Ata n◦ 21/2012 – Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezenove de Junho de dois mil e doze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (as) vereadores (as), sob a presidência do vereador José Afonso Dias, tendo como Secretária da Mesa a edil Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Rita de Cássia Carvalho e Nadur, Rovilson Felisberto dos Reis, José Afonso Dias, José Osmar Loures, e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da ata da Reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o Projeto de lei nº 025/2012 LEG “Fixa os subsídios do Prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas/MG, para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras providências”. Em seguida, o Sr. Presidente perguntou se todos os edis estavam de acordo que esse Projeto fosse discutido e votado naquela mesma Reunião. A edil Sidnéia disse que era indiferente e os demais edis concordaram que a votação acontecesse naquela mesma Reunião. Na sequência, o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 025/2012 LEG a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento, suspendendo a Sessão até que fossem emitidos os pareceres. Após alguns minutos a Sessão foi retomada e a Secretária leu os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 025/2012 LEG, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 025/2012 LEG. O edil José Osmar disse que o subsídio do Prefeito está sendo fixado em 14 mil reais brutos, mas com os descontos de tributos vai cair para algo em torno de 10 mil reais; o subsídio dos vereadores vai para R$ 2.300,00 valor bruto que cairá para cerca de dois mil reais líquidos; o subsídio do vice-prefeito vai para cinco mil reais e cairá para cerca de quatro mil reais após os descontos; e o subsídio do Presidente da Câmara vai para três mil reais brutos que cairão para cerca de dois mil e quinhentos reais líquidos. O edil Drauzio falou sobre o subsídio diferenciado do Presidente da Câmara que pode ser que não seja procedente. A edil Sidnéia disse que a partir da próxima legislatura o Presidente da Câmara deveria ter o mesmo subsídio dos demais edis, mas, segundo o Assessor Jurídico da Câmara, existem algumas Câmaras que já estão pedindo ao Tribunal de Contas que o subsídio do Presidente continue maior que dos demais edis, por isso está sendo fixado diferenciado o subsídio do Presidente da Câmara, porque se for mantida essa diferenciação pelo Tribunal de Contas, o subsídio já estará fixado, e se não for, o Presidente receberá o mesmo valor que os demais edis. O edil José Osmar disse que o subsídios que os atuais edis entraram ganhando quatro anos atrás com as correções da inflação do período é mais ou menos os valores que estão sendo fixados agora, e os aumentos desses quatro anos foram irrisórios. O edil Adilson disse que o que está sendo feito está dentro da lei, inclusive o décimo terceiro, e, em 2008, teve problemas porque o prefeito era candidato único e todos sabiam, além disso, os valores dos subsídios no projeto foram alterados na época, e agora vai haver disputa entre candidatos. O edil José Osmar disse que o subsídio atual dos vereadores de Santa Rita é um dos menores da Região. O edil Adilson disse que os atuais edis não estão fixando seus próprios subsídios, estão fixando para os próximos edis. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 025/2012 LEG “Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas/MG, para o Quadriênio de 2013/2016, e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2012 “Altera a redação dos artigos 15º, 22º e 24º da lei Orgânica do Município de Santa Rita de Caldas”, tendo sido aprovada por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o requerimento de nº 026/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão e votação, pelo Sr. Presidente, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o requerimento de nº 027/2012 do edil Drauzio Ferreira de Souza, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Rovilson disse que esse requerimento é muito bem vindo, mas a funcionária da Prefeitura, Sra. Cláudia, já fez um levantamento de todos os funcionários que trabalham fora da Prefeitura e iria no dia seguinte a Poços de Caldas acertar a aquisição dos materiais de proteção citados no requerimento. O edil Drauzio disse que esse requerimento foi feito com amparo legal da CLT e Constituição Federal, diante disso o Prefeito tem a obrigação de fornecer esses materiais de proteção aos funcionários, e poderia ter feito antes, e às vezes acaba sendo em época de eleição que se agrada os funcionários, mas ele fica satisfeito que os funcionários tenham seus acessórios de proteção. O edil Rovilson disse que sempre quis que os funcionários tivessem seus acessórios de proteção de acordo com as normas da CLT. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento de nº 027/2012, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o ofício da bancada do PSD solicitando ao Sr. Presidente que cedesse o Plenário para a convenção do partido no dia 24 de junho. