Ata 19-09

Ata n° 19/2009 – Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 26 de maio de 2009. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Décima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi.Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão e, de acordo com o expediente solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis.Em seguida, a secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara, e o ofício n° 116/2009 do Prefeito Municipal, pedindo autorização para realização de Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas fiscais do Município no primeiro quadrimestre de 2009. Na Sequência, o Sr. Presidente disse que a Audiência Pública poderia acontecer na próxima reunião, porque todos os edis estariam presentes, perguntou se todos os edis estavam de acordo, e todos concordaram, continuando, o Sr. Presidente pediu a dispensa da leitura do Projeto de Lei n° 009/2009 EX. “Fixa os valores das diárias, para viagens aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”, porque todos os edis já tinham uma cópia. Todos os edis concordaram com a dispensa da leitura, e, após a leitura do ofício que encaminhava o referido Projeto à Câmara, o Sr. Presidente distribuiu o Projeto à Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 007/2009 LEG. “Concede Diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para a emissão de parecer. Em Seguida, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 008/2009 LEG. “Regulamenta a “carona” nos veículos oficiais e veículos de transporte escolar no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para a emissão de parecer. Na sequência, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 010/2009 LEG. “Fixa os valores das diárias, para viagens aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente, à Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu as indicações de n° 067, 068 e 069/2009 do edil José Afonso Dias, e a indicação de n° 070/2009 do edil Adilson José Vicente, então, o Sr. Presidente falou que o edil José Afonso apresentou uma indicação pedindo a doação de terrenos do Estado em São Bento de Caldas, e perguntou se o edil Adilson estava pedindo as escrituras. O edil Adilson disse que as famílias já têm o terreno, mas precisam das escrituras. Em continuidade, a secretária da Mesa leu a indicação de n° 071/2009 do edil Adilson, e a indicação de n° 072/2009 da edil Zilda Carvalho Bertozzi. Na sequência, o Sr. Presidente pediu desculpas aos edis, porque tinha que encaminhar os projetos de Lei n° 009/2009 EX., e 010/2009 LEG. a mais uma Comissão, então encaminhou os mesmos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para a emissão de parecer, pediu, também, que no dia dois de junho às dezoito horas, os edis estivessem na Câmara, para a realização da Audiência Pública, e convidou a população para participar também. Em continuidade, o edil Drauzio pediu para requerer verbalmente que, após ouvido o Plenário, fosse pedido o fornecimento de informações individuais sobre a prestação de contas da festa de Santa Rita, com o nome de quem locou área no complexo de lazer, o local que foi locado, o quanto pagou, a taxa de manutenção, de limpeza, e de luz. O edil Rovilson perguntou se essa prestação de contas já era enviada automaticamente para a Câmara. O Sr. Presidente disse que achava que sim, e que parece que o edil Adilson já pediu a prestação de contas. O edil Drauzio perguntou se a prestação foi individual. O edil Rovilson disse que acredita que na prestação de contas vem a taxa de manutenção, de limpeza, energia, e mão-de-obra. O edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que fosse ouvido o Plenário. O Sr. Presidente colocou o requerimento verbal em discussão e votação. A edil Sidnéia sugeriu que o requerimento fosse feito por escrito, como sempre tem sido feito, mas todos são livres para fazerem como quiserem. O edil José Afonso pediu que fosse feito por escrito. O edil Adilson disse que era a favor da prestação de contas individual, e que na última reunião falou que depois da festa faria o requerimento pedindo a prestação de contas, mas não pediu o requerimento na ocasião. A edil Sidnéia disse que se existe requerimento escrito, e se, em toda Sessão, ficar fazendo requerimento verbal, a coisa foge um pouco da linha. Os edis Rovilson, Zilda, e Milton pediram que o requerimento fosse escrito. O edil José Osmar também pediu que o requerimento fosse feito por escrito, e disse que na prestação de contas já deverão vir as notas fiscais com os nomes das pessoas. O Sr. Presidente pediu ao edil Drauzio que fizesse o requerimento por escrito para a próxima reunião. O edil Drauzio disse que no regimento interno da Câmara consta que os edis podem fazer requerimento verbal, e não são normas que obrigam que se faça por escrito. O Sr. Presidente disse que no regimento interno consta, realmente, que os edis podem fazer requerimento verbal. Em continuidade, o edil Adilson pediu a palavra. O Sr. Presidente informou que a palavra ainda não estava livre. A edil Sidnéia disse que o edil Drauzio falou porque a pauta da reunião estava na parte dos requerimentos e nada constava. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o parecer da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 004/2009 EX. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 (dois mil e dez) e dá outras providências”, sendo que a Comissão foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto em primeira discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis nessa primeira votação. