Ata n◦ 22/2013 – Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de Junho de dois mil e treze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência do vereador Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, tendo como Secretária da Mesa a edil Maria Inês de Lima e Silva. Ao iniciar a reunião, o Sr. Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kelib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os edis, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou a secretária a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi posta em votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a Secretária leu o convite do Departamento Municipal de Assistência Social para o arraial da terceira idade, leu também a ementa do projeto de resolução nº 006/2013 “Autoriza baixa ao patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”. O Sr. Presidente encaminhou o projeto de resolução nº 006/2013 às Comissões para a emissão de parecer. Seguindo a ordem do expediente, a Secretária leu as indicações de nº 101/2013 do edil José Agnaldo Teodoro Junior; 102 e 103/2013 de autoria dos edis João Milton, Amarildo, Emílio, José Agnaldo e Maria Inês, e as indicações de nº 104 e 105/2013 do edil José Afonso Dias, em seguida, leu o projeto de lei nº 023/2013 Leg. “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEP, e sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública de Santa Rita de Caldas – FUNSEP, e dá outras providências”, acompanhado da respectiva justificativa, leu também o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao referido projeto, o qual foi unânime pela sua aprovação, tendo sido substituída a edil Maria Inês pelo edil José Afonso na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, devido a ser autora do referido projeto. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em votação a quebra do interstício entre as duas discussões do projeto de lei nº 023/2013 Leg. para que fosse feita uma única discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Dispensado o interstício, o Sr. Presidente colocou em discussão o projeto de lei nº 023/2013 Leg. A edil Maria Inês falou sobre a necessidade e importância da criação do CONSEP, e sobre a instalação de câmeras de segurança na cidade. O edis José Agnaldo, José Afonso e Amarildo parabenizaram a edil Maria Inês por esse projeto e falaram sobre a importância da criação desse Conselho. O Sr. Presidente parabenizou a edil Maria Inês pelo projeto e falou sobre o aumento da criminalidade no decorrer dos anos e sobre o auxílio que as câmeras de segurança proporcionarão à polícia, em seguida, colocou em votação o projeto de lei nº 023/2013 Leg. “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEP, e sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública de Santa Rita de Caldas – FUNSEP, e dá outras providências”, tendo sido aprovado por todos os edis. Dando prosseguimento ao expediente, a Secretária leu o ofício nº 093/2013 do Gabinete do Prefeito, que encaminha respostas a requerimentos, em seguida, leu o requerimento de nº 032/2013 do edil Kelib Assis de Carvalho, o qual foi posto em discussão pelo Sr. Presidente. O edil Kelib disse que na reunião anterior foi questionado o tempo depois da festa de maio a respeito de seu requerimento, mas agora já se passou um mês depois da festa, por isso ele entrou novamente com esse requerimento, acrescentado de novos pedidos. O edil João Milton disse que foi informado, pela funcionária Priscila, que ainda faltam alguns pagamentos a serem feitos referentes à festa, que acabou em dois de junho. O Sr. Presidente disse que também conversou com a funcionária Priscila e foi informado que a prestação de contas da festa de maio será enviada assim que forem concluídos os pagamentos, em seguida, colocou em votação o requerimento de nº 032/2013. Os edis Kelib, Edson, Maria Inês, José Afonso e José Lopes votaram a favor. Os edis João Milton, José Agnaldo e Amarildo votaram contra. Tendo obtido cinco votos favoráveis e três votos contrários, o requerimento de nº 032/2013 foi aprovado. Na sequência, o edil Kelib solicitou a retirada do requerimento de nº 033/2013, de sua autoria juntamente com os edis José Afonso e José Lopes, justificando que esse requerimento seria para montar uma comissão processante para apurar o atraso nas respostas aos requerimentos, mas, como as respostas chegaram, às dezoito horas, ele analisará essas respostas e pede que seja retirado provisoriamente o requerimento. Em continuidade, o Sr. Presidente deixou a palavra livre para os edis. O edil Amarildo agradeceu ao “Luquinha”, pela limpeza que foi feita na quadra do Bairro Nossa Senhora Aparecida, e ao Gustavão, pelo trabalho que está fazendo e pela remoção dos entulhos, e também ao Prefeito que está cuidando das estradas e atendeu