Ata 18-2012

Ata n◦ 18/2012 – Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e nove de Maio de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretário da Mesa o edil Drauzio Ferreira de Souza. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Secretário a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência o Sr. Presidente perguntou aos edis, individualmente, se todos estavam de acordo que os projetos em pauta fossem votados naquela mesma Reunião, e obteve a concordância de todos. Em seguida, o Secretário leu o Projeto de Lei nº 019/2012 Ex “Altera o artigo 1º da Lei nº 1.763 de 15 de março de 2005 e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 019/2012 Ex à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e à Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Secretário leu o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 “Concede Título de Cidadão Santarritense a Maurício Sávio Salomon”, acompanhado da respectiva biografia. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Dando sequência ao expediente, o Secretário leu o Projeto de Lei nº 020/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, acompanhado da respectiva biografia. Em seguida, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 020/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, o Secretário leu o Projeto de Lei nº 021/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, acompanhado da respectiva biografia, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente, à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o Projeto de Lei nº 022/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 022/2012 LEG à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e comunicou que a edil Rita substituiria o edil Rovilson, autor do Projeto, na Comissão. Em seguida, o Secretário leu a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2012 “Altera a redação dos artigos 5º, 22º e 24º da Lei Orgânica do Município de Santa Rita de Caldas”, acompanhada da respectiva justificativa. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2012 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a emissão de parecer na próxima Reunião, e, em seguida, suspendeu a Sessão até que fossem emitidos os pareceres aos Projetos de Lei em pauta. Após alguns minutos, a Sessão foi retomada e o Secretário leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 019/2012 Ex, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 019/2012 Ex “Altera o artigo 1º da Lei nº 1.763 de 15 de Março de 2005 e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente se afastou da Mesa até que seus projetos fossem discutidos e votados. O edil Rovilson assumiu interinamente a Presidência e colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012. O edil Drauzio parabenizou o edil José Afonso pelo Projeto, porque grande parte da remuneração dos serviços do Cartório do Sr. Maurício Salomon prestados à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi são doados à Entidade. Em seguida, o Presidente Interino colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012 “Concede Título de Cidadão Santarritense a Maurício Sávio Salomon”, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência do expediente, o Secretário leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 020/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Presidente Interino colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 020/2012 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa, e o Secretário leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 021/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 021/2012 LEG. O edil Drauzio disse que fez esse projeto principalmente pelo trabalho que o Sr. Guilherme Ricci tem feito no Polo da UAB, onde tem ajuda do Prefeito, mas o maior esforço é dele mesmo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 021/2012 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 022/2012 LEG “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 022/2012 LEG. O edil Rovilson disse que fez esse Projeto porque todos sabem o quanto os irmãos Ernesto e Sérgio Couto ajudam a comunidade de São Bento de Caldas com suas lavouras, e ajudam também a Igreja. O Sr. Presidente disse que foi bem lembrado pelo edil Rovilson, porque esses dois irmãos ajudam a comunidade, gerando empregos e doando madeiras, em seguida, colocou em votação o Projeto de Lei nº 022/2012 LEG, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Secretário leu a correspondência recebida pela Câmara, leu também o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 015/2012 Ex “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2013 (dois mil e treze) e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 015/2012 Ex, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu as indicações de nº 030 e 031/2012 dos edis Rovilson Felisberto dos Reis e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, e a indicação de nº 032/2012 de sua própria autoria, leu também o requerimento de nº 021/2012 do edil José Afonso Dias. Em seguida, o Sr. Presidente se afastou da Mesa até que seus requerimentos fossem discutidos e votados. O edil Rovilson assumiu interinamente a Presidência e colocou em discussão o requerimento de nº 021/2012. O edil José Afonso disse que essa ponte no bairro da Prata está quebrada já faz algum tempo e os caminhões continuam passando por ela, apesar do perigo, e as pessoas estão preocupadas, por isso está sendo feito esse requerimento, porque, se acontecer alguma coisa, estará documentado. O edil Drauzio disse que também foi procurado a respeito dessa ponte, e tinha feito um requerimento, mas foi informado pelo Secretário que o edil José Afonso já tinha feito o requerimento. Na sequência, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de nº 021/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, o Secretário leu o requerimento de nº 022/2012 do edil José Afonso, o qual foi posto em discussão pelo Presidente Interino. O edil José Afonso disse que os moradores de São Bento e Pião reclamam das dificuldades para medir a pressão arterial nos finais de semana, quando o Posto de Saúde e PSF ficam fechados, porque eles têm que pagar a condução para