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao edil Adilson. O edil Adilson disse que sempre faz indicações porque quer melhorias, e que se alguma indicação que ele fez estiver atrapalhando alguém, pode ser retirada, citou a indicação que fez para que fosse recuperada a ponte da rua Sebastião José Vicente, em São Bento de Caldas, e disse, também, que o Projeto de Lei n° 008/2009 LEG é um Projeto bom, e que, se for preciso pode sofrer alterações para ficar melhor, falou que o Sr. Michel, motorista da Educação, levou pacientes para se consultar em Poços de Caldas, porque tinha espaço na van, por isso, considera que regulamentar a carona beneficiará a população. O Sr. Presidente comunicou que a Prefeitura ganhou um micro-ônibus para a saúde, e que ele irá buscar no dia 5. Em continuidade, a edil Zilda disse que foi averiguar porque o Sr. Benedito José de Carvalho não conseguiu seus remédios gratuitamente, e o Sr. Adriano conseguiu sem a visita da assistente social, e foi informada, nos órgãos competentes, que o Sr. Benedito não aceitou a visita da assistente social, e o Sr. Adriano, pelo fato de ter uma filha pequena, está amparado pelo artigo 11° da Lei Federal n° 8069/90 que protege a criança e o adolescente. Na sequência a edil Sidnéia disse que o Sr. Marcelo falou que no ano passado a Prefeitura cobrou 70 reais por metro para colocar barraca na festa, e, nesse ano, cobrou 100 reais, mas o valor cobrado nesse ano foi o mesmo cobrado no ano passado, e ele disse que o valor da barraca da mãe dele aumentou 500 reais, mas o que aconteceu é que nesse ano a barraca da mãe dele tinha outra metragem, por isso houve diferença, continuando, a edil disse que a Sra. Cláudia providenciará cópias das notas fiscais do ano passado e desse ano para ela comprovar que o valor cobrado por metro foi o mesmo. Em continuidade, o edil José Osmar disse que este município é o lugar onde ele mais passa suas noites e mais faz refeições, portanto deve ser aqui que ele deve morar, porém, surgiram comentários de que ele foi obrigado a comprar casa aqui para continuar a ser vereador, o edil esclareceu que seu projeto de comprar uma casa neste município é anterior às eleições, e não tem conhecimento de que qualquer vereador ou habitante deste município tenha procurado a Justiça contra ele, disse que sendo vereador ou não compraria a casa do mesmo jeito. Na sequência, o Sr. Presidente, a edil Zilda, e os edis Adilson, José Afonso, e Rovilson manifestaram seu grande apreço e admiração pelo edil José Osmar, e pelo pai dele, o Dr. João Loures, consideraram que os comentários citados pelo edil devem ser apenas boatos. O edil José Osmar disse que os vereadores dessa Câmara estão trabalhando seriamente pelo bem da população, falou sobre o projeto que o Sr. Adriano entregou para ele sobre a proibição de tabagismo em locais públicos fechados, disse que certos locais fechados permitem o uso do tabagismo, e causa alguns aborrecimentos, sugeriu que os edis vejam o projeto e se for possível que ele seja colocado em votação. Na sequência, o edil Drauzio pediu licença ao Sr. Presidente para dirigir a palavra às Srtas. Larissa e Emanuele, que estavam na platéia. O Sr. Presidente consentiu. O edil Drauzio disse que sabia que elas estavam fazendo um trabalho de escola, e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre e concedeu a palavra ao sr. Adriano Sabino Barbosa. O Sr. Adriano perguntou se os edis já tinham uma resposta sobre o contrato com a COPASA. O sr. Presidente disse que ainda não tinha. A edil Sidnéia perguntou se o Sr. Adriano estava falando dessas valas deixadas pelas obras da COPASA. O Sr. Adriano disse que houve um erro na ata, porque a Lei é de 1977, e não de 1973 como foi dito, e que acha um absurdo o contrato dizer que, se a COPASA abrir um buraco, a prefeitura é quem tem que fechar. A edil Sidnéia disse que conversou com o prefeito, citou o acidente que aconteceu na estrada velha que liga Santa Rita de Caldas a Caldas, quando o trator das filhas do Sr. Mário Guazelli ia à contra-mão, devido à quina no outro lado da pista, que pode cortar os pneus, e o Sr. Fernando da Lola vinha no sentido de Caldas para Santa Rita, e os dois colidiram, disse que o prefeito falou que era para a pavidez ter vindo resolver o problema dos buracos na semana anterior, mas ele não deixou por causa da festa, e ligou para o Sr. Alvimar da COPASA e para a pavidez, e eles disseram que a empresa viria naquela semana arrumar os buracos por conta da COPASA. O Sr. Adriano citou que o município não tem um mapa da zona rural com os nomes dos bairros, às vezes as pessoas moram em um bairro, e não sabem o nome daquele bairro, disse que deveria ser feito um mapeamento da zona rural, citou a ponte do Pedro Leme, que rodou, e colocou a questão de que se o prefeito precisasse de verba para alguma obra como poderia ir ao governo do Estado ou em Brasília e dizer, por exemplo, que precisaria recuperar a ponte do Pedro Leme, eles não saberiam a localização. O edil Adilson disse que a ponte do Pedro Leme não rodou, foi desmanchada porque estava muita mal conservada, e chegou verba para construir outra, tem sido feito um desvio, disse, também, que faria um requerimento para a próxima reunião pedindo o nome de todos os bairros do município. O Sr. Adriano disse que ligou na prefeitura, e eles falaram que não tem essas informações. O Sr. Presidente disse que, quando tem vacinação, sai o nome de todos os bairros da zona rural. O Sr. Adriano disse que saem apenas alguns. O edil Rovilson disse que não existe mapa da Zona Rural do município, e, quanto às verbas, disse que são tiradas fotos do local que necessita da obra, e é feito relatório, disse, também, que a ponte não é mais do Pedro Leme, é do João. O Sr. Adriano citou que está sendo criado o partido dos trabalhadores em Santa Rita de Caldas, e que ele é o pré-candidato a prefeito por esse partido, disse, com relação ao edil José Osmar, que na Legislação existe uma diferença entre residência e domicílio, e o vereador ou prefeito pode ter casas em vários lugares, tendo residência no município em que foi eleito. O edil José Osmar disse que ele leu que o candidato eleito num município deve residir naquele município, e que ele não reside neste município todo o tempo, mas na maior parte dos dias do ano, disse, também, que é muito importante que seja feito o mapeamento da zona rural do município, e não fica muito caro. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 26 de maio de 2009.

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