Ata n◦ 22/2010 – Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte e dois de Junho de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde reuniram-se os Senhores(as) vereadores(as), sob a presidência do vereador Ari dos Santos, tendo como Secretária da Mesa a vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, José Osmar Loures, Rovilson Felisberto dos Reis e Zilda Carvalho Bertozzi. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a Secretária a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi posta em discussão e votação. O edil Rovilson disse que na ata consta que o valor repassado pelo FUNDEB a APAE é de R$ 1952,00, mas esse valor é anual por aluno. Não havendo mais nenhuma colocação, a ata foi aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência o Sr. Presidente disse que se acontecer de haver jogo da seleção brasileira na terça-feira, a Reunião será antecipada para segunda-feira ou transferida para o dia seguinte. Em seguida a Secretária leu a correspondência recebida pela Câmara e o Projeto de Lei n° 011/2010 Ex. “Atualiza as tabelas de vencimentos e salários dos servidores ativos e inativos e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, leu também os pareceres das Comissões de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao referido Projeto, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão. O edil Drauzio disse que é uma pena que o reajuste não valerá a partir de primeiro de junho, mas o projeto já esta pronto e tem certeza que todos iriam aprovar. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o projeto em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu a indicação de n° 037/2010 do edil Drauzio Ferreira de Souza e as indicações de n° 038/2010 e 039/2010 do edil José Afonso Dias, leu também o requerimento de n° 024/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre as providências que estão sendo tomadas com relação aos terrenos baldios descuidados pelos proprietários, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 025/2010 do edil José Afonso Dias, que pede informações sobre quando serão recuperadas as pontes e os mata-burros que estão danificados, o qual foi posto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente pediu afastamento da Mesa para que fosse votado o requerimento de sua autoria. Em seguida, a Secretária leu o requerimento de n° 026/2010 do edil Ari dos Santos, que pede informações sobre as providências que serão tomadas com relação ao descaso e abandono da Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli, o qual foi posto em discussão e votação pelo Presidente interino Rovilson Felisberto dos Reis, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o Sr. Presidente retomou a Mesa e a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao projeto de Lei n° 005/2010 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 005/2010 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao projeto de Lei n° 006/2010 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 006/2010 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao projeto de Lei n° 007/2010 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 007/2010 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao projeto de Lei n° 008/2010 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 008/2010 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao projeto de Lei n° 009/2010 LEG. “Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 009/2010 em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 010/2010 LEG. “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, bem como os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 010/2010 em discussão. A edil Sidnéia perguntou ao edil Drauzio, autor do Projeto, se não deveria ter sido especificado na ementa do Projeto que se tratam de funcionários responsáveis por menores deficientes. O edil Drauzio considerou que não era necessário, disse também que entrou com o Projeto porque a redução da carga horária nesses casos precisa de um respaldo legal. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 010/2010 LEG. em votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 012/2010 LEG. “Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas”, leu também os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao referido projeto, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 012/2010 LEG. em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a Secretária leu o Projeto de Lei n° 013/2010 LEG. “Dispõe sobre a concessão de recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá providências correlatas”, leu também os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos ao referido projeto, os quais foram unânimes pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei n° 013/2010 LEG. em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Rovilson disse que foi ligada a energia elétrica nas casas do Conjunto Habitacional São Geraldo, e a COHAB informou que não cobrará a prestação das casas enquanto a situação não for regularizada. O edil Drauzio agradeceu a aprovação dos projetos de sua autoria, principalmente o projeto que denomina uma das ruas do loteamento com o nome de seu avô, comentou a respeito da indicação do edil José Afonso para colocar redutores na rua José Mineiro, disse que também já fez um requerimento sobre isso, e é preciso cobrar mesmo, e também o prazo de resposta aos requerimentos, se dirigiu ao edil Rovilson e perguntou se os moradores do Conjunto Habitacional São Geraldo poderão construir muros nas propriedades. O edil Rovilson disse que conversou com a Presidente do Conselho Municipal de Habitação e parece que não tem o que impede a