Ata n° 21/2009 – Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 09 de Junho de 2009. Aos nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Décima Nona Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto- Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis, Zilda Carvalho Bertozzi, e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor presidente declarou aberta a Sessão, e solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a secretária da Mesa leu a correspondência recebida pela Câmara, e o Projeto de Lei n° 011/2009 LEG. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio periódico de informações sobre a agenda de atuação dos Conselhos Municipais de Santa Rita de Caldas à Câmara Municipal”, o qual foi encaminhado, pelo Sr. Presidente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Assuntos Sociais para a emissão de parecer. Em continuidade, a secretária da Mesa leu a indicação de n° 073/2009 do edil José Afonso Dias, as indicações de n° 074 e 075/2009 do edil Adilson José Vicente, e a indicação de n° 076/2009 do edil José Afonso Dias, leu, também, o requerimento de n° 016/2009 do edil Drauzio Ferreira de Souza, que pede a prestação de contas detalhada da festa de Santa Rita, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões dessem os pareceres ao Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2009, e aos Projetos de Lei n° 009/2009 Ex., e Projeto de Lei n° 010/2009 LEG. Após alguns minutos, o Sr. Presidente retomou a Sessão, e a secretária da Mesa informou que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2009 “Concede Título de Cidadão Santarritense aos Senhores Domingos Batista de Sousa, e João Batista de Sousa” foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 009/2009 EX. “Fixa os valores das diárias, para viagens aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal”, sendo que a edil Sidnéia, relatora da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentou um projeto substitutivo, o qual foi aprovado pela maioria da Comissão, o edil Drauzio, vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi contrário ao parecer, tendo sido voto vencido, tanto no Projeto original, quanto no substitutivo, o edil José Osmar Loures, relator da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, também foi voto vencido nesta Comissão, que emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto, sendo assim, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei substitutivo n° 009/2009 EX. “Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao chefe do Poder Executivo, vice-prefeito, quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências”. Na sequência, o Sr. Presidente pediu que a secretária da Mesa lesse os valores das diárias do Poder Executivo das cidades vizinhas, aprovados pelas suas respectivas Câmaras. A secretária leu os valores das diárias do Poder Executivo aprovados nas cidades de Ibitiura, Caldas e Ipuiúna, evidenciando que os mesmos são semelhantes ou maiores que os valores das diárias do Projeto substitutivo n° 009/2009 Ex. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação. O edil Drauzio Ferreira de Souza disse que o Projeto é legal, mas os valores são imorais, e votou contra. O edil José Afonso Dias votou a favor. O edil Adilson José Vicente votou contra. A edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, o edil Rovilson Felisberto dos Reis, e a edil Zilda Carvalho Bertozzi votaram a favor. O edil José Osmar Loures votou contra, e pediu para acrescentar algo. O Sr. Presidente não permitiu e disse que só depois da votação. O edil Milton José de Oliveira votou a favor. Tendo obtido cinco votos favoráveis, e três votos contrários, o Projeto foi aprovado. Em continuidade, a secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei n° 010/2009 LEG. “Fixa os valores das diárias, para viagens aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”, sendo que as Comissões deram pareceres favoráveis à aprovação do Projeto com uma emenda que modifica o artigo 2°, reduzindo de 150 reais para 100 reais a diária para locais onde não é necessário pernoite. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente convidou a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Aparecida de Souza Carvalho, para se dirigir à Tribuna Livre e prestar alguns esclarecimentos à respeito do Projeto de Lei Complementar n° 002/2009 EX. “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas”. A Sra. Maria Aparecida disse que fica contente que existam vereadores preocupados com a Educação, mas disse ao edil Adilson, com relação aos anteprojetos dele, que as escolas têm uma grade curricular a ser cumprida, e quanto à proposta de incluir a música nas escolas, disse que já é um Projeto de Lei que passará a vigorar em 2010, disse, também, que, quanto às raízes culturais, a secretaria da Educação já desenvolve Projetos ligados ao Patrimônio cultural religioso do município. Na sequência, o edil Adilson pediu a palavra e disse que sabe da competência do município na área da Educação, e pediu desculpas se seu anteprojeto atrapalhará alguém, disse que, às vezes, as pessoas não entendem um Projeto e criticam, e que esse anteprojeto vai para o prefeito e se retornar à Câmara como Projeto de Lei poderá virar Lei, falou, também que o atual prefeito não será prefeito a vida inteira, por isso seria bom se o projeto já estivesse encaminhado. A Sra. Maria Aparecida disse que o Projeto já é Lei Federal que passará a vigorar a partir de 2010. O edil Adilson disse que sabia disso, e que já estava se adiantando. Em continuidade, a Sra. Maria Aparecida disse que aos poucos os professores foram desvalorizados, embora ela