Ata 24-09

Ata n° 24/2009 – Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, realizada em 23 de Junho de 2009. Aos vinte e três dias do mês de Junho do ano de dois mil e nove, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, às dezenove horas, sob a presidência do vereador Ari dos Santos, reuniram-se os senhores(as) vereadores(as) para realizarem a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sexta Legislatura, sendo a mesma secretariada por mim, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto – Secretária da Mesa. Ao iniciar a Reunião o Senhor Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Ari dos Santos, Adilson José Vicente, Drauzio Ferreira de Souza, Milton José de Oliveira, José Afonso Dias, Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto, Zilda Carvalho Bertozzi, Rovilson Felisberto dos Reis, e José Osmar Loures. Tendo comparecido todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à secretária a leitura da Ata da Reunião anterior. Após a leitura da ata, o Sr. Presidente disse que o Prefeito não concordou que a Câmara passasse 1200 reais para a prefeitura ajudar no evento do Encontro de Carreiros de São Bento de Caldas, porque é ilegal. Em seguida, o Sr. Presidente colocou  a ata em discussão e votação, tendo sido aprovada e assinada por todos os edis. Na sequência, a secretária leu a correspondência recebida pela Câmara, e a Moção de Protesto contra a grande quantidade de acidentes graves que têm ocorrido no trecho rodoviário sem duplicação da SP-346, de Santo Antônio do Jardim até Espírito Santo do Pinhal, conclamando o Poder Público responsável a tomar providências para que seja feita a duplicação do trecho. Após a leitura da Moção, a secretária pediu que todos os edis assinassem a mesma, que seria encaminhada a Santo Antônio do Jardim, juntamente com o abaixo-assinado. Seguindo a ordem do expediente, a secretária leu o requerimento de n° 017/2009 do edil José Afonso Dias, que pede que seja explicado porque a máquina da prefeitura está, a cerca de um ano, parada no Auto Posto São Luiz, com problemas no motor e ainda não foi consertada. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o requerimento em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 006/2009 LEG. “Dispõe sobre a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros das residências do município de Santa Rita de Caldas” e o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na  sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Seguindo a ordem do expediente, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 007/2009 LEG. “Concede Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências” e o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o qual foi unânime pela sua aprovação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Em continuidade, a secretária da Mesa leu o Projeto de Lei n° 008/2009 LEG. “Regulamenta a “carona” em veículos oficiais e veículos do transporte escolar no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o qual foi unânime pela sua aprovação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou o Projeto em discussão e votação, tendo sido aprovado por todos os edis. Na sequência, o edil José Osmar perguntou o que o Sr. Presidente tinha a dizer com relação à ajuda ao Encontro de Carreiros de São Bento de Caldas, porque o Prefeito não aceitou o dinheiro da Câmara, dizendo que é ilegal, perguntou se os edis concordavam em ajudar com seu próprio dinheiro ou se havia alguma ressalva. Os edis demonstraram que estavam de acordo em ajudar. O Sr. Presidente disse que conversou com o Prefeito e ele falou que, se a Câmara repassasse dinheiro para a Prefeitura, cairia em cofre público, e ele não poderia mexer nesse dinheiro, porque poderia trazer problemas para ele, por isso propôs de dar os pratos, copos e talheres, e o Sr. Presidente aceitou receber os 2500 copos e 1000 talheres, e os edis dariam os pratos. O edil José Osmar disse que o Sr. Luiz, um dos organizadores do evento, falou que eles precisavam de 500 pratos, 500 copos e 500 talheres, então, ele, o edil José Osmar, fez uma pesquisa de preço de materiais descartáveis, e comprou 500 copos, 500 garfos, 500 facas, 500 guardanapos, copos de café, e 500 canudos para crianças, pelo preço total de R$ 252,20, que, com o desconto caiu para R$ 240,00, continuando, o edil disse que também foi pedida ajuda ao edil Adilson para fazer a filmagem, que custará R$ 80,00, portanto, os gastos totalizariam R$ 320,00 divididos por 9 vereadores.  