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis inscritos. A edil Zilda disse que tem a relação dos alunos que usam o transporte escolar, à tarde são 37 alunos, e de manhã são 47 alunos, por isso está tudo certo, porque o ônibus tem 49 lugares, só houve um problema antes porque um ônibus quebrou. O edil Adilson perguntou sobre a licitação para a construção da garagem, se o valor era de 32 mil reais. O Sr. Presidente disse que esse é o valor do orçamento e agora as sete empresas convidadas farão suas propostas. O edil Adilson disse que do seu ponto de vista este é um valor alto. O Sr. Presidente disse que não será apenas uma garagem, será feito um cômodo para um almoxarifado também e o carro será comprado depois, porque foi aprovado para a Câmara guardar o carro na garagem. O edil Adilson disse que as pessoas comentam que muitos moram em casas de 25 mil reais. O Sr. Presidente disse que foi sugerido até para se colocar um valor maior para essa licitação, dez mil reais a mais, e ele não aceitou e disse que a licitação seria aberta e seria com esse valor, mas os edis tem todo o direito de fiscalizar. O edil Adilson perguntou se os médicos que fizeram processo seletivo para trabalhar em um PSF podem ir trabalhar em outro. O edil José Osmar Loures disse que no processo seletivo para o PSF os melhores classificados podem escolher o PSF onde vão trabalhar, mas isso não impede que haja um remanejamento, se for necessário, é isso que acontece em Poços de Caldas. O edil Drauzio lembrou que o edil Ari, quando foi Presidente, comunicava ao Plenário sobre o que ia fazer, e disse que também achou exagerado o valor para a licitação da construção da garagem, além disso, a Câmara não tem carro, e a pintura foi feita há pouco tempo, por isso a Mesa Diretora deveria verificar melhor essa licitação que será feita, continuando, disse que, a respeito do PSF, ele acha que se o cidadão tem uma área para ser atendido pelo PSF, o médico também deveria ter uma área específica para atuar, e tem médico do PSF que nos últimos anos não fez visitas às residências da zona rural, mas agora está fazendo, quase no período eleitoral, por isso é hora do povo refletir sobre isso; o edil comentou que viu a Dra. Marta em Andradas na Segunda-feira, não se sabe se ela estava em licença, mas ele lembra que o PSF do Bairro Nossa Senhora Aparecida parece um PSF de luxo, como disse o Dr. Ronaldo. A respeito do canil, o edil Drauzio disse que os edis deveriam se informar sobre o que o Prefeito pretende fazer, porque os requerimentos aprovados não são respondidos há mais de noventa dias, continuando, falou sobre a convenção do PSD, se o Sr. Presidente poderia liberar o espaço do Plenário. O Sr. Presidente disse que liberaria. O edil Drauzio agradeceu e disse que o Poder Executivo sempre tem desrespeitado as leis de nosso município e os servidores, que são até coagidos para cometerem irregularidades, e ele pede que o Sr. Presidente verifique essas questões sobre o canil e os requerimentos atrasados e também sobre a acessibilidade no polo da UAB, porque o Prefeito respondeu a um requerimento dizendo que estava sendo elaborado um projeto para abrir a licitação, mas logo começa a campanha eleitoral e não pode começar as obras. O edil Rovilson disse que ouviu o Prefeito pedindo ao engenheiro da Prefeitura uma planilha para a colocação do elevador no Polo. O edil Drauzio disse que os banheiros também precisam ser adequados. O edil Rovilson disse que durante a campanha eleitoral nenhum município para suas obras, o que não pode é inaugurar com festas. O Sr. Presidente, respondendo ao edil Drauzio, disse que levou ao conhecimento da Mesa Diretora a respeito da garagem da Câmara, e quanto aos candidatos que querem se aparecer, ele sabe que tem candidatos que estão pagando cerveja, dando leite, isso não é preciso dizer, porque o povo não é trouxa. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Sra. Áurea de Cássia Garcia. A Sra. Áurea disse que queria o apoio dos edis para que seja cascalhada a estrada do Eucalipto do Sérgio até a casa do Marcos na Capetinga, porque tem uma água que corre na estrada, próximo a casa do Marcos, por onde passa a van do transporte escolar, e esse trecho da estrada está esquecido. Na sequência, a Srta. Maria Ilda de Carvalho falou de sua preocupação com a segurança dos estudantes e funcionários do Polo da UAB que estudam e trabalham a noite, considerando que a entrada do estabelecimento fica em uma rua residencial um pouco pacata, continuando, comentou sobre as causas do êxodo rural, e considerou que as eleições municipais são mais importantes que as presidenciais; citou também o ofício lido na Sessão que informa a liberação de um veículo para o transporte escolar em nosso município, e falou sobre a boa atuação do mestre de cerimônia, Sr. José Nadur Neto na Sessão Solene de Outorga dos Títulos de Honoríficos na última sexta-feira, destacando a elegância da Câmara Municipal na distinção das cores dos Títulos femininos e masculinos e a qualidade dos mesmos, e considerando que a grandeza no ato da entrega dos Títulos pertence à Câmara Municipal, que os concedeu, e a quem ela se dirigiu em seu discurso, se referindo ao Plenário na pessoa das autoridades que o constituem e não ao Prédio da Câmara. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 19 de Junho de 2012.