construção dos muros. O edil Drauzio perguntou se a caixa d’água do loteamento do Sr. Antonio Jorge não poderia ser usada para abastecer o Conjunto Habitacional São Geraldo. O edil Rovilson disse que a COPASA tentou levar água até a caixa, mas não conseguiu, devido à gravidade, por isso será preciso uma bomba para levar a água diretamente até as casas do Conjunto Habitacional. O edil Drauzio perguntou se não poderia usar um caminhão PIPA para abastecer a caixa d’água para que a água fosse usada pelo menos na construção. O edil Rovilson disse que não sabia informar, porque depende da COPASA, e talvez tivesse que usar um caminhão PIPA especial, disse que acredita que em 20 ou 25 dias a água seja ligada, mas acha que o trabalho esta muito lento. O edil Adilson disse que tem duas pessoas trabalhando na obra, e algumas pessoas beneficiadas já estão colocando pisos nas casas e fazendo muro. Em continuidade, o edil Drauzio pediu licença ao Sr. Presidente para falar sobre seu cargo de vereador, porque estava lhe trazendo constrangimento quanto ao seu serviço no escritório de contabilidade onde trabalha com o Dr. Neto, a Dona Lourdes e o Sr. Antonione há 29 anos, pessoas pelas quais ele tem total respeito e é respeitado por eles, disse que seu cargo de vereador é independente do serviço que realiza naquele escritório, e é claro que, com o tempo, se aprende a fazer o serviço, até a colocação de palavras, pediu que o Sr. Presidente transmitisse a quem quer que fosse, principalmente ao Prefeito, que tudo o que ele, o edil Drauzio, faz é de sua responsabilidade, não faz nada em nome do Dr. Neto, são atitudes suas, porque ele é uma pessoa capaz, é uma pessoa humilde, se precisar se informar, se informará com pessoas que sabem, e se um dia errar, terá a humildade de pedir desculpas por seu erro, disse que alguns edis já conhecem o Dr. Neto e ele não toca em assuntos de política, ele tem o ponto de vista dele, e o edil tem o dele. O Sr. Presidente disse que o Dr. Neto já o ajudou e ele deve obrigações a ele, mas não estava entendendo o que o edil Drauzio queria dizer. O edil Drauzio disse que tudo que ele faz, os outros acham que o Dr. Neto esta por trás, em parte o Doutor até chamou a atenção dele, porque acha que ele esta se envolvendo demais, mas ele esta aqui para defender o povo, e fará tudo que puder dentro das maneiras legais. A edil Zilda disse que não ouviu falar nada disso. O edil Drauzio disse que tem liberdade para fazer seu serviço de vereador, e cumpre sua carga horária no escritório, mas alguém fica reclamando que ele esta causando transtorno ao Dr. Neto, e ele não esta causando transtorno, simplesmente esta querendo retirá-lo do que esta acontecendo aqui na Câmara, mas esta sendo prejudicado por isso, estão lhe chamando a atenção, sendo que ele é responsável pelo que faz. O edil José Afonso disse que testemunhou uma discussão de uma pessoa com a farmacêutica da farmácia básica, e a pessoa culpava a funcionária pela falta de medicamento, mas o edil considera que a funcionária é responsável e o povo precisa dar mais valor a ela. O edil Drauzio disse que o Sr. Messias Baiano, pessoa deficiente, estava na fila para pegar remédio, e a culpa pode não ser da funcionária, mas essas pessoas devem ter atendimento prioritário, as pessoas que estão na frente tem que tomar atitude de ceder o lugar. A edil Sidnéia disse que não entendeu nada que o edil Drauzio falou, mas concordava, porque muitas vezes as pessoas são tachados de acordo com as pessoas com quem anda ou trabalha, mas acha que não é bem por aí, disse que fica chateada se de repente o comentário saiu da Câmara, não entendeu se é algo relacionado aos edis, e acha que a partir do momento que uma pessoa se dispõe a exercer um cargo desse deve ter suas próprias iniciativas e argumentos, por isso acha que ninguém é pau mandado de ninguém, falou que conversaria com o edil Drauzio em outra ocasião porque ficou preocupada quando o edil disse que esta sendo prejudicado. O edil José Afonso disse que a farmácia básica recebeu um prêmio de 20 mil reais pelo seu funcionamento e atendimento, mas não pode deixar faltar os medicamentos básicos, comentou a respeito da Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli, que esta em estado de total abandono, enquanto o Prefeito esta cuidando de trevo e rodovia. A edil Sidnéia disse que toda a cidade deve ser cuidada. O edil José Afonso disse que dos trevos e das rodovias o DER já cuida, não precisa o Prefeito cuidar, ele precisa cuidar da Quadra porque as crianças ficam lá durante o dia. A edil Sidnéia disse que as pessoas tem que ajudar a olhar também. O edil José Afonso disse que o Prefeito deveria contratar uma pessoa para tomar conta da Quadra, como acontece no Ginásio Poliesportivo. O Sr. Presidente disse que pelo menos para fazer a limpeza precisava de uma pessoa, os banheiros estão entupidos, as traves estão escoradas por pneus, além das portas que estão quebradas, os problemas de iluminação, de piso danificado, e outros problemas que podem até causar acidentes, continuando, disse que propôs da Câmara repassar o dinheiro para a obra, mas a Câmara não tem condição de fazer isso e a Prefeitura tem. O edil José Osmar disse que a falta de medicamentos é uma situação caótica, e em vários lugares faltam remédios básicos, ele acha que a queda de arrecadação deixou as Prefeituras com medo de gastar com tudo, além disso existe o problema dos atrasos que podem acontecer durante as licitações. O edil José Afonso disse que os políticos estão preocupados em fazer convênios e liberar recursos para obras, mas deixam a saúde de lado. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 22 de Junho de 2010.