O Sr. Presidente disse que a Câmara aceitaria a oferta do Prefeito, e dividiria entre os vereadores o valor gasto com os materiais já comprados e com a filmagem. O edil Adilson disse que a filmagem seria paga depois do evento, e que o dinheiro poderia ficar guardado na secretaria da Câmara. Em continuidade, o edil Drauzio pediu ao Sr. Presidente que fosse solicitado do Prefeito a resposta aos requerimentos à respeito da ponte da Travessa Rui Barbosa e do tráfego de caminhões pesados dentro da cidade, aprovados, respectivamente, em 28 de abril e 05 de Maio, porque o prazo para a resposta já se esgotou, esclareceu que existem boatos na rua de que a farmacêutica da farmácia básica do município não passa, ao secretário da saúde, a relação completa dos medicamentos necessários, mas ele, o edil Drauzio, acha que não é isso, e que o secretário da saúde deve ter a previsão com os gastos de medicamentos e abrir licitação para uma quantidade de remédios que seja suficiente para atender a demanda. Em continuidade, o Sr. Presidente deu início à tribuna livre e concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. O Sr. Adriano Sabino Barbosa disse que a transparência deve fazer parte da Administração Pública, e seria bom que a Prefeitura tivesse um site que divulgasse o valor das compras e dados dos fornecedores, licitações, porque é o que a Legislação determina, perguntou ao edil José Osmar se uma pessoa que tem pressão arterial de 12 por 8, e, de repente, a pressão sobe para 20 por 8, é perigoso. O edil José Osmar disse que para qualquer pessoa é perigoso, e que a pressão máxima não pode ser maior que 16, e a mínima não pode ser maior que 10. O Sr. Adriano disse que a pressão arterial de sua mãe chegou a esse nível de 20 por 8, e ela foi medicada no Hospital, mas a pressão dela voltou a subir nos dois dias seguintes, por isso ela foi até o Dr. Sebastião, que a examinou e solicitou encaminhamento urgente para um cardiologista, porque ela corria risco de sofrer um derrame, então, o Sr. Adriano foi até a secretaria da saúde, e foi informado que não havia precisão de consulta para cardiologista, pediu que os edis intercedam junto ao secretário da saúde, porque sua mãe não pode esperar. Em continuidade, o Sr. Antônio Barbosa ocupou a tribuna, e disse que tem notado que as atas nem sempre saem como realmente acontecem as reuniões, falou que, em uma Sessão passada, o edil Rovilson disse que, mal os vereadores tinham assumido seus cargos, e já tinha Prefeito novo na praça, e o Sr. Adriano, achando que o assunto se referia a ele, se defendeu na tribuna, mas na semana seguinte constou na ata o que o Sr. Adriano tinha dito, e não constou o que o edil Rovilson tinha dito, e se alguém for verificar a ata dessa reunião, e ver que o Sr. Adriano disse que era pré-candidato a Prefeito, vai pensar que ele veio à Câmara para fazer propaganda, quando, na verdade, ele respondeu ao que o edil Rovilson havia dito, continuando, o Sr. Antônio disse que, na penúltima Reunião, a edil Sidnéia falou que estava na Câmara a serviço do Prefeito, o que ele, o Sr. Antônio, considerou um absurdo, porque a democracia é baseada nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, então, como poderia um Poder estar vinculado a outro a esse ponto, falou que achava que isso constaria em ata na próxima reunião, mas não constou, e pediu ao Sr. Presidente que isso constasse em ata, e também tudo que for dito nas reuniões e que for importante. Na sequência, o Sr. Presidente disse que não gostaria que fosse falado sobre política no Plenário e que a Câmara de vereadores fosse respeitada. Em seguida, a edil Sidnéia disse que entende a política como um todo, e, quando foi vereadora da oposição, com ela não tinha oposição, porque estava a serviço do povo, disse que, com relação ao Projeto substitutivo das diárias do Executivo, foi procurar o Prefeito, porque antes de ser vereadora, é órgão fiscalizador e, talvez, não concordando com o Projeto original, propôs uma emenda, e o Prefeito disse que ela poderia fazer a emenda que quisesse, pois ele confia nela e no Sr. Presidente, continuando, a edil falou que, se porventura, disse que está aqui a serviço do Prefeito, foram palavras que saíram, porque está aqui a serviço do povo e de olhar pelo