificuldades para quem fazia a limpeza, devido à demanda, mas a funcionária se empenhou muito, e a respeito da impressão dos turistas, a edil considera que eles sempre voltam, também sobre o estacionamento, o uso não é obrigatório, e em outros lugares o valor é muito superior, o Sr. Vicente quis colocar como uma crítica construtiva, mas ela acha que quem acompanhou a festa de perto, pode analisar melhor, a segurança melhorou, e o Prefeito falou que no trânsito é preciso contratar pessoal especializado, o que será feito no próximo ano, é preciso sentar e discutir o que precisa ser melhorado. O edil Drauzio disse que acha que a intenção do Sr. Vicente foi apenas de tentar melhorar, não é preciso que fiquem defendendo e criticando o que foi exposto por ele, não é preciso ficar justificando nada. O edil Rovilson disse que os organizadores que trabalharam na festa perceberam as falhas, e vão tentar melhorar. O edil José Afonso disse que policiais de fora montaram blitz, prejudicaram os motoristas de ônibus com multas injustas, e constrangeram os turistas, o edil sugeriu que a Câmara envie um ofício para algum Deputado sobre esse assunto. O edil Adilson comentou que foi multado porque seu celular tocou enquanto estava de moto, mas havia outros motoristas na mesma situação que não foram multados, ele reclamou com o Capitão da Polícia em Andradas, e ele disse que cada caso é um caso, mas isso esta errado. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Vitor, funcionário dos Correios. O Sr. Vitor falou sobre a COPASA, que esperava que os edis tocassem o assunto para frente. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 25 de Maio de 2010.