só tenha a agradecer as professoras do município que são competentes e responsáveis, mas é necessário um Plano de Carreira com princípios, metas e direitos para os professores, disse que o Plano de Carreira é uma Lei do Fundeb, e o prazo para que ele fosse feito se extinguiu no ano passado, e foi prorrogado até o final desse ano, ressaltou que se ele não for aprovado, os recursos do Fundeb para o município podem ser cortados, continuando, disse que no Plano de Carreira os professores terão seus direitos e deveres, que serão mais apertados, citou que alguns professores tiram licença e deixam os diretores em situação difícil, disse que haverá avaliação do desempenho a cada seis meses, e que cada professor terá uma pasta no departamento da Educação, e cada vez que tirar uma licença terá que informar a Prefeitura e o departamento, que registrará na pasta, e no final de seis meses será montada uma Comissão de Educadores que pegará as pastas dos professores e, se caso algum tenha tirado, por exemplo, 15 dias de licença, terá que trabalhar mais 15 dias para completar os seis meses e assim poder ser avaliado, os professores serão avaliados pelo seu desempenho em sala de aula, postura como professor, desempenho quando representando a escola em evento social, frequência às reuniões, relacionamento com os colegas de trabalho e com os alunos, em todos os aspectos, e, no final de três anos, o professor que atingir 70 pontos nessas avaliações receberá 10% de aumento no salário, a nível de incentivo, a Sra. Maria Aparecida disse, ainda, que a avaliação forçará o professor a estudar porque ele poderá ganhará mais, de acordo com sua instrução, e que os professores que forem formados em nível médio, continuarão recebendo seus quinquênios, citou que foi formada uma Comissão de Educadores para fazer esse Projeto, e que houve ampla participação das professoras e das escolas, disse que quem fez o Projeto foi a Sra. Fátima, da Fundação João Pinheiro, indicada pelo Ministério da Educação, e que houve um erro descoberto pelo edil Drauzio, mas a Secretaria da Educação já fez a correção e mandou uma cópia da folha alterada para a Câmara, falou que o Sr. Presidente tinha citado outro erro nas páginas 17 ou 19, mas que no Projeto dela estava correto, e que deveria ter sido na hora de tirar a cópia, disse que de acordo com o Plano, os professores precisarão prestar concurso público para ingressar no magistério, e que o quadro de professores do município está completo, mas será feito concurso para o caso de no futuro haver necessidade de novos profissionais, sendo que constará no edital que os aprovados serão chamados na medida em que haja necessidade. Em continuidade, o edil Drauzio perguntou que critérios serão adotados na avaliação dos professores. A Sra. Maria Aparecida disse que isso ainda será discutido com a Sra. Fátima. O edil Drauzio perguntou se as professoras farão parte dessa Comissão de avaliação. A Sra. Maria Aparecida disse que os professores farão parte, mas avaliarão professores de outra escola. O edil Drauzio perguntou se os professores com vários anos de profissão terão seus quinquênios enquadrados, e se terão perdas. A Sra. Maria Aparecida disse que os professores não terão perdas, terão ganhos, e que o primeiro e segundo impactos do Plano analisados pelo Prefeito foram recusados porque ele achou os valores muito baixos. O edil Drauzio pediu licença ao Sr. Presidente para se dirigir aos professores, e disse que sua intenção era esclarecer as dúvidas, porque o Projeto é complexo. A Sra. Rita, diretora da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, que estava na platéia, disse que o Plano de Carreira é bom para corrigir a defasagem salarial dos professores. A edil Zilda disse que o Plano de Carreira é um conjunto de regras e deveres, e que os profissionais devem ser valorizados, por isso o governo está exigindo o Plano de Carreira para que os profissionais sejam valorizados e dêem continuidade a seus estudos. As professoras na platéia falaram sobre o fato de haver uma diferença entre o aumento que o governo dá para o salário mínimo, e o aumento que elas recebem, que geralmente é menor, o que pode ser melhorado com o Plano de carreira. Na sequência, O Sr. Presidente suspendeu a Sessão para a emissão dos pareceres das Comissões ao Projeto. Após alguns minutos, o Sr. Presidente retomou a Sessão e a secretária da Mesa leu os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, e Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2009 EX. “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas”, sendo que todas as comissões foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que solicitasse a presença do Assessor Jurídico para esclarecer uma dúvida antes da votação. O Sr. Presidente determinou que fosse chamado o Assessor Jurídico. O Assessor Jurídico, Doutor Ismail Donizete Gonçalves, compareceu ao Plenário, e o edil Drauzio disse que na página 13 do Projeto havia o artigo 17, e que na página 14 já passava para o artigo 19, falou também sobre a correção que foi feita em uma das páginas finais dos anexos do Projeto, pelo departamento da Educação, e enviado à Câmara em folha avulsa, perguntou se esse procedimento era correto. O Doutor Ismail disse que é normal em Projetos muito extensos ocorrerem erros dessa natureza, e que é de competência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sanar esses erros na redação final do Projeto, porém o erro não interfere na substância do Projeto, disse, também, que o Projeto deveria passar por duas discussões e votações, mas optou-se por uma única votação, e as decisões do Plenário são soberanas, falou que o Plenário pode aprovar