sua indicação do mês de fevereiro para fazer a operação tapa-buracos. O edil José Afonso perguntou ao Sr. Presidente a respeito da Associação de reciclagem de São Bento. O Sr. Presidente disse que alguns documentos são necessários para a declaração de utilidade pública. O edil José Agnaldo falou sobre as dificuldades no começo da Administração e sobre a importância de se apurar as reclamações que são feitas para verificar se aquilo realmente procede, continuando, falou sobre a visita ao centro de controle de zoonoses em Poços de Caldas para se informar sobre a questão dos cachorros. A edil Maria Inês disse que a castração dos cachorros é inviável, devido aos custos de R$ 80,00 por animal, segundo o veterinário João Manuel, continuando, falou sobre a existência de recursos do programa “minha casa, minha vida” para a construção de até 100 casas nos municípios com até 20 mil habitantes. O edil João Milton falou sobre a necessidade de casas na zona rural. A edil Maria Inês disse que as construções e reformas rurais também têm recursos do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, e esses projetos serão implementados em nosso município, com o apoio do Deputado Reginaldo Lopes. O edil Edson falou sobre a necessidade de dois caminhões de terra, perto do Roldão Machado, devido ao buraco existente, além do local próximo ao “Tião do Dunga” e na divisa de Ouro Fino, onde precisa de um cano, mas ele não é atendido, enquanto isso, são feitos serviços particulares, e ele já foi procurado pelo dentista do Pião a respeito da cadeira quebrada no consultório dele. O Sr. Presidente disse que soube que a peça da cadeira demora para chegar, mas ele não tinha conhecimento de que já faziam quatro meses, por isso ia conversar com os responsáveis. O edil Edson falou sobre os meios-fios que ele já solicitou para uma rua do Bairro do Pião, onde a enxurrada entra nas casas. O edil João Milton disse que, referente a essa cadeira quebrada, existe a questão da licitação, é preciso aguardar a entrega, que pode demorar, continuando, falou sobre a existência de uma lei que permite ao município fazer serviço em estradas nas divisas com outros municípios, como no caso de alguns bairros de Ouro Fino, que ficam mais próximos ao Distrito de São Bento, por isso as crianças estudam em nosso município e não tem como deixar de recuperar essas estradas, que são usadas pelo transporte escolar, e, a respeito de serviços particulares, ele acredita que todos esses serviços são pagos à Prefeitura pelos interessados e alguns não podem ser considerados serviços particulares. O edil José Agnaldo disse que na estrada próximo ao “Tião do Dunga” precisa colocar manilhas, porque a água escorre e faz um buraco nesse local. O edil Kelib agradeceu ao Prefeito por estar atendendo às indicações dos edis, como a indicação do edil Amarildo para a operação tapa-buracos e, por coincidência, a dele também, isso mostra a força dos edis em conjunto. O Sr. Presidente falou sobre a importância da participação dos cidadãos em todas as reuniões, não apenas em alguns momentos de grande discussão, isso é importante para acompanhar o trabalho dos vereadores, continuando, parabenizou o Chefe de Esportes e o Prefeito pelo campeonato realizado em São Bento e também ao Laé e aos voluntários pela realização da liga sul mineira de vôlei, continuando, falou sobre a visita ao Centro de Controle de Zoonoses em Poços de Caldas, onde ele conversou com a Presidente de uma Associação sem fins lucrativos que se dedica a cuidar dos cachorros e obteve informações importantes a respeito de castração e destinação dos cachorros, essas viagens são importantes e trazem benefícios ao município, como a viagem a Poços de Caldas a respeito da adequação de estradas rurais, que já rendeu um curso que será realizado em nosso município para a realização de um trabalho profissional para conservação de estradas rurais. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início a tribuna livre e concedeu a palavra a Srta. Maria Ilda de Carvalho. A Srta. Maria Ilda falou sobre o significado das manifestações que tem ocorrido no mundo e disse que fica na dúvida a respeito das respostas aos requerimentos, se a resposta a diversos ofícios em uma única resposta contempla efetivamente os requerentes. O Sr. Presidente disse que o ofício se refere à vários requerimentos, mas os documentos constantes estão anexos. A Srta. Maria Ilda disse que esse esclarecimento é importante e ela agradece, comentou, também, sobre um buraco próximo a ponte na Rua Rui Barbosa, segundo informações de terceiros, que está se tornado perigoso, falou sobre a importância de se trazer a voz do povo do meio rural do município e deixou seu reconhecimento pelo que tem sido feito. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 25 de Junho de 2013.