vir ao Hospital, por isso o Posto de Saúde deveria ficar aberto aos finais de semana, com os próprios funcionários que já trabalham lá durante a semana. A edil Zilda disse que foi procurada por uma pessoa de São Bento que disse que não conseguiu atendimento no Hospital quando precisou durante a semana, porque disseram a ela para procurar atendimento em São Bento. O Presidente Interino disse que em São Bento tem atendimento médico durante a semana. O edil José Osmar disse que a pessoa que precisa de atendimento médico deve ser atendida, seja de onde for, mas, em relação a sugestão de uma enfermeira à disposição no Posto de Saúde, é preciso se informar até que ponto essa profissional pode prestar atendimento sem a orientação de um médico, e aí tem a questão de deixar uma ambulância à disposição daqueles bairros para encaminhar os pacientes ao Hospital. O Presidente Interino disse que, pelo pouco que entende, acha que para medir a pressão arterial tem que ser uma enfermeira profissional. O edil José Osmar disse que tanto a enfermeira formada na faculdade como as técnicas em enfermagem podem orientar a população, é melhor do que ficar sem ninguém para atender. O edil José Afonso disse que cabe ao Prefeito tomar as medidas corretas, porque, afinal de contas, o Distrito de São Bento tem duas mil pessoas e vai chegar uma ambulância para o Distrito, por intermédio do Deputado Dalmo. O edil Adilson disse que acha melhor um médico nos finais de semana, porque já tem o caso conhecido do Dr. Sebastião, o enfermeiro ia matar todo mundo. O edil José Osmar disse que precisa definir muito bem os casos que poderiam ser atendidos pela enfermeira e quais seriam encaminhados. Na sequência, o Presidente Interino colocou em votação o requerimento de nº 022/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente retomou a Mesa e o secretário leu o requerimento de nº 023/2012 de sua própria autoria, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Rovilson disse que a CEMIG tem um viveiro em Itutinga, que cultiva árvores próprias para arborização urbana que não atingem a rede elétrica, e ele se dispõe a ajudar nesse sentido. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 023/2012, tem sido aprovado por todos os edis, e, em seguida, deixou a palavra livre para os edis inscritos. O edil Drauzio falou sobre o atraso nas respostas aos requerimentos, lembrando que os requerimentos de nº 011 até 020/2012 estão com prazo de resposta vencido e ele não sabe até quando a Mesa Diretora vai aceitar essa situação de o Prefeito não responder aos requerimentos no prazo legal. O Sr. Presidente disse que só não tomou as providências na semana anterior por causa do problema na gravação da Reunião, mas vai tomar as providências agora e as respostas terão que vir. O edil Drauzio falou sobre a falta de funcionário na EMATER, que já é um problema desde o ano passado; o trabalho do Sr. João Marcos é bem feito, mas outro funcionário poderia ajudar; o edil citou o problema de superlotação nos ônibus do transporte escolar, que vem se repetindo, enquanto o micro-ônibus permanece parado no pátio; comentou também a respeito de uma possível distribuição de remédios que estaria ocorrendo no PSF de São Bento, e perguntou se algum edil tinha conhecimento disso. O edil José Osmar perguntou se era distribuição de remédios sem receita. O edil Drauzio disse que parece ser isso que está acontecendo, e nessa época de campanha é preciso fiscalizar, porque, infelizmente, serão usadas artimanhas, e os remédios não podem ser entregues sem uma farmacêutica. O Sr. Presidente disse que foi procurado pela irmã do Zé do Juca da Nê e ela disse que foi até o PSF e eles disseram que não entregariam mais remédios lá, mas ele vai verificar. O edil Drauzio falou sobre o PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida, onde na última semana a médica só atendeu na quarta-feira, e na quinta e sexta-feira foi fazer curso em Belo Horizonte, não se sabe se tinha alguma relação com o PSF, e tudo isso dá a entender que aquele é um PSF de luxo, só atende de vez em quando, sobrecarregando o Hospital; sobre o canil, o edil falou de um e-mail recebido da Sra. Márcia Santos, esposa do Sr. Roubaney, conhecido como Passarinho, e, com licença do Sr. Presidente, leu o e-mail que fala sobre o problema de maus tratos e matança de cachorros abandonados nas ruas e até dentro das próprias casas, e sugere a castração das fêmeas, com isso o edil lembrou uma indicação e um requerimento do Sr. Presidente a respeito dessa situação, e o Prefeito respondeu que está estudando as possibilidades, mas até que o Prefeito construa o canil, o município poderia castrar esses animais, como sugeriu a Sra. Márcia. O Sr. Presidente disse que os edis deveriam entrar com um projeto para castrar as cadelas, e a respeito do canil, ele pediria para fazer um levantamento, porque foi feito um canil que parecia uma casa, pelo dinheiro que foi gasto, porque vieram mais de trinta mil reais, e depois desmancharam esse canil, que estava abandonado e só precisava de uma reforma. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda relembrou o assunto sobre atendimento médico no Hospital, dizendo que seria bom que a Câmara tivesse algum retorno, porque isso passa pela questão do direito do cidadão; comentou sobre a necessidade de reconhecimento pelo trabalho voluntário das pessoas na festa de Santa Rita e destacou o trabalho exaustivo do Padre Eduardo e Padre Rodrigo durante a festa; citou o falecimento de Geraldo Martins do Nascimento, considerando que vale uma menção pela sua forma amável de tratar as pessoas que trouxe uma contribuição valiosa, ela também destaca o falecimento da Sra. Olinda, esposa do Sr. Zequita Candinho, lembrando da missa realizada com o grupo de música sertaneja organizado pelo Sr. Zequita. A edil Sidnéia disse que vale lembrar todas as pessoas que contribuíram para a nossa cidade, e o Sr. Geraldo Martins do Nascimento deu sua contribuição como vereador que foi de 1963 a 1967, e também como farmacêutico, quando foi praticamente um médico em um tempo que não havia médicos. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 29 de Maio de 2012.

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