o Projeto porque os erros não influenciam o conteúdo, esclareceu que a redação final do Projeto é de responsabilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e não do Departamento de Educação. Seguindo a ordem do expediente, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar n° 002/2009 EX. em discussão e votação. Os edis Drauzio, José Afonso e Adilson votaram a favor. A edil Sidnéia votou a favor e disse que a preocupação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania era votar um Projeto que não estivesse de acordo com as professoras, por isso elas foram convidadas para participarem. Os edis Rovilson, Zilda, José Osmar, e Milton votaram a favor. Tendo obtido voto favorável de todos os edis, o Projeto foi aprovado e a platéia aplaudiu. Em continuidade, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 004/2009 EX. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2010(dois mil e dez) e dá outras providências” em segunda discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a edil Sidnéia pediu a palavra e disse que gostaria, não de se justificar, porque voto não se justifica, mas se sentia na obrigação de falar sobre seu voto no Projeto das diárias do Executivo, disse que o Prefeito mandou o Projeto original prevendo diárias de 800 reais para Brasília, 600 reais para Belo Horizonte e cidades de grande porte, e 300 reais para localidades próximas, e foi feito o substitutivo ao Projeto, reduzindo para 700 reais a diária para Brasília, falou que não entende o motivo de toda a polêmica que surgiu, porque considera que o Prefeito não é obrigado a gastar dinheiro de seu bolso em viagens de interesse do município, mas, diante disso, foi até o Prefeito, juntamente com o Sr. Presidente, e propôs a redução das diárias para cidades próximas, e o Prefeito disse que ela poderia fazer a emenda que achasse melhor, porque ele confia nela e no Sr. Presidente, disse, ainda, que em viagens para cidades próximas ele nunca trouxe notas para reembolsar, paga tudo do próprio bolso, por isso disse que poderia ser retirada a diária de 300 reais para cidades próximas, continuando, a edil disse que se norteou pelos valores das diárias das cidades vizinhas, com o mesmo porte que a nossa, e considera que esse Projeto torna a administração mais transparente. Em seguida, o edil José Osmar pediu a palavra para explicar as razões de seu voto no Projeto das diárias do Executivo, disse que concorda com a edil Sidnéia, e que os gastos dos agentes políticos devem ser custeados com dinheiro público, mas considerou os valores muito excessivos, citou viagens que fez entre Belo Horizonte, São João Del Rei, e Itajubá, e que gastou 600 reais em três dias nessas viagens, dormindo em hotéis que não eram de luxo, mas eram decentes, falou, também, sobre o artigo 6° do Projeto, que prevê que a prestação de contas será feita em relatório sucinto, dispensando a apresentação de comprovantes fiscais. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre, e concedeu a palavra ao Sr. Adriano Sabino Barbosa. O Sr. Adriano disse que se revoltou com o Projeto original das diárias do Executivo, porque os valores eram muito altos e os gastos com transportes não faziam parte das diárias, e com esse Projeto substitutivo, os valores continuam muito altos, mas houve uma melhora significativa, pois agora os gastos com transporte farão parte das diárias, falou sobre as diárias dos motoristas de ambulância que em Ipuiúna estão em cerca de 55 reais, e em nosso município estão em torno de 15 reais. Na sequência, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Antônio Barbosa. O Sr. Antônio sugeriu que as pessoas na platéia pudessem fazer perguntas, quando a Câmara convocasse funcionários públicos para as reuniões, porque no dia que a Assistente social veio à Câmara, ele e outras pessoas ficaram com dúvidas porque não puderam fazer perguntas. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra Saionara Barbosa. A Sra. Saionara disse que se sentia honrada em poder exercer seu direito à democracia, e que as pessoas deveriam participar das reuniões porque é aqui que o povo conhece quem elege, e a partir do momento em que os vereadores assumem suas cadeiras estão trabalhando para o povo, disse que reside à rua Maria Teodoro Franco, n° 317, e paga iluminação pública, pavimentação e não tem nada disso, falou que não é por causa de pagar imposto, mas por pagar o que não se tem, por isso fez um apelo aos vereadores para que eles levem ao conhecimento do Prefeito, disse, ainda, que seu irmão Edson Barbosa Júnior foi prejudicado pela COPASA, porque entrou esgoto na casa dele, e a COPASA disse, inclusive na Câmara, que pagou uma indenização ao irmão dela, mas é mentira, porque se pagou deveria apresentar comprovantes, mas não apresentou, e mentiu perante os edis. Na sequência, o edil José Osmar disse que conversou com a Assessoria Jurídica da Câmara e foi aconselhado, com relação ao Projeto de proibição do tabagismo no município, a propor uma consulta popular, então sugeriu ao Sr. Adriano que recolha assinaturas e o número do título de eleitor dos cidadãos que forem a favor da proibição. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou aos edis quem iria à Audiência Pública em Santo Antônio do Jardim. Os edis Drauzio, José Afonso, Sidnéia, Zilda, e Milton confirmaram que iriam. O edil Rovilson disse que não poderia ir. O edil José Osmar disse que estaria de plantão 24 horas nesse dia. O Sr. Presidente disse que não poderia ir, porque faria uma viagem para Bauru para levar um paciente, mas já tinha feito sua justificativa. Sem mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 09 de Junho de 
2009.