município, e acha que ninguém deve andar com cabresto, disse que é companheira do Prefeito, e lutou para que ele fosse eleito, porque acredita nele, mas não está aqui a serviço dele, está a serviço do povo. Em continuidade, o edil Rovilson disse que a conversa, citada pelo Sr. Antônio, de que, mal os vereadores tinham assumido seus cargos e já tinha novo Prefeito na praça, saiu quando se falava a respeito dos boatos sobre o edil José Osmar residir ou não no município, mas o Sr. Adriano falou que era pré-candidato a Prefeito pelo PT porque ele quis, ninguém falou que ele era pré-candidato. Em seguida, a edil Sidnéia disse que viria à Câmara na quinta-feira para solicitar, na secretaria, que fosse fornecida a ata dessa Reunião em que o Sr. Antônio alega que ela disse que estava aqui a serviço do Prefeito, porque ela queria ouvir minuciosamente para ver se ela disse mesmo que estava aqui a serviço do Prefeito. Na sequência, a Sra. Saionara ocupou a tribuna, e disse que ficou sem ter o que fazer, porque o representante da COPASA não veio à Reunião, não deu resposta, e, quem cala, consente. O Sr. Presidente disse que enviou um ofício à COPASA de Pouso Alegre, pedindo explicações sobre o que a Sra. Saionara disse, e que eles têm 15 dias para dar a resposta. A Sra. Saionara disse que, então houve um engano, porque ela ouviu dizer que o representante da COPASA viria à Reunião, disse, também, que o Sr. Presidente só se lembrou da COPASA, mas ela falou, também, sobre pavimentação e iluminação pública na Rua Maria Teodoro Franco Maciel, onde mora, disse que está pagando os impostos, e que, atender o povo é tão simples quanto pedir votos. A edil Sidnéia perguntou se a rua onde a Sra. Saionara mora é aquela na saída para o Panelão. A Sra. Saionara disse que sim. A edil Sidnéia disse que, com o início das obras das casas populares, essa rua também será pavimentada. O edil Rovilson disse que naquele dia vieram 10 empreiteiras de Belo Horizonte, no loteamento das casas populares, para dar início ao processo de licitação. A Sra. Saionara disse que não paga IPTU, porque mora de aluguel, mas é cidadã, e gosta de lembrar que tem direitos, disse que, se algum representante da COPASA vier, ela virá também , e que no dia em que não havia representante do lado ofendido, a COPASA disse o que quis e falou que tinha indenizado seu irmão, por isso ela veio à Reunião para ver se haveria um questionamento entre ambas as partes. O edil José Afonso disse que falou com o Prefeito sobre a iluminação pública, e o Prefeito disse que com o loteamento das casas populares, a área próxima seria pavimentada e iluminada. Em continuidade, a Srta. Maria Ilda de Carvalho ocupou a tribuna e citou o período em que a professora Edméia Maria Silva Maia foi vereadora, disse que se considerava praticamente inaugurando o encaminhamento, em termos de atividades escolares, de alunos em Educação Moral e Cívica para estarem nas Reuniões da Câmara Municipal, falou, também, que, quando houve a farra do boi, e logo depois teve um desmando em termos ambientais, um cidadão brasileiro disse que “entre a farra do boi e o que acontece agora em termos de abuso nas questões ambientais, a diferença é pequena, apenas nós agora é que somos os animais”, então, com toda a farra que está no Senado, e que, inclusive, foi antecipada de pronunciamentos de senadores contra a atuação do Tribunal de Contas da União, dá para fazer uma transposição para a Câmara dos deputados, ao nível de todos os Estados, e para as Câmaras Municipais, o povo fala através de seus representantes, continuando, a Srta. Maria Ilda se dirigiu ao Sr. Presidente e disse que, quando ele falou que não queria que fosse tratada política na Câmara, ela queria entender que ele falou em termos de política partidária, porque política, nós estamos fazendo o tempo todo, disse que quer pensar que o desenvolvimento das atividades públicas ultrapasse os discursos e palestras, mostrou sua discordância em todos os projetos aprovados, inclusive nesta Casa, quando se desobriga de prestação devida de contas, disse que o povo é dono daquilo que constrói, e desejou que Santa Rita de Caldas possa escrever histórias certas, por caminhos, ainda que difíceis, não a exemplo do Senado. Sem mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão. Sala das Sessões, aos 23 de Junho de 2009.

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